A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, terminamos a semana que passou estarrecidos, acreditem, ainda conseguimos ficar estarrecidos, com o submundo que brota de forma tão corriqueira do governo golpista. Não sei como ainda nos impressionamos tanto. Desta vez, o porta-voz dessa triste realidade foi o ex-presidente da Funai, Toninho Costa. Exonerado por Michel Temer, ele disse, sexta-feira passada: "Hoje é o dia mais feliz da minha vida. Eu saio porque sou honesto, porque não me curvei e jamais me curvarei para fazer o malfeito".

    Toninho Costa criticou com muita ênfase a condução das políticas indigenistas pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Ele disse que sai do órgão por conta das ingerências políticas que sofreu da bancada ruralista, segundo ele, liderada pelo próprio ministro. Serraglio, diga-se de passagem, é mais um nome da confiança de Temer que presta contas à Justiça, no caso dele no âmbito da Operação Carne Fraca.

    Sr. Presidente, isso é muito grave.

    O ex-presidente da Funai replica o que vínhamos denunciando aqui: o governo golpista além de incompetente 'também' nesta causa - e de ter literalmente abandonado a Funai e as causas indígenas - agora é acusado de privilegiar a bancada ruralista no Congresso em detrimento de quem deveria ser o verdadeiro tutelado e protegido. E, vejam bem, quem está dizendo tudo isso não é a oposição. É um aliado até bem pouco tempo do próprio governo.

    Eu sou testemunha da boa vontade de Toninho Costa em conduzir a Fundação Nacional do Índio. Talvez por isso ele tenha sofrido represálias e tenha sido “escorraçado” de forma tão deselegante pelo governo. Quando denunciamos o absurdo do fechamento de alguns escritórios da Funai país afora, entre eles no meu Rio Grande do Norte e no Piauí, ele nos procurou para assegurar que um reordenamento seria feito para evitar prejuízos nesses estados.

    Mas, Sr. Presidente, seus esforços não adiantaram porque não é intenção do governo Temer desenvolver as políticas indígenas necessárias. Infelizmente o governo falho em garantir a segurança e os direitos desses povos, que continuam a sofrer discriminação, privações e ameaças.

    Eu concordo plenamente com o que disse Toninho: "a Funai foi esquecida por esse governo. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça justiça e não de um ministro que venha pender para um lado". Pender para um lado sim, Sr. Presidente.

    Pois a quem interessa os retrocessos tão gritantes que este governo impõe à comunidade indígena? A quem interessa os processos de demarcação de terras país afora; o desmonte da Funai, com o corte de 340 cargos de uma estrutura já precária; e a retirada de mais de 40% de um orçamento já insuficiente? Ao Brasil e ao povo brasileiro é que não é.

    Não é possível que, em pleno século 21, ainda haja quem entenda os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. Mas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, lamentavelmente é este o cenário que nos é apresentado. Nos resta reagir e continuar lutando em prol da cidadania dos povos indígenas.

    Eu me associo ao senador Humberto Costa, que por meio de requerimento solicitou a convocação de Toninho Costa a prestar esclarecimentos sobre as denúncias que fez na Comissão de Direitos Humanos desta Casa.

    As acusações de Toninho Costa são muito sérias e merecem toda a atenção desta Casa e dos brasileiros.