O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, eu queria, em primeiro lugar, encaminhar à Mesa um requerimento, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno da Casa, que trata de um voto de pesar – eu sei que V. Exª, inclusive, ao chegar à Mesa esse requerimento, haverá de assiná-lo também – pelo falecimento de Velton da Silva Cezar, que ocorreu nesta data, após lutar intensamente por cinco meses contra um câncer.

    Velton da Silva Cezar nasceu na cidade de Alegrete, no dia 7 de novembro de 1961, filho único do casal Onésimo Cezar e Severina da Silva. Velton era apaixonado pelas lidas do campo, pelas tradições do Rio Grande e pela comunicação.

    V. Exª é uma comunicadora, profissional de longos anos, e se comunica muito bem aqui na Casa.

    Com uma bela e impostada voz, teve desde cedo um dom natural para a locução e iniciou seus trabalhos de radialista aos 18 anos, na Rádio Municipal de São Pedro do Sul, Rio Grande do Sul. Era um narrador esportivo nato e um entrevistador para assuntos dos mais variados, que envolviam canções nativas, e, como diziam os ouvintes, ao mesmo tempo, apaixonava os entrevistados.

    Trabalhava muito também nessa área da política. Em Santa Maria, trabalhou na Rádio Guarathan, mas esse foi apenas o início, pois Velton deixou sua marca por diversos veículos de comunicação – era um líder –, como a Rádio Caxias e a Rádio São Francisco, ambas de Caxias do Sul; passou pela Rádio Osório por duas ocasiões; Rádio Tubarão, em Santa Catarina; Rádio Cruzeiro do Sul, em Itaqui; Rádio Marau e Rádio Alvorada, em Marau; e Rádio Garibaldi, em Garibaldi. Foi também coordenador da Rádio UCS.

    Em 2001, decidiu investir ainda mais na comunicação. Criou, então, a RBC Comunicação e a Telebrasil, onde produzia programas para TV a cabo, além de prestar serviços para inúmeros Municípios e empresas do Rio Grande. Atendia todos. Era, de fato, um democrata. Acho que eu dei não diria centenas e centenas, mas, com certeza, dezenas e dezenas de entrevistas para veículos de comunicação que ele dirigia.

    Gerou inúmeros empregos e o carinho – e por isso faço esse voto de solidariedade e de pesar – dos seus colaboradores com ele era imenso.

    Em 2015, iniciou um ambicioso projeto: lançou a Revista Costa Azul, revista para principalmente os Municípios do litoral norte do Rio Grande do Sul.

    Velton era um apaixonado pela comunicação e tinha um carinho muito grande de parte dos seus colaboradores, que me encaminharam o eixo desse pronunciamento. Velton deixa a esposa Elis Regina Batassini e sua filha Tainá, o genro Guilherme Mansan e a neta Cecília com apenas um ano de idade.

    Srª Presidenta, eu tive oportunidade algumas vezes de jantar com Velton e sua esposa. Ele era um daqueles amigos de que gostamos de dar um abraço de quatro costados. Dizer que o Velton adorava as canções nativas, como aqui eu registrei, adorava as tradições do Rio Grande, e era também um pequeno investidor, um pequeno empreendedor nessa área de comunicação, mas o que eu mais admirava é como ele abria os seus veículos para todos os que pensam, principalmente ouvindo o contraditório. Chegava lá nas emissoras que ele coordenava, seja rádio ou tv: "Não há problema, Paim. Você vai falar de que tema? Pode falar porque, na semana que vem, está previsto outro que tem uma visão diferente, mas sei que vocês se respeitam. O debate será num alto nível. Enfim, as duas posições estarão no ar."

    Eu quero aqui, de forma muito carinhosa, abraçar toda a família, os amigos, o povo gaúcho. Velton, com certeza, está lá no alto porque aqui na Terra o Senhor entendeu que a sua missão estava cumprida.

    Srª Presidenta, depois desse registro, que, naturalmente, vai à Mesa, quero fazer outro registro também na área da comunicação:

    Registro a importância da Associação de Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP).

    Registro que tomou posse, na última quarta-feira, dia 15, para o biênio 2017-2019, a nova Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e de Ética da Associação de Blogueiros de Política do Distrito Federai e Entorno (ABBP), que estão se organizando em todo o País para fazer o bom debate democrático sobre todos os temas que interessem ao povo brasileiro.

