Fala da Presidência durante a 168ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lasier Martins, acerca dos critérios de votação dos indicados a compor o Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 103-B da Constituição Federal.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lasier Martins, acerca dos critérios de votação dos indicados a compor o Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 103-B da Constituição Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2016 - Página 75
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, APRESENTAÇÃO, LASIER MARTINS, SENADOR, ASSUNTO, CRITERIOS, VOTAÇÃO, CANDIDATO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), FUNDAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Essa questão de ordem foi resolvida ontem.

    É que, quando nós elegemos a Mesa do Senado Federal, nós elegemos, inclusive, a condição da Mesa de indicar representantes do Senado Federal para os órgãos da República, inclusive CNMP, CNJ. Neste caso, nós tivemos a indicação de todos os Líderes com relação à indicação do Sr. Henrique de Almeida Ávila. E, adicionalmente, tanto que esse ofício é o S/13, nós tivemos uma indicação da Rede e do PCdoB para outro nome.

    Eu queria dizer, repetir, na verdade, o que disse ontem: como dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço, nós temos que submeter os dois nomes à apreciação do Senado. Primeiro vota-se, na forma do Regimento, o Ofício nº 13. Em seguida, se for o caso, vota-se o Ofício nº 14. Se não for o caso, nós mandaremos a indicação para o CNJ.

    Mas eu queria só comunicar que o PSDB, o PMDB, o DEM, o PP, o PTB, o PSD... Esse nome foi indicado por todos esses Partidos.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, o PSD realmente encaminhou e apoiou a indicação do Dr. Henrique Ávila.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Os outros Partidos também, os outros Partidos também.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores já podem votar.

(Procede-se à votação.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Por gentileza, Presidente, votar em quem? Qual é o critério?

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – A indicação do Ofício nº 13. Esses Partidos referidos indicam o Sr. Henrique de Almeida Ávila para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2016 - Página 75