O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, dia 9, o Supremo Tribunal Federal julgará a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que não admite a terceirização nas atividades-fim.

    Caso o Supremo admita todos os tipos de terceirização, não há dúvida alguma que será um retrocesso nas relações de trabalho no Brasil.

    Os trabalhadores terceirizados ficarão fragilizados, pois cada vez mais assistimos as empresas terceiras não pagarem direitos a esses trabalhadores.

    Muitas delas encerram as suas atividades sem cumprir as obrigatoriedades sociais e trabalhistas. Elas somem e deixam os funcionários com uma mão na frente e outra atrás.

    O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) aponta que em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em empresas terceirizadas; de cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas.

    O salário do trabalhador terceirizado é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

    Sr. Presidente, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 (três mil e quinhentos) juízes do Trabalho do Brasil, em seu Estatuto, afirma a sua atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social.

    A Anamatra é contra a terceirização, contra o Projeto de Lei de número 30 de 2015, e que este Senador que fala é o Relator.

    A pretexto de regulamentar a terceirização, esse projeto, na verdade expande essa prática precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, pela ruptura da rede da proteção trabalhista garantida na CLT e na Constituição Cidadã de 1988.

    Não há sequer nesse projeto a responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.

    Conforme a Anamatra, abre aspas: "A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados", fecha aspas.

    Entendo, senhoras e senhores, que se o STF se decidir por aceitar a terceirização em todas as atividades, inclusive, e, aqui é o mais grave, na atividade-fim poderá influenciar nos julgamentos do próprio Tribunal do Trabalho.

    Entendo também que a nossa missão é criar leis que resguardem e incluam os trabalhadores nos direitos sociais e trabalhistas; não o contrário, ou seja, retirando direitos e garantias sociais da nossa gente.

    Eu tenho percorrido o Brasil, o interior do Rio Grande do Sul, levando o debate sobre, não só a terceirização, mas sobre o negociado acima do legislado, sobe a PEC 55 dos gastos públicos, reforma trabalhista, sobre a reforma do ensino médio proposto pelo governo federal, e as pessoas estão assustadas com o que está acontecendo no país. Perguntam: mas Paim, e a tal da reforma da previdência? O que vai acontecer com a minha vida?

    Há uma enxurrada de ataques aos direitos sociais da nossa gente: trabalhadores com carteira assinada, autônomos, terceirizados, estudantes...

    Essa situação requer muita reflexão, empenho e mobilização do povo brasileiro.

    Portanto, reiteramos: amanhã, o Supremo Tribunal Federal - STF - vai julgar o Recurso Extraordinário 958.252, que questiona a constitucionalidade da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

    É, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dia decisivo para os trabalhadores e para o povo brasileiro.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias eu cumpri uma série de agendas no Rio Grande do Sul.

    Participei ao lado de representantes de centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, movimentos sociais, trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e privado, pequenos e médios empreendedores, de audiências públicas em duas importantes cidades: Canoas e Caxias do Sul.

    No dia 24 de outubro estive na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Canoas e Nova Santa Rita, sindicato que fui presidente na década de 80.

    Os temas abordados naquele encontro foram: os mais de 65 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de retirar direitos sociais e trabalhistas; as reformas previdenciária e trabalhista do governo federal; a terceirização, o negociado acima do legislado, a PEC 55, CLT, privatização, desemprego, enfim, uma vasta pauta de interesse dos brasileiros.

    O encontro em Caxias do Sul também foi com este mesmo teor e assuntos aqui citados. A preocupação da sociedade é enorme. Há muito questionamentos e aflição pelo futuro que se avizinha.

    Esses dois encontros também foram preparatórios para a mobilização nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores -"Nenhum direito a menos" - do próximo dia 11 de novembro, nesta sexta-feira.

    Sr. Presidente, um assunto que está sendo multo discutido lá no meu estado é a questão dos servidores públicos, e a onda de violência, que, como falamos por lá "campeia por todos os lados".

    Os servidores do Estado estão há meses com salários atrasados e parcelados. Num dia o governo estadual deposita 400 reais, passa uns dias, mais 150 reais e assim isso ocorre por meses a fio.

    Chamo a atenção para a onda de violência que vive o Rio Grande do Sul. O meu gabinete, aqui em Brasília, tem recebido centenas de e-mails dando relatos sobre essa situação.

    Senhoras e Senhores, no domingo, como já falei aqui, autografei o meu décimo segundo livro, na feira do livro de Porto Alegre, a maior feira do livro ao ar livre da América Latina.

    O carinho e o reconhecimento do nosso trabalho pelas pessoas que foram até lá foram emocionantes. Foram mais de 4 horas. Obrigado do fundo do coração.

    “O martelo a pedra e o fogo” - trata de democracia, liberdade e cidadania, o livro traz reflexões para a construção de uma nova sociedade, mais humana, fraterna e igualitária.

    Eu utilizo a simbologia para falar sobre esses assuntos. Faço algumas indagações: "O que o Brasil precisa para se tornar efetivamente uma nação? Que país é este? Por que a população demora ir às ruas para reivindicar seus direitos?

    O livro tem distribuição gratuita, pois a impressão é na minha cota de divulgação do mandato.

    Também pode ser acessado em versão digital e acessível através do meu site senadorpaim.com.br, no facebook, no twitter, enfim, nas minhas redes sociais.

    Era o que tinha a dizer.