Pronunciamento de Renan Calheiros em 25/08/2016
Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Anúncio da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a dar posse ao Presidente da República, Michel Temer.
Defesa da rejeição da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública pela Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM:
- Anúncio da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a dar posse ao Presidente da República, Michel Temer.
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GOVERNO FEDERAL:
- Defesa da rejeição da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública pela Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/09/2016 - Página 32
- Assuntos
- Outros > HOMENAGEM
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- ANUNCIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO, POSSE, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- DEFESA, REJEIÇÃO, PENALIDADE, INABILITAÇÃO, ATUAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma rápida comunicação.
Já que decidimos o quesito anterior, queria aproveitar, em um segundo, a oportunidade, para comunicar às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, a realizar-se hoje, quarta-feira, às 16h, no plenário do Senado Federal, destinada a dar posse ao Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer, como Presidente da República.
Uma outra questão, Sr. Presidente. Permitam-me todos um minuto só. Há pouco, exaltei a Constituição e tive a satisfação de ter participado da sua feitura na Assembleia Nacional Constituinte, modestamente, porque a democracia se corrige. Ela não quer ser infalível.
Afastar a Presidente da República é constitucional. Pode afastar na forma da Constituição e da democracia? Pode, mas não é da Constituição inabilitar a Presidente da República como consequência do seu afastamento, não; essa decisão terá que ser tomada aqui, pelo Plenário do Senado Federal. E, no Nordeste, costumam dizer uma coisa com a qual eu não concordo: "Além da queda, coice." Nós não podemos deixar de julgar, nós temos que julgar, mas nós não podemos ser maus, desumanos.
O meu voto é contrário à inabilitação. (Palmas.)