O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito bem. Ficam aqui os meus aplausos, inclusive pelo nome dessa poetisa que empolga a vida de todos nós. Uma salva de palmas a ela e a vocês. (Palmas.)

    Presidenta, eu assumi o compromisso com os Municípios do País de que, quando me encaminhassem assinaturas contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista, eu viria à tribuna e faria o registro. Eu faço aqui agora o registro de que recebi, hoje pela manhã, um abaixo-assinado da cidade de Vitória da Conquista, Bahia, em que, só entre os dias 24 de abril e 8 de maio, coletaram mais de seis mil assinaturas contra a reforma.

    Esse abaixo-assinado, eu o recebi hoje pela manhã, do Vereador Cariolano Moraes. Estão aqui as assinaturas, Srª Presidenta, depois eu as guardo no meu gabinete, porque nem aqui não há mais lugar. Eu já recebi mais de 50 mil assinaturas, correspondendo hoje mais ou menos a 3,5 mil prefeituras que mandam moção de apoio e algumas com abaixo-assinado, como é o caso aqui da que recebo neste momento.

    Queria também dizer, Srª Presidenta, que hoje tivemos pela manhã um belo debate aqui sobre a dita reforma trabalhista. Para mim, de quase todos que aqui falaram, embora três a favor e três contra, somente um é que manteve uma posição, digamos, mais radical – e eu respeito a sua visão também radical –, totalmente favorável à reforma. Os outros dois posicionaram que é preciso, com certeza, ajustar essa reforma, porque, como eu disse pela manhã e repito aqui, ela é desumana, ela é cruel, ela vai aumentar o conflito entre empregado e empregador, a partir do momento em que, por exemplo – eles falam que é meia verdade; e eu quero repetir aqui que não é meia verdade, é verdade –, eles falam que o horário de almoço, que hoje é de uma hora, passará a ser de trinta minutos.

    Eu dava o exemplo a eles, e dei também na Comissão de Assuntos Sociais, que eu sou do tempo da opção ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Eu não conheço um brasileiro que não tenha sido obrigado a optar pelo Fundo de Garantia, abrindo mão da estabilidade no emprego quando chegasse aos dez anos de atividade.

    Todo mundo sabe que, na relação entre empregado e empregador, quem tem a força não é quem está pedindo emprego na porta de fábrica. Num país em que temos 15 milhões de desempregados, o empregador diz: "Olha, aqui, o horário de almoço não é uma hora, é trinta minutos. Você concorda ou não?". Eles falam que é livre negociação. Ele vai dizer... E é individual ainda o acordo. Pode ser individual. Ele: "Não, meia hora não dá para eu ficar na linha de produção, sair correndo até o refeitório – e eu conheço bem os refeitórios, trabalhei anos dentro das fábricas –, pegar o bandejão, receber alimentação, me alimentar, retornar depois do almoço, devolver o bandejão, ir até o banheiro e voltar para a linha de produção." É impossível!

    E digo mais: há um projeto, aqui, na mesma linha. É de 15 minutos! Está aqui na Comissão de Assuntos Sociais. Querem que o horário de almoço do trabalhador seja de 15 minutos.

    Ora, eles falam, quanto ao trabalho intermitente, que até o Ministro do Trabalho deste Governo dizer que é contra é uma coisa boa. Que coisa boa coisa nenhuma! Você vai receber algumas horas por que o patrão decidir que você deve estar na empresa. Daí você vai para casa e vai ficar esperando quais as horas em que ele vai chamá-lo para trabalhar, no horário de pique. Como o próprio Relator disse: "E se a moda pega, em todo o Brasil? Como é que vai ficar isso?".

    Falamos da terceirização...

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A pessoa não pode planejar a vida sem saber o horário de trabalho, Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza. Ele pode ser chamado a qualquer momento pelo empregador.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª sabe que, na Inglaterra, com esse banco de horas, que é o trabalho intermitente, o trabalhador chega a receber 40% a menos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu acredito. É mais ou menos isso.

