Pronunciamento de Gleisi Hoffmann em 30/03/2017
Discurso durante a 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa da rejeição da proposta, de autoria do Governo Federal, de reforma previdenciária.
Críticas à precariedade da estrutura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
- Autor
- Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PREVIDENCIA SOCIAL:
- Defesa da rejeição da proposta, de autoria do Governo Federal, de reforma previdenciária.
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EDUCAÇÃO:
- Críticas à precariedade da estrutura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
- Aparteantes
- Cristovam Buarque, Roberto Requião.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/03/2017 - Página 35
- Assuntos
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Outros > EDUCAÇÃO
- Indexação
-
- DEFESA, REJEIÇÃO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, AUSENCIA, DEFICIT, ORÇAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, AUMENTO, DESEMPREGO, CRITICA, GESTÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, CONFERENCIA, ASSUNTO, MULHER, POLITICA, CRITICA, PRECARIEDADE, ESTRUTURA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), COMENTARIO, BETO RICHA, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), AUTOR, REDUÇÃO, CORPO DOCENTE, UNIVERSIDADE ESTADUAL, AUSENCIA, INVESTIMENTO PUBLICO, EDUCAÇÃO.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Cássio.
O debate que nós tivemos aqui foi muito importante, e eu acho que esses momentos que nós temos em plenário, em que o plenário não está tão cheio, não estamos discutindo a Ordem do Dia, são momentos relevantes para que façamos o debate de temas que têm impacto na vida do País, na vida das pessoas.
Eu queria saudar todos os Senadores e Senadoras, saudar quem nos assiste pela TV Senado e nos acompanha pela Rádio Senado, quem nos visita aqui hoje nas galerias. Sejam muito bem-vindos a esta Casa!
E queria, antes de iniciar o meu pronunciamento, que é sobre um tema específico das universidades estaduais, em particular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, da Uerj, falar um pouquinho sobre a previdência, porque o impacto da reforma da previdência não vai ser apenas sobre a vida das pessoas, do trabalhador do campo, do agricultor, da mulher, que vai ter que trabalhar mais tempo, as professoras, 15 anos a mais, as mulheres trabalhadoras rurais, dez anos a mais, não vai ser só sobre isso, vai ser sobre a vida do País.
O Dr. Prof. Marcio Pochmann, da Unicamp, num debate, numa conferência que fez recentemente sobre a previdência, trouxe alguns dados interessantes, Senador Paim, sobre o impacto da reforma na macroeconomia brasileira. Ele diz o seguinte: de cada R$10 que circulam no País, R$4 têm origem em benefícios previdenciários. Então, 40% do dinheiro que circula têm origem em benefício previdenciário, porque, depois que universalizamos a previdência, a partir da Constituição de 1988, e ampliamos os benefícios e aumentamos o salário mínimo, isso teve um impacto muito grande no enfrentamento da pobreza e da miséria neste País. Então, mexer com isso é desequilibrar uma base forte da economia. Quarenta por cento do dinheiro em circulação neste País vêm de benefícios previdenciários.
E ele diz mais: que, se mudarem as regras, vamos colocar no mercado de trabalho, automaticamente, 15% a mais de pessoas que vão deixar de se aposentar. Ou seja, essas pessoas vão disputar o mercado de trabalho numa situação em que já temos problema de emprego. Senador Requião, vamos passar de 13% para 25% de desempregados.
Então, olhem o impacto que isso vai dar. São mais 12 milhões de pessoas, disputando as vagas no mercado de trabalho. Isso vai ter impacto nos salários, vai ter impacto na renda das pessoas, na remuneração, e vamos ter uma perda na arrecadação da própria previdência de 7 a 8%.
Esses dados são muito importantes. Estava ali conversando com o Senador Requião, que me mostrou – inclusive, estão publicados no Brasil de Fato, jornal on-line, que tem feito um belo trabalho de acompanhamento sobre os impactos da reforma tributária, que traz essa palestra do Prof. Marcio Pochmann, que mostra com muita clareza o que significa o impacto da previdência.
