O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu queria, inicialmente, saudar o Senador Roberto Requião pelo pronunciamento tão denso, com tantas informações e com um posicionamento tão absolutamente claro sobre o que todos nós pensamos a respeito dessa Proposta de Emenda Constitucional nº 241 e os sérios prejuízos que pode causar ao nosso País caso venha a ser aprovada.

    Mas eu tenho certeza de que vamos conseguir rejeitá-la.

    Sr. Presidente, recebi hoje, com assombro descomunal, a manchete do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, que dá conta de que o Governo provisório ou interino retirou o gerenciamento de obras contra a seca das mãos dos Governadores de Estado nordestinos.

    Ainda esta semana, tive a oportunidade de aqui fazer um discurso incisivo, no que fui respaldado por outros Senadores da minha região, sobre a descarada discriminação de Michel Temer contra o Nordeste, tema que havíamos eliminado da pauta nacional desde que Lula chegou à Presidência da República em 2003.

    Pois essa questão voltou fortemente ao primeiro plano da Federação a partir do momento em que esse Presidente ilegítimo passou a retaliar a nossa região, bem como as regiões Norte e Centro-Oeste, estabelecendo condições absolutamente desiguais para a renegociação das dívidas dos Estados, favorecendo algumas unidades federadas em prejuízo de tantas outras. Uma retaliação barata de quem não tem votos nem popularidade e que nós vamos derrubar aqui no Senado se a Câmara dos Deputados ousar aprová-la.

    Agora, nós somos surpreendidos pelo teor de uma medida provisória por meio da qual Michel Temer recria no Brasil as figuras dos coronéis, devolvendo às regiões de seca a condição de currais eleitorais, controlados por essas aberrações que nós acreditávamos permanentemente extintas desde que os governos do PT passaram a dar poder ao povo para que não vivesse mais sob o jugo de ninguém.

    Mas, na semana em que damos início à campanha eleitoral para as Prefeituras Municipais, esse Governo nefasto, retrógrado e fisiológico tomou dos Governadores nordestinos o controle sobre a execução de obras destinadas ao combate à seca. Vejam bem: os gestores estaduais perderam, por um golpe de mão do Palácio do Planalto, o direito de comandar as ações de enfrentamento aos efeitos da estiagem dentro dos seus próprios Estados.

    Temer usurpou essa prerrogativa para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), que sempre foi um órgão de apaniguados do PMDB, pendurados nos cargos de direção.

    E quero fazer uma justa ressalva ao seu valoroso corpo de servidores, os quais conheço e sei do seu compromisso com o trabalho duro que desempenham em áreas de condições absolutamente inóspitas.

    Mas, convenhamos, nós todos sabemos o que era o DNOCS até o governo Fernando Henrique Cardoso: uma estrutura em que o patronato nomeado para comandá-la sugava todos os seus recursos para trocar obras por votos, utilizar as máquinas compradas com dinheiro público para uso em propriedades privadas e até perfurar poços d'água dentro das fazendas dos coronéis que bancavam as suas indicações. Ou seja, depois de mais de uma década em que pusemos abaixo essa engrenagem podre que só produziu fome, miséria e desvio de dinheiro público, ela é remontada por Michel Temer. Estamos voltando à época dos coronéis e dos currais eleitorais, em que o fisiologismo está prestes a tomar conta novamente do que era, até bem pouco tempo atrás, uma política de inclusão social e de enfrentamento à pobreza.

    Depois de montada e organizada pelo Presidente Lula, essa política de tantos resultados positivos para os nordestinos que vivem no Semiárido experimentou outra fase promissora com a Presidenta Dilma. Foi ela quem transferiu aos governadores - que sabem melhor do que os ocupantes de gabinetes de Brasília as necessidades dos seus Estados - a responsabilidade pela gestão dos recursos e onde melhor aplicá-los para combater os efeitos perversos da estiagem.

    Agora, vem Temer e, por meio de uma medida provisória que enche os caixas do DNOCS com R$790 milhões em crédito extraordinário, em prejuízo da gerência dos governadores, devolve a aplicação do dinheiro da seca à mais baixa e rasteira politicagem. É o uso escancarado do dinheiro público com fim eleitoral. É a utilização vergonhosa da estrutura estatal para explorar a pobreza, para humilhar o brasileiro que se encontra em uma situação de extrema fragilidade, uma condição, às vezes, de desespero total, dado o quinto ano consecutivo de seca que assola o Nordeste.

