O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Meu caro Nelson, eu fui testemunha, juntamente com o Ministro Levy e com a sua sempre presente participação, dos esforços que a Presidente Dilma empreendeu para que se promovesse, no âmbito de 2015, um severo ajuste fiscal, mesmo em meio a um cenário extremamente desafiador: uma forte queda da atividade econômica, decorrente, em grande medida, de fatores estranhos até à gestão macroeconômica, alguns associados à própria crise política que já havia se evidenciando, que resultou, por exemplo, numa queda das receitas líquidas do Tesouro. Enquanto o produto econômico caiu, no ano passado, 3,8%, as receitas caíram 6,4% em termos reais. Essa situação se agrava na medida em que os gastos obrigatórios, como, por exemplo, o déficit previdenciário, se expandem em 40%. Por exemplo, o déficit no regime geral passou de R$57 bilhões, em 2014, para 86 bilhões, em 2015. E não quero nem falar do elevado grau de rigidez do Orçamento.

    Portanto, esses fatores de caráter estrutural e conjuntural também, associados à queda da atividade econômica, terminaram produzindo um quadro de desajuste que todos nós reconhecemos como importante.

    Eu gostaria que V. Sª pudesse nos dizer que medidas no plano fiscal foram adotadas pelo Governo, algumas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... até de caráter estrutural e que, ao final, não se completaram dado o quadro de grandes dificuldades e da luta política que já estava instalada no Congresso Nacional.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Depoente, com a palavra.

    O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado, Senador.

    Ano passado foi um ano de grande ajuste fiscal. Como eu coloquei, foi feito o maior contingenciamento da história desde que existe contingenciamento, desde que existe a LRF. O esforço fiscal do Governo totalizou R$134 bilhões. Isso quer dizer o quê? Se não fossem tomadas as medidas que foram tomadas no ano passado, o resultado seria menor em R$134 bilhões.

    Além do contingenciamento, é bom lembrar que o Governo fez também algumas medidas estruturais. Promoveu uma reforma em alguns programas importantes, como o seguro-desemprego, o abono salarial, as pensões por morte, o auxílio-doença.

    O Governo propôs uma reforma da desoneração da folha de pagamentos, que não foi integralmente aprovada pelo Congresso Nacional, dentro da prerrogativa que o Congresso Nacional tem, mas que comprometeu a recuperação da receita.

    O Governo revisou várias desonerações. Eu lembro, enquanto colega do senhor como Ministro, como nós discutimos as revisões do PSI, diminuímos o subsídio do PSI - mantivemos o programa, mas diminuímos o subsídio do PSI nos financiamentos de investimento por parte do BNDES. Todo esse esforço gerou uma economia de despesa, gerou um maior contingenciamento, gerou uma redução da despesa de pessoal em relação ao que aconteceria, que estava projetado na LOA.

    É importante frisar que as dificuldades do ano passado não ocorreram devido a um descontrole da despesa. Como V. Exª mesmo colocou, a maior parte da despesa do Governo é obrigatória. A despesa que o Governo controla, a despesa discricionária, no ano passado, caiu. Ela caiu em termos nominais - em valores nominais foi menor que em 2014, todos aqui sentiram isso - e ela foi também menor em proporção do PIB. Ela caiu 0,5% do PIB no ano passado.

    A dificuldade do ano passado foi uma brutal desaceleração do crescimento. Só para ilustrar isso, quando foi proposta a meta inicial de resultado primário, em dezembro 2014, se esperava que a economia ia crescer 0,8%.

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSON BARBOSA - E, quando eu digo se esperava, o Governo e o mercado. Podem ir na expectativa do Focus, do Banco Central, e ver quanto o mercado esperava que a economia ia crescer no final de 2014 para 2015. Esperava-se 0,8%. A economia caiu 3,8%.

    Então, essa queda, que era imprevisível puxou as receitas para baixo. Houve numa frustração de receitas, em relação à Lei Orçamentária, de R$185 bilhões. Houve uma frustração de receitas, em relação à primeira revisão que o Governo fez em maio, de R$115 bilhões.

