A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que minhas primeiras palavras sejam não apenas de solidariedade mas de apoio irrestrito e incondicional a todos vocês servidoras e servidores, trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviço aqui no Senado Federal.

    Somos conhecedores desse problema, mesmo porque eu converso com muitas e com muitos de vocês diariamente pelos corredores. Sabemos das dificuldades que as senhoras e os senhores encontram pelo fato de a empresa ter saído, porque deixou o contrato, expirado que estava, com o Senado Federal e foi embora, como se nada tivesse que pagar ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras que lá estavam, não pagando nenhum centavo da indenização que cada um de vocês têm direito.

    Senador Paim, nós estamos apoiando essa luta, que é fundamental, uma luta que é justa, pelo direito de receber algo que lhes é de direito. Veja, nós temos que lutar para receber aquilo que é um direito.

    E por que isso acontece? Trabalham para uma empresa terceirizada que presta serviço ao Senado Federal e estão tendo que lutar para receber os seus direitos.

    Imaginem quando aprovarem, porque querem aprovar, o tal do projeto de lei da terceirização, dizendo que vão regulamentar. Que nada? O que eles querem, no fundamental, é abrir, expandir ainda mais o mercado da terceirização neste País, para deixar os trabalhadores assim, desamparados, sem receberem os seus direitos: fragmentar a organização e a luta dos trabalhadores.

    Então, estamos ao lado do Senador Paim. Eles que sempre falam em seu nome: "Senadora, nos ajude. O Senador Paim já está nos ajudando". Daqui fazemos um apelo, enquanto a empresa não resolve o problema, para que o Senado resolva imediatamente o problema, porque há efetivamente como o Senado resolver.

    Fica aqui, então, o nosso apoio, a nossa mais irrestrita solidariedade à luta de todos os senhores e senhoras.

    Quero abraçar e cumprimentar todos, cumprimentando o Sr. José Carlos dos Santos, que está aqui entre vocês e tem sido um grande batalhador. Sintam-se todos cumprimentados e abraçados através do abraço que eu dirijo ao Sr. José Carlos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho ouvido aqui alguns pronunciamentos falando do que aconteceu na sessão de ontem do Congresso Nacional. Senadora Kátia, ontem o que nós vimos foi que a Base do Governo, mais uma vez, desorganizada como está - e isso foi reconhecido pela Senadora que me antecedeu aqui nesta tribuna -, não conseguiu reunir número suficiente para aprovar aquilo que pretendia aprovar na sessão do Congresso no dia de ontem.

    E o que fazem diante disso? Fazem a coisa que para eles é mais fácil, mas infelizmente é a coisa mais desonesta: procuram jogar a culpa da falta de quórum na votação de ontem nas costas da oposição. Mas falta a eles dizer o mais simples à população brasileira: a matéria sequer chegou a ser votada no Senado Federal, porque não obteve quórum ainda nas votações da Câmara dos Deputados. Portanto, a sessão teve que ser encerrada aproximadamente às 3h da manhã, Sr. Presidente. Agora vejam: eles vão à tribuna e dizem que a culpa é da oposição, que a oposição é que estava obstruindo, porque tinha o tal do Fies.

    Nós vamos analisar e vamos dizer a verdade à população. Qual é a verdade? A Câmara dos Deputados tem 513 Parlamentares. Quantos Parlamentares são da oposição? Eu, arredondando para cima, diria 130. Mas não foi. Em várias votações de ontem foram 100, 101, 102 votos. Mas vamos arredondar para cima, 130 Deputados e Deputadas da oposição. A Base desse Governo ilegítimo de Michel Temer, qual é o número na Câmara dos Deputados? É de 383. Aí, santa paciência! Vêm Senadoras e Senadores, Deputados e Deputadas da Base, sobem à tribuna dizendo que a oposição é que está obstruindo? É a oposição que está impedindo que as votações aconteçam?

