O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu quero aqui, no dia de hoje, abrir uma janela para ponderar com o povo brasileiro alguns aspectos da nossa conjuntura atual. O Brasil está, há seis meses, sob o comando de um Governo não eleito, que tem promovido retrocessos em doses cavalares em todas as conquistas que alcançamos a muito custo.

    Vagas no ensino superior foram fechadas; o financiamento estudantil despencou; programas exitosos como o Ciência sem Fronteiras foram encerrados; direitos foram retirados; e a economia – apontada como grande problema de Dilma Rousseff – está há 180 dias em marcha a ré acelerada. É o PIB que está se retraindo; é o desemprego que segue aumentando; são os Estados e Municípios entrando em situação de insolvência, sem que esse Governo, que se autointitulou de salvação nacional, faça nada além de promover desmontes e acentuar abismos sociais, que nós passamos mais de uma década trabalhando duramente para eliminar.

    Eu faço aqui um desafio: citem um, apenas um, nada mais do que um avanço que tivemos desde o que o Palácio do Planalto foi tomado de assalto em maio passado. Não houve. O Brasil só andou para trás esse tempo todo porque, sendo esse Governo fruto de um golpe contra a democracia, ele já começou sob a égide do retrocesso. Dessa forma, tudo o que promove é retrógrado. Esse Governo – para usar uma frase do ex-Ministro Fernando Lyra – é a vanguarda do atraso.

    Vejam a grande novidade promovida por eles, o grande projeto enviado ao Congresso Nacional até agora, a PEC 55. Eu não tenho dúvida de que essa proposta vai ser aprovada aqui, e será aprovada sem qualquer discussão adensada, sem qualquer aprofundamento por parte da base aliada do Governo que é montada, em sua maioria, nos moldes do fisiologismo e do compadrio. Então, tentam meter 50, 60 Senadores no cabresto, abortam-se as discussões e empurra-se goela abaixo no País uma proposta absolutamente draconiana sobre a qual os brasileiros não foram consultados, não foram chamados a opinar.

    E por que não foram? Porque Temer não foi eleito, não foi às urnas submeter um programa de governo ao Brasil. Se assim tivesse ocorrido, seguramente teria sido reprovado pelo eleitorado, que rejeita massivamente essas propostas impostas ao País. É por isso que nós aqui nos opomos a esse Governo ilegítimo, amplamente desaprovado pela população. Defendemos que essa PEC, que vai destruir o sistema de saúde e de educação nacional, seja submetida a um referendo popular para que os brasileiros digam se a acolhem ou não.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Por que a Base do Governo não vota favoravelmente à consulta? Que medo têm o PMDB, o PSDB e o DEM de se submeterem a uma manifestação dos brasileiros? A verdade é que o que tem sido colocado como solução para o Brasil tem servido apenas a uma elite financista que, como sempre, vive de propor ajuste nas costas dos mais pobres.

    O tempo todo, esse Governo e seus aliados cobram a repartição dos sacrifícios, dizendo que todos terão que pagar parcela do que chamam austeridade, mas as regras só valem para o povo e não valem para a elite. Onde estão os ajustes para o andar de cima? A taxação das grandes fortunas?

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Onde está o IPVA para veículos de luxo, o mesmo imposto que paga aquele que tem um carro popular, mas não paga quem tem helicópteros, jatinhos ou iates? Disso ninguém quer tratar. O poder econômico oprime e faz deste Congresso um refém. Põe-se no canto da parede sob seu controle. Então, é mais fácil fazer ajuste sobre o lombo do pobre do que mexer com o rico. Que austeridade é essa em que se quer mexer nas regras da Previdência Social para prejudicar a população, enquanto o Presidente da República, que se aposentou aos 51 anos, e seus fiéis escudeiros ganham escandalosamente acima do teto constitucional?

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...imposto ao andar de baixo.

    Vejam o caso do Secretário de Governo de Temer, o Ministro Geddel Vieira Lima, o homem que articula a aprovação dos projetos do Palácio do Planalto aqui no Congresso Nacional, o mesmo que quer impor teto para destruir saúde e educação, o mesmo que quer reformar a Previdência para tungar a aposentadoria. Pois o Ministro Geddel ganha R$54 mil por mês e já avisou que, mesmo recebendo acima do teto constitucional, não vai devolver nada. Envolvido em denúncias de corrupção, beneficia-se da tibieza deste Governo, da fraqueza do Presidente da República, que não tem coragem de demiti-lo. Aliás, muitos nesta Casa, que sempre se caracterizaram...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... como paladinos da ética, das boas práticas públicas, nenhum deles aqui veio para a tribuna para comentar esse assunto. Tenho certeza de que estão de boca fechada não por terem mudado de opinião, não por terem deixado de ser éticos, mas porque é indefensável o que está acontecendo no Brasil hoje: um Ministro que usa o seu cargo para se beneficiar pessoalmente e permanece fazendo cara de paisagem – ele e o Presidente da República –, como se nada estivesse acontecendo no Brasil.

    Agora, há essa denúncia que trouxe aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, de que um integrante da Comissão de Ética da Presidência, que pediu vistas do processo de...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    Ele pediu vistas do processo de Geddel – portanto já atuou – e vem agora se declarar impedido porque tem relações com as empresas que estão sendo ora denunciadas. Ora, Sr. Presidente, o Brasil merecia coisa muito melhor do que isso que está acontecendo, principalmente porque o discurso dos que tomaram o poder pelo processo do impeachment era o de eliminar a corrupção e as práticas condenáveis pelas leis e pela Constituição brasileira.

    Venho mais uma vez hoje para novamente ajudar o Presidente Temer. Tire esse homem dali! Demita esse cidadão, porque está ficando cada vez mais claro que V. Exª

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o está protegendo (Fora do microfone.) e deve ter alguma razão para protegê-lo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.