O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, eu queria, neste momento, registrar nos Anais da Casa documento que recebi sobre a Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida. No dia de hoje teve início a Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida, que irá ouvir a população sobre as reformas da Previdência, trabalhista, as privatizações e auditoria da dívida pública, por meio de quatro perguntas sobre esses temas.

    A população poderá responder por meio da página da Consulta Nacional – www.consultanacional 2017.com.br – ou por meio de votação em cédulas que serão disponibilizadas pelas centenas de entidades e movimentos sociais que construíram essa proposta.

    Essa Consulta Nacional, Sr. Presidente, vai contribuir muito, colaborar, com a coleta de votos e divulgação do que nós queremos afinal ou aqueles que querem aprovar rapidamente a tal reforma da Previdência e também a reforma trabalhista. Tudo será divulgado nas páginas que anunciei aqui.

    O lançamento da Consulta Nacional acontece em vários Estados em todo o País e também terá prosseguimento durante toda a semana.

    Hoje, aqui em Brasília, o lançamento ocorreu pela manhã no 12° Congresso da Contag, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães – diga-se de passagem, um grande evento. Parabéns à Contag e àqueles que lideram essas consultas. À tarde, ele será lançado no ato da OAB Federal contra a reforma da Previdência (pátio em frente ao Conselho Federal da OAB, na L2 Sul).

    Sr. Presidente, a onda de contrarreformas que toma conta da agenda política tem o objetivo de garantir somente os interesses e privilégios do setor financeiro – porque não é uma reforma, mas um desmonte da previdência –, levando-nos ao avesso do Brasil que podemos ser. Somos predestinados à abundância e à solidariedade, características naturais para um dos países mais ricos do mundo. Por quê? Porque duas propostas criminosas como essas vão contra os trabalhadores e os aposentados, ou aqueles que sonham em se aposentar.

    Possuímos, por exemplo, Sr. Presidente, nióbio, petróleo, ouro e minerais diversos, pedras preciosas, água, terras agriculturáveis, florestas, todas as fontes energéticas, clima favorável, potencial industriai e comercial, riqueza humana e cultural. Ainda possuímos também considerável patrimônio empresarial e financeiro. Apesar dessa impressionante riqueza, grande parte da população vive em cenário de escassez, sem acesso aos direitos básicos, como saúde, educação e assistência, enfrentando o desemprego, a miséria e a fome.

    Agora, vem esse desmonte da reforma da Previdência, que era uma forma de combater a miséria e a pobreza que tínhamos em nosso País, no corpo da Seguridade Social, e também rasgam a CLT e querem acabar com os direitos dos trabalhadores.

    As despesas com juros e amortizações da chamada dívida pública – esta sim – consomem, todo ano, quase a metade do orçamento federal, enquanto educação e saúde ficam com menos de 4%!

    É urgente levar o diálogo sobre as reformas ou sobre esse ataque tanto à nossa Previdência como à nossa CLT, porque nem reformas são. São desmontes que avançam nas privatizações.

    Queremos, sim, a auditoria da dívida, para que toda a sociedade saiba onde estão aqueles que sonegaram, roubaram e desviaram o dinheiro do País. Por isso, a auditoria da dívida e o combate às privatizações, para toda a sociedade, que é quem tem pago essa pesada conta, são fundamentais.

    Sr. Presidente, queria ainda deixar registrado que, enfim, foi sancionado o projeto que regulamenta as gorjetas. Foi um longo debate que tivemos com a participação de centrais, federações, confederações. Fui Relator da matéria. Dessa forma, o salário do garçom será na íntegra computado para efeito de cálculo dos seus próprios benefícios, como décimo terceiro, férias e, principalmente, a previdência, que ele poderá perder também se essa reforma for aprovada.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que, neste momento, eu cobro aqui do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, e explico por quê, Senador Pimentel. Quando ele esteve aqui no Senado, na sala do Presidente Renan à época, ele falou que era importante que o Senado aprovasse essa regulamentação das gorjetas, já que havia um apelo muito grande da sua própria base e aqui também, claro, de federações, sindicatos. Assim, trabalhamos, construímos um grande acordo. E ele se comprometeu – e eu sou muito da palavra "acordo", que tem de ser cumprido – que não colocaria em votação aquele PL da terceirização de 1998, que está lá na Câmara. Disse ele: "não, votem as gorjetas que eu não votarei esse PL enquanto o Senado não deliberar sobre o PL nº 30", de que sou relator e que se encontra na Casa. Eu disse: "olha, vou lhe cobrar".

