A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, antes de abordar, mais uma vez, assuntos relativos à PEC 55, que, neste exato momento, está sendo debatida para ser votada ainda no dia de hoje, de acordo com o calendário aprovado pelo colégio de Líderes na Comissão de Constituição e Justiça, eu quero, em breves palavras, falar a respeito da vitória do candidato Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos da América, do norte.

    Creio que o que aconteceu comigo não deve ter sido diferente, Senador Paim, do que aconteceu com V. Exª – que já me confirmou – e do que aconteceu com a maioria do povo brasileiro, da gente brasileira. Ontem, quando eu fui dormir, havia uma disputa acirrada: em determinados colégios eleitorais, em determinados Estados, o candidato Trump à frente da candidata Hillary; e o inverso também, Hillary à frente de Trump em vários Estados norte-americanos. Mas, ainda naquele momento, a expectativa era de uma vitória da candidata Hillary Clinton, como foi durante toda a campanha eleitoral – ela sempre esteve à frente de Trump –, então fiquei com essa sensação no dia de ontem. Mas, hoje, ao despertar, muito cedo, liguei a televisão, e o que havia? Trump, novo Presidente dos Estados Unidos da América.

    Vejam: alguém que fez toda sua campanha baseada num discurso xenófobo, baseada num discurso misógino, falando aberta e claramente contra as mulheres, reduzindo o papel social, o protagonismo que as mulheres desenvolvem na nossa sociedade, falando da construção de um muro que deverá ter a extensão de toda a fronteira entre o México e os Estados Unidos, falando da expulsão de imigrantes, que lá procuram um abrigo e um trabalho para poderem viver e sustentar suas famílias com dignidade. Foi esse o discurso vitorioso nas eleições norte-americanas.

    Infelizmente, no Brasil, as coisas não estão muito diferentes. Eu quero chamar a atenção para isto: o significado do que representa não a vitória da figura do Trump, da pessoa, do indivíduo, mas a vitória do que ele representa, do discurso que ele desenvolveu durante toda a campanha. É muito semelhante o resultado das eleições americanas ao resultado também inesperado do Reino Unido, que votou para sair da União Europeia. É preciso, nobre Senador Paim, que façamos, de forma profunda, uma análise do que vai acontecendo no mundo.

    A realidade brasileira não é diferente. Pode até ter uma aparência diferente, mas não é diferente. Aqui, no Brasil, acabaram de promover um golpe; não foi impeachment. O Brasil e o mundo inteiro sabem que não foi um processo de impeachment. Eles mesmos nos dão fartos elementos para que afirmemos com toda a segurança o que estamos afirmando.

    A Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime, mas foi tirada do Poder, foi arrancada do Poder por uma maioria parlamentar circunstancial, que se formou no Congresso Nacional. Agora, a maioria parlamentar se formou em torno de propostas atrasadas, de propostas que batem de frente com o programa de inclusão social, com os direitos humanos, Senador Paim.

    E nós dizíamos que esse processo que estamos vivendo no Brasil não é para substituir na Presidência uma mulher por um homem; não é para isso só, não. Essa maioria que eles formaram é uma maioria em torno de um projeto político, cujos dois principais objetivos são acabar com a Lava Jato, não permitir que a Lava Jato avance a ponto de sequestrá-los também, e voltar a aplicação no Brasil do projeto neoliberal.

    Está a Comissão de Constituição e Justiça votando, no dia de hoje, a PEC 55, que nada mais é do que uma PEC que estabelece no Brasil o Estado mínimo. Não é uma PEC que meramente apresenta um novo regime fiscal brasileiro. Não. É uma PEC muito mais profunda. Primeiro, porque ela é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e não há parâmetro, não há País do mundo que tenha aprovado uma política de ajuste fiscal através de sua Constituição Federal, como está ocorrendo aqui no Brasil. E, também, porque é uma medida cuja durabilidade é de 20 anos. Não é uma medida para ser aplicada durante a crise econômica, não; é uma medida para ser aplicada durante a crise e no pós-crise também. Vejam: quando o Brasil voltar a viver um ciclo virtuoso, com o aumento da produção, do desenvolvimento, da geração do emprego, obviamente o Estado brasileiro vai arrecadar mais em tributos, mas o que a Constituição estará dizendo? Essa arrecadação não pode ser aplicada no desenvolvimento nacional, essa arrecadação não pode ser aplicada em programas e serviços sociais, serviços públicos ou programas sociais. Não pode. É isso que está sendo votado aqui, sem que haja o conhecimento e o domínio por parte da grande maioria do povo brasileiro, porque, se houvesse esse domínio do real significado dessa PEC, o povo brasileiro estava todo aqui na frente.

