O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, da imprensa e seguidores da internet.

    Eu quero da tribuna hoje, Presidente, falar um pouco da nossa preocupação com a questão dos agricultores familiares do Brasil.

    Esta semana, nós tivemos a oportunidade de viajar no interior do Estado do Mato Grosso e temos preocupação com o acordão do TCU recentemente que suspendeu, só no Mato Grosso, 66 mil Declarações de Aptidão da Agricultura Familiar (DAPs).

    Essas pessoas, hoje, estão sem condições de ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Agora, no momento em que se iniciam os financiamentos, o custeio para a próxima safra, esses agricultores familiares estão proibidos de ter créditos. Até mesmo se eles conseguissem crédito de terceiros, se eles conseguissem plantar, eles não conseguiriam comercializar, porque, estando as suas DAPs suspensas, eles não teriam acesso às suas notas fiscais, emitidas pela Secretaria de Fazenda a eles, como produtores rurais.

    Tivemos, na semana passada, uma audiência com o Relator do TCU, o Ministro Augusto Sherman, que nos explicou que a decisão do TCU foi em função de várias notificações feitas ao Incra, que não atualizou o seu cadastro ao longo dos últimos anos, não restando outra alternativa ao TCU, que não fosse suspender essas DAPs.

    Isso não acontece apenas no Estado de Mato Grosso, mas no Brasil como um todo. Tenho certeza de que os Senadores que estão indo para o interior estão recebendo, assim como nós, solicitações, telefonemas e e-mails sobre a preocupação das pessoas que estão no interior do Brasil e dependem desse recurso para a próxima safra.

    Então, temos feito um trabalho junto ao Incra, mas a minha preocupação é a de que este não tenha pessoas capacitadas em quantidade necessária para fazer o recadastramento em tempo de habilitá-las para obtenção de créditos.

    Hoje, só no Mato Grosso, são 66 mil famílias suspensas. Temos aí em torno de 104 mil famílias oriundas da reforma agrária, tudo isso em função de que não temos, ainda hoje, um programa de regularização fundiária, a emancipação dos assentamentos.

    Não quero aqui defender aquela pessoa que está errada. Acredito que a pessoa que esteja utilizando indevidamente os recursos da reforma agrária ou colocando-se como agricultor familiar ou assentado, e não o é, deve ser imediatamente retirada dessas áreas e suspensa do programa.

    Porém, há muitas pessoas agricultoras familiares, que são tradicionais, que, depois de estarem há mais de 20 anos em sua propriedade e ainda não têm o documento da sua área, caso tenham uma moto ou um carro em seu nome, automaticamente foram suspensas como produtores de agricultura familiar, foram suspensas as suas DAPs.

    Então, penso que isso seja um equívoco para aquelas pessoas que estão trabalhando de forma correta. Esperamos que o Incra mobilize os governos estaduais, as secretarias municipais de agricultura, verdadeiros parceiros, para que possamos fazer esse recadastramento, da forma mais rápida possível, a fim de que não traga prejuízo aos nossos agricultores familiares.

    Quero também registrar que apresentei, na semana passada, o Projeto de Lei nº 313, de 2016...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - ... que renegocia as dívidas dos pequenos produtores rurais, com a concessão de desconto dos recursos do fundo das terras e também da reforma agrária, além da prorrogação do prazo.

    Gostaria ainda de comemorar, Senador José Medeiros, o anúncio do nosso Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na semana passada, sobre a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para nós, isso é de fundamental importância, porque eu havia feito uma emenda, colocando a agricultura familiar no Ministério da Agricultura e não no MDS, como estava inicialmente. Depois, foi para a Casa Civil, mas a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário atende a nossa reivindicação.

    Estamos devidamente satisfeitos, porque entendo que o MDA é um Ministério importante e que, com certeza, contribui muito para o pequeno agricultor e para a reforma agrária do nosso País.

    Era só isso que eu tinha para falar, Presidente.

    Muito obrigado.