A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Agradeço Senadora Ana Amélia, e agradeço, sobretudo, ao Senador Reguffe, como sempre extremamente gentil e, mais do que isso, compreensivo. Muito obrigada, Senadora. Estou com dois compromissos em seguida. Eu seria a primeira inscrita, mas um compromisso me impediu que eu estivesse aqui na hora. Tive de permutar com a Senadora Fátima.

    Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu quero aqui relatar, brevemente, o trabalho que a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, presidida pela Senadora Gleisi Hoffmann, tem desenvolvido em torno do debate relativo à PEC 241, proposta de emenda constitucional que visa ao estabelecimento de um teto para os gastos públicos, aliás, proposta esta que está sendo debatida neste momento na Câmara dos Deputados e deverá ter a sua votação, em segundo turno, ainda no dia de hoje na Câmara, o que fará com que ela seja remetida ao Senado Federal para ser lida imediatamente e que possamos seguir um calendário já preestabelecido pelo Presidente da Casa, em comum acordo com as Lideranças.

    De acordo com esse calendário, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, deveremos, no Senado Federal, votar terminativamente a matéria, ou seja, a votação em segundo turno, aqui no plenário, entre os dias 13 e 14 do mês de dezembro. Portanto, uma matéria de tamanho impacto, uma matéria de tanta relevância, no nosso entendimento, não deveria estar tramitando com um tempo tão exíguo como está aqui no Congresso Nacional.

    Para que todos tenhamos ideia, a votação em primeiro turno da matéria na Câmara dos Deputados passou quase despercebida, mas foi a partir dessa votação em primeiro turno que a sociedade brasileira começou a compreender o real significado dessa matéria. E a partir do momento, Senador Reguffe, que compreende o conteúdo da matéria, se mobiliza contrariamente à sua aprovação.

    Eu tenho ouvido muitos discursos aqui dizendo o seguinte: "Eu sou a favor da responsabilidade fiscal. O Governo não pode gastar mais do que ganha." Vamos lá, eu não concordo com essa conclusão em todo o seu aspecto. Até acho que o Governo tem que buscar, tem que perseguir a responsabilidade fiscal, gastar sempre aquilo que tenha efetivas condições de gastar. Entretanto, a vida não é aquilo que nós queremos, mas a vida é aquilo que é. Muitas vezes, o imprevisto acontece e, muitas vezes, o imprevisto traz consigo responsabilidades antes não previstas. Por exemplo, o País – e não só o Brasil, o mundo inteiro – hoje vive uma crise econômica profunda. Qual a família brasileira que não passou por crises econômicas também? Diante desses momentos difíceis é que nós precisamos tomar decisões, decisões importantes. E essas decisões, no meu entendimento, têm que ser sempre decisões para favorecer aquele que mais precisa ser favorecido, e não aquele que já é favorecido.

    Então, diante desses discursos é que eu digo o seguinte: uma família, quando tem um ente doente e precisa ultrapassar o seu orçamento, será que, por conta da tal responsabilidade fiscal, não ultrapassará o seu orçamento, porque não quer se endividar, e deixará que o ente da família morra? É diante desse quadro que o Brasil está posto.

    E muitos aqui dizem: "Ou é a aprovação da PEC do limite dos gastos, ou é a falência do Estado brasileiro, ou é um número muito maior de desemprego". E isso não é verdade. Isso é a maior mentira que eu já ouvi nos últimos tempos, por uma razão muito simples: esse teto que está sendo estabelecido – o teto de gastos no orçamento – só serve para os gastos primários, ou seja, aquilo que se gasta com saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, segurança, agricultura, pagamento de pessoal, programas sociais. Os gastos financeiros estão fora, estão fora desse limite de gastos.