    A ABBP foi fundada em dezembro de 2014 e conta, só aqui em Brasília, com 46 membros. A Diretoria Executiva é composta por Sandro Gianelli (Presidente), Kleber Karpov (Vice-Presidente), Toni Duarte (Secretário-Geral), Rodrigo Mercucio (Financeiro), Edgar Lisboa (Relações Públicas) – que é lá do Rio Grande e que V. Exª conhece muito bem. É um grande amigo de nós três, V. Exª, Senador Lasier e eu, e também amigo do Rio Grande. É um gaúcho que está sempre disposto a um bom combate, mas a um bom debate; é um conciliador. Eu gosto muito dele –; Eldo Gomes (Relações Institucionais); e Hudson Cunha (Comunicação e Marketing). Conselho Fiscal: Marc Arnoldi (Conselheiro Presidente); Hamilton Silva (Conselheiro); Ricardo Aguiar (Conselheiro); Sérgio Loros (suplente); José Gurgel (suplente); e Idovan Araújo (suplente). Conselho Consultivo/Ética: Tenente Poliglota (Conselheiro Presidente); Aderivaldo Cardoso (Conselheiro); e Artur Benevides (Conselheiro).

    Está registrado já que eu fui convidado para lá estar e infelizmente não pude ir, mas uso a tribuna do Senado para fortalecer os meios de comunicação alternativos, como também fiz questão de registrar aqui, infelizmente, o falecimento, em homenagem a ele e à família, de um empresário de um dos meios de comunicação mais conhecidos.

    Srª Presidente, se me permitir, agora eu vou entrar no meu pronunciamento e num tema que tenho certeza de que terei o apoio de V. Exª. Vou falar, pelo documento que eu recebi, sobre o Polo Naval do Rio Grande. Há um assunto, Srª Presidente, que está deixando toda a população brasileira preocupadíssima. Recebi documentos do Rio de Janeiro, recebi documentos do Rio Grande, e este, em que hoje vou me debruçar, veio para retratar e explicitar a situação do Polo Naval da cidade de Rio Grande.

    Em dezembro do ano passado, a Engevix Construções Oceânicas demitiu 3,2 mil funcionários. Eles representam 71% do quadro total de funcionários da empresa na cidade gaúcha. E essas demissões afetaram drasticamente a economia, principalmente da cidade de Rio Grande e região. Empresas terceirizadas e a mão de obra indireta, como ônibus, restaurantes e alugueis. Esse número de postos de trabalho perdidos pode duplicar. Muitos estão indo embora, infelizmente, como eu digo sempre, não pagando os trabalhadores – e ainda estão aqui dizendo que querem votar agora, de forma acelerada, o projeto de terceirização. Pelo amor de Deus! Só se for para garantir que a empresa matriz tem que pagar, se a empresa contratada não pagar.

    A situação do Polo Naval é desesperadora. Em 2013, 20 mil trabalhadores do Polo Naval impulsionavam a indústria e o comércio da região. Hoje só restam, minha líder, Gleisi Hoffmann, 600 trabalhadores. Hoje, apenas 600 trabalhadores; na era Lula, mais de 20 mil. O Lula esteve lá por diversas vezes. Eu estive com ele, inclusive, lá. Restaram apenas 600 – e estão desativando cada dia mais, e mandando construir na China o que nós construíamos aqui – trabalhadores atuando na manutenção da estrutura do estaleiro. Só na estrutura. Não estão produzindo praticamente nada mais. Gravíssimo!

    A situação do Polo Naval do Rio Grande é de eminente desativação. É fechar o Polo Naval, para o Governo que está aí. Tudo isso porque a Petrobras tinha contratado a Engevix para a construção de oito cascos de plataforma de petróleo, sendo que três foram entregues, dois foram deslocados para a China para serem concluídos e outros três tiveram os acordos cancelados pelo atual Governo.

    Em dezembro, o casco da P-68 deixou o Estaleiro do Rio Grande e seguiu para o Estaleiro de Jurong, em Aracruz, Espírito Santo, para iniciar as obras de integração. Após isso, ocorreram as demissões. Enfim, vai para China, vai para o Espírito Santo, vai para todo lugar, e o Rio Grande vai padecendo.

    Como hoje é sexta-feira e sei que a Presidente será tolerante, como eu serei com as senhoras em seguida – lembrando que 8 de março está aí!

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É verdade.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em 8 de março há um movimento de paralisação das mulheres em todo o mundo, não só no Brasil. Só para ter uma ideia, aqui no Congresso, teremos um grande evento na Câmara e dois grandes eventos aqui no Senado: um no plenário do Senado, que as mulheres estão organizando, naturalmente, e outro no Interlegis, também que as mulheres estão organizando.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas não em 8 de março, viu, Senador Paim? Faremos em outro dia, porque, no dia 8 de março, nós estaremos em greve também. Estaremos na rua com as mulheres.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ah! Muito bem, muito bem!