    Senador Paim, eles tratam, no mínimo, a população brasileira com desrespeito. Ou será que o povo vai acreditar que uma minoria de menos de um terço na Câmara dos Deputados é que tem poder de decisão; que 130 é maior do 383? Como podem 130 Deputados serem culpados por tudo que aconteceu e os 380 serem vítimas? Ora, eles não conseguem mobilizar a sua base e aí ficam enganando a população brasileira? Isso é feio. Mas, como diz o velho ditado popular, "mentira tem perna curta".

    Segundo, diziam que era preciso votar rapidamente os vetos, os destaques aos vetos, porque, lá na frente, havia um projeto de lei, um PLN que trava de abrir crédito suplementar para o Fies - que, aliás, está com o pagamento atrasado há meses. Mas são meses governados por esse Governo ilegítimo de Michel Temer.

    Nós, desde a primeira hora, aqui no Senado Federal, dizíamos: "Não precisa de um PLN para suplementar recursos para o Fies". Basta assinar uma medida provisória, Srs. Senadores. Basta assinar uma medida provisória, Pastor Valadares. Desde o início estamos dizendo isso, e ontem o Senador Pimentel levou uma pilha deste tamanho para a tribuna do Congresso Nacional e mostrou as 10 medidas provisórias assinadas pelo governo anterior, da Presidenta Dilma, abrindo crédito suplementar para o Fies.

    Então, mais uma vez eles faltam com a verdade. Mais uma vez agem com desonestidade, tentando colocar nas costas da oposição aquilo de que eles efetivamente são culpados. Isso porque se o Fies está atrasado até agora não é culpa da oposição, da minoria de 20 Senadores e Senadoras aqui do Senado Federal, diante de um total de 81; ou dos 130 na Câmara dos Deputados, diante de um total de 513. A culpa é deles.

    E o que vai acontecer? O Sr. Presidente Michel Temer, agora, assinará a medida provisória, editará a medida provisória. Então, se ele pode editar a medida provisória agora, porque não editou a medida provisória há três meses? Por causa disso, porque eles tinham de ter discurso para a base aliada não sair queimada perante a opinião pública, porque o verdadeiro objetivo da pressa na votação das matérias do Congresso Nacional não é chegar ao PLN do Fies. Repito: não precisa de PLN. Uma medida provisória resolve.

    Aliás, editar uma medida provisória reformando o ensino médio do Brasil? Vejam os senhores a que ponto chegamos: uma medida provisória para promover uma reforma no ensino médio do País, e não querer assinar uma medida provisória, abrindo crédito suplementar para o Fies.

    Repito: isso é para dar um discurso a sua base. A pressa não é para votar a LDO. A pressa não é para votar, Senador Paim, a PEC nº 241. A pressa é para votar os recursos do Fies: "Coitadinhos dos estudantes das universidades, que poderão perder as suas bolsas". Coitadinhos digo eu. E são vítimas de quem esses jovens brasileiros, meninos e meninas estudantes? Desse Governo ilegítimo Michel Temer, que poderia ter resolvido, sim, esse problema, desde a hora em que se sentou naquela cadeira. Mas não. Acertou: "Vamos fazer um discurso bacana, um discurso bonito, vocês vão jogar a culpa na oposição".

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, o que eles querem, fundamentalmente, a pressa é para votar a LDO, que já pratica o que prevê a PEC nº 241. O que prevê a PEC 241? Prevê o congelamento dos gastos públicos, prevê um limite para os gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior.

    Mas quem é que estará exposto a esse limite, sujeito a esse limite? A educação, a saúde, a assistência social, o esporte, o saneamento básico, a política de moradia popular, as políticas sociais, todas elas, o meio ambiente, a política industrial, tudo, menos o quê? Menos a política financeira. Essa não tem limite nenhum. O que isso significa? Os ricos ficaram mais ricos e o pobre mais uma vez pagará o ônus pela crise.