    E veja: um dia desses, agora, recentemente, foi esse Presidente ilegítimo quem disse: "Para que tanta balbúrdia? Para que tanto desespero? Porque essa proposta, se o País, se o Parlamento quiser, pode ser modificada daqui a três, quatro anos. Não há nada que impeça que a proposta seja modificada." Pois bem, diante dessa declaração do Sr. Temer é que eu questiono. De fato, ele tem razão: a proposta pode ser modificada daqui a dois, três, quatro anos, depende da decisão do Congresso Nacional. Então, se ela pode ser modificada, por que aprovarmos uma proposta para 20 anos se é uma proposta de ajuste fiscal para enfrentar um momento de crise econômica? Por que uma durabilidade de 20 anos? Um Presidente que não tem nem três de mandato. Por que 20 anos? Por que através de emenda constitucional uma proposta de ajuste fiscal? Sabe por quê, Senador Reguffe? Porque eles querem que isso dure 20 anos. E aí não vamos trabalhar só com esse cenário de recessão, que é o que estamos vivendo hoje: vamos trabalhar com o retorno do cenário de desenvolvimento. Quando o País voltar a se desenvolver, de acordo com a Constituição vigente, estará proibido de investir no social, estará proibido de investir na infraestrutura, estará proibido de melhorar o salário dos trabalhadores, porque, com essa PEC, acaba a política de valorização do salário mínimo, acaba tudo, absolutamente tudo, enfraquece a saúde e a educação.

    E não venham eles dizer: "Não, educação pode ter um aumento além da inflação, como saúde também, mas tem que cortar de outro lado." Cortar de onde? Da segurança? Cortar de onde? Da ciência e tecnologia, para continuarmos a ver as nossas inteligências indo embora do Brasil? É claro que pode. Desse jeito pode.

    Então, por que 20 anos? Então, quando iniciarmos novamente um ciclo promissor de desenvolvimento, o Estado brasileiro estará impedido – impedido – de investir no seu próprio desenvolvimento, desenvolvimento social. O desenvolvimento econômico estará proibido, porque estará limitado. Só pode aplicar aquilo que aplicou no ano anterior, acrescido da inflação. Então, por que 20 anos? E por que PEC? De onde vem tanta submissão? A quem querem atender?

    E aí, Srs. Senadores, quero fazer um paralelo. Aqui falava do trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), porque nós estamos debatendo a matéria não apenas levantando os seus malefícios para a sociedade brasileira, mas estamos debatendo a matéria também sob o ponto de vista de apontar quais as alternativas para tirar o Brasil da crise, porque é preciso, sim, tirar o Brasil da crise.

    Aliás, quem passou o ano de 2015 todo atrapalhando o governo da Presidenta Dilma, prejudicando o Brasil, foram esses que estão no poder hoje, que não titubearam, em nenhum momento, em tirar do poder uma Presidente que não cometeu nenhum crime, não titubearam, em nenhum momento, em tirar essa Presidente, sabendo que ela não cometeu nenhum crime, mas, como não viam nela alguém que iria aplicar a sua proposta na integra – que nada mais é que o retorno ao Estado mínimo, a aplicação da política neoliberal –, entenderam por bem tirá-la, vendendo ao povo brasileiro a imagem falsa de que ela era a responsável por tudo, responsável pela corrupção, responsável pela crise econômica, e de que, bastasse eles assumirem o poder, tudo melhoraria.

    Está aí: nenhuma das previsões de desempenho da economia brasileira tem sido positiva. Elas mostram que o cenário econômico vem piorando, inclusive após a assunção de Temer no poder. Vem piorando significativamente. Projeção do Banco Central e projeção de vários institutos de pesquisa de acompanhamento econômico mostram que a economia está se deteriorando.

    Está aqui hoje. Hoje saiu, Senador Reguffe – e eu concederei aparte a V. Exª –, o relatório tão esperado, a ata do Copom, que baixou – entre aspas – "os juros, a taxa Selic em 0,25%". Saiu hoje. Vamos ler o que está escrito no relatório, com atenção, mas vamos ler e vamos interpretar, porque baixar a taxa de juros no Brasil em 0,25% significa sabe o quê? Aumentar os juros reais, diante de um cenário de queda de inflação, diante de um cenário de recessão.

    Então, quem sempre usa o microfone para demagogicamente falar "E os empregos que estão indo embora" perdeu uma grande oportunidade de começar a enfrentar o desemprego baixando, de forma mais significativa, a taxa de juros neste País. Um recuo de 0,25% é um arremedo, é pífio e não vai contribuir com o que poderia contribuir para iniciar um processo de alavancagem do nosso desenvolvimento e a retomada do desemprego. Isso significa muito, muito no ponto de vista de economia e de geração de emprego.

    E olhem que estou falando aqui sob a ótica dos economistas mais conservadores. Os mais conservadores, os mais ortodoxos diziam e escreviam que, no mínimo, a taxa tinha de baixar 0,5%. Pois só baixou a metade disso: 0,25%. Só a metade disso.

