O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria questionar que o Relator acabou de ler um resumo da LDO. Regimentalmente, ele tem que ler o relatório, a totalidade do relatório da LDO. E é isto que o PSOL está pedindo, que se cumpra o Regimento e que se leia o conjunto do relatório.

    Então, peço a V. Exª que peça ao Relator que cumpra o Regimento, que é a leitura total, na íntegra do relatório da LDO.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu agradeço a V. Exª. E queria só lembrar que o Regimento manda que se publique na íntegra, não que se leia. É que se publique, e está publicado na íntegra.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, Presidente. Aqui, na Câmara dos Deputados... Não sei a qual Regimento V. Exª está se referindo, mas nós já tivemos... (Fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Deputado Ivan.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, primeiro eu queria colocar o seguinte: em várias ocasiões, nós já pedimos aos relatores que lessem os seus relatórios na íntegra; em segundo lugar, quero lembrar que o Relator omitiu, na sua leitura, o principal, que é a polêmica principal aqui do Plenário, a questão do teto de gastos. Ou seja, ele fez o resumo que ele quis. Inclusive, no final, ele colocou que esse é o relatório que agrada ao mercado financeiro. Palavras do Relator.

    Não quero que isso aconteça aqui. Nós temos que discutir a situação. Para que serve uma lei de diretrizes orçamentárias que vai conduzir o Orçamento brasileiro? Por isso, eu peço que o relatório seja lido na íntegra, Sr. Presidente. E que os diversos Líderes se manifestem sobre isso.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sr. Presidente, para contraditar.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria, respondendo ao Deputado Ivan Valente, dizer que o art. 249, do Regimento do Senado, diz exatamente o seguinte: "Toda proposição apresentada ao Senado será publicada no Diário do Senado Federal, na íntegra, acompanhada, quando for o caso, da justificação e da legislação citada."

    O único caso de leitura na íntegra é o do art. 241, que diz o seguinte: "As proposições que devam ser objeto de imediata deliberação do Plenário serão lidas integralmente..." O que não é o caso.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas é o caso. Exatamente é o caso, Presidente. A LDO precisa ser submetida ao Plenário agora.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ela foi apresentada há meses. Não é o caso de ser apresentada imediatamente. O Regimento é claro.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não. É o caso, Presidente: ela foi apresentada lá na CMO. Aqui, o Plenário é soberano.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E foi publicado o parecer na forma do Regimento.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, Presidente...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Exatamente por isso, porque há um parecer da CMO e aqui não é o caso de reformulação. Portanto, atente.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, permita-me: eu acho que está sendo retirada a soberania do Plenário do Congresso Nacional. O fato de a CMO fechar um relatório não quer dizer que o Plenário não tenha autonomia e soberania para modificá-lo. Segundo: nem todos os Deputados participam da CMO. Logo, não leram o parecer desta Comissão. Quando ele vem para cá, como qualquer projeto de lei ou qualquer emenda constitucional, o relatório deve ser lido pelo relator. Assim como a LDO.

    Então, o que nós estamos pedindo aqui é regimental, o Plenário é soberano, e a LDO está para ser votada. Então, nós queremos que o relatório seja lido na íntegra, Sr. Presidente.