    V. Exª sabe que eu recebi um convite – eu contei lá na Comissão – para que eu fosse ao Mississipi. E eu não quis dizer lá, mas vou dizer aqui: a montadora é a Nissan. Eles adotam esse tipo de procedimento. E, segundo os sindicalistas que vieram de lá para cá – porque dentro da Nissan é proibido, inclusive, sindicalizado trabalhar. Eu não estava dizendo o nome, não. Hoje estou dizendo aqui, agora –, lá é isso mesmo! E eles consideram quase que trabalho escravo.

    É isso que nós não queremos aqui no Brasil. Nós vamos querer... E eu dei o exemplo pela manhã e vou repetir aqui: só aqui no Senado houve oito empresas terceirizadas que não pagaram ninguém e sumiram. A última é a tal de Qualitec.

    E o peixe ainda me entregue aqui, agora... Mais uma vez não está havendo pagamento, está uma enrolação tremenda do direito deles, e estão dizendo que o culpado é o banco... Falam com o gestor, o gestor diz que é a empresa... Enfim, eles não estão recebendo o seu salário.

    Será que nós queremos isso para 40 milhões de brasileiros? Ou 35 milhões que existem, hoje, com carteira assinada? Claro que não! Por isso é que eles encabularam aqui, hoje pela manhã – como encabularam ontem, na Comissão de Assuntos Sociais –, posição defendida pelo próprio Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que teve que reconhecer que a posição dele é isolada dentro do TST, porque a maioria – a posição dele é minoritária – dos próprios ministros são contra essa reforma trabalhista. Diga-se – e esse dado nós temos que repetir mesmo: saiu do Palácio com sete artigos, hoje tem mais do que cem, com mais de 200 mudanças entre incisos, parágrafos e artigos.

    Uma mudança que violenta, de forma truculenta, a nossa CLT. A era Getúlio, a era João Goulart, a era Brizola, a era – eu diria até, por que não lembrar? – de Covas, de Ulysses Guimarães, e a era Lula... Tudo é sucateado. Desaparece tudo!

    E eles dizem, em muitos dos argumentos que eu ouvi hoje e ontem: "Não, porque é má informação."

    Mas que má informação? Se o Governo paga à grande mídia para vender a sua versão, esta sim mentirosa, dia e noite: tanto da reforma da previdência como da trabalhista.

    Mas o povo está acordando, vamos lembrar aqui: 8 de março, liderado pelas mulheres houve um grande movimento neste País contra as duas reformas; 15 de março, de novo um grande dia de protesto em todo o País contra as reformas; 28, agora, de abril, greve geral, e os dados – nós fomos conferindo passo a passo –, mais de 35 milhões, chegando a 40 milhões de pessoas que, de uma forma ou de outra, protestaram.

    Olha, eu estou indo, daqui a pouco, Senador Lindbergh, à Bahia. Vamos ter um grande evento lá, amanhã, na Assembleia Legislativa, chamado pelos movimentos sociais e por aqueles deputados estaduais, federais, vereadores que têm compromisso em rejeitar essas duas reformas.

    Eu estou me convencendo de que, a continuar essa grande mobilização, como será o dia 24... Dia 24, agora, agora, agora, a palavra é "Ocupa Brasília", contra as reformas do Governo e, por que não dizer, da Câmara dos Deputados. Há muitos Deputados que já falaram com a gente, e dizem o seguinte: "Nós votamos porque não lemos essa reforma. Estamos torcendo para que vocês rejeitem, no Senado, ou alterem, para que a gente possa aqui, então, recusá-la também na Câmara dos Deputados". Mas eu queria dizer aos Deputados que eles têm também uma grande oportunidade: é na reforma da previdência, antes mesmo de que essa trabalhista volte para lá – ou não volte, que, oxalá, já morra aqui. Eles não têm 308 votos na Câmara dos Deputados.

    E eu dizia hoje, pela manhã, quando um painelista falava, em outras palavras, que ele achava que não deviam divulgar o nome dos Deputados. Eu respondi para ele: "Mas é boa essa. Há Deputados que vendem a alma, vendem a alma mesmo". Tanto que o Governo anuncia – via seus órgãos oficiais de comunicação – que vai comprar voto, doando dinheiro via emendas ou assegurando cargos para eles indicarem, como diretores de grandes empresas ligadas ao Governo, e aí com os cargos intermediários; são centenas de cargos. E até mesmo anunciando o financiamento de campanha, aí vem caixa dois de novo, para 2018.

