Pronunciamento de Ana Amélia em 25/08/2016
Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações acerca do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Considerações acerca do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/08/2016 - Página 71
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- COMENTARIO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente Ministro Ricardo Lewandowski, caros colegas Senadoras e Senadores, caro Prof. Geraldo Prado, aqui nós não estamos tratando de um julgamento da biografia nem da honestidade da Presidente afastada, Dilma Rousseff. E eu vou usar, Prof. Geraldo Prado, cumprimentando-o pela sua especialidade, pela sua competência, pelo seu prestígio nacional e internacional, mas eu vou comparar também porque já usei a figura do imóvel.
O senhor falou do aluguel, eu vou falar do síndico de um prédio. A Presidente afastada comparo à síndica do prédio Brasil. Um síndico pode ser muito honesto, mas pode não fazer uma assembleia-geral dos condôminos para consultá-los se aceitam ou não fazer uma mudança radical no condomínio, uma reforma muito cara e os condôminos não consultados só vão fazer uma gritaria e se assustar quando chegar a taxa extra dessa conta.
A gritaria hoje da síndica do prédio Brasil, Dilma Rousseff, é a dos desempregados, da inflação alta, dos problemas graves que o País está enfrentando. Então, é exatamente esse o preço na compreensão das pessoas para que entendam bem que esse processo é um processo político, Professor, e, como político, tem que ser entendido, e a responsabilidade do Senado Federal como instituição tem que ser...
Está sendo aqui esse processo presidido pelo ninguém menos do que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, dando a cobertura constitucional, legítima e legal para o que nós estamos fazendo. Então, a responsabilidade aqui é inerente a um dispositivo constitucional e ao Regimento, para assegurar à Presidente afastada ampla defesa, o que foi feito. Foram mais de 200 horas de trabalho na Comissão Especial que tivemos.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu, aqui, como V. Exª mencionou sobre como faz o afastamento no parlamentarismo e no presidencialismo, que é impossível, mas no dispositivo constitucional brasileiro está previsto o impeachment. Senão, não estaríamos aqui reunidos para tratar disso. E essa cobertura que dá o Supremo Tribunal Federal, num eventual questionamento de V. Exª, há de convir que o Supremo poderá se manifestar também que essa é uma decisão interna corporis definida pelo termo constitucional, e é isso que nós estamos fazendo aqui agora.
Em respeito também ao tempo que temos, não faço perguntas a V. Exª e agradeço muito ao Presidente Ricardo Lewandowski.