Então, não tenho dúvidas de que isso vai ser uma catástrofe para o País, assim como já sendo a catástrofe da PC 55, que foi aprovada aqui, que foi a Emenda Constitucional nº 95. É lamentável que estamos vendo, hoje, o Governo se justificar, para tentar recompor um déficit de R$139 bilhões, porque, se ele não o fizer, ele vai ter esse déficit elevado para R$197 bilhões, ou seja, são R$58 bilhões a mais de rombo nas contas.
Vão contar R$40 bilhões das despesas e ter aí R$16 bilhões de receita: receitas extraordinária e de aumento de tributos. Isso vai ser a base para o orçamento de 2018, aprovado por esta Casa, que vai ser o que gastar em 2017, mais a inflação. Imaginem: se este orçamento já está absurdo, imaginem como será o orçamento de 2018.
Senador Paim, é erro em cima de erro deste Governo. É um Governo que não tem capacidade gerencial, política, de governança do País. Como é que pode fazer tanta coisa errada ao mesmo tempo e propor tantas reformas equivocadas para acabar com a vida do povo brasileiro?
E aí não é uma questão de fazer contas não; é uma questão de ser ruim para a população, Senador Cristovam, porque essas contas que estamos vendo hoje da previdência, a reforma impacta mais na nossa economia, vai trazer mais prejuízo para o nosso fiscal, do que se a previdência continuar assim. Imaginem, vai dar um efeito de queda na arrecadação da previdência de 7 a 8%, porque vai tirar de circulação grande parte do recurso que, hoje, é base da economia. Quarenta por cento do que circula na economia brasileira vem de benefício previdenciário.
Então, imaginem o impacto disso na arrecadação, o impacto disso no fiscal. Vai ser uma tragédia! É um cálculo burro que eles estão fazendo! Nós estamos perdendo no fiscal agora, mas eles têm de ver que não estão perdendo, que os recursos da seguridade dão base para a gente pagar os benefícios previdenciários se nós não tivéssemos a DRU e se o regime próprio de previdência dos servidores não fosse colocado lá como uma despesa da seguridade.
Então, essa CPI da previdência, eu tenho certeza, vai ser um norte, um clareador, vai colocar luz sobre esses números para que a gente corrija isso. Senão, nós vamos desestruturar a já cambaleante economia brasileira que nós temos.
E não é por outro motivo, Senador Cristovam, que hoje o Instituto Ipsos traz a divulgação de uma pesquisa – e eu pude acompanhar aqui pelo site Brasil 247 e também pela revista Fórum – que diz que 90% dos brasileiros dizem que o Brasil do Temer está no rumo errado, que o "Fora, Temer!" unifica o País. Aí, não é possível dizer que somos nós de esquerda, do PT, que somos oposição, que conseguimos isso, até porque, digamos assim, nosso apoio político anda muito escasso – não é mesmo, Senador Paim? –, muito escasso. Então, nós não mobilizamos isso.
As pessoas estão vendo – estão vendo! – o que está acontecendo. São 90% que dizem que este País não tem rumo! E não tem, Senador Cristovam! E sabe por que não tem?
Primeiro: nós temos um Governo fraco que não pensa no País, que pensa em interesses pequenos e cotidianos.
Segundo: a economia está sendo gerida por quem tem cabeça financeira, do rentismo. E, portanto, tem que cortar previdência, tem que cortar recursos do orçamento, tem que fazer reforma trabalhista, ou seja, para a gente privilegiar um outro mundo, um mundo da rentabilidade, um mundo do juros e um mundo que é um mundo mais empresarial. É essa a cabeça. Então, a economia está dada a essa gente.
Terceiro: uma parte dos setores dominantes do Brasil está pensando naquilo que é melhor para si, está querendo defender o seu.
E quarto: nós temos uma guerra na burocracia estatal, Senador Requião, pois estão disputando os nacos de poder do Estado: o Ministério Público, o Judiciário, o Executivo, o Legislativo. Imagine, essa gente não tem uma coesão na burocracia estatal! Cada um está disputando poder. Não pode dar certo um País assim!