    Sr. Presidente, isto é a institucionalização da falta de vergonha na cara, marca característica desse Governo golpista e fisiológico, que vende até a miséria humana em troca de apoio político, que rifa o futuro inteiro de um povo para o agrado de aliados políticos. E faz isso aos olhos de ministros nordestinos, quatro deles calados, e são parte do Estado de Pernambuco. Aliás, eu os desafio a se manifestarem contra essa medida que atinge inclusive o governador que eles apoiam no meu Estado. Até o presente momento, nenhum deles se manifestou, e acho que vão até ser beneficiados com essa compra disfarçada de votos.

    Então, a ação do Palácio do Planalto nesse sentido é muito nítida:

    Michel Temer pega uma região que passa por meia década de seca e onde ele tem o mais alto índice de rejeição do País, retira o poder dos governadores, enche o DNOCS de apadrinhados, mete dinheiro nas mãos dos seus apaniguados e manda que eles dividam o Nordeste em currais, trocando obras - que eles nunca concluem pelo tanto de dinheiro que desviam - por apoio eleitoral. É a política do voto de cabresto ressuscitada por esse Presidente golpista.

    É uma atitude tão escancaradamente má que o General Adriano Pereira Júnior, que comandava a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil desde 2013 e foi responsável pelo convênio firmado com os governadores, pediu demissão do cargo. Foi embora por não concordar com essa exploração da pobreza em proveito eleitoral. Então, essa é mais uma prova cabal da visão que esse Governo golpista tem do Brasil e, especialmente, do Nordeste: nenhuma responsabilidade social, nenhum respeito ao equilíbrio federado, nenhuma atenção ao crescimento justo do País, nenhuma atenção ao povo mais pobre, que ele enxerga como boi para gerar voto.

    Será uma vergonha completa se este Senado da República ratificar a manutenção dessa camarilha no comando da República, em desprezo completo aos avanços sociais que demoramos tanto a conquistar. Será a chancela do atraso, será anuir com a volta ao passado, será devolver o Brasil a uma condição de politicalha que nós imaginávamos já ter banido e que nunca mais iríamos viver.

    Nós, do PT, vamos seguir nos opondo frontalmente a esse retrocesso em nome da democracia e em nome do povo brasileiro, que merece respeito à sua condição soberana e não pode ser tratado como uma carne barata a ser vendida no balcão eleitoral. Não ao golpe!

    Sr. Presidente, antes de concluir o meu pronunciamento, quero apenas fazer aqui mais um registro triste da maneira de pensar deste Governo que aí está. Como é do conhecimento de todos, estamos realizando o maior evento esportivo da História do nosso País, que são as Olimpíadas. Um evento que tem colocado o Brasil diante de todo o mundo com uma imagem positiva de um povo hospitaleiro, de um povo que sabe receber um visitante estrangeiro, de um povo que tem uma riqueza, uma diversidade cultural, que tem uma formação pacífica e pacifista, e que, como tal, sem dúvida alguma, será um dos grandes orgulhos do nosso povo.

    E essas Olimpíadas foram organizadas a partir da decisão do Presidente Lula de lutar pela sua realização no Brasil e organizadas para que pudessem chegar a esse nível que chegamos hoje. Infelizmente, afastaram a Presidenta Dilma, que também foi responsável pela realização das Olimpíadas, e o Presidente da República, muito a contragosto, compareceu à abertura. Pediu para não ser citado, e, mesmo no momento em que, não sendo citado, declarou abertas as Olimpíadas, levou uma sonora vaia do público naquele estádio.

    Pois bem, por conta disso, resolveu não comparecer à conclusão, ao encerramento das Olimpíadas, no próximo domingo, no Rio de Janeiro. Alegou agenda, enfim, transmitiu ao Presidente da Câmara a responsabilidade de encerrar as Olimpíadas domingo. E mais importante, com um tremendo desrespeito a chefes de Estado que lá estarão, especialmente o representante do Japão, que será o país a sediar a próxima Olimpíada, e que, num gesto simbólico que se pratica de uma Olimpíada para a outra, recebe do chefe de Estado onde a Olimpíada está se realizando quase que uma transmissão do comando da realização da próxima Olimpíada.

    Pois bem, o Presidente Michel Temer não vai. Mas mais grave do que isso foi a declaração do seu Chefe da Casa Civil, que, utilizando-se de um escárnio reprovável, disse que Michel Temer não vai às Olimpíadas do Rio, porque tem coisa mais importante para fazer. Realmente, é uma falta de entendimento do que é o povo brasileiro, do que foi o sacrifício desse povo para realizar as Olimpíadas, do que isso representa em termos de empregos que foram gerados, do que isso representa em melhoria da imagem do Brasil, em fortalecimento da atividade turística daqui para a frente. É uma visão canhestra, como é a visão desse Governo como um todo.

    Obrigado pela tolerância de V. Exª.