A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, apenas dizer que a sensação do dever cumprido vale tanto quanto falar para V. Exª. Pode ter certeza.

    Eu gostaria, saudando aqui o discurso proferido pelo Senador Elmano Férrer, de dizer que hoje foi destacado um assunto para que nós falássemos sobre a excelente notícia que o Ministério do Planejamento nos deu, falando da aprovação no Cofiex, de US$100 milhões para a cidade de Vitória. Nós tivemos oportunidade, Senador, de acompanhar que Vitória tenha sido uma das cidades escolhidas para participar desse programa Iniciativa de Cidades Emergentes e Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento. E Vitória foi uma das cinco cidades escolhidas e que apresentou o seu projeto.

    Essa boa notícia foi confirmada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), coordenado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, a Seain, que recomendou a preparação de 17 projetos no setor público, entre eles o da capital capixaba, nossa cidade de Vitória.

    Além de Vitória, de acordo com o BID, capitais como Florianópolis, Goiânia, João Pessoa e Palmas também vão sediar eventos da fundação de redes de monitoramento do cidadão. Essa é uma iniciativa que faz parte do Programa de Cidades Emergentes e Sustentáveis.

    E o objetivo dessa rede, desse monitoramento de que nós estamos falando, é exatamente o cidadão, é justamente acompanhar os andamentos dos temas que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas que moram nas cidades.

    Nós estamos falando de tantos assuntos importantes... Agora, conversava com o Senador Elmano Ferrer sobre a importância de lutar por recursos para as cidades. É porque é lá que mora o cidadão, é lá que ele reside. Se a água falta, faz falta àquele cidadão, àquela cidade. Não é uma coisa aleatória, não é uma coisa que você possa tentar conceber. Fala diretamente à qualidade de vida das pessoas; tem também como objetivo – um projeto como esse – fortalecer uma cultura de projetos importantes, com transparência; você também participar do debate público e qualificado para intensificar a eficiência da Administração Pública; também incentivar a transparência do direcionamento dos recursos públicos e privados.

    Então, é esse o assunto que trago para registrar a importância da administração do Prefeito Luciano Rezende, um excelente prefeito, que foi reeleito agora em Vitória. Vitória foi escolhida pela sua eficiência, pelo trabalho realizado, para fazer parte dessa rede de desenvolvimento sustentável, mostrando também a eficiência dos projetos que vão ajudar a melhorar a qualidade de vida da população. São US$100 milhões, Senador Hélio José. Isso tem grande importância para quem está começando o segundo ciclo da sua administração.

    Eu também gostaria de ressaltar aqui, Senador, o meu apoio total ao Dia Mundial...

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Senadora Rose.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Pois não.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Queria cumprimentar V. Exª por trazer essa notícia. Considero alvissareira essa iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. É um estímulo para os bons gestores de cidades. Tive a oportunidade, algum tempo atrás, de participar – antes de ser Prefeito de Teresina – de eventos, na cidade de Curitiba, sobre cidades inovadoras, cidades empreendedoras. Esse projeto do BID parece-me que se chama Cidades Emergentes. Vejo que a nobre Senadora falou de Goiânia, de Vitória, de Palmas, em Tocantins, e de duas outras cidades que realmente se destacam dentre as administrações de capitais e de cidades. Hoje, nós temos informações de que, de cada cem brasileiros, 84 moram nas cidades. É onde realmente nós nascemos, nós trabalhamos, enfim, onde votamos, onde temos o nosso domicílio eleitoral. Realmente, cidades inovadoras, empreendedoras, cidades emergentes. Creio que o mais importante é o gestor cuidar das pessoas.