Portanto, 90% – 90%! – dos brasileiros está olhando para este Governo e está dizendo: "Não vai dar certo! Vai dar com a cara no muro! Está errado o que está acontecendo no Brasil!" O Temer é um dos políticos mais impopulares: tem 80% de rejeição – 80% de rejeição! E a mesma pesquisa dá grande rejeição, também, para as Lideranças do PSDB.
E aí, pasmem: o político com maior popularidade no Brasil quem é? Luiz Inácio Lula da Silva – pode ter grande rejeição, mas é o que tem maior popularidade. Um homem que foi desconstruído por dois anos consecutivos – desconstruído! –, assim como a Presidenta Dilma.
Então, o pessoal aqui que apoiou a retirada da Dilma, que apoiou o golpe, as Lideranças aqui, elas são as que têm menor popularidade. E vão dizer o seguinte: "Não, nós articulamos; foi o nosso discurso aqui; foi a oposição." As pessoas estão vendo o que está acontecendo, estão olhando que o Brasil está se desintegrando. Tudo que nós conquistamos, um mínimo de Estado de bem-estar social que nós conquistamos neste País com a Constituição de 1988, foi para o ralo.
Por isso está certa a análise do Veríssimo, em que V. Exª fez um aparte, Senador Requião, ao Senador Jorge Viana. O Luis Fernando Veríssimo tem uma coluna hoje dizendo que nós temos uma crise de representatividade, que este Congresso não representa a maioria do povo brasileiro. Porque, se representasse, não apoiaria a terceirização, já que a terceirização impacta na maioria do povo – nos operários, nos trabalhadores, nos agricultores. Ele diz que este Congresso está, sim, com uma crise de representatividade, pois nós temos aqui muito mais lóbi empresarial e de setores conservadores do que do povo. Por quê? Porque nós temos um desvio do processo eleitoral – já tratamos disso aqui quantas vezes? Precisamos fazer uma reforma política. Mas não representa!
Cansei de dizer: aqui ganha o lóbi do sistema financeiro; aqui ganha o lóbi da Fiesp; aqui ganha o lóbi dos empresários; aqui ganha o lóbi dos servidores públicos da cúpula do serviço público, que vem aqui para dentro e faz – do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal. Não é do povão; o povão não chega aqui. Então, é sério o que nós estamos vivendo no País.
Nós vamos desmontar este País em nome do quê? Em nome do quê? De lucros? Em nome do quê? De melhorar a produtividade de quem, se grande parte do empresariado brasileiro é rentista? Nós vamos desmontar a Previdência social, que protege minimamente os pobres deste País, para quê? Para equilibrar contas? Para equilibrar o fiscal para pagar juros para esses rentistas que estão no Brasil? Para pagar juros escandalosos, quando já temos a inflação no centro da meta praticamente? Em que País nós estamos vivendo? O que essa gente está fazendo?
Nós tivemos muitos erros no nosso governo, Senador Paim; muitos erros. Concordo e acho que nós temos que fazer uma autocrítica. Concordo com as críticas. Mas um erro nós não tivemos; deste nós podemos nos orgulhar e andar de cabeça erguida neste Brasil: o de não tirar das pessoas mais pobres os poucos recursos que elas poderiam ter a partir da Constituição de 1988...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... e o de aumentar os programas sociais para ajudar essas pessoas. Nós conseguimos fazer um mínimo de distribuição renda neste País. E, por isso, eu ando de cabeça erguida.
O que essa gente está fazendo, lá do Palácio do Planalto, do Ministério da Fazenda, é acabar com a Nação brasileira. Não há compromisso de Nação. Acho que nós não temos sequer burguesia neste País, classe dominante, setor de elite. Nós temos gente rica, que pensa cada uma em si.