    O e-Cidadania do Senado está fazendo uma enquete pela internet para que as pessoas do Brasil inteiro se manifestem se são a favor ou contrários à PEC 55. Foram ouvidas 341 mil pessoas, das quais somente 20 mil se manifestaram a favor da PEC e 321 mil pessoas contrárias à PEC. Ou seja, quando as pessoas têm consciência do que está acontecendo, as pessoas lutam contra essa proposta, porque é uma proposta que vai atingir em cheio a política de inclusão social, a política de combate às desigualdades regionais.

    O Senador Humberto Costa vem de Pernambuco, e nós sabemos o quanto precisamos do Estado brasileiro, o Norte e o Nordeste, no sentido de nos garantir uma política de combate às desigualdades regionais, para que diminua esse fosso, essa diferença no IDH que existe entre as regiões mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas do País.

    É lamentável!

    Enfim, eu falava aqui da eleição de Trump. Ele representa o que há de mais atrasado na sociedade, ele representa o que de pior poderia haver. Eu não estou querendo dizer que a candidatura ou que a vitória de Hillary seria fenomenal, não. Mesmo porque, durante o tempo em que ela trabalhou como Ministra de Estado norte-americano, ela mostrou qual a sua postura. E a postura, que ela mostrou ao mundo inteiro, foi uma postura de belicismo, foi uma postura de quem atuava não para resolver os conflitos, mas de quem atuava para piorar ainda mais os conflitos existentes mundo afora, sobretudo no Oriente Médio. Alguém que atuou não só do ponto de vista da atuação do Exército, das Forças Armadas, não, mas também da inteligência.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu estou mais convicta do que nunca de que as forças de inteligências norte-americanas são responsáveis por muitas coisas que vêm acontecendo no Brasil. Por muitas coisas – muitas coisas, não tenho dúvida –, inclusive a atuação dirigida por meio das redes sociais.

    Quem aqui não se lembra do escândalo com as notícias de Snowden, de que os americanos espionavam, inclusive, presidentes da república? Houve o caso da Primeira-Ministra da Alemanha, a Chanceler Angela Merkel, o caso da Presidenta Dilma... Eles interferiam em tudo

    Mas, vejam: chegar ao ponto de o mundo ver uma vitória de alguém que fez uma campanha com esse discurso? Pregando a intolerância? E não só para os EUA...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por fim, para eu concluir, Sr. Presidente, só quero, mais uma vez, deixar claro aqui, desta tribuna: avança na Casa a proposta da PEC 55. O debate pouco que houve aqui, na Casa, Sr. Presidente, foi fruto de um grande empenho das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Econômicos, presididas pelo Senador Paulo Paim e pela Senadora Gleisi. Dessa forma, conseguimos debater um pouco mais, porque, pelos outros, teríamos um debate na Comissão de Constituição e Justiça e um único debate aqui, no plenário do Senado Federal. Com os poucos debates que nós estamos conseguindo realizar, nós estamos desmascarando, estamos desmoralizando o discurso daqueles que defendem a PEC e que dizem que não vai cair verba para educação e saúde. Mentira! Vai diminuir verba para saúde e educação. O que eles querem é preparar o caminho para privatizar o ensino superior.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só não o privatizaram, porque Lula venceu as eleições em 2002.

    Quem não lembra que uma das primeiras medidas do Presidente Lula foi ter que revogar um decreto, assinado por Fernando Henrique, que acabava com as escolas técnicas federais. Hoje, elas estão no Brasil inteiro, e o mais importante: não nas capitais, nos interiores! Lá, nas minhas cidades de Humaitá, de Tefé – é uma coisa maravilhosa –, Tabatinga e todas as regiões do longínquo interior do meu querido Estado do Amazonas.

    Então, é isto que eles estão fazendo: aplicando uma política que restabelece o Estado Mínimo, o Estado que diz que quem tem que ganhar são os ricos, os milionários. Eles é que têm que ter o benefício, enquanto o povo pobre continua pobre e cada vez mais pobre.

    Então, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós continuaremos na luta, resistindo até o último momento, com a esperança de derrotar esta matéria.

    Obrigada.