O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero aqui cumprimentar o nosso amigo Carlos Magno, ex-Deputado Federal, que foi Secretário de Estado de Rondônia e está aqui nos visitando.

    Eu queria aproveitar a oportunidade porque hoje de manhã, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que tem um projeto de minha autoria sobre a questão dos juros exorbitantes dos cartões de crédito cobrados das pessoas que atrasam o pagamento. O Relator desse projeto foi o Senador Lindbergh Farias, com voto favorável.

    Eu quero dizer que o povo brasileiro hoje não tem recurso no bolso porque está pagando juros de 400 a 480% ao ano no cartão de crédito. Se queremos que a economia cresça e volte a se desenvolver, precisamos, mais uma vez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esse dinheiro de juros pagos, que eu considero um roubo legalizado a que o Governo Federal e o Congresso Nacional dão aval...

    Faz 52 anos, a lei é de 1964, e o que é mais estranho... Eu quero aqui que a população que está nos assistindo em casa... Eu entrei com um projeto há praticamente 20 dias; na quarta-feira, eu fiz um discurso aqui; e, na quinta-feira, por incrível que pareça, tanto o cartão de crédito Mastercard como o Ourocard bloquearam meu cartão de crédito. Portanto, na minha função como Senador da República, eu me sinto retaliado, eu me sinto coagido, neste momento, com o cargo que o povo do Estado de Rondônia, os eleitores me deram, Carlos Magno. Eu liguei para a gerente do Banco do Brasil da cidade de Rolim de Moura, a Ester, dizendo que os meus cartões de crédito foram cortados. Ela ficou três dias e não sabia o motivo por que tinham sido cortados.

    Eu nunca atrasei o pagamento – e é bom que quem está assistindo em casa saiba disso –, eu nunca atrasei o pagamento das compras que eu faço com o cartão de crédito. Eu não dou lucro para as operadoras, porque eu não atraso, eu não pago esses juros exorbitantes. Eu não admito, eu não aceito. No Paraguai, o sistema é de 20% ao ano. E, aqui no Brasil, em que queremos ser considerados um dos maiores países da América ou do mundo, nós aceitamos cobrar das pessoas humildes, da classe média, de servidores públicos estaduais, federais, aqui do Congresso, aqui do Senado, como de todos os locais, como da classe média brasileira, esses juros de mais de 480% ao ano. Eu quero deixar bem claro, como Senador da República, que é inaceitável. Como Senador da República, eu repudio esses juros que o Banco Central e o Governo Federal já poderiam ter cortado. Se nós queremos incentivar a economia, se nós queremos aumentar a arrecadação de impostos... E eu vi muitos Senadores discursando, Senador Medeiros, sobre essa questão de receita dos Estados que estão falidos. É porque simplesmente esses bancos e instituições públicas estão arrecadando dinheiro para os cofres, e o dinheiro que fica parado no cofre não circula. E o dinheiro que não circula não tem arrecadação de impostos. E o prejudicado é a população. Portanto, é inadmissível!

    Mais uma vez, quero agradecer aos Senadores e também às Senadoras que participaram hoje da CAE. Está pronto para ser aprovado, tem o voto favorável do Senador Lindbergh Farias. Esse projeto vem beneficiar toda a população brasileira. Com isso, com certeza, Srªs e Srs. Senadores, nós vamos ter mais dinheiro no bolso do consumidor, daqueles que utilizam cartão de crédito, Senador Lindbergh Farias. E esses juros de cartão de crédito que iriam pagar para os bancos vão ficar circulando no comércio, quando se pode comprar uma televisão, uma geladeira nova, um liquidificador, o material escolar, algo a mais na alimentação dos filhos.

    Enfim, da maneira como está hoje, o que o Governo Federal passado fez, do Presidente Lula e da Presidente Dilma, e o Governo atual está fazendo também, o Michel Temer, é inaceitável deixar as empresas operadoras de cartão de crédito cobrarem esses juros, o que é um assalto à mão armada, legalizado e convalidado por este Senado Federal e pelo Congresso Nacional.

    Então, nós temos que urgentemente aprovar na CAE e trazer aqui em regime de urgência. Sr. Presidente, se o Presidente da República topar, faça uma medida provisória de lá para cá, traga para cá esse projeto de lei, Senador Renan Calheiros. Com certeza, o povo brasileiro vai aplaudir mais uma vez o Senado Federal com um projeto tão importante. Coibir, e aí, sim, é CDI, é 14%, mais 100%, que é o que os bancos vão ganhar, o que vai dar 28% ao ano, e não os 480% que estão sendo utilizados hoje.

    Então, só para completar aqui, é um absurdo o que as operadoras fizeram. Não tem problema nenhum, cortar os meus cartões de crédito não faz diferença, mas é inaceitável. É inadmissível. Eu sou Senador da República e eu tenho que ter, acima de tudo, liberdade para poder trabalhar e fazer os projetos de lei que são de interesse nacional. Obrigado.