Concedo um aparte ao Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, quando V. Exª diz que o Presidente Temer tem 90%, isso me surpreende, pois eu acho que deve ser 100% os que acham que o rumo do Brasil está errado. Alguns podem até dizer que as medidas que ele toma são necessárias, mas eu acho que mesmo esses não estão convencidos do rumo que o Brasil está seguindo. Nós estamos numa situação de perplexidade e caos – duas coisas que, quando coincidem, são uma tragédia. É como se tudo estivesse pelo avesso e as mãos estivessem amarradas. É uma tragédia grande. Agora, a gente precisa se perguntar, já que a senhora reconheceu erros, quanto desses 90% de desaprovação é importado do passado – eu nem vou falar do governo Lula e Dilma –, importado do passado, do passado escravocrata, vou até longe, passado sem reformas, como a agrária; e quanto disso é a importação do próprio Temer. O Temer foi importado do governo anterior; foi eleito duas vezes. Na verdade, votaram nele quatro vezes. A Presidente Dilma tem mensagens fortíssimas dizendo que ele é o melhor Presidente que poderia existir se alguma coisa acontecesse a ela. Os próprios ministros dele, os que estão mais perto, cheios de denúncias, cheios de problemas, são importados também. Todos eles foram ministros do passado. O que mais me preocupa é que nós não vemos propostas claras dele de rumo. A gente vê medidas de contas, e o povo tem dúvidas se são as contas certas com os números certos. E aí a CPI virá para ajudar no caso da Previdência; mas depois vai ter que haver uma da terceirização, vai ter que haver uma de todas as reformas que são necessárias, mas que talvez não sejam essas que estão mandando para cá. O que me preocupa é que a gente não vê luz, não vê propostas, não vê uma oposição oferecendo alternativas, e isso me preocupa a ponto de que precisamos fazer uma autocrítica nossa – eu, todos nós. O povo está descontente não só com o Temer, não; está descontente com todos nós.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É; é isto que está na pesquisa aqui: todo Congresso.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Todos nós: os que votaram pelo impeachment, os que votaram contra o impeachment – todos nós! Ao ponto, Senador Paim – o senhor e eu estamos nesse grupo e a Senadora também –, de nós termos que decidir se disputaremos eleição, reeleição. Eu acho que hoje, Senadora, quem disputar reeleição ou tem muita cara de pau, ou muito patriotismo; ou muita cara de pau por se expor a uma provável derrota – estou falando de todos nós, veja bem, insisto –, ou a uma vitória que vai carregar nas costas problemas seríssimos que o Brasil hoje tem, aí precisa-se de muito patriotismo. Ou é muito cara de pau de achar que o povo vai perdoar os votos que nós demos e as posições que nós tomamos, ou um patriotismo muito grande de continuar nessa atividade em um período de desagregação, que a gente começa a ver na sociedade em pequenos gestos. Hoje de manhã, o Bom Dia Brasil mostrava a quantidade de assaltos nas escolas. E agora não se assalta mais no fim de semana para roubar o computador; agora se entra na hora da aula para roubar os alunos. Estava lá a matéria! Ou seja, isso se generaliza de uma tal maneira que a gente está perdendo – ou já perdeu e não percebe – o controle completo. Então, quando a senhora diz que reconhece que cometeram erros, eu acho que devemos não mais se preocupar com os erros do passado; deveríamos discutir – e, aí, não só a senhora, não só o PT, não só os partidos; nós todos – e fazer uma análise do que nós estamos errando agora, quais são os erros que nós estamos cometendo no presente momento. Com os da Presidente Dilma, com os do Lula eu não estou mais preocupado. Aliás, eu fui um dos que mais alertou aqui de que se cometia erros na economia.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas não estou mais preocupado com aqueles erros. Eu estou preocupado com os erros de hoje, mas não estou preocupado só com os erros do Governo Temer, não; estou preocupado com os nossos também. E do Governo Temer eu estou preocupado com erros, é verdade, mas estou preocupado mais ainda com a incompetência para explicar ao povo os acertos. Há coisas acertadas: está conseguindo reduzir a inflação...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas não há economia; tem que cair a inflação.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Tudo bem, mas está conseguindo; e isso é importante para o consumidor, isso é fundamental.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas o País não está consumindo, Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito bem, mas pelo menos...
Eu sei, eu não estou deixando de reconhecer isso, não.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não está consumindo! A inflação está baixa, porque não há atividade econômica.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito bem, Senadora. Agora, querer voltar ao velho estilo do passado de dinamizar com a inflação prejudica também os pobres, que a senhora vive defendendo aqui.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O Lula não dinamizou com inflação; o Lula não dinamizou!
