O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham, tenho visto, desde ontem, um constante discurso no sentido de que o Governo iria acabar com o servidor público, com o SUS, com os programas sociais, mas quero tranquilizar o povo brasileiro, que nos assiste, para dizer que nada disso procede. Na verdade, estamos num momento de crise, e algumas reformas, inclusive, haviam sido propostas pela Presidente afastada, Dilma Rousseff.

    É bom lembrar que, no ano passado, tivemos aqui, por vários dias, acampados ao redor do Congresso, os servidores do Judiciário. Naquele momento, eu justamente defendia a não demonização dos servidores públicos; eu dizia, naquele momento, que, pelo Estado ou pelo Governo ou apesar do Governo, o serviço público caminha devido aos servidores que todo dia prestam os seus serviços à Nação. Mas, naquele momento, a Presidente da República fez um esforço tremendo com a sua Base. A toda hora mandava números diferentes para o Senado, justamente para convencer os Senadores a não aprovar o aumento. Era o Projeto de Lei nº 28, que, por vários dias, ficou aqui, foi ao Congresso, por fim, foi vetado, e, por seis votos, não conseguimos derrubar o veto.

    Pois bem, neste ano, agora, no apagar das luzes, dois ou três dias antes de a Presidente ser afastada, a Presidente fez acordo com várias categorias: com o Judiciário, com todos os servidores do Executivo. 

    E o que é que fez o Presidente Michel Temer? Ele homologou e aceitou como válidos todos esses acordos. Poderia não fazê-lo, devido à crise, devido ao rombo, devido à herança maldita que recebeu, mas ele honrou os compromissos. Ele prestigiou o servidor público, mas agora eu vejo que todo aquele débito, todo aquele passivo está querendo ser jogado nas costas do Presidente Michel Temer.

    Eu quero deixar os servidores públicos tranquilos, porque ouvi do próprio Presidente que esses acordos serão cumpridos.

    Então, não vai haver uma demonização dos servidores públicos brasileiros. Na verdade, da mesma forma, não vai haver o fim dos programas sociais. Aliás, houve aumento do Bolsa Família, aumento que a Presidente não tinha dado, apesar de que, há muito tempo, as pessoas o solicitavam. Também não vai haver o fim das conquistas trabalhistas. Agora, há uma coisa em relação a qual temos que ser francos, Senador Valdir Raupp: nós não podemos ter vacas sagradas. O mundo evolui.

    Ontem, eu estava aqui em Brasília, comendo um espetinho, e vi uma criança de dois a três anos, Senador Valdir Raupp, caçando Pokémon Go, com smartphone. Eu fiquei encantado com aquilo! A nossa geração não sabia nem o que era um telefone; um telefone era o preço de um Fusca.

    O mundo evoluiu. Nós precisamos evoluir, por exemplo, para um modelo de prestação de serviços em nível mundial, que possamos concorrer não no mercado interno, mas com países como a Índia, que é um grande ofertador de serviços. Para isso, precisamos produzir conhecimento, mas precisamos sair também das amarras. Precarizar direitos trabalhistas? Não. Na verdade, evoluir a nossa legislação para que esses serviços possam ser prestados de forma competitiva no mercado internacional e, ao mesmo tempo, com garantias ao trabalhador, mas, com as amarras que existem hoje, nós impedimos isso.

    Por exemplo, nós temos uma geração que já saiu desse modelo tradicional. Refiro-me àquele sujeito que gosta de trabalhar à noite. O programador de computador, o pessoal da TI não estão mais nesse modelo tradicional, nessa caixinha em que estávamos acostumados.

    Eu, que vim da roça...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, só permita-me, antes que a moçada saia.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sim, pois não, Senador Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu desconto o seu tempo.

    Os alunos de ensino fundamental do Colégio Sagrado Coração de Maria, da Asa Norte, aqui no DF.

    Sejam bem-vindos.

    Este é o Senador Medeiros, um Senador tranquilo, muito competente. Está usando a palavra neste momento.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sejam muito bem-vindos!

    Nós fazemos parte dos BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Boa parte dos serviços prestados aos norte-americanos é feito por cidadãos da Índia.

    Agora, se nós continuarmos nesse modelo... Por exemplo, precisamos preparar a legislação para essa nova geração que vem aí. Já imaginou uma empresa deixar o seu funcionário trabalhar à noite, hoje, com o atual modelo? Provavelmente vai até falir, de tanto pagar multa na questão trabalhista.

    Então, há algumas coisas sobre as quais precisamos, na verdade, raciocinar para melhorar.

    Precisamos evoluir, porque o modelo que está é necessário, mas o simples fato de, às vezes, de chamarmos ao debate isso, eu sei que incomoda muito, mas às vezes é necessário que a gente possa fazer.

