A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Amorim.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, diante do pronunciamento que me antecedeu, tenho que mudar a ordem da minha fala para também comentar, mesmo que rapidamente, o assunto que tem me trazido com muita frequência a esta tribuna.

    Eu estou me referindo à PEC 55, aquela PEC que estabelece o limite dos gastos públicos, que, muito mais do que uma medida fiscal, como eles tentam passar à sociedade brasileira, é uma medida estruturante que inicia, no Brasil, uma nova formação de Estado nacional, um Estado apartado da responsabilidade das políticas públicas e do compromisso com as pessoas que mais precisam do Estado brasileiro, seja na área da saúde pública, seja na área da educação, seja na área da ciência e tecnologia, da atuação do Estado no processo de desenvolvimento, da construção da infraestrutura necessária ao desenvolvimento.

    Lamento que um Senador aqui tenha dito que não se apresentam alternativas e que essa PEC é a única opção para tirar o Brasil da crise. Isso não é verdade! Aliás, nós continuamos... eu estava há pouco num debate – o único da Comissão de Constituição e Justiça em relação à matéria –, e lá várias opções foram colocadas como alternativa.

    Eu queria, em primeiro lugar, dizer que foram os próprios defensores da PEC, dois economistas que lá estiveram, que confirmaram tudo o que nós estamos dizendo: primeiro, que, num momento inicial, a PEC congelará os gastos públicos; num segundo momento, ela diminuirá os gastos públicos na área social.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – V. Exª me permite um aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu não estou na hora do aparte, mas, obviamente, se não houver objeção, visto que não temos muitos Parlamentares...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Perfeito. Eu sei que V. Exª tem compromisso.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Casualmente, o Senador que disse da tribuna há pouco que não há alternativa fui eu. Eu gostaria que V. Exª, Senadora Vanessa, nos dissesse agora, para o Brasil que nos acompanha pela televisão...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A alternativa.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – ... quais são as alternativas.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu tenho participado de muitos debates, Senador.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Perfeito.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em todos eles, lamentar a ausência do Governo – e V. Exª sabe tanto quanto eu –, que tem se negado a debater a matéria.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Não, não é debate.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em todos os debates, têm sido apresentadas alternativas – uma delas apresentada com muita força e baseada na experiência internacional. Primeiro, não é verdade que não se apresentam alternativas; segundo, não é verdade que grande parte dos países do mundo adotam a regra que querem empurrar goela abaixo no Brasil. Não é verdade.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Sim, mas qual é a alternativa?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A proposta, a alternativa, nobre Senador... Não quero crer que, a partir de agora, o senhor vá agir igual a alguns colegas nossos...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Não, é que eu fui provocado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... na ansiedade, porque, se alguém aqui está com pressa, sou eu.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Eu fui provocado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Se alguém está com... Não, não. Eu estou fazendo o meu pronunciamento. Nem citei o nome de V. Exª que era para não dar direito ao art. 14.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Sim, mas, casualmente, eu era o único.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Falei que não era verdade porque, hoje de manhã, alternativas foram dadas. Primeiro, vamos fazer uma reforma tributária neste País.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Por que o seu Partido não fez?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vamos deixar... O meu Partido, nobre Presidente...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – O seu governo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor quer bater boca comigo ou quer, educadamente, me ouvir falar como eu ouvi V. Exª falar?

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Moderador/PSC - SE) – Senador Lasier.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Fora do microfone.) – Eu quero respostas.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, mas respostas nós estamos dando. Se os senhores quisessem respostas, de fato, os senhores não estariam fugindo do debate; não estariam, como estão, fugindo do debate. Estão fugindo, não permitindo que a Comissão de Constituição e Justiça promova um número significativo de debates.

    Mas, vamos lá. Dizem muito que a inflação corrói salário. É verdade. A inflação corrói salário. Agora, o que mais corrói salário do pobre, daquele que vive de salário mínimo é esta carga tributária injusta aplicada no Brasil. E está aqui, mostramos hoje no debate o quanto se paga em carga tributária. Qual é o imposto que se paga quando se compra café? Vinte por cento daquele dinheiro que o pobre tira do bolso, com muita dificuldade, para comprar um quilo de café, ele está pagando de imposto; em material de limpeza e de higiene, varia de 30% a 60%; no leite, de 19% a 20%. E, quando o leite for em pó – porque lá no meu interior é só leite em pó –, chega a quase 28% ou 30%.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Mas por que o seu governo não...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – ... fez a reforma tributária?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu não estou aqui... Vamos voltar lá para a Comissão?