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Então, a senhora não quer a inflação...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro que não.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Então tem que reconhecer que a queda da inflação é boa.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro que não. Mas eu quero economia!
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Então reconhece que é boa a queda da inflação.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu quero economia! Uma inflação que cai em uma economia inoperante para mim não adianta, porque causa desemprego.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, desculpe; eu disse que não queria ver o passado, mas, no governo que a senhora defendeu tanto aqui, havia inflação alta e recessão.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Inflação alta no final do governo Dilma.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não importa, mas houve inflação alta.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – No governo Lula e no início do governo Dilma não houve.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não, não. Nós...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – No governo Dilma não houve; e recessão também não. Em recessão nós estamos agora.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não, houve recessão. Não, Senadora, houve.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu vou deixar V. Exª terminar e vou lhe falar.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, houve dois anos de recessão e com inflação.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não, não. De recessão... Não houve dois anos de recessão, mas eu vou lhe falar.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Um ano e meio, um ano e meio. Houve um ano e meio de recessão.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Houve um ano de queda de PIB sob o nosso governo. Depois, agora, está tendo recessão, porque é o segundo ano consecutivo de queda.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Este Governo está com seis meses. Eu não vim aqui para defender este Governo, mas está com seis meses. Essa recessão é consequência...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Este Governo é indefensável, Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Essa recessão é da tendência que vem do passado, Senadora. A senhora disse que reconhece que cometeu erro. Então...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Vou lhe dizer os erros que acho que cometemos aqui.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Então, reconheça que houve erros.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Vou lhe dizer o que nós...
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não está querendo reconhecer. Não; vai reconhecer os do Temer.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não, vou reconhecer os nossos. Vou lhe dizer quais são os nossos aqui.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Ah, muito bem. Muito bem! Então nesses eu não vou entrar. Eu nem ia falar nisso, eu lhe disse.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faço um apelo aos dois, porque o Senador Ataídes tem que pegar o voo também.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Certo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dentro do possível, se puderem...
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu não quero discutir os erros do passado. Passou. Eu fui aqui um dos que mais alertou, mas passou. É hora de a gente discutir os nossos erros, de todos: os de Temer mais ainda, porque ele está na Presidência, mas os nossos também. Nós não estamos sabendo nos encontrar em busca de uma proposta; estamos como grupos sectários – eu, cada um –, sem nos encontrar, sem procurar um ponto comum, para que 100% da população não esteja achando que o rumo está ruim. E o povo tem 100% de razão de achar que o rumo está ruim, ainda que haja medidas corretas.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador Cristovam, acho que o grande erro que nós cometemos aqui foi quando não consideramos a Constituição Federal e fizemos um processo de impeachment que não tinha base legal. A partir daí, o Congresso Nacional se desencontrou com o Brasil e começou a causar a maior crise institucional que este País já viu. Hoje há uma crise institucional, uma disputa na burocracia do Estado brasileiro pelos nacos de poder: Ministério Público, Judiciário, Executivo, Legislativo. Na hora em que nós rasgamos a Constituição e admitimos retirar uma Presidenta, que tinha sido eleita, sem haver crime de responsabilidade, demos condições ao Brasil de estar vivendo isso.
Um grande erro que tivemos foi ter feito a aliança com o PMDB e ter Michel Temer de Vice-Presidente. Esse foi um grande erro. Outro grande erro que nós tivemos foi ter levado Joaquim Levy, em 2015, para o Ministério da Fazenda. Esse foi um baita erro, porque nós íamos começar a recuperar a economia, inclusive com medidas de estímulo ao consumo, e ele foi lá e freou; fez exatamente o que este Governo está fazendo. Aí este Governo entrou e aprofundou as medidas de Joaquim Levy.
Nós merecemos fazer essa autocrítica por conta disto: nós aprofundamos a crise econômica neste País.
Agora, a importação dos erros do Temer não vem dos governos Lula e Dilma, não, porque esses governos foram um marco nesses 500 anos de história do Brasil, assim como foi o governo de Getúlio, assim como foi o governo de Jango. Um marco por quê? Porque colocou outras prioridades no centro da política e da economia: colocou os pobres, as pessoas mais comuns, mais simples, que precisavam de políticas públicas.
