O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Do Pará, com muito orgulho.

    Sr. Presidente, nobres colegas Senadores e Senadoras, nós vamos entrar numa semana e, principalmente, às vésperas de um dia que pode ser histórico para o Senado Federal – histórico positivamente e histórico negativamente.

    Estão processando aqui reformas que mexem estruturalmente com o País, no caso da reforma da previdência, e estruturalmente com as organizações do povo, com as organizações dos trabalhadores, no caso da chamada reforma trabalhista.

    A nosso ver, no momento que estamos vivendo em nosso País, de crise política, crise econômica, crise social, crise moral, o Governo que está aí não tem nenhuma legitimidade e nenhuma autoridade perante o povo para propor tais mudanças. A classe política e principalmente o Congresso Nacional – e chamo principalmente o papel do Senado Federal – tinham que estar se debruçando demoradamente sobre as soluções e a saída para resolver o problema da crise política, que é a mãe de todas as crises.

    Por isso, não entendo, não compreendo como o Senado Federal vira as costas para essas questões que estão envolvendo o nosso País.

    As pesquisas apontam que 97% da população não quer a reforma trabalhista e previdenciária. Segundo a pesquisa do Vox Populi, 89% dos entrevistados temem não conseguir sustentar as suas obrigações, as despesas de casa e suas famílias; 68% acreditam que a reforma enfraquece o empregado na negociação direta; 69% temem não conseguir se aposentar com a chamada reforma da previdência. E, com todas essas pesquisas, com todo esse sentimento da população do Brasil, como é que o Senado se volta de costas para isso?

    Estudiosos do assunto, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho são contra essa reforma trabalhista; o Ministério Público do Trabalho está entrando com ações questionando não só a legitimidade, mas até a constitucionalidade dessas mudanças. As centrais sindicais consultaram a OIT e já estão distribuindo, inclusive, um documento assinado pela autoridade da OIT, em que o Governo, com essa reforma, descumpre convenções internacionais.

    Não é possível que o Senado Federal não enfrente esse debate e não enfrente o Governo ilegítimo, que a qualquer hora está por cair, moribundo. Não entendo que um Plenário como este, qualificado – ex-ministros, ex-governadores, autoridades importantes do nosso País, que foram guindados para cá com milhões de votos nos seus Estados –, abra mão de cumprir o papel constitucional de revisor, de uma Câmara Alta, de estar atenta aos interesses não só das corporações, mas da Federação, do País perante o mundo e a economia internacional.

    Só para chamar a atenção: dezenas de Senadores, Senadores importantes, com história aqui, tanto de um lado quanto de outro, assinaram 178 emendas, propondo emendar o projeto que veio lá da Câmara e, majoritariamente, através dos relatores, não se aceitam as emendas dos Senadores. E propõem ao Senado Federal fechar os olhos e os ouvidos ao clamor das ruas para não cumprir um papel constitucional. Isso é cair de joelhos perante um Executivo que não tem força política, não tem legitimidade, está caindo de podre e não tem nenhuma autoridade para fazer essas mudanças e essas transformações, que mexem com conquistas históricas da classe trabalhadora, que mexem com estruturas do Estado brasileiro, que foi consolidado a duras penas no processo da democracia do nosso País.

    Portanto, eu queria primeiro chamar a atenção dos nobres pares para isso, grandes Senadores, respeitados, repito, que têm autoridade política perante o povo do País. Uns já foram ministros, outros foram governadores e governadoras, prefeitos de capitais, prefeitos de cidades importantes, que vêm sob a égide de milhões e milhões de votos nos seus Estados. Pois bem, quedam-se diante de uma situação que o próprio povo está dizendo que não aceita. Repito: 97%, conforme as pesquisas, não aceitam essas mudanças, não aceitam da forma como está sendo feita.

    E a segunda questão é o argumento dos relatores de que vai resolver o problema da economia, do emprego, etc. Falácia! Falácia! Isso é um retrocesso, precariza a relação capital e trabalho, precariza o emprego... Eles estão tirando um emprego qualificado do trabalhador e oferecendo um emprego de segunda, de terceira, de quarta categoria. Estão legalizando o bico, desqualificando, inclusive, a mão de obra e os avanços que nós já conquistamos no nosso País.

