Pronunciamento de Ana Amélia em 07/11/2016
Fala da Presidência durante a 164ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Leitura de parte da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, em que nega a liminar com pedido de suspensão da PEC nº 241.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Leitura de parte da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, em que nega a liminar com pedido de suspensão da PEC nº 241.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/11/2016 - Página 16
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- LEITURA, TRECHO, DECISÃO, LUIS ROBERTO BARROSO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DENEGAÇÃO, LIMINAR, PEDIDO, SUSPENSÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, MOTIVO, GARANTIA, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA NACIONAL, FUTURO.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, ao negar pedido da oposição para suspender o trâmite da PEC 241, do teto dos gastos, assim se manifestou – abro aspas:
A responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis, e não tem ideologia. Desrespeitá-la significa predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm. A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações.
Esse é o despacho do Ministro do Supremo e não tenho nenhuma dúvida de que será acolhido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Eu quero convidar, para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Telmário Mota; em seguida, será o Senador Lasier Martins, que fez a permuta com o Senador Paim; e, posteriormente, o Senador José Medeiros.
Eu queria cumprimentar o Prefeito eleito de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, na fronteira com a Argentina, Ronnie Mello – Vereador que se elegeu Prefeito de Uruguaiana, um jovem Vereador –, na companhia do Deputado Frederico Antunes, que é também da Comissão do Mercosul da nossa Assembleia Legislativa, desejando sucesso na sua empreitada, nos seus desafios, e queria agradecer também ao Deputado.
Com a palavra o Deputado Telmário Mota, Senador Telmário Mota. Por sua experiência em Roraima, Senador Telmário Mota, o senhor é o homem do povo.
Com a palavra o Senador Telmário Mota.