Fala da Presidência durante a 186ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Sessão destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Publicação
Publicação no DSF de 02/12/2016 - Página 14
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • SESSÃO, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), OBJETO, DEFINIÇÃO, GRUPO, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Nós agradecemos a intervenção inicial do Exmo Juiz Federal Sérgio Moro. Registramos com muita satisfação as presenças honrosas do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, da presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Patrícia Lopes Panasolo. E registro também, com muita satisfação, a honrosa presença, aqui no plenário do Senado Federal, do Juiz Federal de Alagoas André Granja, sem dúvida nenhuma um grande magistrado, um grande alagoano. E eu quero, em cumprimentando o André, cumprimentar todos os juízes que estão aqui presentes.

    Eu queria desde logo, em duas palavras, dizer que ontem o Senado Federal decidiu, por 44 votos a 14, que a matéria vinda da Câmara dos Deputados não será tratada em regime de urgência. Ela se submeterá a um debate transparente, à luz do dia, como este debate que nós fazemos hoje aqui. Em benefício do Senado, é importante dizer que, desde 2013, das manifestações de junho de 2013, nós votamos uma agenda para aparelhar a legislação cada vez mais no combate ao crime de corrupção.

    Nós chegamos a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição quase por unanimidade aqui, que está tramitando na Câmara dos Deputados, que agrava a pena do crime de corrupção, talvez a mais importante daquelas dez medidas que foram sugeridas pelo Ministério Público Federal. Talvez a mais importante.

    Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

    V. Exª dispõe de 20 minutos. Se precisar prorrogar, teremos a máxima satisfação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/12/2016 - Página 14