A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, eu hoje ocupo a tribuna e quero aqui iniciar o meu pronunciamento falando da realização da sessão do Congresso Nacional no dia de ontem, que ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, cuja principal matéria, segundo os defensores deste Governo do Sr. Michel Temer, era o PLN 8, que abria crédito suplementar para o Ministério da Educação, especialmente para o pagamento das pendências relativas ao Fies, que é o programa de financiamento aos estudantes universitários brasileiros.

    Outro ponto, que passou um pouco despercebido, é exatamente o que eu quero e vou abordar neste momento neste plenário. Mas antes, Sr. Presidente, falando a respeito do Fies, a gente, já há algumas semanas, tem ouvido pronunciamentos de integrantes da Base do atual Governo, desse que entrou no Palácio do Planalto pela porta dos fundos, nós temos ouvido e ouvido muito, Senadora Fátima Bezerra, que era importante a votação do PLN 8, porque o pagamento do Fies estava atrasado, as universidades particulares estavam vivendo sérios problemas, e os estudantes na iminência de terem que parar de estudar.

    Ora, o que era que nós dizíamos em relação a isso? Que era desnecessário esse tipo de pronunciamento, porque desnecessário era o PLN para abrir crédito suplementar, que perfeitamente poderia ter sido aberto por meio de medida provisória. Aliás, desde 2012, segundo estudos e levantamentos feitos pelo Senador José Pimentel, que inclusive levou cópias e mostrou uma por uma, aproximadamente dez medidas provisórias abriram crédito suplementar para garantir recursos para o Fies. Ou seja, isso era uma desculpa, uma de tantas desculpas que eles usam para tentar maquiar o seu discurso perante a opinião pública, perante a sociedade brasileira.

    Mas, Sr. Presidente, eu disse aqui que também no dia de ontem foi votado o PLN 14, um PLN que abriu um crédito suplementar na ordem de R$3 bilhões, cuja utilização é para o pagamento de contribuições e a integralização de cotas a organismos e agências internacionais, a bancos e fundos multilaterais de desenvolvimento. Nenhum problema nisso. Todos nós votamos a favor do PLN. Entretanto, o que nos chamou a atenção e deve chamar, portanto, a atenção de toda a sociedade brasileira é a forma e a justificativa como foi apresentada pelo Governo esse PLN – pelo atual Governo, pelo Governo, repito, do Sr. Michel Temer.

    Primeiro: a indicação, Senadora Fátima, a indicação dos recursos para abrir esse crédito suplementar para pagar débitos, obrigações junto a instituições internacionais, a fonte dos recursos, qual é? O superávit financeiro de 2015.

(Soa a campainha.)

    Eu repito: a fonte qual é? Superávit financeiro de 2015. Muitos podem perguntar: "Mas o que é isso?" Superávit financeiro de 2015 é quando houve uma arrecadação, em 2015, que não foi utilizada. Aí eles dizem: "Superávit, no ano de 2015, se foi um ano em que a União teve um déficit de bilhões de reais? Como é que pode ter superávit?" Mas eles aqui disseram, assinaram, que houve superávit financeiro em 2015. Mas não para aí, Srªs e Srs. Senadores, na justificativa, no item 4, justificativa essa assinada pelo atual Presidente, Senhor Michel Temer, ele esclarece, a propósito, que essa suplementação não...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...afeta – se V. Exª me permitir pelo menos uns três minutos para que eu possa concluir –, na justificativa – é o Presidente atual quem escreve e assina –, que essa suplementação não afeta a meta de superávit primário. E nós aprovamos ontem. Por que estou trazendo aqui? Porque foram essas as razões que levaram as Srªs e os Srs. Senadores a tirarem o mandato de uma Presidenta democraticamente eleita...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – V. Exª me concede um aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...porque disseram que isso era crime. Isso não é crime! Nós dizíamos: "Todos os presidentes e governadores fazem a mesma coisa". Nós dizíamos: "É possível, sim, haver superávit financeiro mesmo dentro de um ano em que houve...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – V. Exª me concede um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...só um segundo, Senador – em que houve uma manifestação geral de déficit, porque, em fontes específicas...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Concede-me um aparte, amiga?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu gostaria de concluir o meu pronunciamento, a minha linha de raciocínio.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Está bom, querida amiga. Você não perde o raciocínio nunca, você é muito inteligente. Conceda-me um aparte depois.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Deixe-me concluir, Senador, por favor.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu deixo, mulher.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, veja, são as mesmas razões.