    Então, vejam: de um lado, temos essa decisão da política cambial, da política econômica, macroeconômica; e, de outro lado, temos a PEC 241. A PEC 241 tira dinheiro do público. A política macroeconômica brasileira permite que seja esbanjado dinheiro com pagamento de juros. E é simples assim, sim, senhores. É simples. O que o País gasta pagando juros é quase a metade do Orçamento da União. É isso.

    A lógica da PEC 241 – eu tive a oportunidade de escrever isto em artigo publicado no dia de hoje no jornal Folha de S.Paulo – não é outra a não ser economizar com o social para gastar e passar para os banqueiros. Esse é o grande problema. Esse é o grande problema.

    Então, eu quero lamentar. Espero que aqui, no Senado, tenhamos condições de mostrar à sociedade brasileira o que está em curso no País e, a partir daí, conseguirmos o apoiamento necessário para brecar essa proposta, que é negativa, é nociva. É uma proposta muito boa para o sistema financeiro, para os especuladores, mas terrível, mortal para a Nação e para o povo brasileiro.

    Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senadora Vanessa, na minha concepção, um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso para mim é princípio. Quando um governo gasta mais do que arrecada, haverá alguém que vai pagar isso num ponto futuro, porque o dinheiro do governo, que as pessoas acham que é do governo, na verdade é de todos os contribuintes brasileiros. Ele é da população brasileira. Não existe dinheiro do governo. Aquele dinheiro é da população. Quando o governo gasta mais do que arrecada, alguém tem que pagar essa conta num ponto futuro. E quem paga essa conta? É o contribuinte brasileiro com o aumento de impostos e é esse contribuinte que represento no meu mandato. Então, na minha concepção, um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso para mim é princípio. Agora, com relação ao lado financeiro que V. Exª colocou, concordo. Precisa-se reduzir a taxa de juros sim. A cada 1% de redução na taxa de juros, na taxa Selic, o governo tem uma economia aos cofres públicos de R$17 bilhões por ano. Cada 1% equivale a R$17 bilhões. Agora, essa redução da taxa não pode ser por decreto, tem que ser de forma sustentável, porque, se é por decreto, gera um impacto na inflação num ponto futuro. E a inflação é o pior dos impostos, principalmente para as pessoas mais humildes. Então, ela precisa ser acompanhada de uma redução dos gastos públicos, para que possamos fazer uma redução da taxa de juros de forma sustentável. Considero também 0,25% pouco. Considero uma redução muito pequena. Agora, a taxa de juros estava há um tempo já em 14,25% e, antes de 14,25%, no governo anterior, só crescia também. Houve uma redução lá atrás, sem ter a redução dos gastos públicos. Então, os gastos públicos explodiram, e tentou-se reduzir a taxa de juros. Qual foi o resultado? Num ponto futuro, teve que se aumentar a taxa de juros novamente. Ela foi aumentando, aumentando e chegou a 14,25% no governo anterior. Então, isso é importante que se diga. Agora, com relação ao Governo atual, tenho várias críticas. Acho que há um loteamento da máquina pública pelos partidos. O mesmo loteamento que eu criticava no governo anterior continuou neste Governo. Eu não tenho nenhum cargo no Governo. Quero aqui sempre agir com independência e com respeito ao meu eleitor. Justamente por isso, eu não peço nada ao Governo, não tenho cargo nenhum para poder representar bem o meu eleitor nesta Casa. Sempre penso, na hora de votar um projeto, não se aquilo vai beneficiar ou prejudicar um governo, e, sim, se aquilo vai beneficiar ou prejudicar a população, o cidadão, o contribuinte. Então, considero que, com relação à responsabilidade fiscal, um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso para mim é princípio, porque, quando o governo faz isso, quem paga essa conta, num ponto futuro, é o contribuinte com o aumento de impostos e é esse contribuinte que represento aqui no meu mandato. Agora, isso é uma coisa; outra coisa é essa explosão de juros que temos no Brasil, com a segunda maior taxa de juros real do mundo, e o contribuinte tendo que pagar essa taxa de juros para ficar sustentando gastos ineficientes de governos, sustentando a irresponsabilidade fiscal de governos. Penso que tem que se reduzir a taxa de juros sim. Considero essa redução pequena, como V. Exª disse. Agora, quero lembrar que, no governo anterior, a taxa de juros subiu, chegou aos 14,25% e depois ficou muito tempo parada em 14,25%. Agora, não tiro a razão da crítica de V. Exª de que essa redução é pequena, ínfima e muito menor do que a população precisa, até para que a gente possa impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda neste País.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte de V. Exª, nobre Senador Reguffe. E esse aparte que V. Exª faz mostra o quanto nós necessitaríamos e necessitamos – necessitaríamos seria o passado já, com uma expectativa de que, tudo bem, não precisa mais – um espaço para debater profundamente essa matéria. Porque essa matéria é extremamente complexa, ela atinge o dia a dia da vida de toda a nossa gente.

