O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Pastor Valadares, Senador José Aníbal, que está aqui, no plenário, eu não poderia deixar de falar no dia de hoje, por isso vim quase que correndo do gabinete, preocupado, porque chegava a minha hora de falar.

    Amanhã, dia 9, o Supremo Tribunal Federal julgará a Súmula nº 331. Essa súmula foi editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que não admite a terceirização na atividade-fim. E eu queria lembrar aos Ministros do Supremo que esse tema está em debate aqui, na Casa. Não é só o projeto que eu relato – eu sou Relator do PL 30, que trata da terceirização.

    Fiz audiências públicas em todos os Estado; fui aos 27 Estados, inclusive ao seu, Senador Pastor Valadares, e também a São Paulo, Estado do Senador Aníbal. Não deixei um Estado de fora ao debater esse tema. O meu parecer está praticamente pronto. Conversei com todos os setores. A minha preocupação é que o Supremo venha, mais uma vez, legislar sobre um tema que o Congresso está debatendo. Podemos ter posição divergente, mas estamos debatendo. Acho que já fizemos mais de 50 audiências públicas sobre o tema.

    Então, eu venho à tribuna pedir para a Presidenta do Supremo que essa matéria não seja pautada lá, no Supremo. Podemos nós aqui chegar ao entendimento de que a matéria tem que ser pautada aqui. Bom, aí é outra coisa. Eu sou o Relator, vou apresentar o meu parecer – que está pronto – na comissão especial, vamos debater e vamos votar. Agora, não pode o Supremo, mais uma vez, atropelar.

    O Supremo, daqui um pouco, vai se dar o direito supremo – porque é o Supremo – de dizer: "Olha, não precisa mais do Congresso; eu é que faço todas as leis." Ele que tome as suas posições, de que eu posso não gostar, como não gostei da PEC 241. O Ministro deu a liminar de que é constitucional, e eu considero inconstitucional, mas esse ministro decidiu dentro da sua alçada. Não foi consultado a mim se eu podia dar a liminar, até porque não posso, não sou juiz. Mas ele assim o fez – eu não gostei, mas temos que acatar – e não foi a primeira vez, mas está dentro da sua alçada. O que não pode é começar a interferir nas questões que são do Legislativo.

    Por isso, eu venho à tribuna para fazer essas considerações.

    Caso o Supremo admita todos os tipos de terceirização, não há dúvida alguma de que será um retrocesso, no meu entendimento, histórico. E o Parlamento vai fazer o que se o Supremo já decidiu lá?

    Os trabalhadores terceirizados ficarão mais fragilizados que hoje. Veja: se nem o Senado paga corretamente os terceirizados... O Senado não paga. Sobre a Qualitécnica, eu perguntava hoje ao líder dos trabalhadores terceirizados aqui, na Casa: "Pagaram a vocês?" "Não, não pagaram." As empresas terceirizadas fecham as portas, vão embora e não pagam, não indenizam os trabalhadores. Se no Congresso se faz isso, e a tal da responsabilidade solidária não existe... Deveria existir, porque a súmula, pelo menos, ampara isso. O próprio Senado diz: "Não, não pago. Os caras foram embora, azar; se virem". Está mais ou menos assim. Embora eu veja uma boa vontade dos diretores, eles dizem que não podem pagar.

    Calcule se o Supremo liberar para todo mundo. Terceiriza tudo, quem quiser paga e quem não quiser não paga. Dizem: "Ah, amanhã entra na Justiça." Entra na Justiça, o gato desaparece, como é comum, como esse aqui da Qualitécnica sumiu, e ninguém acha. Ninguém acha a Qualitécnica, e são 484 trabalhadores. Se a moda pega – porque nas terceirizadas já é assim –, digamos, para os 40 milhões com carteira assinada que nós temos, os 40 milhões poderão ser terceirizados. Eu quero ver a Justiça do Trabalho e o próprio Tribunal responderem aos milhões e milhões de ações que vão começar a acontecer. Já se fala que a Justiça do Trabalho não atende à demanda; calculem caso se terceirize tudo.

    Regulamentar a terceirização dos 12 milhões, 13 milhões vai na linha do relatório que nós estamos fazendo, mas liberar para todo o mundo vai ser o fim do mundo. Eu poderia dar alguns dados aqui que vão ser até repetitivos: de cada 100 ações na Justiça, 80 são de empresas terceirizadas; de cada 5 mortes no trabalho, 4 são de empresas terceirizadas; de cada 10 acidentes com sequelas, 4 são de empresas terceirizadas. Esse é um mundo que eu não quero que se estenda para os outros assalariados. E gostaria, sim, de resolver a questão dos terceirizados de hoje. Eu faço aqui este apelo.