    Administrar uma cidade – sempre disse isso – é cuidar de gente, principalmente daquelas pessoas que fazem parte da base da pirâmide social. Então, eu queria me congratular com V. Exª, e sei que a senhora, nobre Senadora, que teve os seis mandatos de Deputada e é uma expressão na liderança lá no Estado do Espírito Santo, no meu entendimento, tem uma influência nesse trabalho que transpõe também as fronteiras da nossa União, ou seja, do Estado brasileiro. Também tem se debruçado em busca de recursos externos para os grandes desafios que pairam sobre quem administra as capitais do Brasil, as cidades de porte médio e também as pequenas cidades do Brasil. Cumprimento a nobre Senadora por esse registro que acaba de fazer aqui no plenário da nossa Casa da Federação.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu agradeço a V. Exª, e V. Exª sabe perfeitamente que há temas que não eram abordados e não tinham nenhuma importância na vida política, no debate, até dessas Casas – nem na Câmara, que é onde eu fiquei por seis mandatos, nem na Assembleia Legislativa, onde fiquei por um mandato, e muito menos aqui no Senado: a questão da sustentabilidade. Eu fui coordenadora de uma frente nacional de saneamento básico e sempre briguei para que nós estruturássemos a cidade com uma infraestrutura social digna, que cuidasse exatamente desses problemas que envolvem o cotidiano das pessoas. A coisa mais lastimável do mundo é você ver uma cidade prosperando, e o esgoto jorrando pelas ruas onde as crianças passam, onde os idosos passam, onde todos nós passamos. E isso não era prioridade para ninguém. Então, quando a gente vê contemplar um projeto eficiente como esse, das cidades emergentes, e um projeto de sustentabilidade, e que vem trazer um recurso a preço baixíssimo de juros, para contemplar, por exemplo, uma capital no Espírito Santo, Estado pequeno, com US$100 milhões, isso significa que esse planejamento vai atender a todas as faces do programa de desenvolvimento daquela cidade.

    Então, eu fico feliz de V. Exª acompanhar essa notícia com alegria também, que eu sei que o senhor tem, porque é companheiro generoso nessa partilha do nosso trabalho cotidiano. Quero dizer que, assim, nós poderemos ter feito há muitos anos pelo Brasil afora, nós poderíamos ter programas que realmente olhassem a questão da inversão: em vez de nós estarmos construindo, asfaltando cidades inteiras, construindo obras monumentais, cuidar daquela infraestrutura que oferece dignidade, vida digna, uma vida melhor, com qualidade, para o cidadão brasileiro.

    E é isto: hoje, quem cuida de gente fala a verdadeira linguagem política. É uma coisa a que o gestor atual está mais atento: "Eu preciso melhorar a minha cidade para que as pessoas vivam bem. Eu não preciso escrever meu nome na história".

    Ainda tinha uma cultura – não sei se aqui vale a pena lembrar, mas eu lembraria, até como registro histórico – de que aquele que ganhava a eleição, em seguida a um gestor da cidade que deixava lá uma obra ainda incompleta que não deu tempo para terminar, ele, o novo gestor, deixava aquela obra parada para dar uma marca na sua administração. Um absurdo que foi cometido por esse Brasil de que nós estamos falando hoje, que é um Brasil cheio de dívidas e gargalos, com dificuldades inclusive de ter dinheiro na previdência, ter dinheiro para completar as obras, porque é a soma dessas concepções, dessa mentalidade política. Como a de Vitória é diferente, acabou de ser premiada com essa escolha. Ela está cuidando da vida do cidadão e da cidade, com qualidade.

    Então, fico pensando comigo como é importante que nós possamos registrar, toda vez que nós subimos a esta tribuna, os grandes feitos que estão sendo realizados por gestores competentes, por gestores que fazem política com dignidade, por gestores preocupados com o ser humano e com outra mentalidade: obra começada tem que ser terminada. E mais importante do que você colocar um asfalto para todo mundo ver é você colocar o esgoto, a rede de distribuição de água, a coleta do esgoto – não é isso? –, haver uma coleta de lixo na cidade.

    Hoje eu vi, em Brasília, Senador Hélio José, uma matéria grande de que haverá dezesseis, Senador Dário, novas usinas coletoras de lixo aqui, que vêm como iniciativa do setor e de pessoas da vida privada, mas que estão preocupados com a coleta lixo, que pode ser uma atividade rentável, mas que, sem dúvida, é uma atividade importante.

