A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Srªs e Srs. Senadores. Muito obrigada, Thieres, nosso Senador.

    Eu também quero aqui, como vários outros Senadores, manifestar o meu total apoio e dizer, com muita alegria, da grande mobilização feita no meu Estado hoje, a partir das 9h, em frente à Assembleia Legislativa: todas as centrais sindicais, toda representação da classe trabalhadora numa grande mobilização contra a reforma da previdência.

    Aproveito para parabenizar o nosso querido Senador Paulo Paim, que hoje está de aniversário e é um grande batalhador, um histórico defensor dos direitos previdenciários do nosso povo brasileiro, dos trabalhadores brasileiros. Parabéns, Senador Paulo Paim! Estamos todos juntos nesta grande luta contra a reforma da previdência. Parabéns! Deus lhe dê muita saúde, muitos anos de vida, muita sorte, muitas felicidades.

    Mas, Sr. Presidente, eu aqui vim, ontem, para denunciar o descaso do Governo Federal com o meu Estado de Roraima. Eu me referia ao plano de investimento que o Governo Federal fez no setor energético, deixando meu Estado fora desse plano de investimentos.

    Todos sabemos aqui – e o próprio Governo Federal é consciente disso, porque já fomos cobrar isso em inúmeras audiências –, que Roraima é o único Estado da Federação que ainda não está interligado ao Sistema Elétrico Nacional. Na terça feira passada, o Governo ilegítimo lançou um grande plano de investimento, e não existe um mísero quilômetro de linha de transmissão de energia que passe pelo meu Estado, lamentavelmente. Esse exemplo de desrespeito com a população de Roraima não é um caso isolado, não é uma coisa pontual.

    A comprovação do que eu digo vem do caso grave que é o fluxo migratório dos imigrantes venezuelanos no nosso Estado, Senador Thieres. O Ministro da Saúde esteve em Roraima há três meses, prometendo ajuda financeira e equipamentos para fazer frente à emergência criada pela migração. Comprometeu-se a liberar R$3,6 milhões para o Estado. Nunca deu nada, até agora.

    Os equipamentos se destinariam ao Hospital Délio Oliveira Tupinambá, em Pacaraima – eu estive lá, acompanhando o trabalho que o Sistema Único fez para verificar as condições de atendimento aos migrantes venezuelanos. Foi prometida essa ajuda ao hospital, a compra desses equipamentos, e, lamentavelmente, nada foi feito ainda.

    O Ministro Ricardo Barros visitou a região em dezembro e pôde constatar a gravidade da situação. Confirmou o compromisso assumido anteriormente pelo ministério de doar uma ambulância. A Secretaria de Saúde do Estado está esperando até agora.

    A verba anunciada pelo próprio Ministro se destinaria a 14 serviços de assistência médica que já vêm sendo prestados por Roraima. Nem um centavo apareceu ainda. O Governo do Estado está praticamente sozinho com a Prefeitura de Pacaraima, cuidando de tudo isso sem ajuda do Governo Federal.·

    Em nova reunião com o Ministro Ricardo Barros, já no dia 22 de fevereiro, a Governadora Suely Campos cobrou as medidas, alertou para o agravamento ainda maior do fluxo migratório e solicitou a liberação de R$70 milhões referentes à emenda da Bancada federal, da nossa Bancada, para 2017. De acordo com a Secretaria de Saúde, o valor será aplicado no custeio de várias unidades de saúde do Estado, priorizando Boa Vista e Pacaraima, e credenciamento de leitos de retaguarda para enfrentar a superlotação. Nada foi feito ainda. Estamos aguardando.

    Todo o peso do atendimento a essa população que, em desespero, cruza as nossas fronteiras tem recaído sobre o Governo do Estado e sobre a Prefeitura de Pacaraima, principalmente.

    Todos nós sabemos que situações relacionadas com as fronteiras nacionais e com a entrada de estrangeiros em Território nacional são de responsabilidade da União. A União tem que cumprir a sua parte.

    De acordo com os dados da Polícia Federal, o número de venezuelanos que solicitaram refúgio em Roraima cresceu mais de 22 mil por cento nos últimos três anos. Só em 2016, mais de dois mil venezuelanos foram à sede da Polícia Federal, para pedir visto na condição de refugiado. E a expectativa é de que, neste ano, o número de atendimentos dobre. Essa cifra nem de longe dá uma dimensão do problema. O Governo do Estado calcula em mais de 30 mil o número de venezuelanos que entraram no Brasil via Roraima em busca de melhores condições de vida. E a maioria deles nem registro tem. Nós vimos, Thieres, situações graves nas ruas de Boa Vista, de indígenas, de mães de família andando pela nossa capital, pedindo esmolas e se prostituindo. É uma situação grave e séria, que precisa da ajuda do Governo Federal para ser resolvida. São pessoas que chegam ao Brasil em situação de desespero e que precisam, por uma questão humanitária, de acolhimento, de atendimento médico e de algum tipo de encaminhamento.