    Ah, isso pode? O malandro... Esse sim, porque aqui foi dito que quem diz o nome é covarde. Covarde é quem dá discurso em época eleitoral para receber votos e vem para cá e vai trair o povo. Porque eu duvido, com um desses Deputados, um somente... Porque aqui não passou nada ainda, aqui é outro debate. Lá na Câmara, esses Deputados que votaram na reforma trabalhista, que rasga a CLT, eu duvido que um deles, quando foi candidato, disse que vinha para cá para revogar direito dos trabalhadores – e mesma questão na previdência.

    Senador Valdir Raupp, eu já sei a sua posição, nós falamos já muito sobre a reforma da previdência. Eu duvido que eles tenham dito isso.

    Isso é malandro; isso é mentir; isso é covardia. Porque quem faz um ato desses, de ir à campanha pedir votos, falar uma coisa, chegar aqui e votar contra os interesses do povo, isso, sim – eu repito –, na minha avaliação, é covardia. Agora, dizer o nome: se a população não puder nem ficar sabendo, vamos voltar para o tempo do voto secreto – tudo vai ser secreto. Felizmente, depois de longas batalhas que começaram lá na Câmara, desde a Constituinte, nós conseguimos, há três anos ou dois, acabar com a história do voto secreto na maioria dos casos. Consequentemente, está no painel da Câmara cada voto de Deputado, tanto na reforma trabalhista como será na reforma da previdência.

    E essa, para mim, Senador Lindbergh, é que eu chamo de "a lista número um", porque circula lista aqui para tudo quanto é lado, falando de Senador, de Deputado, mas essas listas todas são de denúncias. Ninguém foi ainda, que eu saiba, dessas listas – o Valdir Raupp pode me ajudar –, condenado. Então, isso, até o momento, são indícios, como eles dizem, mas o nome no painel, não. Aí, o crime foi feito. Quanto ao nome que estiver no painel da Câmara – já está lá e está sendo divulgado –, o crime já foi cometido. Esse tirou direito dos trabalhadores, e essa para mim é a lista número um que tem que circular no País e no mundo, se necessário, principalmente na base de cada Parlamentar. E ele que responda – a vida é assim – pelos seus atos em projetos tão importantes como esses.

    Eu quero terminar, Senador, dizendo que eu tenho que cumprimentar a CNBB, que se posicionou claramente. E os padres em todas as igrejas, nos seus sermões, dizem: "Somos contra essas reformas, porque elas são contra o povo." Quero cumprimentar setores evangélicos que me mandaram já cartas, que eu estou lendo aqui na tribuna, dizendo a mesma coisa. Quero cumprimentar a OAB, que diz, também em documento que eu já li na tribuna, a mesma coisa. Quero cumprimentar 90%, no mínimo, dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que eu li aqui na tribuna, também dizendo contra essas reformas. Quero cumprimentar a Anamatra. Quero cumprimentar o procurador do trabalho que fez um debate brilhante ontem lá na Comissão de Assuntos Sociais. Quero cumprimentar mais de 3 mil Câmaras de Vereadores – eu vim à tribuna e falei – que se posicionaram contra as reformas. Quero cumprimentar o Congresso Nacional dos Vereadores, de que participei aqui em Brasília, com cerca de mil vereadores se posicionando, firme, firme, contra as reformas. Quero cumprimentar as donas de casa, os estudantes.

    Eu tenho feito muita palestra, Senador Lindbergh, nas universidades. Eu estou apaixonado por essa molecada – molecada no bom sentido –, essa juventude, que aplaude de pé quando a gente anuncia que o nosso voto, pode ter certeza, será contra as duas reformas.

    Quero cumprimentar os idosos – os idosos não só da Cobap, como de outras entidades; a Cobap me ajudou muito na construção da CPI – nos ajudou, porque nós três aqui trabalhamos juntos nesse sentido. Quero cumprimentar não só as mulheres, os jovens, os assalariados; quero cumprimentar todo o povo brasileiro, porque o Governo, com essas duas reformas, conseguiu algo inédito: ele conseguiu unificar o povo brasileiro. Qualquer pesquisa que é feita hoje mostra que em torno – eu vou dizer “em torno” para que ninguém diga que eu manipulei número –, em torno de 90% é contra as duas reformas; uma, um pouco mais, a outra, um pouco menos, mas vai lá, em torno de 90% é contra as duas reformas.