    Há pouco tempo, as pessoas encontravam uma área isolada e iam lá depositar o lixo. Ninguém fiscalizava, ninguém punia, comprometia o meio ambiente, a qualidade de vida das pessoas e por aí afora. Hoje que tudo está mudando, está mudando também a concepção da gestão pública. Isso que é fundamental.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Senadora, deixe-me só reforçar? V. Exª me concede um aparte, por gentileza? Eu queria só dar um reforço ao que V. Exª diz. Não tenho dúvida de que o Espírito Santo será presenteado com V. Exª, breve, breve, assumindo o Governo do Estado, eleita pelo povo. Essa questão do aproveitamento dos lixos urbanos, principalmente do lixo orgânico para a produção de energia elétrica, é altamente importante. Igual ao que V. Exª coloca, ela vai evitar a questão da poluição do meio ambiente por chorumes, pela acomodação inadequada do lixo; vai evitar as grandes enchentes nas grandes cidades, porque aquelas garrafas PET entopem os esgotos, que são os desaguadouros de água e são estreitos. Quer dizer há várias formas de a gente aproveitar o lixo urbano. Eu vou estar inclusive no Parlatino, agora no final do mês, apresentando o melhor aproveitamento do lixo urbano com relação ao aproveitamento das energias. A senhora sabe que, para gerar emprego, para que o comércio funcione, é preciso haver energia. Então, quero cumprimentar V. Exª e dizer que é muito pertinente esse tema. O que a senhora traz, complementado com aquela discussão anterior que o Senador Elmano Férrer trouxe sobre a questão da energia eólica e da energia solar, complementado por essa energia firme do aproveitamento do lixo, que pode ser feito no horário ao contrário da energia solar – a energia solar é durante o dia; à noite, nós podemos ter essa energia que vem do lixo e pode ser utilizada na sua plenitude e o que sobra ser aproveitado como adubo. Então, parabéns a V. Exª. Esse é um plano muito importante para se aproveitar os resíduos sólidos neste País de forma adequada e evitar a poluição. Obrigado.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu acho que, quando nós ressaltamos todos esses feitos que agora estão na modernidade das gestões, nós lembramos de quanto tempo perdemos e do quanto o Brasil deixou de economizar, por não ter capacidade de criar as formas alternativas de produzir energia, as formas limpas de se tratar a questão ambiental, a forma econômica de se tratar o lixo e por aí afora. Mas está em tempo.

    No Brasil, um dia, encontraremos alguém. Espero que uma nova mentalidade política se sobreponha neste País, com novas maneiras de administrar as cidades, quiçá o nosso próprio País.

    Eu também gostaria de destacar o meu apoio ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho, Sr. Presidente, que foi comemorado no dia 28 de abril.

    Esse movimento é chamado de Abril Verde e é sempre importante, para conscientizar a sociedade sobre a importância de adotar medidas preventivas para evitar doenças e também para estimular a questão da construção de um ambiente de trabalho mais seguro.

    Nós temos dados da Previdência Social. O Brasil, infelizmente, registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano. É um número muito elevado, que coloca o País no quarto lugar do ranking entre os países do mundo.

    Por isso, o Abril Verde passa a ser uma oportunidade para ampliar o debate, as discussões sobre a segurança, a prevenção de risco no ambiente de trabalho, no seu ambiente interno. A construção dessa preocupação pode se transformar num mecanismo de defesa, num mecanismo que previna, sobretudo, esse número alarmante de acidentes de trabalho.

    Essa forma de alertar, com esse Abril Verde, é uma forma de mobilizar, para que a sociedade, as empresas, os governos, as instituições, as entidades de classe, as associações, as federações prestem mais atenção aos problemas do mundo do trabalho, sem o qual nós não vivemos, e as iniciativas que devem ser tomadas para reduzir os acidentes e os prejuízos permanentes à saúde do trabalhador.

    Essa data de 28 de abril foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais de 2 milhões de pessoas, em todo o mundo, morrem todos os anos por causa de doenças ocupacionais. Esses dados que foram denunciados precisam ser objeto da nossa atenção, porque o Brasil está nessa estatística horrorosa de acidentes de trabalho fatais, que chegam a 321 mil, ao ano, no mundo. Por isso, nós defendemos melhores salvaguardas para a segurança do trabalhador, aperfeiçoamento do combate aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.

    O fiscal de defesa do trabalho não pode ser um emprego qualquer. É o emprego de um compromisso permanente de cuidado com a vida do trabalhador. Nós temos um conjunto de normas – como sempre, o País é cheio de normas –, de leis destinadas à proteção dos trabalhadores. Isso é um fato. Mas o que nós temos que continuar dizendo é o Brasil ocupa o quarto lugar na lista mundial de acidentes de trabalho, atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Ou seja, de nada adianta – de nada adianta – termos leis rigorosas para evitar acidentes, se a legislação não é cumprida, não é observada, não é fiscalizada, não é aplicada.

    Dados, inclusive, mais recentes mostram a queda de 14% na quantidade de casos de acidentes de trabalho, em 2015, em relação ao ano anterior, 2014. Mas os especialistas apontam uma coisa terrível de observamos, que é a subnotificação dos casos. Quer dizer, não há fiscalização, muito menos a anotação para fins de punição. Ou seja, isso não é um assunto prioritário, para que se possa dizer que nossos trabalhadores estão protegidos pela legislação e que haja fiscalização para que ela seja cumprida. Portanto, precisamos promover um trabalho que seja digno, respeitado, e que tenha como principais parceiros dessa jornada de trabalho a saúde e a vida do trabalhador.

