O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu quero comunicar aos Senadores que acabamos de ter uma reunião da Mesa Diretora do Senado Federal. Foi uma reunião muito importante, porque nós combinamos de, na próxima semana, votarmos matérias fundamentais, que dão continuidade aos cortes no gasto do Senado Federal.

    Nesses últimos quatro anos, nós fizemos um esforço – não apenas o Presidente, mas todos os membros da Mesa – para demonstrar que era possível, sim, fazer mais com menos. E, apesar dos cortes, nós elevamos os investimentos do Senado Federal para R$600 mil por ano, em média, nesses últimos quatro anos. E vamos continuar cortando. A próxima reunião da Mesa será para anunciar novos cortes, sobretudo na cota de correios, que é uma cota que aparelha o exercício dos mandatos nesta Casa.

    Eu queria comunicar também que, na oportunidade, fiz questão de dizer aos membros da Mesa que, durante este ano, para não dificultar o andamento do calendário da PEC dos gastos e de outras matérias importantes, igualmente importantes, que vamos apreciar no Senado e na Câmara dos Deputados, nós não vamos tratar de eleição para Presidente do Senado. Essa discussão só acontecerá em janeiro, porque o PMDB, como todos sabem, conquistou nas urnas o direito de apresentar o candidato à Presidência do Senado, e a disposição do PMDB é de ter uma relação, na forma da proporcionalidade, com todos os partidos e com todas as Bancadas desta Casa. Portanto, nós não vamos precipitar esse debate, inverter a ordem natural, porque, se fizermos isso, vamos dificultar o calendário da PEC do gasto público e os outros calendários de matérias também importantíssimas que vamos apreciar.

    Eu queria comunicar também, antes de começarmos a Ordem do Dia, que, em meados de 2015, e a imprensa muito bem se recorda disso, Senador Aloysio, nós levamos à então Presidente Dilma Rousseff uma proposta para fazer as reformas e votar medidas que estavam na Ordem do Dia e que ajudariam, sem dúvida nenhuma, a tirar o Brasil da recessão. O quadro econômico já estava bastante feio, e nós apresentamos aquela agenda, que não era uma agenda para ninguém, era uma agenda para o Brasil.

    O primeiro item dessa agenda – e eu comuniquei a data da votação aqui no Senado Federal – era a repatriação de ativos. E eu disse, então, à Presidente: "Presidente, essa repatriação vai valer por três ou quatro CPMFs. Basta nós aprovarmos essa medida, porque ela valerá por si só; não ensejará a necessidade de aumentarmos a carga tributária".

    Naquele dia, a Presidente me surpreendeu com um pedido. Ela disse: "Renan, eu gostaria de lhe fazer um pedido. Eu queria que você não votasse no Senado, como você me comunica que já marcou a votação, porque o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está exigindo que essa matéria comece a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. Você faz isso para mim?" – perguntou a Presidente. Eu disse: "Presidente, como não fazer? Eu estou aqui tentando defender o interesse nacional, e não a paternidade para colocar em votação uma medida que eu sei que será muito boa para o Brasil". E ela assim o fez: mandou a matéria para a Câmara dos Deputados.

    Essa matéria, na verdade, nunca saiu da Câmara dos Deputados, porque bastava a Câmara dos Deputados não ter ameaçado, com relação à mudança da repatriação, que nós teríamos mais de US$100 bilhões. Como a regra deixou alguma insegurança do ponto de vista jurídico, nós passaremos de US$60 bilhões, o que significa na prática três CPMFs.

    Então, como isso teve uma dificuldade natural, eu, da Presidência do Senado Federal, quero comunicar à Casa que propus ao Presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano para que, da mesma forma que nós vamos ter em 2016 uma receita adicional de mais de R$60 bilhões com a repatriação, nós possamos, já nos primeiros dias de janeiro, reabrir o prazo da repatriação para que tenhamos, pelo menos, uma receita igual no ano de 2017.

    Essa proposta eu levei ao Presidente Michel com a mesma sinceridade com que comuniquei à Presidente Dilma que nós íamos votar a repatriação no Senado Federal. Ela pediu, na oportunidade, que nós abríssemos mão da votação e deixássemos a matéria tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados, o que demorou um ano – um ano! – em função do que significou a repatriação na defesa do interesse do País.

    Senador Aloysio.