    Eu espero, Presidente da Câmara, que você cumpra a palavra empenhada, de que não votaria esse projeto sem que o Senado votasse o PL nº 30. E nós, pelo nosso lado, assumimos o compromisso e votamos, mediante um amplo acordo com todos os garçons, entidades – lembro-me aqui do Moacyr, da Contratuh – e representantes das centrais, o projeto que valorizou a gorjeta do garçom. Acordo é acordo.

    O relatório que compete a mim, sobre terceirização, eu já aprontei e entreguei na CCJ. Está pronto para ser votado. Poderá ser votado até semana que vem, mediante acordo ou não. Eu prefiro que caminhemos para um acordo entre a proposta construída com a sociedade brasileira, já que viajamos 27 Estados para construir esse relatório, e alguma divergência que porventura possa existir em relação àqueles que acham que o PL nº 30 poderia ser melhorado.

    Pois bem, o nosso projeto, cujo substitutivo eu fiz baseando-me no projeto do Senador Randolfe, está pronto para ser votado e serve tanto para o 30 como serve também para aquele apresentado pelo nobre Senador Randolfe Rodrigues.

    Eu quero dizer que nós estamos abertos ao diálogo, à construção do entendimento, para que se vote esse projeto aqui e para que não se vote aquele de 1998, projeto arcaico, obsoleto, atrasado, que tem de ser condenado, sim, por toda a sociedade. Aquele precariza tudo de forma totalmente irresponsável...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não garantindo direito nenhum para os terceirizados.

    O nosso, Senador Pimentel, e já passo a palavra a V. Exª, garante ao terceirizado de hoje o mesmo direito que os outros trabalhadores, a responsabilidade solidária, e não permite, claro, a terceirização na atividade-fim.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Paim, todos aqueles que querem a terceirização, que patrocinam a terceirização, e que o mercado defende, declaram que aquele projeto que está na Câmara, lá de 1998, a que V. Exª faz referência, está totalmente superado. E dizem mais: que ele, sendo aprovado, vão recomendar alguns vetos para que possa ter uma identidade mínima com esse que V. Exª está trabalhando. Por isso, vamos pedir ao Presidente da CCJ para aprovar o seu parecer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Pimentel, meus cumprimentos. É exatamente isso que nós pensamos.

    Muito obrigado, Presidente. Considere na íntegra. Inclusive fica aqui o nosso voto de pesar.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Paim, sei que o tempo de V. Exª já está quase concluído, mas, se o Presidente permitir, serei muito breve.

    Eu estou ainda em terceiro lugar. Certamente, não será sobre o mesmo assunto.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agradecendo a benevolência e a paciência do nosso Presidente, Senador Humberto, quero apenas dizer, Senador Paim, que a matéria foi debatida hoje no Colégio de Líderes. E o Presidente da Casa, daqui do Senado Federal – por isso fiz questão de fazer esse aparte – fez um apelo à Líder do seu Partido, Senadora Gleisi, que falasse com V. Exª para que pudesse liberar o relatório.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está liberado o relatório.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu disse o seguinte: isso sendo feito – não sou contra, conheço a posição de V. Exª –, que dialogássemos com a Câmara dos Deputados para que cessasse a tramitação daquele projeto lá e aguardasse a votação no Senado do projeto que V. Exª relata, e votar lá um projeto muito mais adaptável à realidade de hoje, e não àquela realidade de 1998, porque não temos divergência em regulamentar as relações...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... da terceirização do trabalho. O que não dá é para ampliar da forma como está. Então, apenas quero dizer isso e cumprimentá-lo pela decisão. Eu já sabia que V. Exª estava com o relatório pronto. Portanto, é muito importante que esse debate se inicie a partir daqui com o projeto que V. Exª relata, e não com o projeto que está na Câmara dos Deputados.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senadora Vanessa.

    Obrigado, Senador Pimentel.

    Obrigado, Presidente.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)