    Eu também queria falar sobre um assunto e registrar aqui, porque eu voltarei à tribuna para falar novamente sobre esse assunto. É que eu fui surpreendida – eu, o meu Estado, os pescadores, a nossa Bancada, e acredito que o Estado de V. Exª também – com uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que foi publicada recentemente, a Portaria 445, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes, que estariam ameaçadas de extinção, em uma análise colocada de forma preliminar. Eu quero registrar que essa portaria mexeu fortemente numa base extremamente importante da economia do meu Estado, o Espírito Santo, e de vários outros Estados. O resultado foi a suspensão imediata da pesca.

    Eu perguntei ao Ministro... Estive lá, junto com a nossa Bancada, pedi ao coordenador se eu poderia marcar essa reunião, marcamos – estivemos presentes, Senador Elmano –, e eu queria conhecer o estudo, saber com base em que dados essa portaria foi feita. Como se suspende, da noite para o dia, a pesca de 475 espécies de peixe, sem nenhuma explicação?

    Imaginem o que os pescadores que vivem única e exclusivamente da pesca sentiram. As suas famílias, o comércio de uma maneira geral, entre restaurantes, vendas em mercados, supermercados... Imaginem a surpresa que foi quando, de repente, não se pode pescar mais.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Permite-me, Senadora Rose?

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Pois não. Não sei se Presidente pode fazer aparte, mas aqui, democraticamente, nós podemos tudo.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Aqui pode.

    Pode, Senador Elmano?

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Se o Senador Elmano consentir, está resolvido.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Com o consenso do Senador Elmano, que, nos seus cabelos brancos, tem autoridade sobre todos nós. Então, rapidamente, quero me associar à preocupação de V. Exª.

    Nós também fomos pegos de surpresa com relação ao número de espécies cuja pesca o Ministério do Meio Ambiente elencou como proibida, sobretudo agora, em Santa Catarina, que está relacionada à pesca da tainha.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Tainha?

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Em Santa Catarina é a tainha, porque elas migram do Rio Grande do Sul, elas se reproduzem no Rio Grande do Sul e, do Rio Grande do Sul, nesse período de três meses, entre maio, junho e julho, elas se deslocam para Santa Catarina, também para o Rio de Janeiro, e por aí vai.

    Bem... Mas a preocupação com relação a esse assunto é muito grande em Santa Catarina, sobretudo, Senadora Rose, porque Santa Catarina é o maior produtor de pescado, longe dos demais Estados brasileiros. Para se ter uma ideia, 60% da produção de sardinha no Brasil é capturada em Santa Catarina, e essa portaria impactou sobremaneira o Estado de Santa Catarina, a região do Vale do Itajaí – Itajaí e região foram afetadas de maneira muito substancial. E o que é que acontece? Nós, em Santa Catarina, não queremos – e eu tenho certeza de que V. Exª também – privilégio nenhum. Agora, nós precisamos não ser surpreendidos e, além de não ser surpreendidos, que isso seja feito através de uma análise técnica, de um estudo de espécie, que possa convencer os nossos produtores e os nossos pescadores, sejam eles artesanais ou industriais. Mas não: simplesmente se faz uma portaria, "cumpra-se a portaria", sem nenhum critério, sem nenhum estudo, sem nenhuma lógica e, evidentemente, nós não podemos concordar com isso. Outra questão é a seguinte: as licenças ambientais, agora, para a pesca da tainha – que iniciou no dia primeiro de maio, que foi ontem –, saiu só na última sexta-feira. Quer dizer: gera uma expectativa, gera toda uma tensão, as coisas não andam, não funcionam...

    Eu fiz um pronunciamento aqui, veemente – coisa que não costumo fazer –, exigindo uma solução para essa questão do licenciamento dos pescadores, seja ele artesanal, seja ele industrial, de Santa Catarina, e, lamentavelmente, sai em cima da hora. Fiz esse alerta em 2015, fiz esse alerta em 2016, e, em 2017, o fato se repete. Todo ano a mesma coisa, por falta de planejamento, por falta de compromisso, por falta de responsabilidade, e agora V. Exª aborda um tema que é muito significativo para o Espírito Santo e também muito significativo para Santa Catarina.