    É isso que está em curso no País. É algo tão perverso que o Governo tem a cara de pau - e olha o que o Governo diz que não tem dinheiro para pagar o Fies, mas tem dinheiro para pagar mais publicidade - de dizer que vai tirar o Brasil do vermelho. Quanto custa? Quanto custa? Para isso tem dinheiro. Para isso, esse Governo que diz que o Brasil está no vermelho, tem dinheiro. E para quê? Pediu para os empresários também, que os empresários façam publicidade, propagandas pagas defendendo a PEC nº 241. Veja, se a PEC nº 241 é boa para o empresário - e, de fato, para eles é muito boa -, é muito ruim para o trabalhador. É muito ruim para a educação.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E não adianta querer mudar, dizer que o limite para a educação começará a vigorar somente no ano de 2018. Eles estão tentando vender isso como a solução para a saúde e para educação. Não muda em nada! Vai continuar retirando um dinheiro importante.

    E aqui, nessa propaganda paga com dinheiro do povo, o que eles dizem? Que o Governo foi irresponsável porque aumentou o gasto com o Ministério da Educação acima do valor da inflação. Ora, senhoras e senhores, aqui diz: as notas não melhoraram de fato. As notas não melhoraram porque precisa muito mais do que o recurso que é posto hoje, ainda muito mais.

    Veja a contradição desse Governo: edita uma medida provisória para reformar o ensino médio e diz que não pode editar uma medida provisória para pagar a dívida que tem perante o Fies, para dar tranquilidade a milhares e milhares de jovens brasileiros, mas edita a medida provisória para fazer a reforma do ensino médio.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na reforma do ensino médio, o que dizem? "Vamos ampliar a carga horária dos estudantes". Diz isso, mas para ampliar a carga horária dos estudantes vai precisar de mais professores, vai precisar de mais investimentos na área da educação. E, do outro lado, tem a PEC nº 241, que diz o quê? Não vai poder gastar nenhum centavo além da inflação.

    Que negócio é esse? Então, essa medida provisória da reforma da educação é um bode na sala, Senador Paim, que eles colocaram, porque eles querem que o Brasil inteiro passe a discutir a educação e não discuta a PEC nº 241, e não discuta a reforma da previdência, na qual eles vão tirar os direitos das mulheres, o nosso direito de nos aposentarmos cinco anos com antecedência, que não é nenhuma benevolência que nos foi dada. Não é não! Não é nenhum prêmio, é apenas o reconhecimento de que nós mulheres, que trabalhamos fora, trabalhamos dentro de casa, quase que sozinhas, limpamos, varremos, cozinhamos e cuidamos dos filhos.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Desempenhamos um papel de uma dupla, tripla, jornada de trabalho, cumprimos o papel que o Estado deveria cumprir, de cuidar de nossas crianças, e não cuida. Cumprimos esse papel. Por isso, nos aposentamos cinco anos antes. E querem tirar também esse direito da aposentadoria das mulheres. Querem aumentar em cinco anos a idade de aposentadoria. E o sistema financeiro? Nada, intacto. Juros de 475% de cartão de crédito. Juros bancários de 325%. E eles não fazem nada, eles não dizem nada, não tomam nenhuma medida. E vem aqui o Presidente do Banco Central e diz que tem que ter esses juros mesmo, que é para o Brasil adquirir confiança. Confiança de quem? Dos ricos, dos banqueiros!

    Então, é esse o Brasil que nós estamos vivendo. É por isso que tiraram a Presidenta Dilma, para fazer isso que estão fazendo: tirar o direito do povo e o direito do trabalhador.

    Muito obrigada, Senador Paulo Paim.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin. Tenho certeza de que a galeria agradece as suas considerações.

    Chamo de imediato a Senadora Kátia Abreu, que permutou com o Senador Jorge Viana.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma breve comunicação.) - Enquanto a Senadora vai à tribuna eu só gostaria, Sr. Presidente de encaminhar à Mesa o editorial do jornal A Gazeta, do dia de hoje, que relata o julgamento de ontem no STJ, que inocentou o Governador do Estado do Acre, o Governador Tião Viana - aliás, ex-Senador e ex-Presidente desta Casa - de uma série de denúncias que eram - como já dizia ele - levianas e infundadas. Ontem, confirmado isso, eu li um belo editoral do jornal A Gazeta e o encaminho à Mesa para ser incluído nos Anais.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Editorial de hoje do jornal A Gazeta: "A honra que vem dos tribunais".