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Protestando contra a situação em que nós estamos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui no plenário será greve.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Será greve.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, no Interlegis, teremos um evento, que eles já marcaram. Elas farão a paralisação aqui em Brasília e vão todas para o Interlegis. É um número muito grande. E um outro grupo fará também a paralisação aqui em Brasília. Parece que vão fazer um evento no Nereu Ramos. Então, é fora, digamos, do espaço do plenário, porque aqui estaremos em greve.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É, também as servidoras que trabalham conosco vão estar também, vamos todas para a rua. Está na hora de protestar. Não dá para ficar calada diante do que está acontecendo. Mas eu pedi um aparte a V. Exª porque, coincidentemente, eu preparei um pronunciamento hoje sobre o conteúdo local e o desmonte das empresas brasileiras. Não sei se V. Exª está acompanhando, mas há um debate muito intenso sobre isso dentro do Governo, inclusive com o BNDES, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Fazenda, sobre a política de conteúdo local, e também há um debate na imprensa. Aliás, hoje, um jornal de circulação nacional, o Valor Econômico, traz na sua manchete que o Governo está chegando a um acordo para restabelecer o conteúdo local. O que aconteceu, Senador Paim? Todos os países desenvolvidos utilizaram a obrigatoriedade do chamado conteúdo local para desenvolver suas cadeias produtivas e sua indústria. A média de obrigatoriedade de consumo de produto feito no País para desenvolver, principalmente, a área de petróleo e gás de alguns países chegou a 70%, como é o caso dos Estados Unidos. Países que não fizeram isso – Venezuela, Angola e outros – são países desindustrializados. Pois bem, nós estabelecemos uma política de conteúdo local aqui a partir do governo do Presidente Lula. Em 2005, foi lançada a Cartilha de Conteúdo Local e fiscalização pela ANP. Foi a partir daí que nós desenvolvemos a indústria que serviu ao petróleo e gás, que, por exemplo, é a indústria dos estaleiros no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Espírito Santo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – No Espírito Santo. E foram recuperadas.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bahia.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Bahia. Só para ter uma ideia, Senador Paim...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De Pernambuco, eu me lembrei agora também.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pernambuco. De 1999 a 2015, o número de trabalhadores nessa indústria passou de 42,3 mil para 108,6 mil, um crescimento de 156%, e a taxa de referência na indústria de transformação foi de 65,4%. Essa política foi duramente questionada, inclusive nesta Casa. Não foram dois, três Senadores e Senadoras que subiram àquela tribuna para dizer que nós não podíamos estar fazendo a política de conteúdo local, porque estava atrapalhando a extração de petróleo pela Petrobras. A Petrobras não estava conseguindo fazer com agilidade a extração nos campos, inclusive depois do pré-sal. E nós dizíamos: isso é fundamental para desenvolver a nossa indústria. Pode demorar um pouco mais, mas nós vamos criar aqui conteúdo local. Ou seja, nós vamos produzir os equipamentos que nós precisamos para fazer a extração do petróleo. O que está acontecendo agora? Esse Governo entrou; entrou na Petrobras e desnacionalizou a Petrobras. Esta Casa aprovou, inclusive; o Senado aprovou e mandou à Câmara para mudar o marco regulatório de exploração do pré-sal; e, entre as mudanças do marco regulatório, estava a desobrigação de conteúdo local – estava a desobrigação de conteúdo local. Hoje, nós estamos encomendando plataforma em Singapura, como V. Exª falou, na China; encomendando produtos de outros países; e a nossa indústria está sucateada. Ou seja, nós estamos dando emprego para a Ásia competitiva, não para o Brasil. Nós estamos exportando os nossos empregos. E temos que ouvir ainda o Presidente da Petrobras falar que ele está recuperando a Petrobras. A que custo? Eles estão, inclusive, fazendo as licitações e chamando só empresas internacionais. Não estão chamando as empresas nacionais, porque eles disseram que são corruptas. Aí, quando pegamos a lista das internacionais, todas – todas – são investigadas também por desvio, por corrupção e por praticarem corrupção fora dos seus países. É indecente o que nós estamos vivendo no País. Nós estamos entregando toda a nossa riqueza. E vai ser assim agora com terra, porque eles estão fazendo uma medida provisória para vender terra para estrangeiro – medida provisória! Quando esta Casa votar, eles já venderam a metade do território nacional. E eu estou com um estudo aqui muito interessante, Senador Paulo Paim, que não é um estudo do PT, não é um estudo dos sindicatos, que V. Exª tão bem representa aqui, mas é um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), aquela do pato amarelo, que ficou conhecida como pato amarelo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De quem ia pagar o pato.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É, de quem ia pagar o pato.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quem está pagando o pato são os trabalhadores.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É. E a indústria está pagando o pato também. Sabe que eles estão fazendo um movimento para voltar o conteúdo nacional? Estão brigando com o BNDES, brigando com a Petrobras, porque querem o conteúdo nacional. Com o governo da Dilma, nós tínhamos conteúdo nacional em várias macrocadeias de 50% a 70%. Agora o Governo, para fazer uma proposta conciliadora, está propondo de 18% a 40%. E aí a indústria está brava. A Fiesp está brava e fez um estudo. Eu vou ler isso daí da tribuna. É da Fiesp. É uma vergonha, Senador Paim! É uma vergonha! Nós estamos demitindo os nossos trabalhadores para dar emprego em outros países para não fazer conteúdo nacional, porque nós queremos internacionalizar. É aquela mania do Brasil – desse povo do PSDB, que gosta de governar para rico e gosta de governar para o mercado financeiro – de achar que quem está fora faz melhor. Quem está fora faz melhor, porque fez melhor dentro dos países deles. Se nós queremos aprender alguma coisa com os americanos, façamos, então, pelo menos uma política interna nossa de industrialização parecida com a deles. Tem de que haver conteúdo local. Então, quero manifestar a minha solidariedade a V. Exª, a minha solidariedade aos trabalhadores do Rio Grande do Sul – nós vamos lutar nesta Casa – e aos trabalhadores de todas as áreas que estão sendo afetadas por esse desmonte da indústria nacional. Nós vamos brigar muito aqui para restabelecer essa política de conteúdo nacional, inclusive fazendo a nossa proposta, como uma contraproposta à do Governo, porque essa que está aí, hoje estampada na capa do Valor, que eles querem negociar, não serve aos interesses do desenvolvimento da indústria e dos empregos brasileiros.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu já peço, de antemão, que o seu pronunciamento fique anexado na íntegra, porque eu vou mandar o meu pronunciamento depois para o Rio Grande do Sul e faço questão de que o seu esteja junto ao meu, porque é muito esclarecedor.