    O que eu quero é me associar à voz de V. Exª e, na medida do possível, buscar encontrar uma alternativa, para que a gente proíba a pesca daquelas espécies que realmente estão em extinção – com isso, acho que todos os pescadores concordam. Entretanto, 450 espécies, sem nenhum estudo, é demais para o meu tamanho, e eu acho que isso merece uma correção.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu fico muito feliz em ouvir o depoimento de V. Exª, e mais do que isso: quer dizer, você não pode mexer com um setor da economia de trabalhadores que, essencialmente, vivem daquilo. Não quer dizer que eles podem, em determinado momento... Pescaram a vida inteira e, de repente, há uma portaria, 475 espécies de peixe...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – O maior problema é a criminalização disso.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Se porventura...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – As consequências que geram atitudes como essa...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Sem dúvida.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... é que surpreendem ainda mais. Além de surpreenderem, maltratam essa população de pescadores.

    Eu queria dizer que, na hora, a minha reação... Fui ao Ministro do Meio Ambiente, fui muito bem recebida... Essa portaria, no que tange ao Espírito Santo, foi suspensa... Um novo estudo... E eu faço questão desse estudo. Quero vê-lo.

    Eu sou uma militante das questões ambientais. Minha vida toda foi comprometida, exatamente, com a sustentabilidade, porém eu não esqueço como se fazem as coisas. Quer fazer? Existe ameaça de espécies? Divulgue e crie um planejamento, para que se possa repor essas espécies, a fim de disponibilizá-las à pesca para aqueles que delas precisam.

    Então, foi isto que nós conseguimos lá: ele assumiu o compromisso de fazer um novo estudo dessas espécies – eu acho que serve também a V. Exª –, criar uma comissão com membros do Ministério e do Congresso Nacional, porque – permita-me dizer – eu também quero estar perto para ver; eu também quero acompanhar a técnica desse estudo, para que possamos saber como vai o andamento dessas análises, como foi feito o andamento dessas análises.

    Então, os pescadores do nosso Estado não receberam nenhuma explicação – os pescadores do Brasil. Daqui a pouco, só falta baixar uma portaria, dizendo: "Daqui para frente, os peixes que o Brasil precisar, dentro do País, serão importados." Nós vamos abastecer o mercado, porque há uma coisa, que é uma novidade que está posta aí, e é exatamente esta: não tem café conilon suficiente para abastecer o mercado. Mas quem disse? Nós não encontramos quem disse, mas a portaria, trazendo o café conilon, está em vigor; entra em vigor desesperadamente, da noite para o dia, como a questão da pesca.

    Então, o que eu peço aqui, neste momento, ao Ministro do Meio Ambiente, que prontamente nos atendeu: vamos estar juntos, vamos acompanhar os critérios que foram adotados naquela época e que serão adotados daqui para frente. Que proibição é essa? Por que ela se dá? Não vai ser assim dessa maneira no meu Estado e acredito que nem no Estado de V. Exª e em outros Estados. É uma decisão que produz imediatamente os seus efeitos e seus danos.

    Ninguém aqui quer ouvir falar de um mar territorial maravilhoso sem que tenha peixes, que produza vidas, abastecendo o trabalho dos nossos pescadores. Por isso, nós pedimos a suspensão dessa portaria, e a comunidade pesqueira comemorou e também participou dessa decisão. Eu acho que foi uma decisão acertada do Ministro, inclusive incentivou outros Parlamentares a também se posicionarem.

    Eu quero dizer que uma portaria como essa, que tem efeito em todo o Brasil e afeta toda a cadeia que depende da pesca para sobreviver, não pode ser saudável e nem inesperada. Jamais poderemos aceitar isso.

    Eu estou confiante de que decisões outras serão tomadas e tenho certeza de que a mobilização será intensa. Nós precisamos até fazer uma reunião, dentro do Parlamento, para que possamos criar uma comissão para acompanhar um assunto dessa natureza e tamanha importância, para equilibrar as decisões com os interesses da população de trabalhadores desse setor pesqueiro.

    Era o que eu queria dizer.

    Nós não estamos aqui para comprometer meio ambiente, nada disso.

    Nós estamos aqui para defender o País, os negócios que o País tem e a extensão da produção desses negócios na vida daqueles que mais precisam que sejam defendidos, protegidos e amparados.

    É o que eu queria registrar.

    Quero agradecer a V. Exª a gentileza do aparte e obrigada Senador Elmano.