O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, assistimos nos últimos dias, mais propriamente na semana passada, ao anúncio do que considero um arremedo de programa de desenvolvimento feito pelo Governo ilegítimo de Michel Temer que aí está. Foi batizado de Programa de Parcerias de Investimentos, ou PPI, ou ainda Projeto Crescer - muito embora, para a maioria dos Estados brasileiros, esse plano represente tudo, menos crescimento. Na verdade, trata-se de um mal-ajambrado pacote de privatizações que, não bastasse o traço de desigualdade que passa a implantar em relação ao tratamento dispensado às unidades da Federação lá na ponta, ele ainda prejudica o consumidor. É um conjunto que compõe uma espécie de privataria, que deixaria com inveja a mais alta dinastia tucana. De cara, muda as regras das concessões, abole critérios que dizem respeito ao bolso do consumidor e privilegia apenas a gestão e sua gula desenfreada pela gastança.

    Estamos falando de um pacote adotado por um Governo que surgiu no bojo de um golpe parlamentar, um grupo que ascendeu ao poder prometendo reduzir gastos e controlar a economia, mas que, de chofre, ampliou de R$96,7 bilhões para R$170,5 bilhões o déficit fiscal, promovendo uma verdadeira deterioração das contas públicas. São ações que representam muito bem os partidos que compõem esse Governo entreguista, partidos que nutrem o desejo de lotear e de vender o Brasil a preço de banana.

    Não é à toa que esse programa vem sendo tocado por um político como Moreira Franco, acusado de vários atos reprováveis e de estar ligado a operações irregulares no financiamento, justamente, de uma obra estrutural - no caso, o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Moreira é braço direito de Michel Temer; foi designado para cuidar desse programa, e anda até cotado para ser ministro. Mas quero aqui ressaltar uma frase dita sobre ele. Abro aspas: "Fernando Henrique não nomeava Moreira para cargos que mexessem com dinheiro. Agora deram R$30 bilhões para ele cuidar. Não pode dar certo." - fecho as aspas. Essa frase é de ninguém menos do que Eduardo Cunha, registrada ontem pela Folha de S.Paulo. O mesmo Cunha que já sentenciou: Moreira Franco não vai se sustentar na linha de frente deste Governo, que já perdeu quatro ministros em quatro meses.

    Pois bem, esse PPI de Temer, agora anunciado como a nova salvação da lavoura, chega para exterminar o que havia no Programa de Investimento em Logística, o PIL, lançado por Dilma em junho do ano passado. Alguns pontos positivos foram até plagiados, copiados de um para outro, como é o caso da concessão dos aeroportos de Salvador, de Florianópolis, de Fortaleza e de Porto Alegre, cujos editais foram aprovados e anunciados por Dilma antes de ser apeada do poder. O mesmo em relação às ferrovias, como a Norte-Sul, cuja concessão também já fazia parte do PIL. Mas o programa de Dilma iria contemplar setores essenciais da economia nacional, atacando problemas regionais e distribuindo, com equilíbrio e equanimidade, os recursos destinados a concessões em todo o País.

    No quesito rodovias, estavam previstos quatro leilões para concessão em São Paulo, no Paraná, em Mato Grosso, no Pará e em Goiás. Em ferrovias, os investimentos projetados de R$86,4 bilhões previam, além da Ferrovia Norte-Sul e de diversos trechos em Mato Grosso, Pará, Rio e Vitória, R$40 bilhões para o trecho brasileiro da Ferrovia Bioceânica para interligar o Centro-Oeste e o Norte do País ao Peru.

    E aqui peço licença para falar do meu Estado, Pernambuco, para o qual o plano gestado pela equipe de Michel Temer é totalmente desfavorável e discriminatório. Vários projetos anunciados pelo governo eleito da Presidenta Dilma foram sumariamente cortados por essa nova e ilegítima gestão, integrada por quatro ministros pernambucanos, que aplaudem o chefe, em prejuízo da população, para manterem seus cargos.

    É o caso do Arco Metropolitano, das obras na BR-101 e na BR-232 e de melhorias em Suape, que teriam investimentos de mais de R$6,6 bilhões, além da prorrogação de contratos de arrendamento ligados a portos públicos, cujo reembolso renderia ao Estado algo em torno de R$10,8 bilhões. Pernambuco teria concessões para dois terminais de contêineres e dois terminais de granéis minerais. De nove aeroportos que teriam investimento no nosso Estado, a tesourada de Temer levou sete, cortando R$180 milhões em recursos para ampliação de unidades regionais.

    Na época, tive a oportunidade, como Líder do PT e, depois, do governo da Presidenta Dilma, de vir a esta tribuna, para fazer um discurso totalmente inverso ao que faço hoje. Pernambuco era tratado com dignidade e com justiça. Recebia investimentos à altura de sua importância e de acordo com as suas necessidades.

    A Presidenta Dilma dava, naquele momento - permitam-me aqui repetir -, uma virada no cenário internacional de apatia econômica. Respondia à crise com altivez, criatividade e ousadia política; garantia a estabilidade fiscal e o controle da inflação, avançando em um projeto único de inclusão social através da oferta de serviços públicos de qualidade a todas as regiões do País. Oferta para todos os brasileiros, não para uns poucos privilegiados, escolhidos por conveniência política. Era época em que Pernambuco ainda dispunha de um tratamento igualitário por parte do Governo Federal.