    V. Exª, quando fala do governo anterior, deve se lembrar de tantos pronunciamentos que nós ouvimos aqui, de que a Presidenta Dilma foi irresponsável, e isso, e aquilo, e aquilo outro. E que uma das irresponsabilidades dela teria sido baixar tanto quanto baixou a taxa de juros, porque foi abrupta, porque foi isso, porque foi aquilo. Tentou-se. Tentou-se muito. Mas aí ela perdeu a confiança para continuar governando o País. Foi exatamente neste ponto, quando ela quis enfrentar o setor financeiro brasileiro e do mundo inteiro que atua aqui. E, aliás, se beneficia muito aqui.

    Tenho a certeza absoluta, Senador Randolfe, de que nós podemos apresentar emendas, sim. Querem limitar os gastos públicos? Vamos limitar também os gastos financeiros. Tenho certeza absoluta de que V. Exª concorda com essa proposta. Vamos também.

    Olhe, tenho aqui uma matéria que saiu em todos os jornais recentemente, dia 14 de outubro. Qual é a manchete? "Margem dos bancos com crédito cresce 60% em dois anos e o Banco Central pede redução." Para eles, o Banco Central não impõe nenhum limite, só pede redução. E estamos falando sabe de quê? Dos tais spreads bancários! Olhe o que diz a matéria. A matéria diz: "Dados do Banco Central mostram que, em pouco menos de dois anos, o spread bancário subiu 15,40 pontos percentuais. Em dezembro de 2014, os bancos captavam dinheiro a uma taxa média de 12% ao ano e emprestavam a uma taxa média de 37,3% ao ano." Ou seja, eles pegavam o dinheiro, pagavam 12% e emprestavam a 37%. Mas, logo em seguida, a taxa que eles pagavam para captar o dinheiro, que era de 12%, passou para 12,3% – não se mexeu quase nada, continuou na casa dos 12 pontos percentuais. Mas eles passaram a emprestar sabe a quanto em agosto? A 53%. E o que o Banco Central faz? O que faz o Sr. Temer? Manda para cá um projeto de lei para brecar isso, para estabelecer um limite? Ou será que agora o sistema financeiro é o Deus, que não pode se sujeitar a nenhum limite? Não, pedem! Pedem para reduzir.

    Quanto custam os juros de cartão de crédito no Brasil? Será que quem está nos ouvindo sabe? Custam 470%!

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – V. Exª me permite um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu vou conceder aparte a V. Exª.

    Custam 470%! É o que custam! E cadê? A PEC fala em limitar? "Ah, mas não pode!" Mas não pode por quê? Por que não pode?

    Todos os setores produtivos de serviços do Brasil reclamam queda nas vendas, queda na produção, portanto, no retorno. Mas os bancos não reclamam. Pelo contrário, quanto maior a crise, mais eles aumentam taxas, mais eles aumentam juros, mais eles ganham. E não há nenhum limite para isso? O que é isso?

    E eu aqui repito: é um absurdo terem baixado somente 0,25% Tinham que ter baixado – e isso era a visão dos conservadores – 0,5%, porque cada 0,25% quanto custa? Em torno de R$10 bilhões. E R$10 bilhões é pouco? Não é pouco, não é pouco. Ou seja, a lógica da PEC 241 é tirar dinheiro do povo para dar dinheiro para banqueiro. Essa é a lógica. E por isso tiraram a Presidente do poder.

