O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora Gleisi, primeiro, eu quero dizer que esta questão de medida provisória é algo... Deixe só o assessor terminar a conversa que eu respondo à senhora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Tudo bem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Primeiro, Senadora Gleisi, eu concordo com V. Exª que nós não podemos, no Senado... O sistema é bicameral, e o Senado não pode ser um mero carimbador de matérias que cheguem da outra Casa, e vice-versa. E vice-versa. O que vale para nós vale para lá.

    Eu tenho conversado e tenho recebido do Deputado e Presidente daquela Casa Rodrigo Maia a compreensão de que matérias que lá estão pendentes e que são importantes para o relacionamento das duas Casas... Ele está destravando. Justiça se faça. Nós temos tido um relacionamento adequado, e, nesse sentido, ele tem sido extremamente correto com esta Casa, e a recíproca tem sido verdadeira. Esse é um ponto.

     Segundo ponto: eu era Líder do PMDB e eu não assinei, como Líder do PMDB, esse acordo dos sete dias. Eu, como Presidente desta Casa, mesmo, Senador Romero, concordando com o que pensa a Senadora, não é regimental e não é um acordo de Líderes feito por este Presidente.

    Portanto, ao receber, eu posso até estipular que não sejam sete dias, que sejam dez dias, que sejam vinte dias, que sejam cinco dias, em conversa com os Líderes desta Casa. Não tenho nenhuma dificuldade em relação a isso.

    Agora, eu agradeço a V. Exª por liberar a votação desta medida provisória, por ela ser importante, e agradeço a compreensão de V. Exª. Compreendo a posição de oposição de V. Exª.

    Aqui já disse várias vezes que eu não sou o Líder do PMDB, eu não sou o Líder do Governo, nem sequer me é dado o direito de votar, embora tenha já sofrido algumas injustiças dizendo que eu me omiti de votar, mas é porque as pessoas, talvez, não leram o Regimento desta Casa para compreender que Presidente só vota em caso de empate.

    Então, eu tenho me omitido inclusive até de participar – de que gosto muito – dos debates internos da Bancada do meu Partido, para não trazer uma posição partidária, em nenhum momento, para a direção dos trabalhos desta Casa.

    Então, eu quero dizer para a senhora que, em relação aos dois dias, é regimental, e eu tenho obedecido. Essa medida provisória, se fosse fazer diferente, eu teria que pedir obviamente a autorização e a unanimidade dos Líderes da Casa, para que isso acontecesse.

    Agora, deixe-me dizer à senhora: não é regimental. Eu não fiz nenhum acordo de Líderes contemplando sete dias. Não tem nenhum acordo de Líderes feito por esta Presidência. Não estou discordando do que pensa V. Exª, mas eu tenho que respeitar o Regimento e os acordos.

    Se tem alguém que tem compromisso com palavra dada, palavra empenhada, V. Exª pode ter certeza de que esta Presidência vai cumprir qualquer palavra dada ou palavra empenhada em nome da Presidência ou até em nome pessoal.

    Portanto, eu agradeço em relação a essa questão. Estou aberto a discutirmos até essa questão de prazos da medida provisória. Concordo com V. Exª no raciocínio, certo, e no mérito, mas não posso atendê-la em relação a um acordo que eu não fiz, a algo que não é regimental. Os dois dias, as duas sessões, aliás, é regimental, e V. Exª teria toda razão. Não é o caso da leitura dessa medida provisória. Portanto, eu...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Esta medida chegou ontem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu agradeço a V. Exª, porque V. Exª está aceitando a votação dessa medida.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Aí, sim, num caso de excepcionalidade regimental.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Em relação aos sete dias, para não ficar, para a opinião pública e para os Srs. Senadores e Senadoras que eu possa estar fazendo algo em sete dias, outro em cinco dias, até para não dar, Senadora Gleisi, qualquer tipo de conotação ou de interpretação de que eu possa estar querendo antecipar determinadas matérias ou determinadas medidas que sejam do interesse de A ou de B, do Governo ou da oposição ou de quem quer que seja, não é o meu papel fazer isso aqui. O meu papel é dar transparência aqui nesta Casa. Portanto, em relação a essa medida provisória, do prazo das duas sessões, V. Exª tem inteira razão, e eu lhe agradeço, porque V. Exª já aquiesceu em ser votada. Eu jamais quebrarei o prazo de interstício dos dois dias se não for, obviamente, se houver contestação por parte dos Líderes, porque isso é regimental.

    Em relação ao acordo, eu sinceramente não discordo, mas essa decisão não foi, inclusive, acordo de Liderança. Eu era Líder à época; V. Exª exercia outra função, acho que de Ministra de Estado, como exerceu tão bem, Chefe da Casa Civil deste País, não acompanhou. Essa decisão foi monocrática, feita pelo Presidente da Casa aqui na Mesa, porque ele tinha poderes para isso, assim como tem este Presidente.

    Portanto, eu quero agradecer a V. Exª e dizer que, em relação ao interstício, sempre consultarei os senhores e as senhoras.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Em relação ao prazo de chegada das medidas provisórias, eu vou pedir a permissão para fazer um diálogo, porque esse diálogo tem sido muito fácil, com o Presidente da Câmara dos Deputados, para encontrarmos uma solução, inclusive de votarmos lá, para que os Srs. Senadores possam emendar a medida provisória, e que ela possa voltar à Câmara, porque o sistema é bicameral. E assim, eu entendo.

    Eu agradeço a V. Exª pela informação.