A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, nosso Presidente desta sessão vespertina, caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu estou aqui agora me acostumando, Senador Medeiros, Senador Raupp, a uma repetição de uns argumentos que precisam ser ditos com voz muito alta, para que as pessoas possam compreender a queixa e também as invencionices de uma narrativa que vai, cada dia, caindo por terra.

    Primeiro, diziam aqui e repetiam que o Bolsa Família seria derrubado pelo Governo atual. Não só o Bolsa Família foi fortalecido, como teve um reajuste - que havia sido dado pela Presidente afastada, de 9% - e passou para mais de 12%. E não falaram mais em acabar com o Bolsa Família.

    Depois disseram que, em dois meses, o Presidente interino, o Temer, havia demitido três Ministros, quando eu, aqui na tribuna, lembrei que Dilma, no primeiro ano de mandato, em 2011, demitiu sete Ministros no primeiro semestre. Esse assunto também morreu.

    E assim, sucessivamente, os temas vêm vindo, e a gente vai derrubando um por um, porque não há razão lógica em vir aqui falar em golpe, quando o maior injustiçado pelos crimes cometidos, por uma gestão irresponsável, é representado por mais de 12 milhões de desempregados. Todos os programas sociais são importantes, e ninguém ignora a relevância deles, como é o caso do Bolsa Família, mas todos sabemos reconhecer a fragilidade de uma argumentação que precisa aqui ser dita em voz alta, gritada, várias vezes, parece que para convencer as pessoas de que o que estão dizendo é mesmo verdade.

    Eu não me canso disso, mas isso está me provocando um exercício de tolerância para ouvir e para respeitar. O choro é livre. É o jus sperniandi. É exatamente o exercício que têm e que lhes resta, nessas últimas horas de um processo que eu desejo - e a sociedade - que termine na próxima terça-feira.

    Quando a dona de casa vê o marido perder o seu emprego, ou quando vai à feira ou à quitanda comprar as coisas e vê que a inflação subiu muito e que ela não compra as mesmas coisas com o mesmo dinheiro, esse é o reflexo da irresponsabilidade administrativa.

    Quando ela vê o marido perder o emprego, ou o filho não conseguir o Pró-Uni, ou o Fies, essa é a consequência de um governo que gastou muito, mas muito mais do que podia, e fez tudo isso sem a devida autorização legal do Congresso Nacional.

    O Tribunal de Contas da União - cujo Procurador Júlio Marcelo é uma das peças mais importantes para confirmar, pelo estudo técnico, a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal - tem dados assustadores em relação às contas de 2015. São muito mais graves do que nós imaginamos. E esses dados precisam vir à tona, para a sociedade brasileira.

    Chega de repetir tantas vezes uma mentira, para que ela se torne verdade. Não é dessa forma que nós praticamos democracia. Eu respeito... Aliás, eu, como os 81 Senadores, recebi uma carta da Presidente afastada. E eu respondi a carta no mesmo dia, em tom de respeito. Eu não sei se os outros colegas Senadores responderam à carta da Srª Dilma Rousseff. Eu respondi; respondi, porque eu até desejaria - porque é a primeira mulher Presidente do nosso País - que ela tivesse acertado. Mas ela não acertou.

    E, hoje, os candidatos que sobrevivem na campanha eleitoral do Partido da Presidente afastada se afastam dela como o diabo da cruz. Lá em São Paulo, Fernando Haddad, candidato a reeleição, não quer nem ouvir falar. Até disse que golpe é uma palavra muito forte, muito radical para ser dita. Veja só o cuidado que o Prefeito da maior cidade brasileira está tendo nessa relação. Pelo menos tem uma retórica política para contextualizar o que está acontecendo, porque ele sabe, e as ruas se manifestaram.

    Será que esta Casa está, por conta e risco, tomando uma decisão estapafúrdia, sem pensar, sem analisar? Não é possível que nós, aqui, sejamos toda hora chamados de golpistas. Eu já repeti: sou golpista, porque estou do lado de todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que estão dando guarida, cobertura ao processo que estamos aqui realizando: um julgamento político, com a cobertura da legalidade, da Constituição, a ampla defesa à Presidente, mais de 200 horas numa comissão muito trabalhosa, comandada, com muito brilho, pelo Senador Raimundo Lira. O Relator fez um relatório extraordinariamente qualificado, fundamentado... Tudo isso e a natureza desse julgamento.