    Quero cumprimentar aqui o DataSenado, o e-Cidadania: nas pesquisas de opinião que fizeram e que eu acompanhei, deu mais ou menos 110 mil contra as reformas, contra 4 ou 5 mil favoráveis. Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Impressionante a mobilização deles. E continua. E continua. Embora eles tentem sinalizar que já estão mexendo, alterando, cada dia eles anunciam uma coisa: um dia a professora não está, outro dia está, na especial. Um dia o policial civil está, outro dia não está. Um dia o pessoal que trabalha na segurança dos presídios está, no outro dia não está. E aí, nessa lambança que eles fazem, uma esculhambação generalizada, claro que não passa segurança para ninguém.

    E por isso o movimento continua crescendo, naquele princípio que eu sempre defendi, de não deixar ninguém para trás. Não pode uma categoria, por ter recebido a promessa de que estará fora da reforma – é como me disse um policial civil que respeito muito: “Eles pensam que a gente não tem mãe, que a gente não tem pai, que a gente não tem filhos, que a gente não tem irmãos, que a gente não tem amigos e que a gente não está na sociedade”. Então, eu diria que os setores todos continuam unificados. E os trabalhadores rurais no Rio Grande do Sul, então, é algo impressionante: passeatas de 15 mil, de 10 mil pessoas nas ruas, com a presença de líderes, do Parlamento ou não, acontecem. E eles nos passam somente a informação.

    Queria agradecer muito: nesse domingo que passou, na Casa do Gaúcho, lá em Porto Alegre, tivemos uma atividade – era o meu aniversário, mas a chamada era “Todos contra a reforma da Previdência e trabalhista”. Casa lotada, com a participação em massa de trabalhadores de todas as áreas: da área pública, da área privada, da juventude, como eu dizia antes, dos camponeses, dos trabalhadores rurais, dos idosos, das crianças, porque sabem que mesmo eles não terão chance nenhuma de se aposentar se essa proposta passar.

    Mas eu falo tudo isso, e falava das entidades, porque eu estou aqui, e vou ficar no meu tempo, Senador. Há um documento do Diap, assinado pelo Antônio Augusto de Queiroz, que todos conhecem, que é quem faz sempre aquela pesquisa chamada “Os 100 melhores Parlamentares” na visão do Diap – e é bom dizer que não é ideológico nem partidário; ali estão todos os segmentos –, com o título: essa reforma trabalhista é "A Demolição do Direito do Trabalho no Brasil”.

    Aí ele discorre aqui, em seu artigo, brilhante como sempre, que essa proposta, em resumo, esculhamba com os sindicatos, fortalece a negociação individual e deixa o trabalhador à merce da força do empregador, arrebenta com a Justiça do Trabalho, fortalece a terceirização – e fortalece, inclusive, que o empregador possa, a qualquer momento, chamar o trabalhador dentro da fábrica e fazer a rescisão sem acompanhamento de ninguém. E ele poderá ali, sob pressão, assinar a rescisão de contrato, abrindo mão dos seus direitos.

    Quero que V. Exª considere na íntegra este documento que deixo para os Anais da Casa, pela sua importância.

    Usando os últimos dois minutos, Presidente Lindbergh e Senador Valdir Raupp, eu estou duvidando que as duas estejam ligadas uma à outra: a reforma da Previdência e a trabalhista. Estão ligadas, ligadíssimas!

    Foi uma manobra que o setor financeiro e a elite nacional do empresariado fizeram. Foi na sede da CNI, aqui em Brasília, em um sábado à tarde, que eles fizeram esse parecer. E um deles estava à mesa, estava sentado ali, e ele sabe que eu sabia – era o penúltimo daqui para lá –, que foi um dos formuladores do parecer que foi lido depois na Câmara e aprovado. E os Deputados não sabem que aprovaram. Tenho certeza de que 90% nunca leu esse relatório e agora está sabendo das consequências do que aprovaram contra o povo brasileiro.