    A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) já se posicionou claramente contra esse projeto, contra essa visão de terceirizar, inclusive, a atividade-fim.

    Eu uso a tribuna para fazer um verdadeiro apelo à Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal para que ela faça como fez, em certo momento – eu lembro –, outro ministro que deu um prazo para o Congresso votar uma matéria e, se naquele período o Congresso não votasse, iria regulamentar por lá, porque, como estava, não podia continuar. É claro que foi um puxão de orelha no Congresso, mas o Congresso respondeu. Se eu não me engano, foi no caso do aviso prévio proporcional. Eu até tinha um projeto bem mais avançado, mas, enfim, o Congresso respondeu e regulamentou a questão do aviso prévio proporcional. Esse é o apelo, Sr. Presidente, que eu faço mediante documento que deixo aqui à Ministra Cármen Lúcia, Presidenta do Supremo.

    Ministra Cármen Lúcia, eu queria fazer um apelo a V. Exª – talvez V. Exª não esteja, claro, assistindo à TV Senado, mas quem sabe um assessor seu o esteja fazendo – até pelo respeito que eu tenho a V. Exª: calcule o desastre que vai ser. Cobrar que o Congresso regulamente está correto. E o relatório está na minha mão e está praticamente pronto. Se a comissão especial assim entender, eu o submeterei à votação ainda este ano ou nos primeiros meses do ano que vem, já que estamos aqui com a PEC 241, que tem a preferência de debate. Eu gostando ou não, é regimental e é legítimo. E sei que o eixo do debate aqui vai ser a PEC 241. Estou fazendo um apelo, neste momento, à Ministra Cármen Lúcia para que não interfiram dessa forma no trabalho que é nosso. Eu, repito, estou com o parecer do PL da terceirização pronto.

    E quero só deixar um outro documento para registro, Sr. Presidente. Sei que o Senador Aníbal vai usar também a palavra. Trata-se de documento referente às agendas que fiz no Rio Grande do Sul para debater, inclusive, a terceirização, a PEC 241 – sobre a qual já me posicionei claramente ontem, dando a minha visão. Estive em Caxias do Sul, estive em Nova Santa Rita, estive no Vale dos Sinos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os encontros contaram com a presença de 600 líderes da região, debatendo reforma trabalhista, reforma previdenciária, terceirização, negociado sobre o legislado, PEC 241, que é a PEC 55 aqui. E terminei em um grande evento na Praça da Alfândega, em Porto Alegre: a Feira do Livro. Lá lancei um livro, como faço todo ano – todo ano eu lanço um livro. O deste ano é o décimo segundo livro, cujo título é O Martelo, a Pedra e o Fogo. Este livro trata da democracia, da liberdade, da cidadania, dos temas, claro, em que eu me envolvo aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... principalmente na Comissão de Direitos Humanos, a questão dos aposentados, a questão da violência, a questão das mulheres, a questão dos deficientes, a questão das discriminações. O livro também aponta um projeto de Nação. Eu não vou aqui dizer que tive a ousadia de apresentar um projeto para a Nação brasileira, mas ele aponta, pelo menos, quais as principais causas que, no nosso entendimento, deviam estar contempladas em um projeto de Nação.

    Queria agradecer muito, muito, muito às centenas de pessoas que ficaram ao sol escaldante, Pastor Valadares, esperando o abraço, o beijo, o carinho. E, como o livro eu imprimo pela minha cota no Senado, quando eu fui, no dia anterior, à rádio, eu disse: "O único preço que eu vou cobrar é vocês me darem um abraço" – e me lembrei daquela canção que diz que o mundo cabe em um abraço. E todos vinham e me davam um abraço.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E eu tinha que pegar o voo das 17h50 para vir para Brasília. Comecei a assinar às 13h, terminei pelas 17h10, e deu tempo de pegar o voo. Foram centenas e centenas de pessoas, todas com o maior carinho. Eu quero, aqui da tribuna, agradecer muito ao povo gaúcho pela emoção daquele momento, que uniu todos nós simplesmente em um livro que fala das causas do povo brasileiro e da caminhada deste Senador.

    Muito obrigado, Presidente. Agradeço a V. Exª.

    Considere na íntegra os dois pronunciamentos.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.