Pronunciamento de Aécio Neves em 22/02/2017
Discurso durante a 14ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Críticas à definição pela Agência Nacional de Energia Elétrica da indenização de R$ 62 bilhões às transmissoras que foram levadas a renovar antecipadamente as suas concessões, com ônus para os contribuintes.
- Autor
- Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
- Nome completo: Aécio Neves da Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINAS E ENERGIA:
- Críticas à definição pela Agência Nacional de Energia Elétrica da indenização de R$ 62 bilhões às transmissoras que foram levadas a renovar antecipadamente as suas concessões, com ônus para os contribuintes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/02/2017 - Página 23
- Assunto
- Outros > MINAS E ENERGIA
- Indexação
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- CRITICA, DETERMINAÇÃO, AUTORIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), ASSUNTO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESTINATARIO, CONCESSIONARIA, ATUAÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, MOTIVO, PREJUIZO, CONTRIBUINTE, AUMENTO, COBRANÇA, TAXA, ENERGIA.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu creio que seja importante registrar hoje no plenário, enquanto aguardamos a votação para a aprovação do eminente jurista Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, trazer aqui um tema que foi objeto de talvez uma das mais acaloradas discussões ocorridas no Congresso Nacional ao longo dos últimos anos, que foi a malfadada Medida Provisória nº 579, que trouxe a maior e mais nefasta intervenção já havida no setor elétrico brasileiro.
Ontem, Sr. Presidente, a Aneel, através da sua diretoria, definiu valor a ser pago como indenização às transmissoras que foram levadas a renovar antecipadamente as suas concessões. O valor estabelecido pela Aneel é de R$62,2 bilhões. E quem, Sr. Presidente, irá pagar esses R$62,2 bilhões? As senhoras e os senhores contribuintes brasileiros, Sr. Presidente. Teremos, de imediato, um aumento médio na tarifa de energia de 7,7%.
Pois vejam, senhoras e senhores, como o populismo, como medidas equivocadas – e os alertas feitos por técnicos e pelo Congresso Nacional foram inúmeros naquele momento – podem ultrapassar o tempo, trazendo ainda prejuízos dessa magnitude à sociedade brasileira.
Portanto, já no ano de 2017, quase cinco anos depois daquela medida provisória por nós questionada aqui de forma veemente e veementemente defendida também pelos aliados do Governo, estará ainda a população brasileira pagando, repito, R$62,2 bilhões, através do aumento das contas de energia, em razão de uma medida absolutamente equivocada do Governo Federal.
Que, pelo menos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso nos sirva de exemplo para que possamos ter, no futuro, um debate mais racional de medidas tão estruturantes e que impactam de forma tão profunda a vida de tantos brasileiros.