    Essa demanda provoca uma pressão sobre os serviços públicos em nosso Estado, que já convive em meio a tantas dificuldades econômicas. Como é do conhecimento de todos, os Estados brasileiros vivem situação econômica muito difícil.

    Sem recursos, os migrantes ocupam as praças e ruas de cidades de Roraima, em especial, em Pacaraima, na fronteira, mas também na capital, Boa Vista, e em outros Municípios. Iracema, Mucajá e vários outros Municípios ao redor da capital têm o mesmo problema. É uma situação alarmante com homens, mulheres e crianças procurando alimento e abrigo.

    Tornaram-se frequentes os casos de prostituição e de mendicância. E os governos locais, o Governo do Estado e as prefeituras não têm condições de fazer frente a essa repentina onda populacional.

     É obrigação constitucional da União cuidar desse problema. Que isso se dê por meio de colaboração com o Governo do Estado e com as prefeituras que lidam diretamente com a questão.

    Thieres, é impressionante! A situação é emergencial. O Governo do Estado sozinho não tem as condições financeiras necessárias para atender essa demanda. É uma questão de humanidade. Não dá para ignorar a situação grave dos migrantes venezuelanos em nosso Estado.

    Por isso, faço um apelo ao Governo Federal, mais uma vez, para que olhe essa questão, que é de responsabilidade da União. O que não se admite é que o Governo simplesmente ignore o problema.

     Venho pedindo apoio para o nosso Estado desde setembro do ano passado. Já enviei ofícios ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Justiça. Como no caso da crise energética, também dessa vez os problemas de Roraima foram ignorados.

     Repito aqui: vivemos um drama humanitário, decorrente de processo migratório de grandes proporções, envolvendo Estado estrangeiro. Por isso, a União tem a obrigação de olhar para o nosso Estado, lá no extremo norte, que está sozinho, Senadora Vanessa, sem apoio da União para cuidar dos nossos migrantes venezuelanos.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª me concede um aparte, Senadora?

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – Concedo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exª, que, mais uma vez, vem à tribuna para falar sobre os problemas vividos pela gente querida desse querido vizinho Estado de Roraima, e dizer que Roraima, sobretudo a capital, Boa Vista, tem sido matéria de notícias em muitos jornais da minha cidade de Manaus, Senadora Ângela, por essa razão que V. Exª relata e pelo fato também de que esses migrantes já estão chegando a Manaus.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por exemplo, nós nunca vimos, na cidade de Manaus, tanta gente na rua vendendo balinhas, balas, chicletes, pequenos lanches. O que havia eram as pessoas da região vendendo banana frita, vendendo vários produtos que lá são fabricados. Aí fomos ver, e são todos venezuelanos, Senadora – todos! E, como Manaus não recebe apoio, Roraima também não. Agora, o que é pior é que Roraima é um Estado com uma população bem menor do que a população de Manaus. Então, eu quero aqui me somar ao apelo de V. Exª. O Governo sabe que isso está acontecendo e tem que, no mínimo, colaborar – o Governo central e os governos estaduais –, para que possa fazer frente, porque não há como expulsar essas pessoas. Mas é preciso uma ação do setor público, para que elas sejam tratadas com dignidade e possam ser inseridas no seio da nossa própria sociedade. Então, parabéns pelo pronunciamento! Se for o caso, vamos até o Ministério da Justiça, Senadora, para levar esse problema de tamanha gravidade.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – Obrigada, Senadora Vanessa.

    É importante que o Estado do Amazonas também se una ao Estado de Roraima, para, juntos, irem ao Governo Federal e lutarem, a fim de que possamos ter as condições necessárias para enfrentar esse grave problema, que é um problema humanitário.

    Como bem disse a Senadora Vanessa, nas ruas do Amazonas, de Manaus, na capital, já há pessoas vendendo balinhas, água, refrigerante, para se alimentarem – são venezuelanos, são venezuelanos –, assim como estão nas ruas de Boa Vista, assim como estão nas ruas de Pacaraima, assim como estão nas ruas de Mucajaí. É uma situação lamentável, triste, e, até agora, apesar da luta da Bancada Federal e da Governadora Suely Campos, nada de concreto foi feito. E aí eu me pergunto: o que fazer agora?

    Ontem eu denunciei aqui o descaso do Governo Federal com o setor energético do nosso Estado. Repito aqui: o único Estado da Federação que está isolado do Sistema Elétrico Nacional.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – O Governo Federal lança um programa de investimento no setor elétrico, e Roraima fica fora dos investimentos. Serão contemplados 19 Estados brasileiros com esse plano, e nosso Estado, Thieres, está fora, sendo o único que está no Sistema Isolado Nacional.

    Agora, a questão migratória da Venezuela, da mesma forma. Muitos apelos ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Saúde, a vários ministérios, com a Bancada Federal em peso cobrando, assim como a Governadora do Estado, e nós não vimos ainda um único centavo que foi prometido para, pelo menos, amenizar a situação da saúde do nosso Estado e desses migrantes que vêm, de forma desesperada, buscar apoio do Governo de Roraima.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.