O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria só fazer – e por isso exatamente cinco minutos, Sr. Presidente –, dois registros: primeiro dizer que eu estive no Estado do Paraná, Senadora Regina Sousa, numa audiência pública organizada na Assembleia, com a presença de em torno de mil líderes, Assembleia lotada e mais uma moçada do lado de fora. Foi um grande evento, o debate não poderia ser outro: foi o da reforma da Previdência e da reforma trabalhista. Senador Requião, Senadora Gleisi e Deputados Federais e estaduais também estiveram presentes. E, lá, Sr. Presidente, foi unanimidade daquele plenário e foi transmitido ao vivo para todo o País, pela internet e pela TV Assembleia, aquele belo evento: todos se posicionaram claramente contra a reforma da previdência e também contra a reforma trabalhista.

    De lá eu fui para Santa Catarina. Lá também, com a presença de Deputados Federais, estaduais, fizemos um grande evento, Assembleia lotada, e eu achei interessante: do lado de fora, em torno de uns 500 jovens sentados no chão, assistindo ao debate pelo telão, numa demonstração de que a juventude também está acompanhando, está preocupada com essa questão dessas duas reformas, tanto a trabalhista como também a previdenciária.

    Mas, Sr. Presidente, eu vou tentar ficar em meus cinco minutos e quero só fazer um outro alerta: eu estou muito preocupado, porque hoje fiquei sabendo que vai estar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais de amanhã o trabalho intermitente. Eu sei que o projeto estava na Casa, é legítimo o debate. Mas o que que é o trabalho intermitente? Ele consegue ser pior do que esse da terceirização, aprovado na Câmara. É pior que o negociado sobre o legislado. É pior que a regulamentação da forma que está se propondo aqui, do trabalho escravo.

    O trabalho intermitente é só o seguinte, para as pessoas entenderem: você vai ganhar somente o salário por hora. Se, numa semana, você trabalhar dez horas, você vai receber dez horas, mas vai ficar à disposição do empregador, se ele quiser te chamar. Se na outra semana ele te der 30 horas, você vai receber 30 horas. Como é que fica o décimo terceiro? Como é que ficam as férias? Como é que fica a licença à gestante, à paternidade? Como é que fica o pagamento para a Previdência? Como é que você vai conseguir 49 anos de contribuição – sobre 49 anos, são 12 por mês; consequentemente, no mínimo, oito horas por dia –, se você vai trabalhar algumas horas, em certos dias, e, nos outros, algumas horas a mais ou a menos? Como fica? Não fica!

    Se esse projeto se tornar realidade, e pela avalanche de propostas conservadoras que o Congresso está aprovando, eu chego a me perguntar para onde vamos. A terceirização, agora, é sem limites. Ela está na área pública, na área privada, na área rural, na atividade fim... Tudo vai ser permitido pela lei já sancionada. Alguns diziam que isso não iria acontecer. Aconteceu. E agora isso vai ser debatido amanhã. Claro, eu pedi vista do projeto. Vou apresentar o meu relatório, baseado nas experiências que adquiri, viajando os 27 Estados. Eu debati, nesses 27 Estados, tanto a terceirização como o trabalho intermitente e também o negociado sobre o legislado e o trabalho escravo.

    Eu vou fazer um apelo lá, para que o projeto não seja votado. Seria, digamos, terminar o massacre que já começou contra os direitos dos trabalhadores, se passarem, depois da terceirização do projeto da Câmara, aquele projeto monstro da Câmara. Felizmente, o Presidente Eunício já decidiu que o projeto que está aqui, do qual sou Relator, o Senado vai apreciar e, uma vez apreciado, a Câmara também vota e vai para a sanção. E o nosso projeto, com certeza, garante que não haja terceirização na atividade fim. Ele garante também que vai haver responsabilidade solidária e que o trabalhador terceirizado terá todos os direitos que tem aquele outro trabalhador que está na empresa matriz, claro, na mesma função.

    Era disso, Sr. Presidente, que eu queria fazer o registro.

    Agradeço muito, muito, a V. Exª.

    Obrigado!