    Eu tenho aqui um depoimento da Prefeitura de Rio Grande, que nós administramos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dizem eles que toda a cidade está envolvida na busca de uma solução.

     Registro aqui o manifesto do Secretário Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda do Rio Grande, o Sr. Marcos Vinícius Ferreira Mazoni.

    O que diz o manifesto, que tem o apoio de toda a sociedade do Rio Grande e região?

O absurdo da desativação do polo naval na cidade do Rio Grande.

Com a troca do presidente da Petrobras, iniciou-se um processo de cancelamento dos contratos de construção de plataformas para exploração de petróleo nos estaleiros [como diz V. Exª – olhe que eles são grandes; estão olhando só para o Rio Grande] do Brasil para contratar as mesmas [lá, nos estaleiros] na China.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – China, Singapura, tudo para a Ásia.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – China, Singapura, como diz muito bem V. Exª.

    Peço a tolerância – sei que (Fora do microfone.)

    serei atendido – da Presidenta.

A crise do polo naval brasileiro nada tem a ver com a chamada crise econômica mundial, pois as contratações continuam, mas agora [...] [contratam onde?]

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – No exterior.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No exterior. V. Exª está lendo os meus pensamentos. Mas, agora, sim, contratam mais no exterior. E, sim, há uma decisão estratégica, liderada pela Petrobras.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Se me permite, Senador Paim – eu não vou resistir –, eu tenho que fazer...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui, hoje, nós vamos conversar mais.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... um aparte, de novo, a V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu estou lembrando, aqui, a transição do governo do Presidente Lula – eu participei da equipe de transição. Lembro que a Presidenta Dilma era, na época, a responsável por essa área de energia.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me lembro, me lembro.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Então, abrangia aí a questão do petróleo. Uma das minhas funções, na equipe de transição, foi analisar o orçamento, e nós analisamos os investimentos da Petrobras. Todos os investimentos da Petrobras estavam com um identificador de investimentos para aquisição no estrangeiro; não eram nacionais. Eu lembro, até hoje, que eu conversei com a Presidenta Dilma. Conversamos com o Presidente Lula e mandamos um pedido ao Congresso Nacional – naquela época, a equipe de transição tinha acertado que o Presidente poderia pedir alterações no orçamento. E uma das alterações que nós pedimos foi exatamente para internalizar os investimentos, ou seja, mudar as rubricas de que nós íamos internalizar. Até o pessoal alertou e disse assim: "Mas vocês vão parar de pedir? Já está quase pré-contratado." "Presidente, nós vamos parar. É melhor demorar um pouco mais, retomar aqui a indústria naval, os nossos estaleiros e dar emprego para o nosso povo do que pedir essas plataformas no exterior." E nós fizemos exatamente isso. Começou ali o embrião de uma política de conteúdo nacional. Então, é muito triste ver o que está acontecendo hoje, ver V. Exª lendo...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu não estou alegre lendo esse manifesto aqui...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois é.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... do povo gaúcho.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Volta-se a antes de 2003, Senador Paim. Nós estamos regredindo no País. É muito triste!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Diz mais o manifesto:

Quais seriam [V. Exª já levantou aqui] as verdadeiras razões para a Petrobras deixar de contratar os estaleiros brasileiros, que empregam aqui no Brasil, para passar a contratar as mesmas plataformas [que nós temos condição de fazer aqui] em outros países?