Nós fomos reconhecidos internacionalmente pelos programas que fizemos, pelo Bolsa Família, mas também pela valorização do salário mínimo, pelo Minha Casa, Minha Vida, pelo que discutimos aqui, Senador Paim, pelo conteúdo nacional, pela interiorização dos investimentos da Petrobras, que hoje está fazendo plataforma em Singapura e na China e deixando o nosso povo desempregado.
Então, o governo Lula e o governo Dilma foram um oásis nesse período desmantelado da economia brasileira. O que Temer está importando são os erros de trás; são os erros de quem, sempre que governou este País, governou para os ricos, governou para uma elite, governou para aqueles poucos que têm dinheiro. E estão governando de novo...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... para os poucos que têm dinheiro. Ou seja, o Temer tem grande ouvido para os empresários, mas nenhum ouvido para o povo brasileiro.
Senador Requião, um aparte rapidinho, porque eu sei que estamos com um horário aqui.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O desenvolvimentismo no Brasil caminhou bem até os anos 1980: Getúlio Vargas no comando do País; e, mesmo durante o período militar, houve investimentos enormes em infraestrutura. Depois, veio a história do dependentismo, da política do Fernando Henrique Cardoso. E, se temos que reconhecer erros, ela perpassou todos os governos de então – o governo do Collor, o governo do Lula, o governo da Dilma – e continua agora, exacerbadamente, nesse período do Michel Temer. Mas estabelecer uma relação entre o déficit público e a inflação e os juros não encontra suporte na realidade. Durante o período do Lula, nós tivemos superávits fantásticos, principalmente no momento em que a China acelerou o seu desenvolvimento, e nós tivemos a elevação do preço e da quantidade na venda ou na compra pela China das nossas commodities agrícolas e minerais. Mas a inflação continua alta, então o erro está em quê? O erro está na concessão do comando da economia pelos bancos e pelo capital financeiro.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso aí.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Agora, o que é que se pode fazer? O Trump deu a solução há muito pouco tempo atrás. O que o Trump disse? "Não haverá desenvolvimento econômico sem investimento e sem salário." Se não houver investimento e não houver salário, não há desenvolvimento econômico. E a lição vem lá de trás, do New Deal, do Franklin Delano Roosevelt, e da nova política alemã do Hjalmar Schacht. O que aconteceu lá? Pesados investimentos públicos com déficit, Senador Cristovam, mas o déficit do investimento público fez retornar um círculo virtuoso da economia. E como é que o Roosevelt enfrentou uma crise semelhante à que nós estamos vivendo? Reduziu a carga horária dos trabalhadores para aumentar o número de empregados e aumentou o salário,...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aumentou o salário, exatamente.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... criando o consumo interno, e, paralelamente a isso, fenomenais e deficitários investimentos públicos em infraestrutura.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso que temos que fazer.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Eram os portos organizados pelas instituições do Município, do Estado e da União; grandes investimentos públicos fizeram retornar o processo de desenvolvimento econômico. O que é que nós estamos vendo hoje? Esses malucos congelaram, com a tal PEC 241, todos os investimentos do Brasil.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Tudo.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Estão congelados! Não se admite o déficit que salvou a Alemanha e que salvou os Estados Unidos. E agora querem cortar os recursos da Seguridade Social, que compreendem, como V. Exª acabou de demonstrar lendo e explicando uma Conferência do Pochmann, 40% de todo o dinheiro que circula no Brasil. Veja bem, a Senadora falou em circulação, não falou no total dos investimentos; mas é essa circulação que possibilita o comércio aberto, que viabiliza novas indústrias, que viabiliza o aumento da introdução tecnológica em pequenas e médias indústrias brasileiras. Ele está querendo cortar. Ele quer diminuir salário, diminuir investimento. Isso é uma loucura.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É o fundo do poço.