O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Meus cumprimentos, Senadora Gleisi Hoffmann, pelo seu belo pronunciamento.

    A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada no dia 16 de novembro do corrente, às 17h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 38 a 44, de 2016, à continuação da votação do Projeto de Lei do Congresso nº 2, de 2016, à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional aprovados pela Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à deliberação dos Projetos de Resolução do Congresso Nacional nºs 3 de 2013 e 1, de 2016, e de outros expedientes.

    Queria comunicar ao Plenário que recebi uma carta do Rio de Janeiro:

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, reunidos no Rio de Janeiro, por ocasião do seu 34º Encontro Nacional [do qual eu deveria fazer parte, mas infelizmente não pude estar], realizado de 6 a 9 de novembro de 2016 e [dizem eles] diante do cenário político preocupante vivido pela Nação brasileira, dirigem-se a toda a sociedade, e em especial aos trabalhadores, para manifestar sua indignação com as medidas recentemente adotadas, e as já anunciadas pelo Governo Federal, que apontam não apenas para um retrocesso no mundo do trabalho, do ponto de vista de direitos trabalhistas e previdenciários, direitos humanos do trabalhador, mas que também apenam e enfraquecem a atuação do Estado Brasileiro na busca da promoção da dignidade humana, da cidadania e da valorização do trabalho.

    Dizem eles:

A PEC 241/2016, que recebeu o número 55 no Senado Federal, se aprovada pelo Congresso Nacional, diminuirá o orçamento destinado a serviços públicos e reduzirá benefícios sociais. Seu impacto sobre a política de valorização do salário mínimo e sobre a expansão da educação e da saúde públicas ameaça a sociedade brasileira e contribui para aumentar a histórica desigualdade social existente no País. O congelamento de gastos públicos prejudica toda a população brasileira, levando ao aumento da pobreza, da exclusão social, da violência e do desemprego.

    Eles terminam dizendo:

A reforma da Previdência, que prevê, entre outras mudanças, o aumento da idade mínima para a aposentadoria, também aponta para o ataque a direitos da maioria da população brasileira e cobra do trabalhador a fatura da crise econômica que assola o País.

    E lembram:

A flexibilização da legislação trabalhista, com a regulamentação [inclusive] da terceirização [sou o Relator e não vou permitir que se inclua ] na atividade-fim e a livre pactuação [...] também conhecida como "negociado sobre o legislado" [...]

    Isso significa, mais do que nunca, a retirada de direitos dos trabalhadores.

    Como a carta é longa, eu deixarei para registrá-la, na íntegra, meu querido Carlos Silva, Presidente do Sinait, nesta semana ainda.

    Está encerrada a sessão de hoje.

    Que Deus ilumine a todos nós.

(Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.)