    Segundo: diziam que não havia superávit, portanto, ela não podia abrir alguns créditos suplementares, que aqueles créditos estavam impactando a meta primária e que não havia autorização legal. E nós dizíamos que tinha autorização legal, sim. A própria Lei do Orçamento autorizava a Presidente a abrir crédito suplementar por decreto. De fato, diziam eles, os golpistas, que ela podia se não afetasse a meta. Então, veja, não podia decreto porque aquela suplementação estava afetando a meta, e a gente dizia que não afetava a meta porque autorização orçamentária não é gasto, só gasto pode afetar meta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Concede-me um aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O que o Michel Temer escreveu e assinou embaixo agora? Esclareço, a propósito, que não há impacto na meta fiscal deste ano. Por quê? Por conta do Decreto nº 8.670, que é o Decreto de Contingenciamento.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Concede-me um aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Fátima, é o Decreto de Contingenciamento. Veja, não foi à toa que um dia desses, depois de tudo resolvido...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Concede-me um aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...depois de retirada a Presidência do poder, não foi à toa que o Ministro Lewandowski foi quem, desta mesa, dirigiu a sessão de julgamento da Senhora Presidente da República...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – E no final errou tudo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...e disse que houve um tropeço da democracia – um tropeço da democracia! Então, a cada dia que passa...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Dê-me um aparte.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sr. Presidente, eu gostaria de pedir respeito. Nós temos uma oradora na tribuna.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu não estou desrespeitando a Senadora, Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Respeito também o direito de outro Senador solicitar um aparte, é um direito que ele tem.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Vanessa, você me dá um aparte, querida? Obrigado.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É um direito que ele tem.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu vou ouvi-lo, na hora em que achar...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Obrigado, eu estou esperando, vou aguardar.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ele tem de respeitar o orador que está na tribuna.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Não estou desrespeitando a Senadora, Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está o tempo todo pedindo aparte. Aliás, estamos no horário destinado às comunicações inadiáveis, perante o Regimento nem é permitido aparte.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – A senhora deu um aparte à Senadora Fátima? Está vendo? A mim você não deixou falar.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu já parei, estou apenas pedindo respeito à oradora que está na tribuna.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu respeito a Senadora Vanessa e respeito a senhora também, só que, quando eu estou na tribuna e ela me pede aparte, eu dou. Eu gosto dela, sou educado, ela é minha amiga e eu dou. Mas eu não estou desrespeitando nem ela nem a senhora. Entendeu, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu desafio...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu também gosto muito da senhora.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) – Eu queria lembrar ao Plenário que a oradora, nossa querida Senadora Grazziotin, está fazendo uma comunicação. Regimentalmente, não cabe aparte.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Cabe sim, é o debate. Fique frio.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu só queria dizer, não ao Senador especificamente, mas registrar neste plenário que eu também, como todos aqui, solicito aparte. Entretanto, eu solicito aparte uma vez e aguardo silenciosamente, até que o orador que esteja na tribuna conceda ou não o aparte. Nunca eu utilizei do microfone para ficar a cada segundo dizendo: "Me concede um aparte, me concede um aparte?"

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Não vou pedir mais.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E eu respondi, com muita educação, ao nobre Senador que me pediu: "Um minutinho, nobre Senador, eu vou conceder aparte. Um minutinho, eu vou conceder aparte a V. Exª". Porque eu sei...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Está bom, Vanessa, eu não vou pedir mais, não. Continue o seu raciocínio.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agora eu estou concedendo aparte, apesar de estar aqui falando, num momento de comunicação inadiável, para mim não há problema, porque eu quero debater essa questão, eu quero voltar ao debate, porque, para nós, isso não é uma questão superada.

    Eu não estou aqui fazendo um pronunciamento vazio, eu estou aqui falando de um PLN que foi votado no dia de ontem no Congresso Nacional. Um PLN em que o Senhor Michel Temer escreve, abrindo um crédito suplementar, primeiro, que não impacta as metas, porque só o que é possível de impactar as metas é o gasto e não a abertura de crédito.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E ele pede baseado no superávit financeiro do ano de 2015, quando houve o déficit de R$110 bilhões, mas existem fontes específicas que têm, sim, superávit. Porque o gasto é para determinadas questões somente.

    Então, é esse o debate que eu trago, é importante, porque fica para o registro da história. Aliás, como o pronunciamento do Sr. Ministro Lewandowski fica também para o registro da história.