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Eu acho que qualquer país sério teria decretado a interdição do Meirelles e do Moreira Franco. É absolutamente insuportável a soma dos erros que nós estamos vivendo. E qual é o resultado disso, Senador Cristovam? São os 90%, que a Ipsos revelou, de contrariedade com a política e os rumos do Brasil; os 80% de insatisfação com Michel Temer. Nós estamos vendo com toda a clareza: há um erro. Mas aqui, no Congresso Nacional, não há erro; há fisiologia, há o domínio dos Ministérios, há as indicações, os empregos e as emendas; e nós estamos enterrando o Brasil com isso. O Senador Ataídes, que será o próximo orador, me chamava a atenção outro dia para os recursos do Sistema S. E ele me apresentava uma proposta para que se transferissem 30% dos recursos do Sistema S para a Previdência. Daria uma soma elevadíssima: R$10 bilhões por ano – vocês vejam bem! –, mas nisso ninguém mexe. Nós estamos falando no déficit público, mas o déficit público surge em função fundamentalmente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... da dívida pública, que nunca foi auditada e que contabiliza juros simplesmente fantásticos, o que fez, inclusive, com que o nosso herói do Partido Verde, o Senador Alvaro Dias, subisse a essa tribuna agora há pouco dizendo que o déficit não é da previdência, o déficit é da dívida pública...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso aí.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... com juros rigorosamente absurdos. Isso nos faz acreditar que o Senador Alvaro Dias já está de saída do Partido Verde e vai para este partido de face espanhola, uma espécie de um Podemos que se organiza no Brasil. Ninguém aguenta mais a política econômica deste Governo, mas, ao contrário dos 100%, que sabiamente atribuiu à rejeição o Senador Cristovam, o Congresso Nacional continua fisiologicamente sem raciocinar, sem olhar para o que acontece no mundo, sem prestar atenção no Brexit, no que aconteceu na Itália, na desistência do Hollande de ser candidato à reeleição, na tragédia do Estado mínimo e nesta política tola de recessão provocada por uma alteridade fiscal absolutamente irracional. O Congresso Nacional continua agarrado na fisiologia, no pixuleco das emendas, nas nomeações em ministérios. É a desmoralização completa. O Congresso Nacional tem exceções maravilhosas, tem gente que tenta pensar. E eu incluo nessas pessoas que tentam pensar – me perdoam os que não vou gostar do que eu estou dizendo – o Senador Cristovam, que tem tentado entender esse processo todo, que se revolta, mas eu acho que basicamente ele tem uma formação clássica na economia que atrapalha um pouco a compreensão da nova economia alemã e do New Deal, do Franklin Delano Roosevelt. No entanto, o Congresso não representa mais nada no Brasil como um todo, embora...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... algumas pessoas tenham um comportamento diferenciado. E é bom que seja assim, senão o nosso desespero seria absoluto, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Seria maior. Brilhante, brilhante, Senador Requião.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Presidente, só para lembrar uma coisa: não esqueçam que a política corretíssima do Lula, que eu apoiei aqui, foi feita por Meirelles e Palocci e não era diferente disso. E eu elogiei muitas vezes aqui.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Era muito diferente. Era muito diferente.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Eu vejo correção na política social do Lula, mas eu vejo uma incorreção absoluta na falta de crescimento da infraestrutura do Brasil para o crescimento econômico. O Lula foi um campeão na política social, incorporou milhões de trabalhadores, mas o erro básico foi ter cedido às pressões do capital financeiro. E o diabo desse processo era o raio do Meirelles, que continua cometendo os mesmos absurdos hoje.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Requião. O Senador Requião faz uma avaliação maravilhosa e fala, inclusive, qual é a proposta alternativa que nós temos, que o Senador Cristovam estava cobrando, que é a proposta alternativa de colocar dinheiro na sociedade e não de cortar os investimentos públicos. Aí, desculpe-me – só uma divergência com o Senador Requião –, mas o Presidente Lula abriu, sim, o Orçamento para fazer investimentos. Foi com o PAC que nós fizemos grandes investimentos. Aliás, a transposição do São Francisco, que nós fomos inaugurar agora recentemente com o Presidente, foi um desses investimentos relevantes. E houve tantos outros que fizemos, que V. Exª conhece no Rio Grande do Sul e eu conheço no Paraná, que foram essenciais para o Brasil.
