O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero começar as minhas palavras aqui restabelecendo algumas verdades, porque parece que o pouco tempo que passamos do novo Governo embotou raciocínios e mentes.

    Primeira verdade: ninguém está autorizado a subir a qualquer tribuna para dizer, de qualquer partido, que o PMDB não apoia o Presidente Michel Temer; não está! Eu sou Presidente do Partido, a maioria da Bancada do Senado se reuniu hoje, e nós temos a consciência histórica do nosso papel. Foi dito aqui pelo Senador Jorge Viana, porque talvez a leitura individual esteja tendo um simbolismo maior do que a leitura coletiva. Primeira questão.

    Segunda questão: pedido de tropa para manter a ordem. Não foi pedido pelo Presidente da Câmara? Está aqui o ofício por escrito do Presidente da Câmara, pedindo forças, como pediu o Rio de Janeiro, como pediu a Bahia, como pediu o Espírito Santo. Portanto, não me venham falar que há diferença no tratamento. Incendiário é incendiário; bandido é bandido; Black Bloc é Black Bloc, queira ser de central sindical, queira ser de qualquer tipo de outra entidade; têm que ser tratados com rigor da lei, ainda mais na Capital da República. Desmoralizado estaria o Presidente se permitisse que incendiassem ministérios e ficasse por isso mesmo.

    O exemplo de ontem na CAE não pode ser repassado para o resto do Brasil; não é no grito, não é na pancada, não é na ameaça que vai se resolver as questões do País. Ainda mais colocado por uma minoria. Não vai!

    Terceira questão que eu quero colocar aqui: Senador Renan Calheiros, o povo do Brasil já está ferrado. E quem ferrou o povo do Brasil não foi o Governo Michel Temer, não; foi o governo Dilma; foi a herança que nós recebemos. É o desastre que nós estamos tendo que receber e de que estamos tendo que tratar. É a Previdência quebrada. Foi a inflação, foi o desrespeito à segurança jurídica, à credibilidade do governo e à previsibilidade da economia, que foi ao chão e que levou um governo federal, que tinha maioria histórica, a não ter um terço dos Deputados na Câmara dos Deputados. Foi isso o que fez com que o Brasil estivesse nessa situação.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Nós estamos trabalhando para tirá-lo dela, nós estamos trabalhando para recuperar as condições mínimas para que um Presidente da República possa vir, em 2019, governar este País com um mínimo de condições de modernidade, segurança jurídica e respeito da sociedade nacional e internacional. É isso o que nós estamos fazendo.

    Nós estamos discutindo uma lei de reforma trabalhista – estamos! –, que foi aprovada na Câmara quase que com maioria constitucional. Chegou aqui ao Senado. Nós poderíamos ter trazido direto para o Plenário, concordamos de haver parecer em três comissões. Fomos para a primeira comissão, e o que aconteceu ontem? Não se queria deixar ler o parecer! Não é discutir, não é debater. Fica se dizendo por trás que está se tirando o direito dos trabalhadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Vamos debater! Apontem-me quais são os direitos que estão sendo tirados! Vamos para o debate!

    Agora, quem não quer o debate se esconde na ignorância e na violência. Foi isto o que nós vimos ontem: o Senador Tasso e vários Senadores sendo desrespeitados, sendo peitados, e gente batendo no peito, dizendo que não iria permitir ler. Existe algum Senador ou Senadora aqui melhor do que os outros nesta Casa? Não existe, não! Nós somos iguais e nós temos uma responsabilidade grande, que é a responsabilidade de tratar das questões que estão aqui.

    O Presidente Michel Temer já cumpriu a obrigação dele: enviou para este Congresso a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Não depende mais do Presidente Michel Temer.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – A reforma trabalhista é uma emenda à Constituição, nem para sanção irá: esta Casa é que vai promulgá-la. Portanto, caberá a nós discuti-la e promulgá-la. A reforma trabalhista está sendo discutida, será votada neste plenário aqui. E todas as senhoras e os senhores que forem contra, democraticamente, poderão levantar aqui os óbices. Vamos debater, vamos discutir, vamos ver quem tem razão.

    Agora, não me venham querer impingir a este Governo qualquer coisa além da responsabilidade que se tem hoje de recuperar o Brasil, não me venham. O Governo não está caindo, o Governo não está vago. Não adianta fazer lista de candidato a Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Não adianta, porque vai haver resistência legal e constitucional. Vai haver!

    Nós vamos aqui exercer o nosso papel de maioria, e, se for preciso haver confronto, vai haver confronto e que seja o confronto das ideias, é o melhor confronto para uma Casa democrática. Mas nós não vamos correr com medo, não é da nossa formação.

    Não adianta querer colocar ações do Governo de forma distorcida: "O Presidente Michel Temer está chamando as Forças Armadas para se sustentar." Não, o Presidente Michel Temer chamou as Forças Armadas porque um bando de marginais estava tocando fogo em ministérios. Foi isso que ele fez e tinha obrigação de fazer antes que algum militar entendesse que não tem mais ordem no Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... e aí, de modo próprio, pudesse agir. Nós agimos dentro da Constituição e vamos continuar agindo. É assim que o Governo vai se pautar. É assim que o PMDB vai se pautar. É assim que nós vamos.

