O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer registro aqui nesta Tribuna que a Primeira Vara Federal de Porto Alegre decidiu nesta quarta-feira, 15, suspender os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência em todas as mídias que estão sendo publicadas.

    A juíza Marciane Bonzanini atendeu a uma ação civil pública protocolada por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

    Para os sindicatos, além de não informar sobre os direitos previdenciários e as mudanças propostas, o material publicitário ainda se vale do desconhecimento da população e faz propaganda enganosa, amparada em dados questionados por especialistas.

    Os sindicatos alegam ainda que a campanha violou o caráter educativo e informativo e de orientação social, que deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, “uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.

    Segundo os autores da ação, desde que enviou o projeto de reforma ao Congresso, o governo iniciou uma ampla campanha publicitária, veiculando mensagens "alarmistas" com o objetivo de propagar a ideia de que a Previdência Social brasileira é economicamente inviável, de que haveria um "rombo crescente" e um déficit intransponível e de que a proposta de emenda constitucional seria a única forma de viabilizar a manutenção dos direitos previdenciários, buscando, desta forma, apoio popular ao projeto.

    Na sua decisão, a juíza alega que os movimentos e objetivos campanha, financiada por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar.

    “Diante dessa situação, entendo que fica configurado uso inadequado de recursos públicos na campanha publicitária encomendada pelo Poder Executivo federal, não legitimado pelo artigo 37 da Constituição Federal.

    Para a magistrada, sem adentrar na análise dos diferentes entendimentos acerca do tema e das afirmações utilizadas nos anúncios, a campanha publicitária poderia ser realizada por um partido político para divulgar posicionamento favorável à reforma, “desde que não utilizasse recursos públicos”.

    A juíza ainda completa: “O debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático.

    O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”.

    A juíza Marciane Bonzanini determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios sobre a reforma da Previdência. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 100 mil por dia.

    Foram autores da ação:

    * Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul

    * Sindicato dos Servidores da Justiça do estado do Rio Grande do Sul

    * Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

    * Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul

    * Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - SINTRAJUFE

    * Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul- SINDISPGE/RS

    * Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Terceiro Grau no Estado do RS

    * Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SINDPERS

    * SINDISAÚDE do Rio Grande do Sul

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 15 de março, está sendo um dia divisor de águas para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, dos brasileiros, contra as reformas da Previdência e trabalhista. 

    A greve geral chamada pelos movimentos social, sindical e popular, do campo e da cidade, está sendo um sucesso. As imagens mostradas pelos canais de televisão e pelas redes sociais são muito positivas e até mesmo surpreendentes, pois ninguém acreditava. O povo acordou. Ele entendeu a crueldade e os males dessas reformas.

    22 capitais e o Distrito Federal fizeram ou estão fazendo suas manifestações.

    No Rio Grande do Sul manifestantes bloquearam várias rodovias na serra gaúcha, e na região metropolitana de Porto Alegre e no sul do estado. 

    O primeiro bloqueio ocorreu na ERS-239, entre Sapiranga e Novo Hamburgo, entre às 6h50 e 7h50.

    Também foi registrado bloqueio em rodovia em Caxias do Sul. A BR-116 foi totalmente bloqueada por cerca de 150 manifestantes.

    Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foi registrado bloqueio total no trevo de São Lourenço do Sul, no entroncamento, na altura do km 465, entre a BR-116 e a ERS-265.

    Nos arredores da Rodoviária de Porto Alegre, foi realizado um protesto com bandeiras.

    Senhoras e Senhores, em Curitiba, no Paraná, além dos garis e dos motoristas e cobradores de ônibus, professores das redes estaduais e municipais de ensino, bancários e metalúrgicos aderiram à mobilização nacional.

    A prefeitura pediu aos moradores que não coloquem lixo para fora por conta da interrupção do serviço.

    O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana informou que 35 agências bancárias e unidades administrativas estão fechadas.

    Em Maringá e em Londrina, norte do Paraná, também há paralisação no transporte público.

    Em São Paulo e região metropolitana ônibus e metrô pararam no início da manhã.