Para encerrar aqui, permitindo que o Senador Ataídes ocupe a tribuna, eu queria rapidamente falar sobre a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Senador Paim. Eu, no último dia 17, estive na Universidade Estadual do Rio de Janeiro a convite do movimento UERJ Resiste, para fazer uma palestra sobre a participação das mulheres na política. Apesar da imensa satisfação pela qualidade do debate que eu realizei lá, eu não poderia deixar de vir à tribuna aqui da Casa para trazer a minha consternação com a situação precária em que se encontra a UERJ, totalmente abandonada. Estamos falando de uma instituição de ensino de grande tradição no Rio de Janeiro. Ela foi fundada em 1950 e foi uma das pioneiras na questão de cotas e também em outros avanços na área educacional.
A situação é dramática. As aulas deste ano ainda não foram iniciadas e não é porque há greve dos professores, como estão tentando passar, é porque não há condições para que os professores deem aula e os estudantes assistam às aulas. Os professores estão sem receber o décimo terceiro salário e o salário de fevereiro, os estudantes estão sem as bolsas e os funcionários também estão sem os salários. Apesar de tudo isso, esses professores esclarecem à população o que está acontecendo com a UERJ e fazem uma resistência em nome da instituição. É uma situação deplorável, que expõe a falência de um modelo de gestão...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... que nunca prioriza a educação.
A Constituição de 1988, no seu art. 207, outorgou à universidade pública a sua maior conquista, que é a autonomia universitária. A UERJ é, em números, maior do que muitos Municípios; possui cerca de 3 mil docentes, 6,5 mil técnicos e 31 mil estudantes. A movimentação diária alcança uma cifra de mais de 40 mil pessoas circulando nas suas dependências. Ela tem um hospital, que é o Pedro Ernesto, com todas as especialidades; uma policlínica; um instituto de aplicação; enfim, tem vários projetos acadêmicos. No próximo dia 1º de abril, o Colégio de Aplicação da UERJ (CAp) completará 60 anos.
Vale destacar que a UERJ foi pioneira de democratização do ensino: primeiro, com a implantação dos cursos noturnos; e, nos anos 2000, como a primeira instituição universitária a adotar o sistema de cotas no Brasil.
Infelizmente, essa situação da UERJ não é um caso isolado do Rio de Janeiro. Há motivos muito semelhantes, que passam fundamentalmente pela visão de mundo de muitos dos atuais gestores estaduais e federais, como é o caso lá do meu Estado, o Estado do Paraná. Nesta semana, entidades representativas dos professores denunciaram o Governador Beto Richa, do PSDB, que reduziu pela metade a contratação de professores nas universidades estaduais do Paraná, aquelas mesmas universidades, Senador Requião, nas quais V. Exª teve tantos investimentos e para as quais deu tanto apoio. Segundo a Adunicentro, o Sindicato dos Docentes da Unicentro, Beto Richa cortou 55% das horas destinadas para contratação de docentes nas instituições. Haveria a necessidade de contratação de 10.770 horas, e o Governo atualizou apenas 5 mil. Estamos com problemas de cortes na UEM, na UEL, na Universidade Estadual de Ponta Grossa. A Adunicentro denuncia ainda Beto Richa pelo desmonte das instituições de ensino superior.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E isso trará impactos negativos no desenvolvimento da pesquisa e atividades de extensão junto à população. Vale lembrar que este Governador é o mesmo que persegue professores, que corta horas de atividades e que desinveste na educação do Paraná.
Eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui. A situação deplorável em que se encontram muitas das nossas universidades estaduais, como é o caso da UERJ, das estaduais do Paraná e mesmo de algumas federais, decorre majoritariamente desse modelo de gestão neoliberal, privatista, que tomou conta da Presidência da República a partir do golpe parlamentar sofrido pela Presidenta Dilma Rousseff. É um modelo que está levando o Brasil, cada vez mais, para o fundo do poço.
Termino aqui conclamando a população, as entidades, para grandes manifestações amanhã, dia 31 de março, contra o desmonte do Estado brasileiro e preparando a greve geral do dia 28 de abril.