A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senadora Fátima. V. Exª é a primeira oradora inscrita e teria que falar à minha frente, mas, sabedora de compromisso, cede-me a vez de forma muito gentil. Agradeço, portanto, a V. Exª, Senadora Fátima.

    Antes de iniciar o meu pronunciamento, eu quero aqui relatar o que aconteceu hoje na primeira reunião programada da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a análise da PEC que tinha o número de 241 na Câmara dos Deputados e que aqui no Senado tem o número 55, aquela proposta de emenda à Constituição conhecida como a PEC do fim do mundo, que estabelece um limite dos gastos públicos por 20 anos.

    Hoje, o Senador Eunício Oliveira, relator da matéria, apresentou o seu relatório. E não adiantou, Senador Lindbergh, a insistência das nossas solicitações, porque não conseguimos iniciar o debate ainda hoje. É lamentável, porque não havia nenhuma reunião de nenhuma outra comissão marcada na sequência. Portanto, tínhamos tempo suficiente para debater a matéria.

    Da mesma forma, quando lá cheguei, fiz a seguinte proposta. Tendo em vista que o Colégio de Líderes determinou um calendário para a aprovação da mesma e que o calendário foi acordado entre todos os Líderes, e tendo eu a concepção de que o que mais importa para o Governo são as datas, dentro do limite e do espaço de que dispomos, sugeri que pudéssemos realizar mais de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Lamentavelmente, também não fomos ouvidos. Por quê, Senadora Fátima? É óbvio, se juntarmos isso ao fato de que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deste Senado Federal estão já realizando audiências públicas.

    Mas também, nessas Comissões, nós temos tido vários problemas. Por exemplo, um Senador tucano, da Base do Governo, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos polemizando a legalidade ou não da realização do debate. Veja a que ponto chegamos! Eles não querem debater a matéria. Isto é que fica muito claro para a população brasileira: eles não têm interesse em debater a matéria. Porque, se tivessem, Senadora Fátima, mesmo nesse calendário espremido que eles nos apresentaram, mesmo diante desse calendário, não haveria problema nenhum de marcarmos debates de segunda a sexta-feira, não haveria interferência no tempo preestabelecido por eles.

    Lamentamos. Lamentamos muito! E espero que, a partir da semana que vem, não continue a ser essa a postura deles, porque quem perde com isso não somos nós. Quem perde com isso é o próprio Governo, que de um lado diz que a medida é fundamental, indispensável para sair de uma crise, que é boa para o Brasil, mas, de outro lado, não debate. Não só os Parlamentares não comparecem, mas não deixam que o próprio Poder Executivo compareça. Representantes do Governo foram convidados por duas vezes, na Comissão de Assuntos Econômicos, e não compareceram.

    Então, não debate quem não tem o que debater. Não debate quem não tem razão. E essa PEC – eles sabem melhor do que nós – é ruim para o Brasil. Não só ruim para o povo, mas ruim para o Brasil.

    Mas, Senadora Fátima, hoje venho à tribuna porque eu não estava aqui no dia de ontem, mas V. Exª estava e acabou protagonizando, indiretamente, um momento muito ruim deste plenário.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª foi citada num pronunciamento de um colega que fez observações absurdas, que devem ser por todos nós repudiadas, em relação aos estudantes brasileiros, sobretudo àqueles que estão bravamente lutando na defesa de uma escola pública democrática e de qualidade.

    Eu aqui me refiro aos estudantes que de norte a sul do País estão ocupando as escolas sem qualquer ato de violência, sem qualquer ato de força, pelo contrário, utilizando as escolas para fazer o debate acerca de matérias importantes que tramitam no Parlamento e que vão influenciar diretamente a vida das pessoas.

    Ontem este Plenário, repito, assistiu a uma infeliz manifestação que acusou os estudantes que ocupam as escolas e universidades de todo o País de estarem, abre aspas, Senadora Fátima, "indo lá para fumar maconha e matar os outros". Esse foi o pronunciamento de um de nossos colegas ontem. Eu estou aqui com o pronunciamento na mão.

    O Senador disse o seguinte: "Na verdade, o Brasil já vem arrebentando com os pobres há muito tempo". E faz uma análise aí. Aí ele disse:

Esses dias, eu falei: eu estava vindo para o Senado e ela [referia-se a V. Exª, Senadora Fátima] estava em um discurso, incentivando essas invasões aí de escola. Quando eu estava indo para casa, à tarde, o mesmo discurso. Eu falei [isto é o pronunciamento do Senador no dia de ontem]: ué, está gravado o discurso de Fátima? Ela apertou o play. Não, ela estava fazendo outro discurso.

    Aí diz ele: "Olha, eu vou te falar uma coisa: desses meninos que estão na escola, boa parte é para fumar maconha. Estão indo lá para fumar maconha e matar os outros. Acabaram de matar um. Acabou de morrer um..."

    É lamentável que um Senador da República, Senadora Fátima, ocupe esta tribuna que abrigou tantos oradores brilhantes, comprometidos com a democracia, com a luta da nossa gente, para se dirigir aos estudantes da forma desrespeitosa e sem nenhum conteúdo como ele se dirigiu no dia de ontem.

    Eu espero que esse Senador – não vou citar o nome, mas ele sabe, e quem tiver interesse em saber procure as notas taquigráficas –, a partir de hoje, tenha, no mínimo, Senador Lindbergh, a decência de ocupar novamente a tribuna e pedir desculpas aos estudantes brasileiros que, repito, estão ocupando as escolas para debater o que o Congresso Nacional vem votando e que afetará diretamente não só educação pública, mas a vida de cada um, a vida de cada uma.

    Então, neste meu breve pronunciamento – e voltarei a falar do tema, mesmo porque tenho um pronunciamento preparado e voltarei a tratar sobre esse assunto –, eu não poderia deixar de, em vindo à tribuna, abordar esse aspecto e fazer aqui um pedido a esse Senador que falou essas barbaridades no dia de ontem que suba à tribuna e peça desculpas à juventude brasileira, àqueles estudantes que estão ocupando as escolas. Repito: estão ocupando as escolas defendendo a educação pública, defendendo o futuro da própria juventude brasileira, o futuro do próprio Brasil. Porque hoje uma escola foi desocupada quase que a força, mas os estudantes saíram de cabeça erguida. E não tenho dúvida nenhuma de que voltarão às escolas e continuarão o debate de vários projetos, como o Escola sem Partido, como essa PEC da limitação e como a reforma do ensino do médio, Senadora Fátima.

    Portanto, eu quero aqui apresentar a minha solidariedade à juventude brasileira e dizer que continue lutando, porque é assim que vamos derrotar o que querem fazer contra o País.

    Obrigada.