    Antes de conceder o aparte a V. Exª, Senador, eu só queria pedir à Senadora Ana Amélia... Eu tenho aqui que fazer o meu pronunciamento e vejo que tenho três minutos somente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Eu já alertei, mas se há apartes...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, eu vou conceder, mas eu queria que V. Exª me permitisse. São duas páginas. É a nota oficial do meu Partido em relação ao fato ocorrido no Senado Federal com a entrada da Polícia Federal aqui.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Tudo bem. Estou lhe dando, Senadora, por favor.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, Senador, eu só pediria que fosse breve, para eu poder ler pelo menos parte, se não a íntegra, Senadora Ana Amélia, da nota, que eu considero muito importante abordar, mesmo que rapidamente, sobre os fatos ocorridos e que envolvem o Parlamento brasileiro, o Senado Federal.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Senadora Vanessa Grazziotin, de maneira muito respeitosa – e não poderia ser diferente –, eu acho que V. Exª confunde o pecado com a penitência. O partido de V. Exª governou o Brasil durante 13 anos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O meu Partido apoiou esse governo durante 13 anos.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – V. Exª, o partido de V. Exª é parte, é sócio daquilo que...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O de V. Exª também, salvo engano, era antes. É que V. Exª mudou.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – V. Exª me deu o aparte e eu vou agradecer, senão...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu já concedi o aparte.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... eu vou devolver o aparte a V. Exª ...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – .... e oportunamente eu posso falar, sem qualquer tipo de divergência. Quero apenas lembrar a V. Exª que acho que confunde o pecado com a penitência. O estabelecimento de um novo regime fiscal não é a causa, é a consequência. É a consequência para sanar toda a desorganização que foi deixada, que foi herdada pelo Governo do Presidente Temer. Aliás, eu quero dizer a V. Exª o seguinte: eu não votei em Temer na última eleição. Eu votei em Aécio Neves. Quem deve ter votado em Temer é V. Exª, porque o Presidente Temer foi Vice-Presidente da Presidente afastada Dilma Rousseff. Então, eu falo com muita tranquilidade, porque eu não votei em Temer. Eu votei em Aécio Neves. Agora, o estabelecimento de um novo regime fiscal é uma realidade que se impõe em função do legado, em função da desorganização do governo de que V. Exª fez parte ao longo dos últimos 13 anos. Porque V. Exª fala como se não tivesse nada a ver com o passado. V. Exª fala como se não tivesse liderado a desorganização do nosso País. Eu quero lembrar a V. Exª que nenhum outro governo na história da República brasileira foi tão generoso com o sistema financeiro como o governo de V. Exª. O governo de V. Exª pagou, em 2015, mais de R$500 bilhões ao sistema financeiro.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Houve um governo mais generoso, o de Fernando Henrique, do seu partido, o PSDB.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Srª Presidente, eu não estou entendendo nada.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Eu garanto a V. Exª, os juros eram de 43%.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Senador Ricardo Ferraço está fazendo um aparte à Senadora que está na tribuna, Senadora Vanessa Grazziotin. Vamos ter que ter um pouco de fidalguia, no mínimo, para não dizer respeito, dentro do plenário.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Lamento profundamente o incômodo do Senador Lindbergh Farias, porque é difícil realmente não revelar incômodo quando se ouve verdade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É que V. Exª disse que nenhum outro partido, em nenhum governo, e eu disse que houve.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – De novo, Presidente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, por favor, faça aparte na hora, Senador. Por gentileza, vamos ter respeito. Não vamos alimentar a falta de respeito e mostrar à sociedade.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Daqui a pouco V. Exª estará na tribuna, eu estarei aqui, poderemos fazer um bom debate acerca da nossa conjuntura. Eu ia dizendo exatamente isso a V. Exª: o novo regime fiscal é consequência e não causa. A causa foi a desorganização deixada pelo governo de V. Exª, que V. Exª defende e sempre defendeu aqui de maneira muito convicta. O endividamento do Estado brasileiro alcançou patamares jamais vistos na história do nosso País. O governo que V. Exª defendeu...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Outra inverdade, outra inverdade.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Srª Presidente, peço que V. Exª possa manter o Senador Lindbergh dentro dos níveis da civilidade e da educação.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Qual o problema? Estou dizendo que a dívida do Fernando Henrique era de 60% do PIB.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Ele, daqui a pouco, vai utilizar a tribuna. V. Exª não precisa ficar nervoso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª só tem que se ater aos dados, porque V. Exª...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Estou me atendo aos dados, mas não estou debatendo com V. Exª. Daqui a pouco, podemos debater, não há dificuldade alguma. Porque, no fundo, no fundo, é isto: os aliados da Presidente afastada pelos crimes de responsabilidade que cometeu mergulharam o nosso País num colapso absoluto. E o que eles deveriam fazer agora é dizer o seguinte: escuta, no lugar de um novo regime fiscal que possa limitar o custo do setor público para o brasileiro... Porque um dos grandes equívocos do governo afastado, do Senador Lindbergh e da Senador Vanessa Grazziotin, é que esse governo se meteu a fazer PIB; e toda vez que o governo se mete a fazer PIB o que ele faz é déficit. O que ele faz é o que ele fez: a apropriação do Estado brasileiro em razão do interesse de um projeto político inescrupuloso que foi colocado em curso neste País. Eles se esquecem de que deixaram o País devendo 80% do PIB, de dívida bruta, e que se nada for feito essa dívida poderá chegar a 100% do produto interno bruto em 2024, em 2025. Então, em lugar dessas tergiversações, por que não dizer como enfrentar a desorganização fiscal que o governo Dilma deixou para os brasileiros? É uma inverdade dizer que deixou para o governo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... porque governo não paga conta nenhuma; quem paga a conta é o povo brasileiro, é o trabalhador e o empreendedor. Então, seria muito importante que pudéssemos ir adiante. V. Exª, durante 13 anos, não atacou o Banco Central, que praticou aqui as taxas mais imorais de juros. E fico feliz em ver V. Exª associar-se às manifestações de tantos outros que pedem, na prática, que a taxa básica de juros possa considerar a realidade dos fatos da economia. Perdoe-me, mas acho que falta um pouco de autocrítica, falta um pouco de humildade. V. Exªs mergulharam o nosso País numa crise sem precedentes e agora fazem um discurso com cara de paisagem, com cara de Monalisa, como se não tivessem absolutamente nada a ver com isso. Perdoe-me, isso é desonestidade intelectual.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador. Agradeço a V. Exª.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Quero agradecer a V. Exª o aparte para que eu pudesse me manifestar.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu que agradeço a V. Exª.

