Discurso durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 729, de 2016, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

Autor
Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 729, de 2016, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Publicação
Publicação no DSF de 14/09/2016 - Página 44
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISPOSIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, EDUCAÇÃO INFANTIL.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Senador, também quero me referir à MP 729, de que eu sou o Relator. Essa MP recupera o programa Brasil Carinhoso, da Presidente Dilma. Ela prevê, a medida provisória, a contribuição do Governo Federal aos Municípios para cobrir gastos com creches.

    No governo Dilma, no Brasil Carinhoso, a lei dizia que se pagava 50% do valor que a prefeitura colocasse. Neste ano, diante da crise financeira, a Presidente Dilma fez uma medida provisória em que era de 0% a 50%, mas é preciso reconhecer que, manteve os 50%. Mesmo que a MP preveja de 0% a 50%, manteve o mesmo que estava na lei original do Brasil Carinhoso.

    O Presidente Temer fez uma medida provisória, também levando em conta a crise, colocando de 0% a 50%. Eu sou o Relator. Eu mostrei que seria inadmissível colocar de 0% a 50%, até porque, com essa crise, vão terminar dando apenas 0%, que é crise financeira séria. E coloquei uma emenda em que seria 50%.

    O próprio Senador Aloysio ajudou, através da assessoria dele, a entender o assunto, foi convencido o Governo. Hoje a Câmara aprovou o meu relatório, colocando 50%, o que significa um gasto de 1 bilhão por ano. E, se não votar isso, vai cair. É o Brasil Carinhoso, é um projeto que vem do governo Dilma. Eu queria insistir que nós aprovássemos o relatório como está, que veio da Câmara, com base naquele que eu fiz aqui.

    Este é o meu pedido, Senador: que ponhamos em votação, que coloquemos na pauta, porque, se não fizermos isso hoje, vai cair.

    E, ao cair, a gente fica sem saber, entra num certo limbo a situação de milhões de crianças que hoje recebem creche dos Municípios que não têm condições de se manter sozinhos. Sem esse dinheiro, essas crianças vão ficar sem creche.

    Queria insistir em colocar em votação essa MP, que é a 729/16.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/09/2016 - Página 44