O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Cássio Cunha Lima, sempre muito elegante no tratamento de seus colegas, muito generoso nos seus elogios.

    Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, se não temos condições de fazer uma deliberativa hoje, muito se deve ao fato de não termos ainda matérias suficientes para discutir e para deliberar. Por isso, também tenho apelado aqui desta tribuna constantemente nessas últimas semanas para que possamos trazer ao debate o que está aí bem visível e muito reivindicado pela sociedade brasileira: o caso do foro privilegiado, que já poderíamos estar discutindo; o caso da indicação dos ministros para o Supremo; e por que não até mesmo a reforma política? Mas não essa reforma política que está sendo engendrada aí nos bastidores que quer reabilitar um caixa dois não criminalizado, etc. Por isso, acho que poderíamos muito bem ter uma sessão deliberativa numa quinta-feira – afinal, é um dia útil de trabalho aqui no Senado – se tivéssemos matérias para votar.

    Mas o que me traz à tribuna, aproveitando esta oportunidade, Senador Cássio, senhores telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, é algo que me tem preocupado e que diz respeito aos noticiários que têm dado conta dos contratos das empreiteiras brasileiras – principalmente a Odebrecht, mas sem deixar de lado as outras – firmados com países da América Latina e da África. E contratos que tiveram o financiamento do nosso BNDES, um banco que, num passado recente, bem poderia estar financiando obras importantes no Brasil, mas que deu prioridade a tantas obras no exterior, e uma grande parte delas obras com superfaturamentos.

    Então, é por isso que estou preocupado com o Itamaraty, que talvez venha a ter um problema logo ali adiante: como explicar à comunidade internacional que o BNDES, um órgão oficial do Estado brasileiro, esteve financiando esses contratos escusos, esses contratos superfaturados, esses contratos que se prestaram a tantas propinas no exterior, o que faz com que cresça esse desprestígio que o nosso País está sofrendo lá fora? O Brasil está sendo visto, em várias partes do mundo, como um dos países mais corruptos da atualidade, o que nos choca, nos desagrada, nos constrange etc.

    Uma coisa é culpar partidos pela roubalheira do dinheiro público que aconteceu em larga escala nos últimos anos, aqui dentro do País – e agora se toma conhecimento envolvendo o nome do País, o nome da empreiteira, o nome de contratos com obras no exterior, como Cuba, Venezuela, Bolívia, Moçambique, República Dominicana, enfim, isso que os noticiários, os jornais têm dado conta amiúde, ultimamente –, uma coisa é o desprestígio, é aquilo que se constatou, aqui no Brasil, de tantos desvios; outra coisa é saber que essa má fama chegou lá fora, porque lá fora também empresas brasileiras fossem levar a sua má conduta.

    Certamente, por isso é que o BNDES vem se esquivando a dar explicações no Senado. Lembro, Sr. Presidente, que, em maio do ano passado, como então integrante da Comissão de Infraestrutura, encaminhei um requerimento para que a nova Presidente do BNDES viesse se submeter a uma entrevista, a uma sabatina, a um debate naquela Comissão. Embora o ano ainda fosse bastante longo a partir de maio, escoou-se o tempo e não houve o encaminhamento, não houve o pedido e não houve, por consequência, a presença da nova Presidente do BNDES.

    Também no ano passado, numa iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, com minha ajuda na busca de assinaturas, tentamos a criação de uma CPI sobre o BNDES. Depois de termos obtido o número regulamentar de 28 assinaturas, em pouco mais de 24 horas, cinco colegas nossos retiraram as assinaturas.

    Estava aqui falando justamente no momento em que chega o nosso Senador Ronaldo Caiado. Eu estava lembrando aqui, Senador, sobre o BNDES, e lembro que V. Exª tentou uma CPI, e, inclusive, me propus a ajudá-lo na busca de assinaturas. Chegamos a atingir o máximo das 28 assinaturas, mas, logo em seguida, houve a retirada, e acabamos não conseguindo realizar a CPI do BNDES, algo que, na minha opinião, se impunha.