    Quero também iniciar aqui a retomada do meu pronunciamento fazendo uma homenagem a V. Exª, que tanto gosta de trocadilhos...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e que iniciou dizendo que eu estaria confundindo pecado com penitência.

    Eu quero dizer que é V. Exª quem confunde alhos com bugalhos. Pior, V. Exª não confunde somente. V. Exª continua a enganar a população brasileira, porque manipula os dados, porque distorce os dados. E eu desafio V. Exª: vamos ver qual foi a dívida, seja bruta, seja líquida, deixada pelo governo Lula e pela Presidente Dilma comparativamente à deixada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o governo neoliberal que V. Exª tanto defendeu e que tanto entregou – não falo privatizou, nem vendeu, mas entregou – o patrimônio público dizendo que era para abater uma dívida. E deixou a dívida maior do que pegou.

    Vamos falar, sim, em taxa de juros. Vamos falar. Está aqui. Quanto foi a taxa de juro deixada pelo Fernando Henrique Cardoso? Foi 45% ao mês.

    Por que dizem que a Presidenta Dilma perdeu a condição de continuar governando? E o Congresso disse isso a ela, a maioria. Porque ela foi muito afoita em baixar as taxas de juros.

    Ora, nobre Senador, até onde eu sei V. Exª chegou aqui a esta Casa eleito pelo PMDB, o partido que sempre foi vice-Presidente da Presidenta Dilma. E agora vem dizer que a cara de paisagem é nossa? Os senhores é que têm cara de pau. Desculpe-me, eu não faço discurso assim, não. Não gosto, mas sou obrigada. Diante da truculência que V. Exª apresenta aqui, eu sou obrigada a dizer isso. Eu sou obrigada a dizer que os senhores é que têm cara de pau. Porque o que os senhores defendem não é o salário do povo, não é o emprego do povo que está se perdendo, não. Se defendessem isso, não admitiriam uma taxa de juro baixar em somente 0,25%...

(Interrupção do som.)

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora, eu já tinha lhe dado 17 minutos. Então, agora, a senhora me pediu para ler a nota do seu partido, porque há outros oradores aguardando.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª tem razão.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria que V. Exª concluísse.

(Soa a campainha.)

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Estou dando dois minutos a V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Senador Lindbergh estava solicitando aparte também, Senadora.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu acabei entrando no debate rapidamente aqui. Hoje é um dia mais tranquilo.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu consulto...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, vamos fazer o seguinte, Senador Lindbergh, V. Exª vai falar aqui sobre o mesmo assunto?