    No interior escolas foram fechadas em Campinas, São José do Rio Preto, Araçatuba, Itapetinga, Ribeirão Preto, Franca, São Carlos, Piracicaba, Capicavi, São Pedro e Limeira.

    Houve ainda protestos na região de Piracicaba, em Presidente Prudente e Bauru. Parte do transporte público parou em Sorocaba, Mogi e Poá.

    Metalúrgicos fecharam a Dutra em São José dos Campos por uma hora. O ato também atrasou a circulação de ônibus em São José dos Campos. Carteiros do Vale do Paraíba deflagraram greve.

    Já no litoral de São Paulo ficaram sem circular ônibus em 9 cidades da Baixada Santista. Houve protestos no Porto de Santos e na Refinaria Presidente Bernardes.

    Em Belo Horizonte, Minas Gerais, e região metropolitana trabalhadores de várias categorias paralisaram. Entre eles: metroviários, petroleiros e servidores da educação municipal, da saúde, além de limpeza urbana e categorias administrativas. Várias escolas e faculdades privadas também estão fechadas.

    A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte orienta que as pessoas evitem circular pela região central.

    Para lembrar, Sr. Presidente, a reforma da Previdência proposta pelo governo federal prevê, entre outras coisas, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

    Já a reforma trabalhista do governo Michel Temer prevê o negociado acima do legislado, a terceirização, o trabalho intermitente, entre outras aberrações contra o povo brasileiro.

    No Rio de Janeiro, em adesão à greve geral, funcionários do complexo penitenciário de Bangu suspenderam a visitação.

    Profissionais de educação das redes municipais, estaduais e particulares participam da paralisação.

    Os professores não aceitam a proposta do governo de mudar para 65 anos a idade mínima para os professores se aposentarem. Isso acabaria com a atual aposentadoria especial.

    Atualmente, as professoras podem pedir aposentadoria com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade e os professores com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

    Algumas vias do Rio de Janeiro foram bloqueadas. Avenida Rio de Janeiro: protesto interditava três faixas da via, no Caju, Região Portuária do Rio.

    Avenida Brasil: também na Zona Portuária, a pista Central da via, no sentido Centro, na descida para a rodoviária Novo Rio.

    Algumas agências bancárias do Centro do Rio, principalmente as localizadas nas avenidas Presidente Vargas e Rio Branco não abriram hoje pela manhã.

    Senhoras e Senhores, aqui em Brasília, manifestantes ocuparam na madrugada o Ministério da Fazenda. A Policia Militar contabilizou 10 mil pessoas ao meio dia, aos redores do ministério.

    Os professores da rede pública do DF iniciaram no dia de hoje uma greve por tempo indeterminado.

    Um grupo espalhou cruzes em frente ao gramado em frente ao Congresso Nacional para simbolizar pessoas que vão morrer sem poder se aposentar, caso a reforma seja aprovada.

    Pela manhã, os dois sentidos do Eixo Monumental estavam interditados, desde a Catedral até o Congresso Nacional. Com isso, houve repercussão no trânsito da área central de Brasília, gerando engarrafamento.

    Na Bahia, em Salvador, houve protesto na Avenida ACM. Segundo os organizadores, 10 mil pessoas participaram da mobilização. As escolas da rede pública e algumas da rede privada estão fechadas.

    No interior, cidades como Barreiras, Vitória da Conquista e Feira de Santana tiveram protestos. Houve passeatas, escolas fecharam e bancos iniciaram o expediente perto do meio dia.

    Em Pernambuco parte das escolas municipais estão fechadas. Professores do estado decretaram greve em assembleia feita na Praça Oswaldo Cruz, no Recife. No Interior manifestantes protestaram no centro de Caruaru. 

    No Mato Grosso, professores, agentes prisionais e outros servidores públicos do estado pararam as atividades.

    O sindicato dos docentes disse que a paralisação é de 100% e atinge servidores da rede estadual e municipal, o que representa mais de 100 mil trabalhadores.

    Sr. Presidente, ainda poderíamos falar de outros estados, Maranhão, Acre, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Sergipe, entre outros.

    As paralisações nesta quarta-feira não foram poucas, e, em muitos casos ainda continuam.

    Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. art. 210 do Regimento Interno.)

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