    E não me venham falar de traição. Ministros que ontem estavam no governo e hoje votarão contra a Presidente afastada não devem ser cobrados por traição. Traição maior foi feita contra o povo brasileiro, que, em 2014, acreditou em tudo aquilo que foi dito, como uma pregação de que o governo seria maravilhoso. E foi um desastre, pela gastança desenfreada, pela desordem nas contas públicas, por tudo que aconteceu no País. Aqueles programas muito festejados ficaram apenas no papel, e os jovens nas filas, buscando emprego ou buscando uma vaga no Prouni ou no Fies. O Pronatec foi desmantelado, arruinado; a economia, a inflação, o juro alto... Então, nós estamos tendo que recolocar as coisas como elas são.

    E, aí, dizem que nós fugimos do debate, simplesmente porque nós entendemos que também a sociedade brasileira... Ela, que acompanhou 220 horas de inquirição para 40 testemunhas, Senador José Medeiros! V. Exª e eu estávamos lá: 40 testemunhas!

    Agora virão mais seis de defesa e duas de acusação. Por que é que há duas de acusação? Porque nós queremos economizar a paciência dos brasileiros neste processo, nós queremos poupar os brasileiros desse cansaço, porque foram mais de 200 horas de oitivas para 40 testemunhas indicadas pela Defesa. Então, o que nós queremos? Racionalizar o trabalho, nada a ver com Temer. Nós temos que cumprir o nosso dever aqui porque temos um mandato, não é o mandato do Temer. É o mandato que eu tenho dos eleitores do Rio Grande do Sul, ou o Senador do Mato Grosso, ou do Mato Grosso do Sul, ou de Rondônia, dos Estados que forem. Essa é a resposta e a satisfação que nós temos que dar à nossa consciência, aos nossos eleitores e à sociedade brasileira, que foi à rua nos cobrar uma atitude para reagir a esse estado de coisas - o maior índice de corrupção no País.

    Eu gostaria até que o Senador Pedro Simon aqui estivesse, porque li uma entrevista dele, no Correio Braziliense, na segunda-feira, que disse, a manchete é uma frase muito típica do Senador Pedro Simon: “Pelo amor de Deus, ela é culpada”. A palavra do Senador Simon, um Senador por muitos mandatos, Governador do Rio Grande, Ministro de Estado, respeitado por todos nós, um homem de ética e conduta ilibadas, disse em alto e bom som nesta entrevista que vale ser lida e relida. Nunca, nunca houve um grau e um volume de corrupção tão elevados em nosso País, ao ponto de terem destruído a Petrobras.

    Lá em meu Estado, o Rio Grande do Sul, destruíram um sonho fantástico que era o polo naval, as empresas ruíram, os empregos foram embora. Fala-se muito na educação. Eu estive duas vezes com o Ministro da Educação, Mendonça Filho. Em 2014, com pleno interesse eleitoreiro, o governo criou os cursos de Medicina. E um deles seria no Rio Grande do Sul, mais de um, em São Leopoldo. E fizeram um edital.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós estamos em 2016, dois anos se passaram e nada foi resolvido, Senador Pedro Chaves, e o senhor conhece o que estou falando. Editais que deveriam ter muita transparência e não foram resolvidos, foram criadas mais complicações. E agora o Ministro Mendonça Filho está resolvendo os problemas do curso de Medicina de Ijuí, na região noroeste do Rio Grande do Sul, que é muito importante. Nos próximos dias deve encontrar uma solução para uma expectativa criada em 2014. Por que será em 2014? Que ano foi 2014? O ano da reeleição. E disse a Presidente afastada: “Vamos fazer o diabo para ganhar a reeleição.” O diabo foi feito e o preço nós estamos pagando, por tudo aquilo que foi prometido e não foi cumprido. A boa-fé da sociedade brasileira foi lesada. Essa foi a grande ameaça, a grande fraude em que a sociedade brasileira se sentiu enganada.

    Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito rapidamente, Senadora Ana Amélia. V. Exª fez um roteiro claro do que aconteceu. Pelo Brasil inteiro, foram feitos puxadinhos. Algumas universidades foram verdadeiros barracões. Eu conto isso porque, a minha cidade, há muitos anos, Rondonópolis, pretende ter uma universidade. Apesar do campus todo estruturado, certa vez, vim à Casa Civil saber por que nunca saía de lá. E falaram: "Olha, essa é uma decisão política. E, neste momento, o Presidente Lula vai fazer lá para o Sertão, para o Semiárido. É uma questão de estratégia." Então, não tinha nada a ver com a técnica. Atropelaram tudo e colocaram lá. Acontece que uma universidade não se torna universidade apenas por se chamar universidade. Isso foi o que aconteceu com muita coisa: simplesmente nomearam. Há um monte de puxadinho, desde a saúde até a educação. Agora, neste momento, nós temos que organizar tudo. Falando já de outro assunto, Senadora Ana Amélia, amanhã nós começamos o processo de votação do impeachment. Eu queria parabenizá-la primeiramente pela sua atuação na Comissão do Impeachment. Sempre muito técnica, V. Exª acaba de dizer que fez uma carta respeitosa à Presidente Dilma. Eu não tenho dúvida de que, sim, dessa forma é que ela será tratada aqui. Agora, como ré - que é - também vai ser tratada. Não com desrespeito. Mas ela é uma Presidente ré e aqui vai ser tratada como tal. Agora, quero trazer um alerta aos meus pares, Senadora, porque há um boato muito grande nos corredores de que a Presidente virá aqui fazer um discurso e, logo em seguida, renunciará, pois ela estaria capitaneando votos para ser inocentada então. Depois da renúncia, ela seria inocentada, já que não se alcançariam os 54 votos. Assim, ela poderia ser candidata, em 2018, à Senadora da República. Primeiro, eu creio que causaria muito constrangimento tê-la aqui como Senadora, juntamente com os outros pares. Segundo, eu lamento muito porque aí, com certeza, ela iria tirar a vaga de um grande Senador da República, que é o Senador Paulo Paim. No mais, tomara que isso seja só boato, que não se concretize e que possamos terminar este pesadelo que agora estamos enfrentando. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Medeiros. Eu vou concluir, Senador Paulo Paim. De fato, eu tenho lido, nas redes sociais, essa história da renúncia. Mas, a meu juízo, ela não tem lógica, ela não se sustenta minimamente na lógica. Então, se alguém quer se transformar aqui em vítima de um processo legítimo e democrático, de um processo político, não é dessa maneira, porque a renúncia é uma admissão da culpa. Então, eu não acredito nessa hipótese.

    Também acho que nós devemos caminhar para modernizar o sistema de Governo brasileiro. Não sou favorável ao parlamentarismo, absolutamente. Mas acho que o recall é uma forma de você também fazer uma avaliação mais popular, mais democrática, de julgar os políticos, os maus políticos, os governantes.

    Quero também, para terminar, Senador Medeiros, lembrando do seu Estado, o Mato Grosso, dizer que, entre as dívidas que o Governo tem na área social, algumas dizem respeito aos assentamentos da agricultura familiar. Eu sou de um Estado em que esse tema é muito caro. Sou hoje Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal e nós fizemos uma audiência pública, requerida por V. Exª, para tratar do assentamento de Itanhangá. Esse assentamento tem de 20 a 25 anos. Ele nasceu lá e se transformou, pelo seu tamanho, no Município de Itanhangá, fruto de um assentamento. Pasmem os nossos telespectadores: esse assentamento, até hoje, a maior parte dos ali assentados...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... não tem a regularização fundiária, a titulação da terra que foi designada para ele. E aquelas terras que, há 20 ou 30 anos, valiam muito pouco, hoje são terras muito valorizadas. E por que não titular a terra? Por que não dar segurança jurídica a esses trabalhadores, a esses sem-terra, que estão esperando, há quase uma geração, pelo seu título de terra, para ter uma segurança jurídica? Nenhuma operação eles podem fazer, porque não têm aquilo que é fundamental, no documento fundiário, que é o título de propriedade.

    Eu quero só trazer esse tema, lembrando a relevância que teve a audiência pública de Itanhangá, no Mato Grosso, que eu tive a honra de presidir, na revelação e no que foi contado ali pelos protagonistas, pelos assentados, pelo líder dos assentados, que mostrou claramente o descaso do Governo em relação à questão da regularização fundiária no País e também o descuido com essas pessoas que foram jogadas ali sem nenhuma condição de infraestrutura, de educação, de escola, de nada. "Virem-se." Largaram ali e disseram: "Virem-se." Essas pessoas agora, com seu o trabalho e com a sua coragem, construíram a sua casinha, mas não têm nenhuma segurança, porque a titulação de terra não veio ainda.

    Esperamos que esses problemas todos sejam mostrados também à sociedade brasileira.

    Muito obrigada, Senador Paim.

    Obrigada, Senador Medeiros, por seu aparte.

    Obrigada aos telespectadores.