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Moderador/PSC - SE) – Senador Lasier, por favor.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Não é possível fazer uma pergunta e não haver resposta.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu peço respeito, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Moderador/PSC - SE) – Não, é porque...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu respeitei V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Moderador/PSC - SE) – Pode continuar, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu respeitei V. Exª. Que V. Exª, no mínimo, me trate com o mesmo respeito com o que eu trato V. Exª. Eu não o interrompi em nenhum momento.

    Essa é uma alternativa. Vamos fazer uma reforma tributária profunda. Neste País, só não paga tributo quem é rico, quem é empresário. Lucros e dividendos não são tributados no Brasil – ou será que isso não é verdade? –, o único país, aliás, ao lado de um outro que nem sei o nome, no âmbito da OCDE, que não cobra esse tipo de tributo.

    Ficaram comemorando que, com a vinda dos recursos ilegais que estavam fora do Brasil, o Governo brasileiro vai arrecadar algo em torno R$51 bilhões. Pois poderia, tributando – mesmo que 15% de lucros e dividendos –, arrecadar anualmente, e não uma única vez na vida, mais de R$53 bilhões.

    Essas são as alternativas que nós apresentamos. Essas são as alternativas a essa PEC do mal, a essa PEC que tira e vai acabar, paulatinamente, com programas sociais como o Bolsa Família, a essa PEC que vai acabar com a escola pública no Brasil, sobretudo do ensino superior.

     E eu ter de ouvir de um economista que hoje está ali na Comissão de Constituição e Justiça, defendendo a PEC, que a aplicação de recursos públicos, que os investimentos públicos chegarão aos mesmos patamares de 2005? O que significa isso? Diminuição dos gastos públicos com a área social e com a infraestrutura, porque a população não está congelada; a necessidade em saúde não está congelada; a necessidade de colocarmos mais jovens nas universidades não está congelada. Não estão apresentando nenhuma proposta para limitar os gastos financeiros com o pagamento de juros. E o pagamento de juros consome quase a metade do Orçamento brasileiro.

    Então, essa é uma PEC que tem um único objetivo: transformar e aplicar no Brasil a velha política do Estado mínimo, a política neoliberal, aquela que foi derrotada nas urnas durante as últimas quatro eleições. Por isso, o Sr. Jucá falou, em alto e bom som – e o Brasil todo ficou sabendo o que ele disse: é preciso ter pressa e é preciso aprovar agora, com um Governo temporário, porque nenhum Governo saído das urnas terá condições de aprovar essa proposta. E mais: os dois que foram lá, os dois economistas que defenderam a PEC fizeram questão de dizer que ela é só o começo. Depois dela, virá a reforma da Previdência. Depois da reforma da Previdência, virá a desvinculação dos programas sociais ao salário mínimo. E, depois, virá a reforma trabalhista.

    E disseram, quando questionados, respondendo aos nossos questionamentos, que o Governo não tem poder sobre os juros e que quem determina os juros é o mercado.

    Ora, senhores! É por isso que não nos permitem regulamentar o artigo da Constituição que impõe limite à dívida. E é uma dívida que cresce de acordo como cresce a taxa de juros.

    Então, tenham a santa paciência! Não fiquem nervosos. Os senhores estão muito nervosos. Não há necessidade desse nervosismo, porque os senhores, infelizmente, têm maioria nesta Casa. Agora, assumam perante o povo brasileiro que esta é a pior de todas as medidas que poderiam vir.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Os ricos continuam ricos do mesmo jeito, os rentistas, as corporações nacionais e estrangeiras continuam se beneficiando com a maior taxa de juros do Planeta. E nos dizer que nunca o Brasil viveu uma crise tão forte quanto esta? A quem os senhores querem enganar? O governo do ex-Presidente Fernando Henrique deixou o País pior do que Dilma, do que Lula, de quem tanto os senhores falam.

    Aliás, o Presidente Fernando Henrique privatizou um monte de empresas e deixou uma dívida maior do que recebeu. E, agora, ficam dizendo que a dívida está descontrolada, para tentar, repito, passar essa medida goela abaixo. Não, senhores.

