O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Cumprimentamos o Senador Ricardo Ferraço.

    Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra. V. Exª dispõe de até cinco minutos. (Pausa.)

    Concedo a palavra ao Senador Magno Malta.

    Eu queria comunicar aos Senadores que hoje nós tivemos um debate muito importante na Ordem dos Advogados do Brasil, com o patrocínio do IDP. Eu tive a oportunidade de dar uma informação às pessoas que participaram desse debate. É que, desde 2013, o Senado Federal apreciou uma PEC que agrava a pena do crime de corrupção, e é muito importante que essa medida seja apreciada na Câmara, porque as propostas que estão sendo feitas pelo Ministério Público Federal de validação de pena ilícita, de fim de habeas corpus, de reportante do bem, isso tem sentido em um Estado de exceção, mas é muito difícil compatibilizá-las com o Estado democrático de direito e com a Constituição Federal. É uma informação que talvez seja útil, porque, sem dúvida nenhuma, nós precisamos combater a impunidade, e a melhor maneira de fazê-lo é agravando a pena do crime de corrupção – essa, sim, uma das dez medidas que merecem ser defendidas.

    Eu concedo a palavra ao Senador Magno Malta. Com a palavra V. Exª, por até cinco minutos.