O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Daqui a pouquinho... Eu tenho uma informação muito importante a dar ao Senado Federal de uma reunião que nós interrompemos no Palácio do Planalto, com todos os governadores, tratando exatamente de uma coisa que é muito importante para a solvência dos Estados e dos Municípios, que é a liberação pelo Executivo da multa da repatriação 2016.

    Os governadores fizeram uma proposta. O Presidente Michel Temer aceitará a proposta, está faltando somente a definição, o contorno do documento em que os governadores se comprometerão com um programa de austeridade fiscal, em que alguns compromissos ficarão citados. Isso é muito importante para o Brasil porque, definitivamente, significa que nós não vamos sair dessa crise se não envolvermos todos em uma solução.

    O cenário econômico, como todos sabem, não é dos melhores. Nós estamos, pelo segundo ano, tendo queda do PIB – no ano passado, 3,8%; neste ano, 3,4% –, e é muito importante, muito importante mesmo, que todos participem desse esforço para que nós possamos, pelo menos do ponto de vista da União e do ponto de vista dos Estados e dos Municípios, encerrar o ano com menos gravidade.

    Os governadores também, Senador Lindbergh... Srs. Senadores, os governadores apresentaram uma proposta de prioridades, e é muito importante que os senhores prestem um pouquinho de atenção. Os governadores apresentaram, todos, uma proposta de prioridades para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados. Para o Senado, repatriação – que é a segunda versão da repatriação –, dívida dos Estados e securitização de dívidas. Nós informamos que todas essas matérias já estão pautadas para serem votadas até o dia 15. E, para a Câmara dos Deputados, eles sugeriram depósitos judiciais. Eu fiz até uma colocação porque o Senado, Senador Requião, tem responsabilidade com isso. Três Estados da Federação sacaram 100% dos depósitos judiciais, em detrimento dos outros Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nós votamos essa matéria há muito tempo, e ela continua sem ser apreciada na Câmara dos Deputados. Os precatórios, a dívida ativa e a convalidação dos incentivos fiscais. Todas essas matérias já apreciadas no Senado Federal e aguardando uma deliberação da Câmara dos Deputados.

    Eu aproveitei a oportunidade e defendi, mais uma vez, a necessidade de nós acabarmos com os supersalários. Não há sentido nenhum nós regulamentarmos o gasto público e continuarem pagando salários de R$200 mil. O Senado – e lembrei a experiência do Senado – já fez a sua parte: desde 2003, resolveu esse problema.

    Dei outra ideia, Senador Romero Jucá – que está contida, aliás, na Agenda Brasil –, de que nós poderemos ter, sim, um critério para reajuste do servidor público. É muito importante que nós façamos um acordo no sentido de que o reajuste do servidor seja colocado, não formalmente, na PEC do gasto público, mas que se faça uma vez por ano, tendo a mesma data-base e o mesmo percentual de reajuste para os três Poderes. Isso é muito importante para o equilíbrio das contas públicas em todos os Poderes. Acho que esta ideia – não na PEC, porque, na PEC, evidentemente atrasaria o calendário – deve preponderar para o reajuste do servidor público: a mesma data-base e o mesmo percentual para os três Poderes.

    Senador Lindbergh.