    Nós vamos ter uma reunião da Bancada. Nós não vamos discutir no plenário as questões da Bancada, mas a Bancada precisa ser respeitada na decisão da sua maioria. Enquanto eu for Presidente do Partido, eu vou segurar isso e, se eu ficar em minoria, vou respeitar a decisão da maioria. Agora, no grito, ninguém vai levar. Não há perigo de isso acontecer enquanto eu for Presidente do Partido.

    Nós vamos trabalhar. Nós vamos respeitar os contrários. Nós vamos deixar para trás o péssimo exemplo de ontem, que foi uma senha para essa baderna de hoje. Desculpem-me, mas foi.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Se Senador pode bater, pode arrebentar e subir na mesa, qualquer um pode tocar fogo em ministério. É a mesma coisa. Não é essa a democracia que nós queremos.

    Nós temos que ter consciência: o Presidente Michel Temer é um Presidente de transição. O Presidente Michel Temer vai, se Deus quiser e com a nossa ajuda, fazer um mínimo de reformas para colocar este País em uma direção que estava completamente equivocada. O Brasil estava contra a correnteza, contra o vento e contra tudo. É por isso que o resultado é o resultado que nós vínhamos colhendo.

    Nos dois últimos meses, março e abril, Senador Tasso, não foi só a balança comercial que foi superavitária, não; a balança de transações correntes do Brasil foi superavitária em mais de R$1,3 bilhão.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – É assim que nós temos que trabalhar. É assim que nós temos que responder à sociedade. É assim que nós temos que dizer à população brasileira que este Congresso, pela vontade da sua maioria, vai aprovar aquilo que entender que é melhor para o Brasil; não é o Presidente Michel Temer. O Presidente Michel Temer termina o mandato em 31 de dezembro do próximo ano.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Não vai ser candidato à reeleição.

    Muitos são candidatos à eleição de Presidente. Eu quero dizer a todos esses: rezem, façam promessa para que essas reformas sejam aprovadas porque ninguém governa este País em 2019 sem os ajustes que nós estamos querendo fazer agora. Ninguém. Pode ser de esquerda, de direita, pode ser...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... não administra este País com os números que nós temos hoje do setor da economia brasileira e da leitura que nós temos.

    Então, vamos ter responsabilidade. Vamos falar as coisas com consequência.

    A oposição vai agradar o Governo? Não. A oposição vai ajudar a aprovar? Não. A oposição tem um papel. Qual é o papel? Esticar a corda. É o papel de brigar, de marcar a posição. É legítimo. Não queremos tirar esse papel da oposição. Agora, esticar a corda não é passar a corda no pescoço do povo e enforcar a população. Nós não vamos deixar. Nós não vamos deixar.

    Então, Sr. Presidente, eu quero restabelecer estas verdades: o Presidente Michel Temer cumpriu a lei e a Constituição, o Presidente Michel Temer trabalhou pela segurança dos brasileiros e o Presidente Michel Temer...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... deu um exemplo de coragem ao tomar uma decisão atendendo ao Presidente da Câmara, para fazer com que...

(Tumulto no recinto.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... para fazer com que...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Há um orador na tribuna. Há um orador na tribuna.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... para fazer com que se dê ordem na Capital da República – se dê ordem na Capital da República. Então, Sr. Presidente, eu quero pedir a transcrição...

(Tumulto no recinto.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Eu quero pedir a transcrição, eu quero pedir a transcrição...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Há um orador na tribuna, Senadora Vanessa. Senador Randolfe, Senador Randolfe, há um orador na tribuna.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Eu quero pedir a transcrição do ofício do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nos Anais desta Casa. E quero dizer que todo debate aqui...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para encerrar.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... a partir de agora, será enfrentado. Acabou essa história de vir aqui falar bobagem e ficar por isso mesmo. Agora é a hora do debate e do enfrentamento...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Vamos encerrar, Senador. Para encerrar.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Vou encerrar. Se forem com moderação...

(Tumulto no recinto.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora, Senadora, quando V. Exª estiver na tribuna, V. Exª terá que ser respeitada também, por favor.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Sr. Presidente, eu não interferi em ninguém que estava falando aqui. Por maior bobagem que dissessem aqui, nós respeitamos.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Todos passaram do horário. Quem comanda o horário é o Presidente.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Nós estamos em uma democracia, cada um tem direito de dizer a imbecilidade que quiser. Nós temos que ouvir.

    Então, pelo amor de Deus, eu quero dizer o seguinte... Eu quero dizer o seguinte... Eu quero dizer o seguinte: nós vamos nos pautar aqui pelo debate, pela transparência e pelo respeito, mas nós não temos medo de cara feia nem de bravata. Quero deixar isso claro. Exatamente, então quero deixar isso claro.

(Tumulto no recinto.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Terminou o tempo. Extinguiu o tempo.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Nós vamos debater, vamos votar as reformas que forem melhor para o povo brasileiro e a maioria se colocará para a população.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Ofício nº 821/2017 da Câmara dos Deputados.