    A Presidente Dilma, poucos dias antes de ser afastada, propôs fazer uma reforma previdenciária. A própria Presidente tinha colocado esse debate, mas eu sinto que agora virou quase como uma... Como se fosse uma maldição o que o Presidente está propondo de, de repente, se discutir a Previdência. Precisamos debater esse sistema, precisamos fazer esses debates difíceis, obviamente, diante da honestidade, com honestidade intelectual, com honestidade de propósito, mas o Brasil precisa tratar de temas difíceis.

    Agora mesmo, ouvia um debate muito grande sobre a questão do Projeto nº 280, do abuso de autoridade, e algumas pessoas muito revoltadas. É natural isso, talvez não seja o momento de discutir, mas, em algum momento, precisamos debater o projeto também. Não podemos nos furtar de debater nada, até porque é através do debate que nós vamos chegar ao consenso.

    Agora, tenho dito isso justamente para rechaçar essa coisa de que o Presidente Michel Temer está propondo reformas para acabar com o País. Não é verdade isso! Na verdade o que a gente precisa é fazer um freio de arrumação em todo esse momento difícil pelo qual passa o País.

    O Brasil está no momento de crise econômica gravíssima e alguns dizem: "Não, essa crise foi herdada, desde a crise de 2008, pela crise internacional, pela bolha imobiliária norte-americana". Na verdade, não, essa crise foi daqui. Foi uma crise de perda de oportunidades. A Presidente não conseguiu pegar os anos dourados, pegar o lastro que recebeu e transformar para que o País pudesse seguir crescendo. Foi isso.

    Referente ao rombo, referente ao processo, fiquei sabendo que agora a pouco a Presidente vai mandar uma carta aos Senadores. Eu lamento que esta carta esteja primeiro chegando à imprensa, Senadora Simone Tebet, do que aos Senadores. Eu acho até um desrespeito com o Senado Federal brasileiro, porque se a carta é aos Senadores, deveria chegar aos Senadores primeiro, mas parece que ela foi uma carta não para ser lida pelos Senadores, mas para ser divulgada, para fazer aquele discurso do golpe.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Aliás, rechaço esse discurso, porque é uma peça de marketing, uma peça marqueteira, porque esse processo de impeachment se inicia lá na Câmara, com apoio total dos Deputados, embora tentem dizer que foi desvio de finalidade, que Eduardo Cunha... Eu nunca vi tanta fixação por Eduardo Cunha. Aliás, Eduardo Cunha é projeto e concepção mais do PT do que qualquer outra coisa. Era umbilical a relação, só quando quebraram os pratos é que Eduardo Cunha passou a não prestar.

    Aliás, o Sr. Eduardo Cunha foi destruído pelo Planalto, foram atrás das filigranas da sua vida para achar e, de repente, ele foi demonizado. Mas as mesmas coisas pelas quais Eduardo Cunha está sendo acusado, muitos outros do Partido foram acusados, mas virou uma fixação. Faz sentido para justificar esse discurso do golpe.

    Agora, durante meses, discutimos e chamamos técnicos. Vimos ali que mais de 50 técnicos discutiram essa questão dos decretos, das pedaladas e chegaram à conclusão de que havia crime de responsabilidade. Isso foi debatido, foi discutido, mas o discurso é sempre o mesmo: a Presidente não cometeu crime algum.

    Isso me fez lembrar a partida de futebol entre Brasil e Colômbia, em que Neymar e o time brasileiro apanharam como nunca, e o jogador Gutiérrez, da Colômbia, disse o seguinte: "Nós jogamos um melhor futebol, mas não ganhamos, porque o Brasil só fez manha." Então, fazer o quê? O Brasil ganhou por 2 a 0, jogou um bom futebol, apanhou, e ele disse que a Colômbia perdeu porque o Brasil só fez manha. Então, não há argumento diante de uma situação dessas.

    A mesma coisa acontece nesse processo de impeachment. As condutas estão ali postas, a lei está ali tipificando essas condutas, há todo um encaixamento da conduta com a norma, e a conclusão é uma só, por todos os especialistas: houve crime. Mas simplesmente dizem: "Não é crime. A Presidente Dilma é uma mulher honesta." E aí vem uma cortina de fumaça. Confundem a Presidente da República com a pessoa física da Presidente Dilma. Confundem a Presidente com a Dilma. São coisas diferentes. Confundem crime comum com crime de responsabilidade para confundir as pessoas.

    Por mais de uma vez já foi explicado que crime comum é como se o sujeito chegasse à padaria com um revólver e roubasse uma cesta de pão. O crime de responsabilidade é como se levasse a padaria inteira.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É como se o mandatário, devido à sua má gestão econômica, fizesse com que o dono da padaria perdesse a padaria inteira, quebrasse o comércio inteiro. Esse é o crime de responsabilidade. O crime comum é punido com o quê? Com a prisão. O crime de responsabilidade é punido com a perda do mandato, com a perda do cargo. É isso. É simples assim. Mas, lógico, embaralha-se tudo, confunde-se tudo, para quê? Justamente para confundir, para que as pessoas passem a ter pena da Presidente. Mas eu digo: a pose de coitadismo não fará a Presidente entrar para a história como inocente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.