    Eu confesso que, logo que assumir a comissão, ou seja, quando as comissões se instalarem, não importa onde eu esteja – Assuntos Sociais, Infraestrutura, CCJ, Direitos Humanos –, vou convocar o Presidente da Petrobras para que explique isso. Quero que ele explique.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Terá o meu apoio.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Comissão de Economia, onde V. Exª vai estar – pode ser via V. Exª, já que dela não faço parte –, acho que é o foro adequado.

O polo naval do Rio Grande conta com uma capacidade instalada [...] [para] garantir a entrega das plataformas no mesmo ou até menor tempo [e com melhor qualidade] que qualquer estaleiro no mundo [...].

    Os nossos profissionais são competentes, provamos isso já.

Só no estaleiro Engevix, hoje administrado pelo Banco Brasil Plural, existem equipamentos de ponta, garantindo a maior automatização do processo de construção de plataforma [olhe o que eles dizem aqui, foram técnicos que escreveram isso aqui] em todo o planeta.

    Dizem que o nosso equipamento aqui, para esse tipo de investimento nas plataformas... Ele diz, estou lendo aqui, não estou discursando: "de plataforma em todo o planeta".

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só essa frase para complementar e passo a V. Exª.

Plataforma de guindaste, com capacidade de duas mil toneladas de elevação de peso e manobra e um dique que permite a construção simultânea de dois navios-plataformas.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É só para complementar, porque o que eu vou ler aqui é de um relatório da Fiesp. Portanto, do ponto de vista político e ideológico, isento.

    Olhe o que diz o relatório da Fiesp:

que o produto nacional tinha, em 2004, um grau de sofisticação tecnológica equivalente à metade do grau de sofisticação do produto importado, e, em 2013, esse grau de sofisticação passou a ser o dobro do importado.

    Isso corrobora o que V. Exª está falando.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E esse manifesto é do Rio Grande do Sul, mas ele serve para o Rio, para São Paulo, para o Espírito Santo...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para todo o País.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... para todo o País que tem indústria naval.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Continuando, enriquecido, naturalmente, pelos apartes de V. Exª.

    Olhe que quem escreveu o documento não foi nenhum sindicato – esse detalhe, minha Líder –, porque ele cita aqui o nome do Presidente Lula e tem o apoio de toda a sociedade esse documento:

A política de exigir conteúdo local, implantada pelo ex-Presidente Lula, levou para a região outras empresas e tecnologias que agora estavam se estabilizando e sustentando milhares [e milhares] de empregos em todas as cidades [...] [da região. Fala aqui "do entorno", para ficar fiel ao que está escrito] e até mesmo em outros Estados da Federação.

A retirada de um casco pronto, que foi levado para a China, e o cancelamento de contrato de construção da chamada Plataforma 71 [chamada] (P-71), resultaram [só ali, só ali] na demissão imediata de 3.500 trabalhadores somente neste estaleiro da Engevix.

Como estamos tratando de um arranjo produtivo [...] [interno], muitas outras demissões estão acontecendo na região, até o comércio local [das cidades próximas do Rio Grande] começa a fechar as portas e demitir seus trabalhadores. Esse fato terá reflexo [segundo diz o documento] em todo o País.

    Eu estou dando o exemplo do Rio Grande.

A Petrobras pleiteia junto à Agência Nacional do Petróleo o fim da obrigatoriedade do conteúdo local, [que V. Exª destacou aí] desta forma estaria livre para fazer estas contratações no exterior em sua totalidade.

    Manda para fora o projeto, faz tudo lá, entrega aqui pronto em um período de tempo maior e mais caro do que se fizesse aqui no Brasil.

Com isso estaremos matando a indústria ligada à construção de plataformas no Brasil e internacionalizado todo o conhecimento hoje adquirido no nosso País para o setor.

Não é menor o fato de que estas plataformas têm como objetivo explorar o petróleo que se encontra na chamada área do pré-sal.

O que o poder público local (especificamente a Prefeitura de Rio Grande), os trabalhadores e os empresários do setor propõem como saída para esta crise é a retomada pela Petrobras da construção [...] [de plataformas, como, por exemplo, a P-71] imediatamente.

