A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Deputadas, Srs. Deputados e Senadores.

    Sr. Presidente, nós estamos aqui discutindo, já com uma certa insistência, essa matéria que trata do reajuste dos defensores públicos da União. Primeiro, aprovamos um projeto. Essa categoria entrou em uma negociação que englobava, além dos defensores públicos, outras 14 categorias. Sr. Presidente, com uma única exceção, o reajuste foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal a 14 categorias de serviços públicos federais – algumas delas, inclusive, com efeito cascata em Estados e Municípios. Pois foi exatamente com os defensores públicos da União que não conseguimos avançar. O porquê não sabemos, o porquê não está muito claro. A Defensoria também adquiriu autonomia administrativa constitucional, assim como outros Poderes, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Fomos nós, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, que aprovamos a autonomia à Defensoria Pública.

    Pois bem. Não sendo aprovado esse reajuste em um primeiro momento, novamente voltamos ao diálogo com os servidores. Adiamos a matéria para ser votada agora, recentemente, no Senado Federal. E no Senado Federal, Senadora Rose, acho que com uma ou outra exceção, votamos quase à unanimidade, aprovamos o reajuste à unanimidade, porque nenhum de nós, nem mesmo aqueles que compõem a tal Base aliada do Governo Temer, foi contrário nem rejeitou a matéria. Primeiro porque o impacto é muito pequeno: R$85 milhões somente, 0,15%, comparados aos R$40 bilhões de impacto dos reajustes das outras categorias. Portanto, eu repito: o impacto para o reajuste dos defensores públicos é somente de R$85 milhões, contra um impacto de R$40 bilhões já aprovados pelo Congresso Nacional e não vetados pelo Governo.

    Agora, será que há uma coincidência nesse aspecto e nesse caso por ser a Defensoria Pública o único representante e defensor do povo mais humilde, Senadora Fátima, do povo mais pobre? Será que isso tem alguma coisa a ver? Será que isso pesou na hora do veto do Senhor Presidente da República? Porque vejam: são pouco mais de 600 defensores públicos, muito pouco. Muito pouco se forem comparados, sobretudo, ao número dos procuradores federais; juízes federais, 2.177 no Brasil; procuradores da República, quase 2.300; juízes do trabalho, 3.555; contra somente 625 defensores públicos, aquelas pessoas que assistem a uma população que não tem dinheiro para pagar um advogado, que assistem aos quilombolas, que assistem aos indígenas, que assistem às famílias e famílias que precisam de assistência à saúde, que precisam de uma ajuda, de uma pensão alimentícia e não têm recursos para pagar um advogado. Pois é essa categoria que teve o seu reajuste vetado.

    Mas aqui eu quero cumprimentar o PROS, por ter encaminhado "não"; cumprimentar o PHS; além, obviamente, do PCdoB, além do PT, além do PDT; cumprimentar o PSB, porque são partidos da Base. O PSB é partido da Base, mas sabe que, antes de mais nada, o que tem que valer, o que tem que ser honrado é a palavra. E honrar a palavra neste momento significa derrubar esse veto. Muito mais importante do que cumprir as ordens de quem chegou ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos é honrar a palavra. Portanto, não só cumprimento os partidos políticos que...

(Interrupção do som.)