    Ainda bem... Eu, Senador Lindbergh, que muito tempo atrás fui favorável ao Congresso unicameral, digo que ainda bem que vamos passar por uma revisão aqui. E aqui, eu tenho certeza, como não passou aquela terceirização – os Senadores me asseguraram a relatoria –, não passou o que eles queriam em termos de regulamentar o trabalho escravo – eles queriam regulamentar o trabalho escravo –, não passou o negociado sobre o legislado, como aqui não passou aquela ideia que estava circulando do trabalho intermitente, que é o salário por hora, aí, eles jogaram tudo lá e agora estão tentando passar, via reforma trabalhista também aqui.

    Terão muita dificuldade! Nós não aceitaremos aqui que queiram aprovar isso correndo. Ninguém tem o direito de querer derrubar quase um século de construção de direitos do povo brasileiro em 10 dias, se deixarem, ou em 30 dias. Aqui, faremos o debate nas comissões, faremos em comissão geral, como fizemos hoje, como faremos de novo na terça, como faremos nas comissões na semana que vem, como faremos, sim, na Comissão de Direitos Humanos. Lá, faremos também o debate, sim, das reformas trabalhista e previdenciária – oficialmente, vão para três comissões, mas ninguém vai proibir que a Comissão de Direitos Humanos debata também as maldades que atingem o povo brasileiro e que estão nessas duas reformas.

    Sr. Presidente, encerro exatamente no meu tempo, porque vou agora para o aeroporto, porque tenho que ir à Bahia. Tenho que falar na Bahia hoje à noite. Falo ainda amanhã de manhã e pretendo, sexta-feira, voltar para, no sábado, ter uma reunião interna da CPI da Previdência. Eu estou na Presidência, o Hélio José é o Relator e nós vamos desmontar...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... a farsa do déficit da Previdência.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Senador Paulo Paim, V. Exª parabenizou tanta gente, tantos sindicatos, e eu quero parabenizar V. Exª pela sua luta. V. Exª é que nos lidera aqui contra essas reformas trabalhista e previdenciária.

    Antes de chamar o Senador Valdir Raupp, só uma pequena consideração. Hoje tivemos um debate aqui sobre reforma trabalhista, e a gente escutou tanta coisa, não é, Senador Paulo Paim? Eu, por exemplo, fiz referência à criação do décimo terceiro salário por João Goulart, que aconteceu em 1962, em abril de 1962, e mostrei a capa de O Globo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vi.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Diziam que o décimo terceiro salário iria quebrar as empresas brasileiras. O Prof. Hélio Zylberstajn depois disse: "Olha, depois da criação do décimo terceiro, nós tivemos uma inflação de 100% no outro ano". Fiquei pensando: puxa, será que ele estava se posicionando contra a instituição do décimo terceiro salário? Este argumento não dá para aceitar, de que o décimo terceiro é inflacionário. É o mesmo argumento que a gente via na época do governo do Presidente Lula: aumentar salário mínimo vai trazer inflação. Não trouxe inflação. Não trouxe inflação! O problema da inflação no governo João Goulart era outro: já vinha desde 1962 com uma inflação de 51%, depois 63%. Não tem nada a ver com o décimo terceiro salário!

    Mas eu cumprimento V. Exª porque eu acho que a gente tem que chamar a atenção do País para a quantidade de maldades.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É impressionante!

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É aumentar de oito horas por dia para doze horas a jornada!

    Eu queria cumprimentar os estudantes da Casa Thomas Jefferson que estão aqui.

    E dizer uma coisa, Senador Valdir Raupp: há um projeto de reforma trabalhista feito por um Deputado do PSDB, Nilson Leitão, que está na Câmara e que eles querem aprovar para vir para cá. É a volta da escravidão. Você sabe que o trabalhador rural deixaria de receber salário, podendo ser pago com moradia e alimentação. O nome disso é regime de servidão! Estão querendo acabar com o repouso obrigatório aos domingos: o trabalhador poderá trabalhar 18 dias seguidos. 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dezoito dias.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)