O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós vamos fazer a Ordem do Dia.

    Não houve acordo entre as Lideranças partidárias com relação à apreciação de nenhuma matéria. Ontem nós votamos as duas medidas provisórias e votamos também as autoridades que estavam sobre a mesa para apreciação.

    Hoje de manhã nós tivemos uma reunião muito produtiva com presidentes de Partidos, com o Presidente da Câmara dos Deputados, com Lideranças partidárias, em que tratamos da necessidade da reforma política. A eleição municipal apenas colocou uma megalente de aumento em um problema que todos conhecemos: o quadro indigente de fragmentação da política brasileira, com uma inflação irrespirável de legendas. Nós estabelecemos que vamos votar no dia 9 a proposta de emenda à Constituição que trata da Federação, da cláusula de barreira e do fim da coligação proporcional aqui no Senado Federal.

    Fizemos um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos Presidentes de partido e aos Líderes, no sentido de que a Câmara especificasse dois ou três temas por projeto de lei e mandasse esses temas para o Senado Federal. Assim nós agilizaríamos a mudança da política nacional. Há uma compreensão de que ou nós fazemos a mudança da política no Brasil, ou fazemos a sua reinvenção, ou vamos repetir o Jim Jones cometendo um suicídio coletivo; todos nós, porque a cada eleição a política exposta, criminalizada, perde prestígio e, mais do que nunca, nós precisamos reformá-la.

    A Câmara pode votar, por exemplo, a substituição do sistema político eleitoral. Nós podemos definir uma regra precisa, permanente com relação a financiamento de campanha, a partir da experiência que nós tivemos na última eleição, que, sem dúvida nenhuma, funcionou muito bem. As campanhas viviam uma irrealidade, custos altíssimos, e eu acho que essa eleição municipal baixou um pouco a bola desses custos eleitorais. A partir daí, nós vamos estabelecer um calendário. Se for necessário o Congresso Nacional funcionar até o final do ano, nós vamos fazê-lo funcionar para entregarmos a reforma política que está sendo cobrada pela sociedade brasileira.

    Nós discutimos bastante, praticamente todos os Presidentes dos partidos falaram. A Câmara vai fazer um esforço para que no dia 9, quem sabe, já tenhamos a votação de algumas dessas medidas, e vamos fazer essa reforma verdadeiramente integrada entre as duas Casas do Congresso Nacional.

    Eu disse, na oportunidade, que não há governo - seja do PMDB, do PSDB, do PT - que consiga transmitir aos agentes privados e públicos alguma estabilidade política com essa babel partidária. Mantido esse quadro, estaremos fazendo uma espécie de cheque pré-datado para futuras crises políticas. Elas virão, com certeza, restando apenas saber o momento e identificar um pretexto. Eu disse também, na oportunidade, que defendo uma mudança mais radical; inclusive, é o pensamento da Senadora Kátia Abreu. Eu acho que nós poderíamos fazer a transição do sistema de governo, porque todos sabemos que, no sistema parlamentarista, não gastaríamos tanto tempo, como gastamos nestes últimos meses, para resolver um problema político que pareceu inadministrável. Certamente, no parlamentarismo, teríamos encontrado uma saída em um curtíssimo espaço de tempo. Quando a política não constrói saída, quem paga o preço é a sociedade, é a população, com uma fatura de inflação maior, de desemprego maior, de juro maior, e o Brasil não pode permanentemente continuar a pagar esse preço.

    A classe política, como todos sabem, já perdeu o respeito de boa parte da sociedade. Nós tivemos 50% de votos entre abstenção, voto branco e voto nulo, e precisamos refazer esse modelo, precisamos refazer esse modelo. E eu disse, na oportunidade, também, que alguns detentores de mandato entendem que, porque se elegeram naquelas regras, não podem permitir que aconteça mudança na política brasileira, pois entendem que em time que ganha não se mexe. O grande problema, eu chamei a atenção na oportunidade, é que nós não estamos ganhando: estamos perdendo a cada eleição, e por isso precisamos fazer a reforma política no Brasil.

    Então, se for necessário, vamos funcionar até o final de dezembro. Se for importante entrarmos, para entregar a reforma política, no mês de janeiro, nós vamos funcionar no mês de janeiro - espero que isso não aconteça, porque nós precisamos eleger, priorizar e votar no Senado Federal quatro ou cinco itens da reforma e, na Câmara dos Deputados, também quatro ou cinco itens da reforma, e essas matérias, de forma integrada, serão apreciadas nas duas Casas do Congresso Nacional.

    Eu saí da reunião, Senadora Rose, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, entusiasmado - olhe que, ao longo desses anos, tenho participado de reuniões que objetivam fazer a reforma política. Nunca tivemos uma reunião tão consistente quanto essa que fizemos hoje no gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Senadora Simone Tebet.