    Esta reforma desorganiza a estrutura sindical, na medida em que tira o poder do sindicato de fazer negociações coletivas e passa para o trabalhador, que é dado à força do seu patrão, o negociar individualmente as suas questões, inclusive questão de local de trabalho. Até o contrato está estabelecido, para poder ganhar um emprego de segunda, de terceira, de quarta categoria.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Com bastante...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exª aqui – ao lado do Senador Paim, do Senador Lindbergh, das Senadoras Fátima, Regina, Gleisi e de tantos outros Senadores –, que têm sido uma presença constante aqui no Parlamento, nessa luta contra a reforma trabalhista. Senador Paulo Rocha, o Senador Lindbergh acaba de me informar que, logo hoje cedo, a Bancada de V. Exª, do Partido dos Trabalhadores, entrou com um mandado de segurança, solicitando a suspensão da votação. Agora, eu creio que essa deveria ser uma decisão coletiva e política deste Senado Federal, Senador Paulo Rocha, porque eu assino embaixo tudo que V. Ex.ª diz. A reforma, além de ser destruidora dos direitos dos trabalhadores, de ser destruidora da Previdência Social, é inconstitucional, do começo ao fim. Então, ela não vai resistir. Ela não vai resistir às barras da Justiça. Nós é que queríamos e quem dera que, de fato, fosse uma reforma modernizante, para gerar emprego. É isso de que o povo brasileiro precisa, mas não é isso que está escrito na reforma. Eles mentem para a Nação da forma mais descarada e deslavada, Senador Paulo Rocha. Agora, veja bem, a Comissão de Constituição e Justiça estará reunida – ou já está reunida –, o Relator vai ler o seu relatório sobre a admissibilidade ou não do processo contra Michel Temer –, e o Senado continua votando. Votando entre aspas, porque tudo o que eles não vão fazer é votar, Senador Lindbergh. Querem aprovar do jeito que veio da Câmara. Para quê? Para o Presidente fazer medida provisória, fazer vetos. Que Presidente? E que acordo é esse? Que acordo é esse? Dá para confiar no Senhor Michel Temer? Veja, Senador Paulo, eu acho que... Eu proponho que, mais tarde, nós procuremos, Senador Lindbergh, o Presidente Eunício Oliveira. Vamos fazer um apelo ao Presidente Eunício Oliveira: não paute essa matéria amanhã, porque isso chega a ser um escracho contra a população brasileira. É um acinte contra o povo brasileiro e o nosso País, num momento tão difícil da Nação, querer votar uma proposta da forma como querem. Então, Senador Paulo, V. Exª tem sido muito importante até aqui e, tenho certeza, será ainda mais, porque nós não nos demos por vencidos – não nos demos –, nós vamos lutar até o último minuto para que isso não seja votado. E, se for votado, que se promovam as mudanças. Eu conversei com o Senador Cássio Cunha Lima na semana passada, e sabe o que o Senador Cássio Cunha Lima me disse? Que ele vai votar favoravelmente alguns destaques. Então, isso é o que todos devemos fazer, porque há unanimidade na discordância de vários aspectos da proposta – unanimidade. Por que não modificar aqui e a proposta voltar à Câmara? Então, parabéns Senador Paulo, continue fazendo assim e agindo como V. Exª tem agido, porque, apesar da apatia, a população brasileira ainda deposita muita confiança e, mais do que isso, esperança – esperança – nesta Casa Legislativa, neste Senado Federal. Que amanhã não se retirem os direitos dos trabalhadores. Obrigada e parabéns, Senador Paulo.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É por isso, Senadora e companheira Grazziotin, que nós estamos aqui de plantão, resistindo, vigilantes. E quero chamar a atenção do nosso povo. A nossa intervenção aqui usando a tribuna do Senado, conquistada lá embaixo nas urnas, para dialogar com o nosso povo, principalmente com os trabalhadores, tem que ajudar a gente a resistir. Fique de olho, de agora até amanhã, no seu Senador – são apenas três por Estado –, mande e-mail, mande recado, mande WhatsApp, mande tudo o que é possível para poder mostrar a sua insatisfação com essa reforma que vai colocar o nosso País no retrocesso.