    Quero reiterar aqui que esta guilhotinada nos investimentos que estavam previstos para o Estado de Pernambuco acontece nas barbas de quatro ministros pernambucanos, que, por aderirem ao golpe, foram aquinhoados com pastas importantes, para as quais está provado, no dia a dia, que não estavam preparados.

    Um desses ministros, pelos serviços prestados ao golpe, abiscoitou a Pasta da Educação e está cumprindo com afinco a missão de desmantelar o nosso ensino público, a ponto de ter recebido o apelido de "ministro mãos de tesoura". Cortou programas que reduziam as desigualdades entre ricos e pobres, extinguiu o Ciência sem Fronteiras, está para anunciar uma reforma no ensino médio que nem sequer foi discutida com a sociedade e tem provocado os piores pesadelos em alunos e professores.

    O segundo ministro pernambucano ganhou uma pasta poderosa, que é a das Cidades. De cara, acabou com a faixa mais carente do programa mais importante já lançado para reduzir o déficit habitacional no Brasil, que é o Minha Casa, Minha Vida. Os outros ministros ainda não disseram muito a que vieram, embora atuem em áreas estratégicas, como Defesa e Minas e Energia, talvez porque não tenham mesmo nada a dizer ao Brasil nem a Pernambuco.

    Pois bem, esses quatro senhores do golpe assistem, impávidos, ao desmonte das políticas de redução de desigualdades que eram a tônica dos governos do PT. E pior que não dar uma palavra é aplaudir efusivamente as ações maléficas adotadas pelo Governo ilegítimo e golpista, ao qual pertencem.

    Aliás, eu queria até entender a posição do PSB de Pernambuco, que tem o Ministério de Minas e Energia. Os jornais de Pernambuco trazem hoje que os socialistas de lá, lépidos na hora de aderir ao golpe, agora começam a bater forte no Presidente golpista, querendo se livrar dele como o diabo da cruz. Acusam Temer de ser discriminatório e preconceituoso. Parece que já perceberam, em tão pouco tempo de aliança, que, mesmo sendo adesistas, são nordestinos. E nordestino não é prioridade desse temerário governo. Mas o que eu quero lhes dizer é o seguinte: quem pariu Mateus, que o embale. Vocês são responsáveis por isso que está aí.

    Dessa forma, esse Governo que cria o PPI e aumenta o fosso entre ricos e pobres...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... que investe para aumentar as desigualdades regionais que tentávamos superar é o mesmo que destrói as políticas de inclusão social, as conquistas trabalhistas, as políticas de emprego e renda, a educação, a saúde. É o mesmo Governo que trata com desdém os Estados mais pobres e, na mesma medida, discrimina aqueles que gerem as suas finanças com mais equilíbrio e responsabilidade.

    Esse Governo, para garantir o seu modelo confuso de ajuste fiscal, está provocando uma rebelião entre os governadores. Diante da má vontade e do descaso do Governo, pelo menos 14 desses gestores estão a ponto de decretar estado de calamidade em cada um dos seus Estados.

    Na semana passada, por meio do Ministro da Fazenda, o recado dado foi muito claro: o Governo não vai ceder. No máximo, o Governo autoriza os Estados a levantar empréstimos em um valor máximo de R$20 bilhões, até o final do ano.

    Nos próximos três anos... (Pausa.)

    Eu dizia: nos próximos três anos, esse montante pode chegar a R$50 bilhões a serem negociados com os Estados que têm a pior situação fiscal, que são os mais ricos e que estão localizados nas Regiões Sul e Sudeste.

    Em português ainda mais claro, Sr. Presidente, os demais Estados, aqueles que procuraram manter as suas finanças sob controle que se virem e assumam o ônus pela traquinagem alheia. Os R$50 bilhões para a renegociação das dívidas vão atender os mais atolados, não serão repartidos de forma igualitária, especialmente para atendimento dos entes federados mais pobres. A quem está precisando de ajuda Temer oferece gentilmente uma corda para que se enforque.

    Essa retaliação abusiva e inaceitável fez governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se levantarem contra o Governo central e refutar a proposta de renegociação das dívidas, que patina na Câmara dos Deputados.

    Não vamos aceitar ser tratados dessa forma discriminatória. E se esse projeto passar lá, nós, aqui no Senado, temos número suficiente de Senadores nessas três regiões para derrubá-lo.

    É inaceitável que o Governo Federal volte a adotar uma visão desigual da Federação, que nós acreditávamos já estar sendo superada. A cada um, o atendimento de suas necessidades, para que possamos crescer de maneira equilibrada.

    Então, quero refutar aqui tanto esse tratamento discriminatório, adotado por Temer no que diz respeito à renegociação das dívidas dos Estados, em prejuízo dos mais pobres, quanto o que esse PPI dispensou especialmente a Pernambuco, dilapidando completamente tudo aquilo que Dilma previu de investimentos para nós.

    Quero parabenizar especialmente os ministros pernambucanos, que, apoiadores do golpe contra a democracia...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... Estado de Pernambuco.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.