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Senador vai usar a tribuna.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Retomaremos o debate, e eu ficarei aqui também para pedir aparte.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Por favor, Senadora. É de bom tamanho. É de bom tamanho.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Senador terá a possibilidade também de dizer que não se está falando nenhuma inverdade aqui, porque os números não mentem. Não adianta querer inventar número, o número está aqui. Quem enfrentou o mercado financeiro foi a Presidente Dilma. Quem a tirou do poder por essa razão foram eles, e agora estão apresentando essa PEC.

    E essa PEC está muito clara. Por que não corta gastos financeiros também? Por que impõe limite? Esse é o problema. Respondam só isso.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vamos à nota, Presidente. Eu agradeço muito a V. Exª.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agora só tem mais um minuto.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vamos à nota.

    Srªs e Srs. Senadores, diante do que aconteceu no Senado, algo extremamente grave, eu e o meu Partido temos a consciência de que isso tem que ser avaliado...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... do ponto de vista institucional. Assim, avaliando, Senadora Ana Amélia, nós publicamos hoje uma nota que representa a opinião oficial do meu Partido em relação ao tema. Eu me refiro à chegada – não sei se podemos dizer invasão – da Polícia Federal ao Senado Federal para prender alguns servidores e levar alguns materiais.

    Inicia assim a nossa nota:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 1789, após a Revolução Francesa, afirmava, em seu art. 17, que "toda sociedade onde a garantia de direitos não esteja assegurada, nem a separação de poderes determinada, não tem Constituição".

O Brasil está assistindo, nesses dias tristes para a legalidade democrática e o Estado de Direito, ao achincalhe desse princípio básico do liberalismo político. A invasão do Parlamento brasileiro pela Polícia Federal,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) –

... com a prisão de integrantes da Polícia Legislativa na chamada Operação Métis, é um desses atos cheios de simbolismo. Demonstra que algumas carreiras de Estado, com o apoio de parte importante do Judiciário, decidiram usurpar um poder que não lhes cabe.

Para isso, baseiam-se em uma campanha violenta contra o Parlamento brasileiro. E vejam os senhores, eu não estou falando de uma campanha contra Parlamentares, e, sim, uma campanha contra o Parlamento, Senadora Ana Amélia. Não se trata do necessário combate político contra a maioria conservadora que se formou no último período, luta fundamental feita pelas forças mais consequentes, mas do ataque aberto contra a instituição em si, sua existência, suas prerrogativas e seu lugar na ordem institucional.

Essa busca por desmoralizar o poder eletivo não serve ao povo nem ao País, e, sim, àqueles que querem liquidar a Nação e para isso precisam garrotear qualquer vestígio de espaço para o contraditório,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) –

... qualquer ambiente em que a arena política possa se estabelecer. Na nossa limitada democracia, o Parlamento, mesmo em seus piores momentos, é um espaço desse tipo e precisa ser preservado e defendido.

Nesse sentido, merecem apoio as declarações dadas pelo Presidente Renan Calheiros contra a operação. [...]

    O Senador, Presidente da nossa Casa, questionou a legitimidade de a 1ª Instância do Poder Judiciário ter feito o que fez. Estará, deve até ter ingressado já hoje, com uma ação para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal, e esperamos que essa ação tenha uma resolução rápida.

    Aí eu pulo uma parte importante, em observação ao tempo e em respeito a V. Exª, só para ler o final, Senadora Ana Amélia.

Se é longa, portanto, a história dos ataques contra o Parlamento brasileiro, também é cheia da mais viva resistência.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) –

Que os Parlamentares olhem para a História e não se acovardem diante do arbítrio! Que as forças mais consequentes, sem prejuízo de combaterem firmemente suas posições, as posições da maioria conservadora das duas Casas, saibam uni-las para sustentar as prerrogativas do Parlamento contra as forças que querem liquidar definitivamente a Constituição e a democracia.

    E peço gentilmente a V. Exª, Senadora, humildemente, que solicite a inclusão na íntegra nos Anais da Casa, desta nota que expressa a opinião do Partido em relação aos ataques sofridos pelo Senado Federal nos últimos dias.

    Não estou aqui defendendo o interesse de quem quer que seja. Não estou defendendo a impunidade ou que cessem as investigações. Não! Tão somente defendo e defende o meu Partido que os limites da legislação e a separação entre os Poderes seja vista, seja observada e, acima de tudo, respeitada.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Em defesa do Parlamento contra o estado de exceção.