A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srªs e Srs. Senadores, caros amigos e amigas que nos acompanham pelas redes de comunicação do Senado Federal, está chegando a Senadora Ana Amélia, que estava numa entrevista. Eu tentei avisá-la do horário, mas certamente, logo após, ela terá a palavra.

    Sr. Presidente, aqui, como outros Senadores e oradores, inclusive a Senadora Vanessa Grazziotin, eu quero me solidarizar com todo o movimento dos trabalhadores e do povo brasileiro, que se prepara para, no dia 28, fazer uma grande manifestação e uma greve geral.

    Ouvi um Senador aqui dizer que paralisar o País, ou melhor, fazer greves não é um posicionamento legítimo, mas, sim, de alguém que não quer o interesse de todos. E não posso deixar de contestar tal afirmação, até porque a categoria profissional desse Senador já fez mais de uma greve, mais de uma greve em defesa dos seus direitos. O direito de greve é um direito reconhecido internacionalmente. Não há, na história política do mundo, que se registre, conquistas da população que não sejam através da luta. E muitas dessas lutas significaram movimentos paredistas e grevistas.

    Portanto, eu quero aqui me solidarizar e dizer que estarei com a população, ao lado de todos os trabalhadores que, no Brasil inteiro, se preparam para, na sexta-feira, realizar a greve geral contra as reformas que ferem o interesse do trabalhador brasileiro.

    Mas quero também, Sr. Presidente, nessa direção, cumprimentar a Câmara Municipal de Andaraí, porque recebi dela, da cidade de Andaraí, lá no interior do Estado da Bahia, na chapada, minha querida cidade de Andaraí – com a assinatura de Edgard Paes Coelho Neto, Presidente da Câmara, Vereador pelo PSB; de Manoel Wilson Gonçalves de Oliveira, Vereador do PSD; de José Pereira Lessa, Vereador do PMB; Creildo dos Santos Souza, Vereador do PSD; Fernando Nogueira Neves, do PTC; Carmelia Pereira dos Santos, do PT; Edinorman Santos de Jesus, do PSB; Vilmar Moura da Silva, do PTC; e Renato Costa Silva Júnior, do PSL –, uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que diz respeito justamente, Senador Humberto, à reforma da previdência. E acompanha essa moção da Câmara de Vereadores de Andaraí um abaixo-assinado, com mais de 400 assinaturas, do povo daquela pequena e valorosa cidade de Andaraí, no interior do nosso Estado, contestando, repudiando a reforma da previdência.

    A Câmara de Vereadores de Valente também me encaminhou um documento no mesmo sentido, no mesmo sentido de repudiar. O Presidente, Djalma Santana da Silva Neto, Antonio Aloizio de Oliveira, José Robson Duarte Cunha, Lomanto Queiroz da Cunha, Maria Madalena Oliveira Firmo, Antonio Cezar Oliveira, Lucivaldo, Mabel e Romilson, todos Vereadores daquela cidade assinaram uma moção de repúdio da Câmara de Vereadores de Valente à reforma da previdência.

    Nós vamos sentindo que essa discussão está se enraizando cada vez mais e chegando aos menores Municípios do nosso País, porque esses Municípios sabem que a sua receita depende exatamente daquilo que vem da receita dos aposentados no seu Município, cujo valor, na maioria das vezes, é mais significativo do que o que ele recebe do Fundo de Participação dos Municípios.

    Então, quero aqui deixar registrados esses dois. Sempre que receber essas manifestações, lerei da tribuna para mostrar a adesão real, aquilo que realmente está na agenda do povo brasileiro do ponto de vista real, que não é divulgado pela grande imprensa deste País.

    Sr. Presidente, quero também deixar mais dois registros. Esta semana, o Sindicato dos Professores da Bahia (APLB) completou 65 anos de atividade. Essa é uma instituição que escreveu o seu nome na história da Bahia e do Brasil como uma entidade de luta contra todas as formas de autoritarismo, pela democracia e em defesa da educação pública de qualidade, dos professores e de todos os profissionais de educação.

    Eu me lembro muito bem, nesse processo de luta, de quantas vezes, ainda estudante, pude me solidarizar com esse movimento de professores e, depois, aqui, como Deputada Federal, Constituinte, pude colocar um projeto que, pela primeira vez, falou em piso salarial nacional para os professores. E também, como Prefeita de Salvador, não apenas garanti o Estatuto do Magistério, mas também um plano de carreira justo, negociado e debatido com a APLB.

    Que viva por muitos e muitos anos a APLB na sua luta para representar as necessidades, os pleitos dos professores da rede pública do Estado da Bahia, com muitos serviços prestados à nossa população.

    E, por último, Presidente, quero falar rapidamente que, na semana passada, eu defendi aqui que a alfabetização das crianças das classes populares se desse aos seis anos de idade, ou seja, já na primeira série do ensino fundamental, porque todos sabemos que as crianças das classes média e alta aos seis anos já estão todas alfabetizadas. Fiz essa defesa e desejo sustentá-la, considerando que não podemos mais adiar a alfabetização das crianças da escola pública. É preciso agir.

    Por isso, proponho que o Senado Federal se envolva diretamente na discussão sobre a alfabetização na Base Nacional Comum Curricular, visando à construção de uma nova consciência nacional sobre essa questão e propondo a reprofissionalização e a valorização dos professores alfabetizadores. Neste momento em que o Conselho Nacional de Educação analisa a Base Nacional Comum Curricular para homologação pelo Ministério da Educação, o Senado tem a rara oportunidade de se inserir nesse debate de modo a redefinir os rumos da alfabetização no Brasil. As crianças brasileiras não podem mais esperar. Para tanto, Sr. Presidente, eu proponho que o professor alfabetizador seja, como disse aqui, reprofissionalizado e valorizado, tenha o seu salário garantido e hierarquicamente considerado.

    Peço a V. Exª que possa incluir nos Anais da Casa o conjunto do meu pronunciamento.

    Quando eu me refiro à alfabetização, eu me refiro à luta de Anísio Teixeira, que dizia, já em 1932, que é preciso elevar a questão da alfabetização na hierarquia dos problemas educacionais. Até hoje, no Brasil, nós ainda não conseguimos superar essa que era uma marca, uma meta, um desejo, um sonho dos grandes educadores desta Pátria, a exemplo de Anísio Teixeira.

    Os teóricos da alfabetização, como a estudiosa Emília Ferreiro, advertem-nos de que, depois que experimentamos...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... – já vou finalizar – tantos anos nos quais se acreditou que a imagem transmitida pela televisão substituiria a necessidade de recorrer às mensagens escritas, o surgimento e a rápida difusão dos computadores e outras mídias restituíram a escrita ao seu lugar.

    Sr. Presidente, reafirmo que isto é extremamente importante: alfabetizar, sim, mas não com os mínimos rudimentos e, sim, com os altos níveis de exigência. É hora de o Senado participar dessa luta.

    Muito obrigada.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Of. Nº 12/2017, Câmara Municipal de Andaraí;

     – Moção Popular de Repúdio Nº 001/2017, Andaraí;

     – Moção de Repúdio nº 001/2017, Câmara Municipal de Valente.