    Eu estava dizendo que talvez por isso é que o BNDES tenha se esquivado tanto de comparecer na Comissão de Infraestrutura, tanto quanto a impossibilidade da CPI que pretendemos, exatamente pelas explicações que teriam que dar – não pela atual administração, contra a qual nada temos, mas com relação à administração anterior a este Governo.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Lasier, permite-me um aparte?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Com muito prazer, Senador José Antônio Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Lasier, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Apresentei nesta Casa um projeto para proibir o BNDES – e está tramitando aqui – de realizar, de financiar projetos no exterior. Só nos anos de 2013 e 2014, de acordo com uma fala do ex-Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na CAE, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, o BNDES aplicou R$3 bilhões na Venezuela, R$3 bilhões em Angola e R$800 milhões em Cuba. Eu não posso acreditar que, com tantos projetos para serem implementados no Brasil, um banco público como o BNDES se preocupe em financiar projetos no exterior. Por isso, protocolei aqui, nesta Casa, um projeto que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior. E uma segunda crítica à atuação do BNDES que eu tenho é que, na minha concepção – eu assinei também, assim como V. Exª, o pedido de CPI –, o BNDES concentra muitos recursos em grandes empresas, ao invés de financiar o pequeno, de financiar aquele pequeno empresário para gerar pequenos empreendimentos, para incentivar as pessoas a empreender. Com R$20 bilhões que deu para um único grupo, o BNDES poderia financiar vários pequenos empreendimentos de R$100 mil. Então, um banco que tem social no nome, que tem o s de social no nome, deveria prezar incentivar mais o pequeno, ao invés de incentivar simplesmente grandes empresários e grandes empresas. Essas são duas críticas que eu tenho à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Mas quero me congratular com V. Exª pelo pronunciamento e dizer que é importante, sim, que se discuta ...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... o que vem sendo feito e o papel do banco. Acho que isso é importante que se discuta, sim, e é um dever desta Casa fazer essa discussão. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador Reguffe, muito obrigado por sua contribuição, que passa a integrar este meu discurso, porque sua intervenção enriquece exatamente aquilo que eu estou dizendo e aonde pretendo chegar.

    De fato, o BNDES nos causa muitas insatisfações e nós temos o sentimento de que os desvios, as malversações com o uso do BNDES talvez se aproximem – sabe-se lá a que ponto chegam – ao escândalo da Petrobras. Entretanto, essa é uma caixa preta que perdura com relação ao seu passado mais próximo, até anterior à atual administração. Nós não tivemos oportunidade, ainda, de saber até onde abusou do dinheiro público, porque, afinal, o BNDES é um banco cuja maioria acionária é de dinheiro público.

    Mas não devemos esmorecer. Devemos continuar esperando que chegaremos lá, que conseguiremos desvendar o que tem sido o BNDES nos últimos anos.

    Foi por isso também, Senador Reguffe, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que apresentei um projeto, o PLS nº 7/2016, que teve a excelente relatoria do Senador Ataídes Oliveira, vedando o sigilo nos financiamentos do BNDES, matéria que já foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça e que brevemente esperamos que chegue aqui, ao plenário. Inclusive, houve uma emenda do Senador Antonio Carlos Valadares, no sentido de estender essa medida de não mais haver sigilo não apenas ao BNDES, mas também à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, isto é, aos bancos públicos. Que não haja mais sigilo com relação a financiamentos.

    Essa matéria, mais cedo ou mais tarde, haverá de vir aqui, para o plenário.

    Então, mesmo tendo mudado o Governo, repito, os novos dirigentes não têm nos trazido as informações de que precisamos com relação a esse passado de tanta malversação, como se tem conhecimento. Agências secretas, lobbies conspiradores desestabilizaram o governo passado; nunca, entretanto, um Estado nacional, como no caso do BNDES em países da América do Sul, do Caribe e da África. A desonestidade foi levada para o exterior, com o consentimento e provavelmente com a cumplicidade e com a participação do BNDES.

    Quando apareceram nas investigações da Lava Jato as suspeitas e certezas de envolvimento de recursos do banco em operações de financiamento externo, nunca se imaginou que se pudesse chegar a esse ponto.

    No Senado, repito, fizemos aquela convocação de vinda aqui da Presidente. Não conseguimos. Houve a tentativa do Senador Ronaldo Caiado de uma CPI, que quase esteve por acontecer, mas surpreendentemente várias assinaturas foram retiradas, e a CPI não se criou. Então, repito, chegamos a colher as assinaturas.

    A questão é grave. O nome do Brasil, o nome do BNDES...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... tem estado nos noticiários internacionais, e, com razão, os nossos vivinhos podem se voltar – por que não? – contra o Brasil. No limite, podem levar o Brasil aos órgãos de segurança internacional.

    Como integrante do sistema de relacionamento internacional do Brasil, integrando a Comissão, agora, de Relações Exteriores do Senado, nós temos que avaliar os danos e procurar evitar que o Brasil seja ainda mais jogado no ridículo e na vergonha em razão dos financiamentos do BNDES no exterior.

    É preciso olhar, com todo o cuidado, o que pode acontecer, daqui para diante, com aquilo que o BNDES fez num passado recente.

    Era o que eu pretendia comentar aqui, nesta oportunidade de hoje, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.