Pronunciamento de Renan Calheiros em 04/10/2016
Fala da Presidência durante a 16ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Comentário sobre a necessidade de o Governo Federal editar medida provisória que resolva o problema da concessão de créditos orçamentários, e reconhecimento da legalidade da obstrução promovida por parlamentares.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Comentário sobre a necessidade de o Governo Federal editar medida provisória que resolva o problema da concessão de créditos orçamentários, e reconhecimento da legalidade da obstrução promovida por parlamentares.
- Publicação
- Publicação no DCN de 06/10/2016 - Página 113
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- COMENTARIO, REFERENCIA, EDIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONCESSÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO, ESCLARECIMENTOS, LEGALIDADE, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Deputado Aguinaldo Ribeiro, eu ouso tentar ouvi-los em relação ao momento mais conveniente para obtermos quórum e convocarmos sessão do Congresso Nacional.
Eu concordo com os argumentos trazidos por V.Exa., pelo Senador Pedro Chaves e por todos os Deputados. Eu, mais uma vez, digo que essa prática de consultar o TCU delega para aquela Corte uma competência que ela não tem.
Poderia haver um apelo do Congresso Nacional no sentido de que o Governo editasse uma medida provisória para resolver o problema desses créditos. Seria o mais prático em meio a esse quadro de disputa política, que, repito, é legítimo -- a obstrução é regimental, é legítima. Eu fiz um apelo ao Senador José Pimentel para que ela fosse retirada e saí dali convencido dos argumentos defendidos pelo Senador.
Qual é a dificuldade prática? É que foi combinado, juntamente com os Líderes, um calendário de funcionamento para o Senado nesta semana com sessão deliberativa e, na terceira semana de outubro, de 18 a 20. A Câmara convocou sessão para a próxima semana e, amanhã -- o Senador Romero Jucá está lembrando aqui --, haverá painel a partir das 7 horas da manhã.
Eu vou conceder a palavra ao Deputado José Rocha e ao Deputado Mauro Pereira. Em seguida, vou encerrar a sessão.