O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente João Alberto, Senador Ataídes, Senadora Ana Amélia, essa voz rouca é de tanto falar sobre a crise, quer seja nas comissões, quer seja pelas rádios, principalmente, e também para algumas TVs de todo o País. Acho que todos nós estamos sendo procurados para expressar o nosso ponto de vista sobre o que está acontecendo. De fato, é uma situação preocupante. Hoje ouvi o termo tsunami que avança sobre o País.

    Sobre a nossa democracia, eu entendo que está firme, apesar de, como vi hoje pela manhã, em praticamente um ano e meio, estarmos afastando uma Presidenta e – é irreversível agora – um Presidente, até porque, Sr. Presidente João Alberto, desde quarta-feira passada, dia 17, um verdadeiro tsunami vem varrendo o cenário político brasileiro.

    As delações do Sr. Joesley Batista, do Grupo JBS, atingiram em cheio o Presidente da República e outras tantas figuras públicas. Chegam a falar, pelas delações deste fim de semana, em 1.986 agentes públicos, entre governadores, Deputados Estaduais, Federais, Senadores e prefeitos, eleitos ou não eleitos.

    A crise, de fato, é gravíssima. O País já esgotou, na nossa avaliação, o seu limite para suportar essa crise. É denúncia de corrupção para todos os lados: propinas, caixa 2, fraudes.

    Esse JBS, que já está na lista da CPI, dizem que deve à Previdência em torno de R$2 bilhões.

    Sr. Presidente, desvio, sonegação, lavagem de dinheiro atinge, segundo eles dizem, em torno de 30 partidos. Nem sei se tem tudo isso, mas atinge, porque alguns até não concorreram, mas receberam também. Não concorreram, não disputaram, não elegeram ninguém, mas receberam.

    Eu vou repetir... e V. Exª me conhece. Eu não faço ataque pessoal a ninguém. E não farei também aqui, seja qual for o partido que esteja ouvindo as denúncias. Não ataco porque aprendi a defender causas. Outro dia, eu dizia ao Senador Medeiros, num complemento, que os medíocres só atacam as pessoas. E as pessoas com um mínimo de bom senso e de inteligência defendem causas, cada uma com o seu ponto de vista sobre esse ou aquele tema.

    Por isso, Sr. Presidente, reafirmo a minha forma de atuar durante esses 31 anos aqui no Congresso Nacional, entre Câmara e Senado. Trabalhamos juntos durante muitos e muitos períodos. Vou reafirmar: não adianta! Esse tsunami não vai passar. Dizia há um ano e meio: "Quem viver verá". Não adianta afastar a Presidenta e colocar outro Presidente, porque a crise vai continuar. E continuou!

    Naquela oportunidade, defendia abertamente que a saída eram as eleições. Estabeleceu-se uma crise de desconfiança na época - eu me lembro - com a Presidenta e o Vice, tanto que o próprio PSDB entrou com uma ação no Supremo. E como é que faz? As denúncias agora são filmadas, fotografadas: malas com R$500 mil correndo, entrando num carro, saindo; gravações – não vou entrar no mérito dos detalhes – feitas por um dos grandes diretores, em matéria de escala, da JBS no Palácio do Presidente, gravações com ele! Depois, outras gravações surgiram, como dizia antes, dando tiro para todo lado.

    O reflexo disso tudo no mundo é de um prejuízo enorme para todo o povo brasileiro. A crise aumenta; consequentemente, o desemprego vai aumentar. Qual é o investidor que vai pensar em aplicar aqui no Brasil? Com certeza, não vai! Não vai! Qualquer um de nós faria isso também. É um País que está, repito essa palavra, sob esse tsunami. Não é aquele tsunami que vem, passa e vai embora. E vamos para a reconstrução! É um tsunami permanente, que começou há um ano e meio.

    Por isso, eu tenho reafirmado que este Congresso não pode nem pensar em continuar a querer aprovar as propostas encaminhadas por um Governo falido, um Governo que está à beira do precipício. Inúmeros partidos, percebendo que o Governo é um desastre – eu entendo também a posição dos partidos; entendo, sim –, têm mais é que desembarcar, têm mais é que sair. Têm que desembarcar mesmo, porque não dá para ir para o precipício e assistir ao povo brasileiro sangrando, como se não estivessem vendo nada, como se estivesse tudo bem. Está tudo mal!

    Estive aqui – não viajei – na quinta e na sexta. V. Exª presidiu com muita firmeza e com muita dedicação também. Ao mesmo tempo em que foi firme – eram 20 minutos para cada um –, V. Exª chegou a dar cinco minutos a mais, em média, para aqueles que queriam falar, com uma tolerância, no meu entendimento, elogiável.