    Senador Magno Malta, se V. Exª quiser e a Mesa for benevolente, como certamente será, eu concedo aparte a V. Exª.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu faço este aparte a V. Exª até para concordar com V. Exª. Veja só, V. Exª nunca achou que eu ia falar isto: V. Exª está certa, o procedimento é esse. V. Exª já colocou ponto por ponto, quem está assistindo a TV Senado já entendeu os pontos que V. Exª colocou, eu não preciso repetir. V. Exª só erra no final.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu vi V. Exª (Fora do microfone.)

    fazendo esse discurso ontem, eu estava na televisão, e V. Exª raciocina bem, é uma Senadora inteligente, fala sem papel. Não estou dizendo que os que falam com papel não são, também são, mas V. Exª argumenta bem, tem capacidade, é corajosa e fez um argumento corretíssimo. V. Exª só esqueceu, no final, de dizer uma coisa, quando V. Exª diz: "Dilma fez isso, então, foi caçada. Temer faz, é normal?" A diferença entre um e outro é que Dilma fez sem pedir autorização ao Parlamento, e Michel Temer está pedindo autorização ao Parlamento. E é isso que a lei fala, quem precisa autorizar suplementação é o Parlamento, não pode o gestor fazer isso do seu próprio punho. E ela fez. Aí ela comete o crime, ninguém falou de crime penal, falou de crime de responsabilidade fiscal. Então, é isso: ela deixou de pedir autorização ao Parlamento, que é quem autoriza.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Deixe-me falar mais um pouquinho, Veín, é rapidinho. Esse é o nome dele lá no Piauí, onde ele arruma os votos. É gente boa demais, né? Eu até esqueci o que estava falando. Autorização. Ela esqueceu de pedir ou orientaram para que ela não pedisse, ou não sei se ela foi movida pela arrogância para não o fazer. Então, é o seguinte: tendo V. Exª essa capacidade, não se esqueça de dizer no final: "Realmente, se ela pede autorização", como o Temer está pedindo. Porque, se o Temer faz isso por autodeliberação e não pede ao Parlamento, cometeria o mesmo crime. Então, é essa a colocação que eu quero fazer a V. Exª. Hoje ele comete um acerto; ela cometeu um erro. A outra coisa que eu quero dizer é o seguinte...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – ...V. Exª, na sua fala, normalmente, repete que os golpistas a cassaram. O Brasil tem 13 milhões de golpeados. E eu não sei quem os golpeou. Obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nobre Senador, primeiro, eu quero agradecer a paciência e a benevolência não só de V. Exª mas dos nossos pares que estão aqui no plenário, e dizer que este é o bom debate, Senador Magno. Este é o bom debate.

    Eu falei sobre isso. Talvez V. Exª não tenha prestado atenção, mas me dá uma grande oportunidade de responder, porque ontem, quando eu acabei de fazer o pronunciamento na sessão do Congresso Nacional, um Deputado Federal tomou o microfone e falou exatamente isso que V. Exª levanta agora, a que me referi agora neste pronunciamento: que a diferença é que a Presidenta Dilma fez por decreto e o Presidente Michel Temer estava fazendo por projeto de lei. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Por quê? Nós dizíamos: "Ela tem autorização da Lei Orçamentária para abrir crédito suplementar por decreto".

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aí, o que os senhores diziam a nós? "De fato, ela tem autorização em lei, mas só pode fazê-lo quando a abertura do crédito suplementar não impactar a meta." Só quando não impacta a meta. E o que estou aqui dizendo? Nenhum crédito suplementar, seja por lei ou por decreto, é capaz de impactar a meta. E quem escreveu e assinou aqui? Michel Temer: que esse decreto não impacta a meta. Por quê? Porque nós temos um decreto de contingenciamento. Esse decreto de contingenciamento, esse decreto que determina os limites de gastos é que vai dizer como será impactada ou não a meta. Então, está aqui.

    O Ministro Lewandowski já absolveu a Presidenta Dilma. E agora Michel Temer absolve. Eu não tenho dúvida nenhuma. E me desculpem. Eu peço desculpas pela insistência...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, em um minuto eu concluo. Eu até não gosto. Acho que estou ficando até repetitiva demais, mas, quando alguém é penalizado por um crime que não cometeu, que foi o caso da Presidenta Dilma... Ela não foi julgada, ela sofreu um golpe. Aliás, eu ouvi muitos Senadores dizendo que ela não estava saindo por causa disso. "Bobagem! Decreto é bobagem! Pedalada é bobagem! Pedalada nem existe." O que existe era um plano, uma lei que determinava a Presidente a cumprir a lei. "Não. Ela está saindo mesmo pelo conjunto da obra." E nós estamos vendo agora qual é o conjunto da obra que eles querem mudar. É a PEC 241. É acabar com a Lava Jato. É a isso que o Brasil está assistindo, mas está acordando, porque, se tirou a Dilma, não quer o Temer.

    Aliás, o jornal O Estado de S. Paulo publicou ontem uma pesquisa: mais de 90% das pessoas ligam o Senhor Temer à questão do golpe. Por quê? Porque foi golpe.

    Obrigada, Presidente.