O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu quero deixar bem claro que a oposição aqui tem se comportado como oposição, mas tem colaborado com o País. Essa matéria, por exemplo, é uma matéria que colabora com o País, com os trabalhadores brasileiros, com 15 milhões de brasileiros que precisam, pobres, que têm ali um dinheiro e que precisam sacar esse dinheiro. Seria aqui – me perdoem o termo chulo ou grosseiro – uma estultice da oposição se se posicionasse contrária ao trabalhador brasileiro. A política eu compreendo que a gente faz na época das eleições. A disputa política é legítima, é democrática, inclusive aqui dentro do plenário, desde que respeitosa. Por isso, na tarde de ontem, um dia extremamente difícil, uma noite extremamente difícil...

    E, antes de botar essa matéria em votação, eu quero fazer um comunicado, Senador Paulo Bauer, a quem peço desculpas, porque ontem, naquele tumulto de ontem, na hora de transferência de um lado para o outro – há sempre aqui um mix: um Líder fala e depois um Senador inscrito fala –, eu cometi aqui um excesso de zelo pela democracia. E, como tinha um tumulto lá fora e os Senadores queriam se manifestar, eu, que não tenho aqui por hábito cortar palavras de Senadores, e aí, fiz uma inscrição para vários Senadores dando cinco minutos. Eu poderia ter, na sequência, dado a palavra ao Senador Paulo Bauer, mas, como a Senadora Fátima Bezerra tinha feito a inscrição, e eu tinha cortado a inscrição dela, eu terminei dando a palavra à Senadora. Uma prova do comportamento democrático deste Presidente é que eu poderia dar a palavra a um companheiro, ao Paulo Bauer, que é da maior qualidade, do segundo maior Partido aqui desta Casa, e dei para a Senadora Fátima Bezerra para fazer exatamente um contraponto nesse processo.

    Eu queria só comunicar aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que o decreto – eu sei que eu não estou falando apenas para os senhores, mas para o Brasil inteiro – do Presidente Michel Temer, publicado em edição extra do Diário Oficial, da data de ontem, que autorizava o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal foi revogado na manhã, cedo, de hoje.

    Seguramente, o que motivou o Presidente da Câmara dos Deputados, que também é um democrata – eu tenho que fazer este registro aqui: em todas as conversas que tenho tido institucionalmente ou, então, fraternalmente com o Presidente da Câmara dos Deputados, ele tem se demonstrado também um democrata –, ao fazer o pedido de reforço da segurança na Esplanada, foi o legítimo interesse, protegido por lei, de garantir o funcionamento daquela Casa do Poder Legislativo. Como todos se recordam, em movimentação recente, houve invasão da Chapelaria do Palácio do Congresso Nacional e destruição do patrimônio público – inclusive os vidros ainda hoje estão quebrados e estão para serem repostos.

    Eu tenho a convicção de que, ontem, os organizadores desse movimento – como eu disse hoje aqui para as televisões lá fora – não tinham a intenção de fazer o que aconteceu na tarde noite de ontem. Lamentavelmente, o controle foi perdido, aconteceu e terminou no que deu.

    Assim, a revogação do decreto seguramente adveio da constatação do retorno à normalidade na Esplanada dos Ministérios. O direito de se manifestar é legítimo e, não apenas legítimo, é também sagrado nas democracias. Graças a Deus, nós vivemos no Brasil, e eu lutei por ela, pela democracia – aqui está alguém que lutou por ela. Hoje, eu tenho certeza de que todos os brasileiros estão felizes por ter democracia neste País, mas de forma ordeira e com respeito ao funcionamento das instituições.

    Aproveito a oportunidade para congratular-nos com o retorno da normalidade na Esplanada dos Ministérios. Asseguro que este Congresso Nacional, esta Casa do Povo, continuará a funcionar e a deliberar com a regularidade de sempre, mediante as garantias regimentais e constitucionais que sempre seguimos como uma Bíblia, como algo que deve ser seguido não apenas por mim, mas por todos nós brasileiros que desejamos e queremos democracia neste País.