    Nesse quadro que se apresenta, já saiu o Podemos, liderado pelo Senador Alvaro Dias, pelo que eu sei, já saiu o PSB, já saiu o PPS, que foi um dos primeiros partidos a caminhar na linha do impeachment do governo da Presidenta Dilma. Agora, percebendo que é insustentável, estão se retirando. Espero que os outros partidos – esta é apenas a minha opinião; que cada partido decida como achar melhor – que desembarcaram do governo Dilma e embarcaram nessa canoa furada percebam que essa canoa está afundando. E é legítimo que eles desembarquem olhando para frente e pensando no povo brasileiro depois de o Presidente interino, que está aí, ter reafirmado – isso se vê na fala - "A coisa está mal, mas eu não renuncio, não renuncio, não renuncio". Para mim é mais ou menos – a gente que vê tanto futebol neste País – aquela frase que se ouve muito no futebol: "Não, o técnico está prestigiado, o técnico está fortalecido." E ele diz: "Estou bem, estou bem, estou bem." No outro dia, ele é demitido. Isso é comum no futebol. Quando começam a dizer que um técnico está prestigiado e que não vai sair, podem prever que ele, ligeirinho, já está indo para casa ou mesmo para outra agremiação no campo do futebol.

    O primeiro passo que nós teríamos que dar para sinalizar ao povo brasileiro é que não aceitem essas duas reformas. Não se enganem! Foram tantos erros que este Governo fez, tantos erros... E se envolveu nesse mundo de corrupção. E não é só ele, porque, segundo dizem, são 28 ou 30 partidos. Foi ter encaminhado para cá essa história de fazer na marra e no grito, botando goela abaixo, inclusive da sua Base. Eu falei com um Deputado que disse: "Olha, eu votei nessa porcaria no grito, porque as ameaças foram enormes, eu ia perder tudo que eu tenho. Eu digo 'tudo que eu tenho' como forma de expressão. Não vou dizer o que estava sendo negociado.

    Quando ele encaminha duas reformas como essas, duas reformas cruéis, que são uma verdadeira judiação, que judiam do povo brasileiro, tanto a trabalhista como a previdenciária, sem nenhuma conversa séria, nem com a sua base, muito menos com a oposição e muito menos com a sociedade brasileira... Como você vai rasgar o que foi construído da era Vargas até hoje? Rasgam tudo e jogam na lata do lixo. "Olha, daqui para frente é a livre negociação." Porque no fundo é isso que diz ali, cada um que se vire.

    É interessante que, se não me engano, o Prof. Neri, da Universidade do Rio de Janeiro, quando veio defender a reforma, uma das frases que ele usou foi a seguinte: "Dentro da empresa quem manda é o patrão e acabou." Então que livre negociação é essa?

    Frase dele! Ele deve estar nos assistindo casualmente agora, pelo que sei. Ele disse lá, mas disse com força ainda, defendendo a reforma, que é o campo da negociação sim, mas dentro da empresa quem manda é o patrão. Se isso é verdadeiro – eu não digo que não seja, porque é assim mesmo, ele é o dono do capital –, como é que eu vou estabelecer uma livre negociação, montando inclusive comissão sob a tutela dele, dentro da fábrica, com 15 milhões de pessoas nas ruas, onde ele vai dizer: "Olha, aqui é livre negociação. Mas você aceita isso e aquilo ou está demitido."

    Sr. Presidente, o melhor caminho para construirmos uma saída negociada, o primeiro passo seria retirar as duas reformas. Vamos tirar essas duas reformas, devolver para o Executivo e começar a discutir, porque eu noto que é só nome: quem assume, quem não assume, quem vai ser, quem vai ganhar na indireta ou na direta. Por que não passamos a discutir um projeto mínimo de nação, projeto para o País, nem que seja por esses quase dois anos, um ano e meio? Em cima disso é que nós caminharíamos, se dependesse de nós, é claro, para as eleições gerais, que já propusemos, repito, há um ano e meio.

    Nós estamos com a CPI da Previdência. Pode muita gente não estar acompanhando. O Senador Telmário está lá. São assustadores os atos. A gente não traz para cá porque não quer. Acho que não é a hora ainda. De os representantes do Governo dizerem: "Não, com o dinheiro da Previdência a gente paga os servidores mesmo." Como é mesmo? Repita, como Presidente eu pergunto. "Sim, nós pagamos os servidores com o dinheiro que é da Previdência." E a caixa da Previdência, como é que funciona? Não é só empregado e empregador, como eu tenho dito aí. Eu fui constituinte e sei que tinha outras cinco fontes de recursos. De toda operação que a gente faz vai um percentual - de compra de mercado, que é mais mostrada - para a Previdência. "Não, não vai não!" Mas e a tributação sobre o lucro, o faturamento, PIS/Pasep, jogos lotéricos, o tal de Cofins no seu conjunto? "Não, não, não. Isso aí nós arrecadamos, mas não vai nada para lá."

