O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado.

    Cumprimento a Presidente, Senadora Ana Amélia, e quero também saudar os visitantes que estão hoje prestigiando esta Casa com as suas presenças. Quero também cumprimentar o nobre Senador Paulo Paim, que está também aqui presente.

    Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje para tratar de um tema que atualmente encontra-se no topo das preocupações da população brasileira: os alarmantes índices de violência no País. Esta situação motivou uma reunião que nos pareceu oportuna entre os Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, para discutir e encaminhar soluções para o que podemos denominar de uma autêntica tragédia nacional.

    Segundo dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 58 mil pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil em 2015, o que corresponde a uma taxa de 29 mortes para cada 100 mil habitantes. Isso significa, minha cara Presidente, Senadora Ana Amélia, que uma pessoa foi morta a cada nove minutos no nosso País. Este é o segundo maior número de homicídios já registrado no País e consolida uma mudança no nível desse indicador, que se distancia do patamar de 48 a 50 mil homicídios ocorridos entre 2004 e 2007, e dos 50 a 53 homicídios registrados no período de 2008 a 2011.

    Para situarmos o problema, essas mortes representam mais de 10% dos homicídios registrados no mundo. Quero repetir: o número de mortes que ocorrem no Brasil por homicídios dolosos corresponde a 10% dos registros do mundo, quando é sabido, por exemplo, que a população brasileira deve representar pouco mais de 2% ou 2,5% da população mundial. Isso, infelizmente, nos coloca como o País que se situa no topo desse desprimoroso ranking, como o País que registra o maior número de mortes por homicídio no mundo.

    Entre 2011 e 2015, foram contabilizadas mais de 280 mil vítimas no Brasil, o que supera o número de mortes, nesse período, registradas na guerra da Síria. Além dessas mortes, foram registrados, somente no ano passado, mais de 45 mil estupros, e aproximadamente 500 mil veículos foram roubados ou furtados. Esses números constatam que nossas políticas públicas têm sido ineficientes e incapazes de conter essa escalada.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse cenário é marcado por uma disparidade regional que merece reflexão. Temos Estados como São Paulo, onde a taxa de mortes violentas intencionais no ano passado alcançou 12 para cada 100 mil habitantes. Já em Sergipe, esse índice alcançou 57 mortes por 100 mil habitantes. Em geral, Estados do Sul e do Sudeste estão abaixo da média nacional, enquanto Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, em sua maioria, apresentam valores acima desse percentual.

    Mesmo nessas regiões com índices mais elevados, temos um comportamento díspar. No Nordeste, em 2015, Alagoas reduziu em 21% a taxa de homicídios, assim como o Ceará, que mostrou um avanço, com uma queda de 9%. No Centro-Oeste, destaco a redução em cerca também de 9% obtida pelo Mato Grosso do Sul. Considerando o País como um todo, tivemos uma redução de 2%.

    No caso do meu Estado de Pernambuco, estamos observando um retrocesso nos ganhos obtidos entre 2007 e 2013, decorrentes do programa Pacto pela Vida. No ano passado, Pernambuco registrou o quarto maior crescimento na taxa de homicídios entre os Estados da Federação, um aumento de 12% em relação ao ano anterior, com cerca de 3,9 mil mortes violentas ou 11 assassinatos por dia, em média, ou quase uma morte a cada duas horas. Esse, até então, era o pior resultado do Pacto pela Vida. Infelizmente, neste ano, nós já vimos observando números ainda mais desalentadores. Até setembro, já foram quase 3,2 mil mortes violentas, um crescimento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. A continuar essa tendência, fecharemos este ano com mais de 4,3 mil assassinatos, retrocedendo a uma taxa de homicídios maior do que os níveis observados em 2009.

    A continuar essa tendência, podemos ultrapassar, ainda este ano, o número de mortes violentas do Estado de São Paulo, que tem uma população quase cinco vezes maior que a de Pernambuco. Além disso, temos observado uma alta generalizada nos assaltos a ônibus, roubos de carros e explosões de caixas eletrônicos. Isso vem acontecendo na região metropolitana e no interior do Estado. Para ilustrar esse quadro, somente no ano passado, foram registrados 15 mil roubos e furtos de carros, um crescimento de 20% em relação a 2014.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quais são os principais determinantes dessa situação extremamente grave que afeta o Brasil e que se agravou extraordinariamente no meu Estado, em Pernambuco? É claro que existem fatores que são comuns a todos Estados da Federação. Podem-se identificar alguns deles: o aumento do consumo de drogas ilícitas, em especial o crack, que, por sua capilaridade e preço menor, alcança os rincões mais distantes do País; a difusão das armas de fogo, a despeito da aprovação do Lei do Estatuto do Desarmamento, que foram usadas em mais de três quartos das mortes violentas; e as lacunas na nossa Justiça criminal, que, em alguns casos, pode ser muito protetiva e, pelo excesso de recursos, torna o sistema moroso. Esse arcabouço tem um poder menos dissuasório e pode, ao final, incentivar a prática do crime.