[...]

Com isso estaremos [pelo menos] garantindo a retomada de [cerca de 3 mil empregos, mais precisamente] 2.800 diretos [...] [e outros, mas, com certeza, mais centenas e centenas de indiretos] e a manutenção [ainda] de toda a cadeia produtiva [que, no geral, dará mais que mil novos empregos].

Esta plataforma encontra-se com 50% da sua construção concluída, por exemplo, mais de 70% do casco pronto e teria seu prazo de entrega estimado em 16 meses.

Nenhum estaleiro no mundo conseguiria entregar esta plataforma num prazo menor do que este, se viesse a ser contratado agora [partindo do zero. É jogar dinheiro pela janela].

Como o casco não está concluído, ele não pode ser removido para lugar nenhum [quero ver como é que eles vão fazer]. O custo para finalizar a plataforma no estaleiro da Engevix é de aproximadamente US$213 milhões, o que é muito menos que começar do zero (estima-se que, mesmo na China, não sairia menos de US$400 milhões).

    Deixamos de investir – aqui são os dados dos técnicos, empresários e trabalhadores – US$213 milhões para pagar US$400 milhões, 100% a mais.

    É por isso que eu não entendo mais nada neste Governo. Não entendo a reforma da previdência, não entendo essa reforma trabalhista. Querem acabar com os empregos, com os trabalhadores, com os aposentados e, agora, até com os empresários e consumidores. Não consigo entender.

    Eu confesso que eu faço força – não tenho dormido bem à noite, confesso, desabafo aqui na tribuna –, porque eu fico pensando o que este Governo quer. Tira o direito do trabalhador, tira o direito dos aposentados, a pessoa tem que trabalhar até a morte, os jovens não terão emprego, e começa a desmontar a indústria.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E manda, exporta os nossos empregos. É isso! Mandar, por exemplo, fabricar essa plataforma fora é um crime de lesa-pátria. Senador Paim, só para dar um dado para corroborar para V. Exª e para efeito de comparação: na 13ª rodada de licitação de petróleo que ocorreu em 2015, o conteúdo local exigido para áreas em terra variava de 70 a 77%, que é o padrão internacional dos países desenvolvidos. Para os blocos offshore, as exigências mínimas ficavam entre 37 e 51% e, na fase de exploração, de 55 a 63%. Olha a proposta de conciliação que eles estão querendo colocar hoje na mesa para os empresários! Porque eles estão negociando com os empresários, trabalhador não entra lá, não negociam, eles não estão nem aí. Trabalhador é estatística, é número, eles tratam na planilha, não é gente para eles. Mas, para os empresários, a quem eles têm que dar uma resposta, eles estão propondo o seguinte: que, na fase de exploração, a exigência mínima seja de 18%; no desenvolvimento, 25%; e passaria a 40% no escoamento da produção. Quer dizer, os três percentuais máximos que eles estão colocando na área de tecnologia são 15, 25 e 30. Isso é o desmonte completo da indústria, completo, não vai recuperar nada.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E o emprego vai...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas já foi.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já vai chegar aos 20 milhões.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O Polo Naval do Rio Grande do Sul era um dos mais avançados. Nós temos construção de polo naval em São Paulo, em Pernambuco, no Rio de Janeiro. O do Rio Grande do Sul era o mais avançado. Então, para V. Exª estar aqui nessa tribuna falando da situação em que está, imagine os outros, que estavam recomeçando. Por que é que nós estamos com crise no Rio de Janeiro? Só porque há problemas de desacerto nas finanças do Estado? Claro que há, mas essencialmente porque a receita de petróleo e gás foi ao chão lá, pelas barbaridades que eles estão cometendo. Estão entregando o nosso patrimônio para o exterior e achando que isso é bonito e é correto. E agora vão vender as terras também. Aí vai ficar legal. Aí a elite vai embora daqui, porque não precisa, e nós vamos voltar ao período colonial. Sabe, colonial? Em que a elite ficava lá fora explorando as riquezas internas do Brasil. É lamentável o que nós estamos assistindo com isso, Senador Paim, e realmente uma tristeza. Ontem eu falei, aqui da tribuna, sobre a questão do Minha Casa, Minha Vida, que eles estão desmontando. Essa gente não se preocupa com as pessoas, infelizmente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É como eu tenho dito, não é de hoje. Eu não me surpreendo se o Governo encaminhar um dia ou outro para cá, de forma sutil, porque não vai explicitar que é isso, só um artigo de uma lei: "Revogue-se a Lei Áurea". Mas só que aí pega brancos e negros, não pega somente os negros, como foi no passado. Porque, se estão tirando tudo, inclusive o emprego, alguma coisa tem que estar por trás disso.