    Com um golpe parlamentar que colocou Michel Temer aí, o nosso País está andando para trás, num recesso, num retrocesso: retroage com as conquistas da classe trabalhadora, que foram conquistadas há séculos, há décadas. A conquista da CLT, a conquista na Constituição de 1988, em que nós incluímos um conjunto de avanços e de conquistas para a classe trabalhadora, para os trabalhadores rurais, para as mulheres rurais – agora, mais recentemente, aprovamos uma lei, a Lei das Domésticas –, tudo isso, numa cajadada só, está se colocando por terra, num retrocesso, voltando à jornada de trabalho que pode ser, dependendo da negociação individual, com dez, doze horas por dia e com possibilidade de nem chegar ao salário mínimo no final do mês, porque o contrato vai ser diário, sem nenhuma segurança de que pode auferir uma mensalidade razoável para poder manter a sua subsistência.

    É de um retrocesso... Fala em modernismo, isso é falácia. Moderno é sair de 8 horas para trabalhar dez, doze, catorze horas? Isso é retrocesso, é voltar aos grilhões da exploração, da escravidão em nosso País. Desorganiza a organização sindical, tira a força dos sindicatos, que foi uma luta da classe trabalhadora a partir da democracia que nós conquistamos para equilibrar a relação capital e trabalho.

    Nós já temos experiências de que não precisa mudar a legislação para gerar emprego, para crescer o nosso País, com inclusão social, com distribuição de renda, vide oito anos de Governo Lula, em que criamos 22 milhões de emprego sem mexer com uma vírgula na legislação trabalhista. Ao contrário, aumentamos o salário mínimo e incluímos os que não tinham um programa de inclusão social, como o Bolsa Família, e tantos outros avanços importantes para gerar a máquina do crescimento e do desenvolvimento, com distribuição de renda.

    Essa reforma desorganiza um braço do Estado que protege a relação capital e trabalho, principalmente os trabalhadores. A própria ciência avançou nos direitos, no ramo da ciência jurídica, criando o direito do trabalho e, como consequência do direito do trabalho, um braço da Justiça, que é a Justiça do Trabalho, que protege, que assegura as proteções aos trabalhadores. Tudo isso vem, por dentro dessa reforma, desorganizar, enfraquecer e desestruturar aquilo que a própria democracia, através da luta do povo, construiu no nosso País.

    Por isso, eu queria chamar a atenção desta Casa, dos nossos Senadores e Senadoras. Por que tanta pressa? Para quê? Para quem? A não ser que sejam essas outro retrocesso que nós, que o Governo Temer está implementando no nosso País. Se no governo anterior, principalmente no governo Lula, recuperamos a soberania perante outros povos e influenciamos na economia internacional, o nosso Presidente era recebido com respeito e com dignidade pelos outros Presidentes, agora o nosso País é tratado vergonhosamente – "Quem é esse esquisitão que chegou aí?" –, de uma forma avacalhada até. Está se estabelecendo, em nosso País, um processo de retrocesso.

    Por isso, eu queria chamar a atenção para o fato de que o Senado Federal tem um papel importante no sentido de resgatar o caminho que nós vínhamos trilhando em prol da recuperação da nossa economia, da recuperação da nossa soberania perante outros povos, criando condições de um Estado social que possibilitava uma economia com inclusão social, com distribuição de renda, com avanços importantes no que diz respeito à dignidade do nosso povo e da nossa gente. Este Brasil é maior, é grande, é rico e tem condições de sair dessa crise econômica e resolver os problemas relacionados com a dignidade do nosso povo, com as diferenças sociais que ainda existem em nosso País.

    Por isso, é fundamental que a gente resolva todas essas questões a passos tranquilos, democraticamente, ouvindo toda a sociedade organizada para que ela possa ajudar a classe política, os nossos partidos, a fim de que se possam implementar novas saídas para o nosso País. O que não pode é a crise...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... é os trabalhadores terem que pagar a conta. Os trabalhadores não são culpados pela incompetência dos governantes. Os trabalhadores não são culpados pelos malfeitos dos políticos. Por isso, essa conta tem que ser paga por aqueles que sempre acumularam riqueza no nosso País, que sempre ganharam a partir das tetas da estrutura do Estado.

    Por isso, Sr. Presidente, chamo atenção para o fato de que amanhã vai ser um dia muito importante. E o Senado Federal não pode virar as costas para os reclamos da nossa população.