    Por outro lado, existem respostas ou políticas estaduais diferenciadas, que podem gerar resultados positivos e concretos no combate à criminalidade. Nesse sentido, o Pacto pela Vida em Pernambuco foi considerado uma referência exitosa até 2013, quando, à época, se conseguiu reduzir substancialmente a taxa de homicídios. Entretanto, a partir de 2014, temos observado sinais de esgotamento do programa, que precisa ser urgentemente revitalizado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Em entrevista recente, o sociólogo José Luiz Ratton, mentor do Pacto pela Vida, aponta que o programa morreu e indica as principais razões. Segundo o especialista, ocorreu pouco investimento em tecnologia para prevenção e controle do crime, em formação policial permanente e diversificada compatível com as novas realidades criminais e com o respeito aos direitos humanos e em programas de prevenção da violência com maior cobertura. Além disso, não ocorreram os gastos necessários em polícia científica e na formação de um banco de dados mais sofisticado, ou seja, na área de inteligência, que é a área mais importante para responder a essa escalada de criminalidade.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na raiz dos problemas, está a ausência de gestão e de comprometimento do Governo estadual com as metas do programa e o acompanhamento dos indicadores de criminalidade. Faltou, segundo o sociólogo Ratton, institucionalizar, de forma permanente, a incorporação das organizações da sociedade civil ao Pacto pela Vida, estabelecendo um fórum estadual de segurança pública ou um conselho que acompanhasse e monitorasse o programa. Temos observado descaso e falta de priorização ao tema. Em gestões passadas, o governador participava diretamente das reuniões e impunha um sentido de urgência.

    Além disso, os recursos humanos e materiais estão em processo de deterioração. As polícias militar e civil também andam desmotivadas. As promessas de valorização e de oferta de equipamentos e estruturas adequadas para melhorar a atuação policial ficaram no vazio. Delegacias fechadas, armamentos defasados e até falta de material de limpeza e de escritório são relatados.

    A taxa de encarceramento não acompanha o crescimento da criminalidade. Um relatório da OAB de Pernambuco, já em 2014, apontava para o colapso do sistema prisional, que apresenta superlotação e não tem, evidentemente, capacidade nem de promover a ressocialização nem de ampliação da população carcerária.

    Enquanto isso, o Pacto pela Vida sobrevive somente na propaganda do Governo. E a sensação de insegurança e medo domina a população de Pernambuco.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil precisa de uma política nacional de segurança pública, em que possamos valorizar a cooperação federativa no combate à criminalidade, melhorar e ampliar o nosso sistema penitenciário e proteger nossas fronteiras do tráfico de drogas e armas.

    Esse também é um diagnóstico que derivou da reunião entre os Presidentes dos Poderes da República na semana passada. O Congresso e o Senado precisam priorizar essa pauta no tocante aos temas legislativos.

    Enquanto esse arcabouço não se estrutura, Pernambuco não pode assistir passivamente ao aumento da criminalidade. É preciso recuperar a capacidade de gestão e a liderança no combate à violência. Nossa população reclama por medidas urgentes que coloquem um freio à escalada da violência e que possam trazer paz e segurança para as ruas e para os lares deste País.

    Meus caros Senadores José Medeiros e Paulo Paim, eu creio que esta Casa e o Congresso Nacional precisam, mais do que nunca, oferecer uma contribuição a esse tema, que talvez seja hoje o mais angustiante tema que aflige a sociedade brasileira e que é revelador da patologia social do Brasil, de uma sociedade que não se reconhece como uma sociedade fraterna, que seja verdadeiramente espaço de uma convivência harmoniosa. Há algo que nos desafia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... e que exige uma resposta adequada. Por isso, o Congresso Nacional precisa, evidentemente, participar desse processo e também definir e formular uma agenda. É essa a expectativa da sociedade. É isso que se espera do Congresso Nacional.

    Muito obrigado, Srª Presidente, pela tolerância.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Concede-me um aparte? É muito rápido, Srª Presidente.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Pois não.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – É pela pertinência do tema e também pelo fato de que meu Estado, Mato Grosso, sofre muito, Senador Armando Monteiro, com essa situação. Nós temos uma fronteira de quase 800km aberta para a Bolívia, e, neste momento, lá não há 15 agentes do Estado brasileiro – e eu digo das três esferas – resguardando aquele vasto território. Com isso, nossas crianças, nossos jovens estão cooptados pelos traficantes para servir ou de mulas ou de agentes do tráfico para avisar quando a polícia vem. E esse desafio que V. Exª propõe é de suma importância para a vida do País, porque nós temos hoje um sistema em que não sabemos se queremos reprimir, se queremos prevenir. Nessa dicotomia, o tráfico avança, o crime avança. Então, esse desafio se impõe à sociedade brasileira do Oiapoque ao Chuí ou do Oiapoque àquele novo Município que dizem é o extremo distal do País. A grande verdade é que, por anos, fazemos este debate. E eu sempre lembro o que Nova York fez, que estava tomada pelo crime quando veio Rudolph Giuliani e implantou aquele programa. Há poucos dias, eu vi uma citação interessante. Eles, primeiro, estruturaram a polícia, deram todas as condições, colocaram recursos, mas nada resolvia. Eles ficaram sem entender por que a situação não melhorava. Foi então que descobriram que tinham que trabalhar a sanidade policial. Então, contrataram equipe multidisciplinar para também trabalhar, porque não adianta só dar recurso, é preciso trabalhar o homem. Então, isso demanda recurso, força de vontade e, acima de tudo, força política. E não é só isso. Existe um arcabouço, um conjunto muito grande. Então, parabenizo V. Exª por trazer esse assunto tão relevante, porque o Brasil está em guerra. Nós estamos matando mais do que a Síria e todo aquele conjunto de violência ali do Oriente Médio. Na minha cidade, recentemente, perdemos o Padre João Paulo, um padre que era um pop star na cidade, Senadora Ana Amélia. Nas missas dele, quando havia pouca gente, havia 5 mil pessoas. E a cidade está de luto pelo padre, que era de Cornélio Procópio. Então, meus parabéns por V. Exª alertar para esse tema.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado, Senador.