O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - A legislação brasileira está anacrônica e superada em vários capítulos da vida nacional. Por isso, durante os últimos anos, criamos aqui no Senado Federal mais de 10 comissões de alto nível com especialistas insuspeitos para propor modificações em vários marcos legais. Entre eles o Código Penal, a lei de Execução penal, a Arbitragem, mediação, Código do Consumidor, lei de licitações e o Código Tributário. Estes dois últimos serão votados ainda este ano.

    Outra atualização inadiável é a Lei de Abuso de Autoridade, que estaremos debatendo mais uma vez esta semana para imediatamente votarmos a proposta.

    Esta solenidade, portanto, também serve para mostrar que a atualização da Lei Geral do Desporto não é um contra-ataque do Senado Federal para, no tapetão, rebaixar a Lava Jato. Estamos fazendo isso com várias leis como já disse. A modernização serve para oferecer novos instrumentos jurídicos para que nosso desporto deixe de ser uma fonte de desconfiança.

    A Lei é para todos. Não existem intocáveis, não existe imunidade absoluta, todos têm de estar submetidos à mesma Lei, à mesma ordem, ao mesmo mandamento jurídico.

    Eu próprio, como Presidente do Congresso, devo estar alcançável por qualquer abuso ou impropriedade na condução do Poder Legislativo. Todo poder oprime e não há poder sem limites.

    Hoje, portanto, estamos tendo a honra de receber as propostas, diligentemente elaboradas pela Comissão para mudar as leis esportivas brasileiras, que estão envelhecidas, pulverizadas. Elas precisam mudar, elas vão mudar de modo a unificar normas esparsas como Lei Pelé, bolsa atleta, o Estatuto do Torcedor e outras.

    Um grupo de juristas especializados em direito desportivo trabalhou desde o ano passado na elaboração do anteprojeto de lei. Naturalmente são subsídios valorosos para decisão das Srªs Senadoras e Senadores, jamais com a pretensão de substituir a decisão dos senadores.

    Embora ainda não tenha lido a íntegra das propostas, acompanhei sugestões destinadas a limpar a área esportiva com o cartão vermelho para dirigentes ficha suja. Para ser elegível a qualquer cargo na direção de clubes, federações ou confederações esportivas, o candidato terá que ser ficha limpa.

    Com a sugestão, pelo que li, passariam a ser inelegíveis cartolas que possuíssem em sua ficha crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.

    Oportuno salientar que o Senado Federal, quando as ruas chacoalharam o Brasil em 2013, aprovou a ficha limpa como regra geral. O projeto ainda está para ser apreciado na Câmara dos Deputados, mas aqui no Senado adotamos a ficha limpa através de uma resolução interna.

    O anteprojeto também prevê mecanismos mais rígidos de prestação de contas no que se refere aos repasses orçamentários, estabelecendo punições no patrimônio pessoal e a perda do cargo de quem for condenado por irregularidades. Outra ideia é participação de atletas, treinadores e árbitros nos colégios eleitorais das entidades esportivas.

    As mudanças propostas também visam endurecer o tratamento dado aos torcedores que se envolverem em brigas nos estádios e até mesmo a profissionalização dos árbitros de futebol.

    O Brasil, que acabou de realizar uma olimpíada elogiável, tem potencialidades para a prática esportiva e possibilidades para as diversas modalidades. Talentos, ninguém duvida. O que nos falta é mais organização e clareza nas diretrizes, mais difusão, divulgação e suporte financeiro. Creio que esse anteprojeto é um bom início de jogo para mudarmos tudo que está errado.

    Encerrando gostaria de agradecer sinceramente a contribuição de cada um dos integrantes da comissão, que abriram mão de tempo preciso em suas atividades pessoais para colaborar com o País. Há um ano, quando da instalação da Comissão, disse algo que gostaria de repetir pela tempestividade:

    Não torço contra o País, não conspiro contra a sociedade, nem empunho bandeiras contra as instituições. Visto a camisa do Brasil, que está cansado de sabotadores seletivos que insistem em ver o País, na segunda, na terceira e, alguns até, na quarta divisão. Vamos em busca da nossa vocação de grandeza.

    Muito obrigado.

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Comunico ao Plenário, com muito pesar, o falecimento de Ednilton Lins, conselheiro, ex-presidente e vice-presidente do tradicional Clube de Regatas do Brasil, o CRB. Conhecido carinhosamente como Gordo, Ednilton lutou bravamente contra um câncer e veio a falecer aos 64 anos na sua querida Maceió na última sexta feira. Além do amor pela vida e pela família, Ednilton nutria uma devoção única por seu clube de coração, o CRB. O clube perdeu um de seus maiores expoentes, como apropriadamente registrou a nota de pesar oficial do CRB. Até mesmo o maior adversário local, o CSA, deixou de lado a rivalidade para lamentar a perda de Ednilton Lins

    Essa é uma perda que se soma aos atletas, comissão técnica da Chapecoense e dos profissionais de imprensa que acompanhavam a delegação do time. O Senado já se associou ao luto com voto de pesar, minuto de silêncio e ainda hoje durante a entrega do anteprojeto da Lei Geral do Desporto. Lamento apenas complementar que entre as vítimas estava um jovem atleta alagoano, motivo de muita dor para sua família e os alagoanos: Artur Maia. Que Deus os tenha em bom lugar e conforte suas famílias.