    O déficit no ano passado, descontado o pagamento dos passivos apontados pelo TCU, foi de R$61 bilhões. Ou seja, se não tivesse ocorrido a frustração de receita decorrente da queda imprevisível do crescimento, o Governo teria feito o resultado inicialmente proposto, não teriam ocorrido esses problemas. Mas o Governo, como qualquer agente, não controla o quanto ele recebe. Ele só controla...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senador Armando Monteiro, para réplica, mais três minutos.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, companheiros, Srªs e Srs. Senadores, fica claro que o processo de agravamento do quadro fiscal do Brasil decorreu de fatores que não eram diretamente controláveis pela gestão da economia, mas por um quadro que se pode identificar até de uma tempestade perfeita, em que uma série de fatores, inclusive fatores exógenos, contribuíram para que, ao final, o Brasil pudesse ter um quadro fiscal extremamente agravado pela forma - vamos dizer - drástica com que houve a queda da receita fiscal.

    Eu gostaria de indagar ao Ministro Nelson, quando ele, por exemplo, alude que o próprio mercado havia feito projeções de que a economia brasileira cresceria em 2015, que fatores exógenos, que fatores até de natureza política contribuíram para que a atividade econômica, ao final, pudesse ter experimentado uma queda tão acentuada?

    Eu quero lembrar, por exemplo, que várias iniciativas da agenda de reforma não se completaram no Congresso. Há uma desaceleração forte da economia chinesa, uma forte queda do preço das commodities. Lembro, por exemplo, que, no que diz respeito à Petrobras, ela era responsável por grande parte da formação da taxa de investimento da economia brasileira. Só a Petrobras, isoladamente, responde por 10% da taxa bruta de formação de capital.

    Em suma, como esses fatores ao final...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...terminaram determinando essa queda da atividade econômica, que contribuiu fortemente para a deterioração do quadro fiscal?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - O depoente está com a palavra por até três minutos.

    O SR. NELSON BARBOSA - Caro Senador, a desaceleração do ano passado foi fruto de vários motivos. Houve tantos fatores exógenos, como V. Exª mesmo colocou: a queda do preço de commodities que, ao afetar a arrecadação de nossos principais produtores de commodities, indiretamente, afeta a arrecadação da União.

    Basta exemplificar - e os Senadores aqui do Rio de Janeiro conhecem isso melhor do que ninguém -, a queda dos preços do petróleo. A diminuição dos royalties do petróleo, afeta diretamente uma receita tributária, com impacto fiscal.

    Houve também a necessidade de correção de vários preços administrados, porque não era mais possível suportar esse subsídio no Orçamento. O impacto inicial disso foi um aumento temporário da inflação, que agora já começa a cair. Mas isso teve um efeito restritivo no curto prazo.

    Houve também corte de gastos, como eu já coloquei, e houve também uma paralisação política através das diversas chamadas "pautas bombas", que foram colocadas em votação no Plenário do Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados. Basta lembrar que, no ano passado, a pauta ficou parada na Câmara dos Deputados por várias semanas, discutindo um projeto de reajuste do Judiciário, um projeto de 2009, que propunha aumentos de 50% a 79%. Depois de um grande esforço, que envolveu todos os Poderes, chegou-se a um meio termo, um projeto que promove um reajuste de 27% em quatro anos, e não um reajuste de 50% em três anos. Mas isso tomou os trabalhos do Congresso por várias e várias semanas, em que outros assuntos não foram discutidos. Isso também contribuiu para o clima geral de incerteza com efeitos econômicos.

    As investigações da operação Lava Jato, meritórias e necessárias, também tiveram impactos econômicos. A Petrobras reviu o seu plano de investimento. Como o senhor colocou, diretamente, de cada R$10,00 investidos no Brasil, a Petrobras investe R$1,00. Se contar os efeitos diretos e indiretos da cadeia do petróleo, na verdade são 15%, R$1,50.

    Então, era necessária uma revisão, e essa revisão também provocou uma queda do investimento no ano passado.

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSON BARBOSA - Mas são fatores que foram combatidos. São fatores que levaram, dentre outras coisas, o Governo, em meados do ano passado, em julho do ano passado, a propor uma alteração da sua meta fiscal, para poder liberar mais recursos para o investimento, para poder reativar a economia. Foi o que levou o Governo, no início deste ano, a propor a liberação de mais recursos para o crédito, via FGTS, sem usar recursos direcionados.

    Essas ações começam a dar efeitos, tanto que vimos, desde o início deste ano, primeiro, uma estabilização, seguida de uma recuperação gradual de vários indicadores de produção.