A Petrobras poderia recuperar o valor que levou a prejuízo [por] ter encerrando contrato antes do seu final.

Portanto, se é verdadeiro o discurso que a Petrobras está tomando uma decisão técnica pelo menor preço pago pela companhia, nada justifica contratar essa plataforma em outro país [em vez de] fazer a conclusão da P-71 aqui no Brasil. [Isso, sim, seria economia.]

O discurso que é mais barato comprar uma plataforma na China não leva em consideração várias questões: a P-71 já está 50% construída e paga no Brasil, faltando apenas concluir a parte restante;

As condições de trabalho na China levam em conta a grande facilidade de substituir um trabalhador que porventura venha se acidentar por outro, sem custos adicionais [...]. [É o que eles dizem. Isso faz com que o investimento em segurança do trabalho seja menor.]

    Agora, é aquilo que V. Exª dizia: é a desumanização da política. Não importa se o trabalhador perder um braço, uma perna ou a cabeça, o importante é o lucro. Temos certeza de que esse investimento de proteção à vida dos trabalhadores deva ser apontado como um diferencial positivo, e não negativo, do nosso País, e não um custo a ser eliminado por aqueles que querem derrubar a NR-12.

A Petrobras é uma empresa pública que deve se preocupar com o seu valor social, e nada justifica [milhares e milhares de empregos perdidos aqui e mais de] 3 mil empregos na China, em detrimento dos trabalhadores [do nosso País] [...];

Não é somente a indústria naval que perde, mas [...] todo o ambiente econômico e social. O comércio perde, o Poder Público perde e sem recursos deixa de fazer os investimentos que a sociedade precisa.

    Diz o documento, concluindo aqui:

As empresas do polo naval buscaram financiamentos do BNDES que não terão mais recursos para cumprir seus compromissos e o prejuízo recairá sobre o Poder Público [...].

    É aquilo que V. Exª falava do BNDES.

    No final, eles pedem que a gente faça um apelo, para que a gente convoque o Presidente da Petrobras. Vamos convocar...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O BNDES também, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – BNDES também. Que venham para cá.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Se me permite, nós podíamos fazer uma audiência conjunta da CAE, da CDH, da Comissão de Ciência e Tecnologia.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De Desenvolvimento Regional.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Desenvolvimento Regional, o Presidente da Petrobras, o Presidente do BNDES, chamar o pessoal da indústria e comércio, chamar a Federação das Indústrias e o representante dos trabalhadores.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso, a Fiesp. Porque, às vezes, eu quero... Permita só.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim, claro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Porque eles têm a mania de dizer que a gente só olha para o trabalhador. Não. Eu estou olhando para os dois aqui, para o empresário...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, a Fiesp tem que ser convocada sim.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, V. Exª está lendo um manifesto que é assinado por trabalhadores e empresários.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Trabalhadores, empresários e toda a sociedade da região.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Essa é uma luta que está unindo. Portanto, eu concordo com V. Exª. Eu acho que é um caso tão sério, tão importante para o Brasil que nós teríamos que encaminhar. Eu me coloco à disposição de V. Exª para que façamos juntos uma audiência pública, num horário em que possamos discutir exaustivamente, e estejam representantes de todos os setores que são interessados no desenvolvimento da indústria nacional, no emprego, no desenvolvimento nacional, na melhora da nossa economia.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Agradeço à Senadora Gleisi pelos apartes. Agradeço muito à Senadora Ana Amélia pelo tempo que nos concedeu.

    Eu tinha outro pronunciamento, mas não farei isso. Já é demais. Eu só sintetizo o pronunciamento aqui. E vamos ao debate, passar a palavra, naturalmente, aos Senadores. É um pronunciamento, Senadora, que não vou ler, naturalmente, sobre a terceirização. Eu estou muito preocupado. O PL 30 está aqui. O meu relatório está pronto para ser discutido onde quiserem: nas comissões, em primeiro lugar; e depois no plenário. Não digam que eu não entreguei o relatório. O relatório está entregue.

    Eu cheguei a fazer dois relatórios, porque a malandragem é a mesma que existe na política, mas não estou acusando ninguém. Fiz um relatório para o PL 30. Fiz um relatório para o PL do Senador Randolfe. Fiz um relatório para o Senador Marcelo Crivella, que é o atual Prefeito do Rio de Janeiro. Fiz um relatório para o projeto... Estão todos comigo, só que fiz um requerimento à Mesa para apensar os projetos. Eles não deixam apensar. Só que eu sou o relator de todos, como eu faço? Eu pergunto até à Mesa, se houver alguém: como eu sou o relator de todos os projetos, como a gente faz? Eu vou fazer cinco relatórios do mesmo tema? Respondam-me, por favor, se a Mesa tiver condição. Eu sou o relator de todos os projetos de terceirização que estão na Casa, e os relatórios estão prontos. Eu estou mandando entregar, e eles não sabem onde entregar mais. Eu faço um relatório para cada um? E todos os relatórios são iguais. Em todos eu digo: rejeite-se o atual, ou substitutivo ao atual, na forma do relatório que eu fiz, viajando todo o País.