    A inflação deixada por Fernando Henrique também foi maior. As reservas cambiais de agora ultrapassam os R$350 bilhões – não eram nem R$40 bilhões na época de Fernando Henrique. E falar da maior crise dos últimos 120 anos para aprovar essa medida danosa ao povo brasileiro, danosa ao Estado brasileiro? E ainda dizem: os senhores e as senhoras terão muito poder, porque agora farão um orçamento realista. Que poder? Poder fraticista de ver se vai cortar na saúde ou na ciência e tecnologia, ou no turismo, ou na cultura, ou na infraestrutura ou na produção de alimentos? É isso que querem fazer, mas, enquanto isso, corre solta a taxa de juros no País.

    O Brasil é o país que mais juros cobra, mais juros paga e esse recurso está saindo do bolso do povo, saindo do bolso do povo.

    Então, é lamentável que esteja acontecendo isso, mas tenho certeza de que, mesmo nesse pouco espaço de tempo, nós temos mostrado à Nação brasileira o quão negativa é essa medida para o nosso País e para o nosso futuro. E não venham dizer que é para enfrentar a crise. Não venham, porque, se fosse, primeiro, não seria...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... medida constitucional e, segundo, não teria durabilidade de 20 anos, ou seja, quando o Brasil tiver uma arrecadação crescente, mesmo assim, não vai poder aplicar no social, mesmo assim, não vai poder aplicar em benefício da nossa gente.

    Então, o que eles querem fazer é acabar com todas as conquistas com legado social de criação de mais de 400 universidades no País, entre campi, escolas técnicas de nível superior. É esse o legado que eles querem enterrar e voltar a fazer do Brasil um país daqueles que já são privilegiados e que não pagam juro nenhum.

    Eu quero pedir desculpas – eu não faço isso –, mas eu tenho compromisso, Senador Medeiros, e tenho rapidamente que falar a respeito do que acabamos de acompanhar: o processo eleitoral na Nicarágua.

    Primeiro, foram dois, três dias de intensas atividades antes e durante o dia da eleição. Eu particularmente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Já estou concluindo, Presidente.

    Eu particularmente fiquei num grupo que acompanhou o processo eleitoral na cidade de Léon, a 100km aproximadamente da capital, Manágua.

    Aqui está um livro branco. Fizemos uma reunião importante com todos os observadores internacionais e havia representantes de quase todos os países. Nós não apenas tivemos várias reuniões com o Conselho Superior Eleitoral, mas obtivemos dele um livro branco, mostrando as dificuldades pelas quais passam os partidos de oposição, porque os partidos de oposição passam por uma dificuldade profunda e, sabedores que são da impossibilidade de vencer as eleições, andaram mundo a fora tentando denegrir e macular o processo eleitoral democrático ocorrido na Nicarágua, que, aliás, é um país que vem crescendo a níveis e a percentuais superiores a todos os seus vizinhos da América Central e do continente americano, como um todo.

    Então, quero dizer que para nós foi uma experiência importantíssima, primeiro, porque lá colocaram na Constituição não limites de gastos para o social, mas colocaram na Constituição, Srs. Senadores, a necessidade e a imposição de que o Parlamento seja composto de forma paritária entre homens e mulheres, portanto lá 50% dos Parlamentares são homens e 50% dos Parlamentares são mulheres. Uma eleição interessante. Elegeram Parlamentares para a assembleia nacional, para as assembleias regionais, para o Parlacen, além da Presidência da República.

    Não creio que o resultado oficial tenha saído, mas tudo indica que houve um bom percentual de comparecimento – superior a 60% – num país onde o voto não é obrigatório, com mais de 70% dos votos para Daniel Ortega, que deve ser eleito para um terceiro mandato federal.

    Também engraçada a Constituição deles, que dá uma vaga: são 90 vagas no Parlamento, sendo 20 eleitos de forma nacional e os outros 70 eleitos pelos departamentos.

    E lá as listas também são fechadas, preordenadas, e as campanhas não são feitas em torno de pessoas...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e, sim, em torno de propostas, em torno de chapas.

    Quero saudar a vitória do Presidente Daniel Ortega, da Frente Sandinista, que vem desenvolvendo um belo trabalho naquele país.

    Lamento que a imprensa brasileira tenha noticiado as eleições na Nicarágua como eleições não democráticas. Isso não é verdade. Foi dito inclusive que todos os observadores foram impedidos de participar. Não é verdade. Havia muitos observadores, Sr. Presidente, e nós tivemos a oportunidade de participar, porque íamos às sessões e lá tínhamos total liberdade para caminhar, andar, conversar com os eleitores, conversar com os mesários.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Obrigada, Presidente.