    Aí nós começamos a mostrar aquilo que eles diziam: "Não, nós retiramos, sim, e devolvemos". E a DRU? Vocês retiram 70, 80, uns falam que é 120, mas por que retiram? "Não, nós retiramos, mas depois devolvemos." Mas por que não aceitaram, então, que da Seguridade não saía nada? "Ah, isso é uma questão política." Devolve coisa nenhuma. Devolve coisa nenhuma e depois joga no tal de déficit – eles inventam esse tal de déficit.

    Quem está na CPI – nós vamos para lá agora, já; eu vou ter que terminar porque vou para lá, Sr. Presidente – sabe disso tudo. E a CPI continua bem, vamos ter lá a Maria Lucia Fattorelli, que vai falar sobre a questão da dívida pública cidadã. Ela estará lá, junto com técnicos, para mostrar que quadro é esse. E está convidado quem o Governo quiser mandar. Quer enviar o Meirelles, é nosso convidado. Quer enviar um Ministro da Previdência, é nosso convidado. Estou falando aqui porque eu sei que aquela é uma comissão que só quer a verdade e lá é a honestidade. Todos serão bem-vindos para explicitar o seu ponto de vista.

    Mas, antes de terminar, porque eu tenho que correr lá para a CPI, Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar a decisão da OAB. O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura do processo de impeachment contra o Presidente da República por crime de responsabilidade. Os conselheiros escolheram voto proposto por comissão especial, acolheram, analisaram e estão entrando hoje com o pedido de impeachment. Foram 25 votos a favor, de todos os Estados, apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado esta semana, talvez não seja hoje, mas nesta semana na Câmara.

    Claudio Lamachia, Presidente da OAB, assim se manifestou:

Estamos a pedir o impeachment de mais um Presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses.

[Diz mais ele] Tenho honra e orgulho de estar [...] [à frente dessa] entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida [segundo ele] com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel.

    Para a Comissão da OAB, o Presidente da República infringiu a Constituição da República, art. 85, e a Lei do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Abre aspas:

Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado.

    Fecha aspas.

    Sr. Presidente, a Lei do Servidor Público prevê no art.116:

Art. 116. São deveres do servidor:

....................................................................................................................

VI – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

    Terminando, Sr. Presidente, ainda segundo a OAB, o Presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição prevista tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). Em 1950, data em que eu nasci, data em que foi criada a Anfip. E eu estive esse fim de semana num belo evento liderado pelo Presidente daquela entidade, meu colega e amigo gaúcho Romero.

    Enfim, por ter se encontrado com o diretor...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de uma empresa investigada em cinco inquéritos, na madrugada – o encontro ocorreu em horário um pouco estranho, iniciou às 22h45 –, fora do protocolo habitual tanto pelo horário, quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do Presidente. Enfim, eu tentei resumir aqui.

    Isso é o que diz a OAB, não é o Paulo Paim que veio à tribuna e resolveu fazer aqui um pronunciamento. Tudo o que eu li aqui, Sr. Presidente, a partir da sétima página, não, a partir da página número cinco, foi a decisão tomada pela OAB. Eu fiz algumas considerações, dando a minha posição, entendendo a importância das eleições gerais o mais rápido possível. E que essas duas reformas saiam definitivamente da pauta.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Porque os dois relatores, numa visão, para mim, de equilíbrio e de bom senso, já disseram – tanto o Relator aqui no Senado, que é o Senador Ricardo Ferraço, como o Relator da previdência na Câmara – que não há a mínima condição de essas duas propostas serem apreciadas, votadas, e que têm que parar.

    Eu vou além: eu recomendaria aos Presidentes das duas Casas que devolvessem, para que o novo Presidente que assumir, quando assumir, possa então, num debate, chamando a sociedade, de forma pontual, mostrar onde é que ele entende que deveremos ter alterações nessa ou naquela reforma, seja a reforma da previdência, trabalhista, tributária, reforma política e eleitoral, partidária. Enfim, propostas, eu tenho certeza de que teremos.

    Mas eu reafirmo só isso no último segundo: precisamos de um projeto de Nação...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... e não só ficar em cima de nomes.

    Obrigado, Sr. Presidente.