    Este é o imbróglio...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que está aqui na Casa: um único tema, cinco projetos. Não deixam apensar, e eu fiz cinco relatórios. O que fazemos com esses cinco relatórios? E o relatório meu é o mesmo para os cinco projetos.

    Mas, pior do que isso, há o Projeto 4.302, de 1998, que está lá na Câmara. O que eles querem fazer? Esquecer os cinco que estão aqui, um deles já passou na Câmara, está conosco aqui, e eu já estou com o relatório pronto, e tocar para frente um que é um arremedo, que terceiriza tudo – acho que até o inferno eles terceirizam, aquele que está na Câmara, até o inferno. Acho que o diabo vai ter que fazer uma discussão com eles.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Querem que tudo seja terceirizado.

    Só vou concluir esse raciocínio, Senadora.

    Aquele que está na Câmara, no caso. Eles querem votar aquele agora, porque estão preocupados com esses cinco relatórios que eu fiz aqui. Aquele é o pior de todos.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, eu fiz um questionamento à Mesa, naturalmente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – São duas coisas, Senador Paim. O senhor provocou a Secretaria da Mesa a respeito dos..

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso. Dos cinco projetos.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – De como estão.

    Na verdade, V. Exª era relator na Comissão de Defesa Nacional, que foi uma comissão especial extraordinária criada pelo ex-Presidente Renan Calheiros para debater as agendas prioritárias do Senado Federal. E V. Exª, nessa Comissão de Defesa Nacional, estava com a responsabilidade dessa relatoria sobre a terceirização.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De um dos projetos.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não, mas esse especificamente, porque ele era o global.

    Então, essa comissão extraordinária foi extinta. E agora é preciso uma redistribuição desses temas na constituição das novas comissões temáticas. Temos apenas ainda a instituição da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Só há ela instalada. Mas faltam ainda a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Assuntos Sociais, a Comissão de Relações Exteriores, a Comissão de Agricultura, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Infraestrutura, a Comissão de Desenvolvimento Regional, a Comissão de Direitos Humanos. São as que eu tenho lembrança de cabeça. Então, de acordo com o processo legislativo, há que se aguardar a composição das novas comissões. O tema, claro, é prioridade.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas aqui, então, no meu pronunciamento, eu já faço um apelo à Mesa, porque as manobras às vezes acontecem nos melhores Parlamentos do mundo. Eu sou o relator deste tema. Viajei os 27 Estados para construir o relatório. Que não venha agora uma malandragem, porque eu faço parte das comissões em que estão tramitando esses projetos. Esse PL 20, por exemplo, deve ir para a CCJ. Pois eu sou o relator dessa matéria na CCJ. Se mandarem para a de Assuntos Sociais, sou relator da matéria lá. Só espero que respeitem o trabalho feito durante um ano, que o nosso relatório, na comissão respectiva, seja considerado e que eu possa apresentar o relatório em plenário. Se for na CCJ, que assim o seja. Se for na Comissão de Assuntos Sociais, que assim o seja. Mas o meu relatório está pronto para ser discutido no momento adequado. O que não dá é desconhecerem o trabalho de um ano e, de repente, por interesses mesquinhos, dizerem "não, você não é mais o relator", e o relator ser outro. Espero que haja grandeza neste Parlamento. Se querem me derrotar, que me derrotem no voto e não na malandragem. Vamos por voto, vamos debater o relatório. É da democracia isso.

    V. Exª já foi derrotada. Acho que, em alguns projetos aqui, eu também. Agora não venham com essa de dizer: "Não, o Paim não é mais o relator". Sou o relator, porque trabalhei o ano todo. Vou vir à tribuna para ler o meu relatório, queiram ou não queiram, no momento em que esta matéria entrar em debate. Espero só que não ponham aquela proposta que está lá na Câmara, porque, infelizmente, aquilo até para o diabo seria problema, ele não ia permitir que terceirizassem tudo. Por isso, eu, como sou católico e acredito em Deus, que Deus me ilumine e ilumine este Parlamento para não fazer esse crime contra o nosso povo – mais um! –, contra o povo brasileiro.

    É o resumo, Srª Presidenta, do tema da terceirização. Vou aprofundá-lo num outro momento.

    Mas agradeço muito a V. Exª, que me deu aí acho que quase uma hora.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)