O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu recebi do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Trabalho e do Instituto de Economia da UNICAMP, em parceria com colaboradores de outras instituições, o “Dossiê Reforma Trabalhista”.

    O propósito é oferecer um contraponto a perspectiva dominante e, desta forma, nos somarmos a um esforço coletivo de desconstruir as bases da reforma trabalhista e denunciar seu caráter predatório e destruidor de direitos.

    O presente documento pretende contribuir para o debate sobre a reforma trabalhista em curso no Brasil.

    Para isso, busca analisar as principais propostas de alteração da legislação trabalhista e discutir os principais argumentos levantados para justificá-la, oferecendo um contraponto à perspectiva dominante.

    A subordinação crescente do capital produtivo à lógica das finanças é uma das características constitutivas do capitalismo deste último século.

    A globalização impõe uma intrincada rede de relações de poder e dominação que questiona o papel dos Estados e fragiliza as políticas de proteção social e de direitos, diferentemente do que afirmam os defensores da reforma, sustentamos que está em questão um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país.

    Para demonstrar essa tese, é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva histórica para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam a reforma.

    A trajetória da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, desde seus primórdios tem sido marcada por forte polêmica teórica.

    Grosso modo, podem ser identificadas duas abordagens.

    De um lado, há os que insistem em sua rigidez, considerando-a incompatível com os tempos modernos e atribuindo a geração de emprego, o incremento da produtividade e da competitividade à maior flexibilização das relações de trabalho.

    De outro, em posição contraposta, estão os que afirmam ser um equívoco associar a dinamização da economia à regulamentação do trabalho, defendendo que os direitos trabalhistas e as instituições públicas não podem sucumbir à competição internacional dos mercados.

    A chamada reforma trabalhista encaminhada pelo governo Temer em 23 de dezembro de 2016 (PL 6787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado sob o nº PLC 38/2017) está fundamentada na primeira abordagem. A posição que aqui se defende baseia-se na segunda.

    O documento está dividido em duas partes.

    A primeira problematiza os argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT.

    Cumpre notar que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, por exemplo, nos textos da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Indústria, 2014; Caminhos da Modernização Trabalhista, 2016) e da CNA (Proposta da Bancada de Empregadores, 2016; Balanço 2016 e Perspectivas 2017).

    Essas formulações foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB em 2015 Uma Ponte para o Futuro e pelas emendas apresentadas ao PL 6.787/2016 na Câmara dos Deputados, em grande maioria acolhidas pelo relator.

    Afinal, o que as organizações patronais pretendem com a reforma?

    Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro?

    Qual o papel das demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, STF, na aprovação das alterações pretendidas?

    Essas perguntas se impõem pois, como se tem presenciado, a disputa política contemporânea não envolve apenas o Executivo e o Legislativo.

    O Judiciário tem tido uma atuação fundamental na definição do jogo político.

    A segunda parte detalhará cada uma das medidas propostas ou encampadas pelo Governo Temer e que estão atualmente presentes na agenda política.

    Essas medidas podem ser divididas nos seguintes aspectos:

    1. Formas de contratação mais precárias e atípicas

    2. Flexibilização da jornada de trabalho

    3. Rebaixamento da remuneração

    4. Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho

    5. Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva

    6. Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho.

    Portanto, Sr. Presidente, solicito, respeitosamente, que o “Dossiê Reforma Trabalhista” seja registrado nos anais desta Casa.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira passada, dia 30 de junho, centenas de paralisações e mobilizações contra as reformas trabalhista e da Previdência e por eleições gerais e diretas já aconteceram em todo o país. 

    A chamada “Greve Por Direitos” foi o assunto mais discutido no Twitter durante toda a manhã de sexta.

    No estado de São Paulo, várias categorias realizaram paralisações: os eletricitários mobilizaram suas bases e paralisaram em diversas cidades, dentre as quais Ilha Solteira, Tatuí, Franca, Sumaré, Araraquara, Bragança Paulista, Campinas, Bauru, Limeira, Assis e São Carlos.

    Em Sorocaba, os rodoviários paralisaram 100% do transporte na parte da manhã, em 42 municípios, percorrendo inúmeras cidades, de Araçariguama a Itararé.

    No centro comercial da cidade, mais de mil manifestantes realizaram um ato com ampla participação de inúmeras categorias, entre elas o setor vestuário. Em Jaú, trabalhadoras calçadistas estão paradas.

    A greve dos bancários paralisou importantes centros administrativos dos grandes bancos e agências em corredores financeiros.

    Mais de 212 locais de trabalhos fecharam hoje somente na capital de São Paulo, com mais de 30 mil trabalhadores.

    Os trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social não ficaram de fora. Eles paralisaram, na capita e no interior.

    Os metalúrgicos fizeram paralisações, panfletagem e atos em São Bernardo do Campo, Araraquara, Araras, Bauru, Cajamar, Itu, Sorocaba, São Carlos, Pindamonhangaba e Salto.

    Os petroleiros interromperam a produção nas refinarias de Paulínia e Capuava (Mauá), além do Terminal de Alemoa, em Santos.

    Do ramo alimentício, os trabalhadores realizaram ato na multinacional Igredion, em Mogi Guaçu, além de protestos em Itapira e Mogi Mirim.

    Jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) paralisaram em São Paulo.

    A Polícia Militar de SP e a Guarda Civil fizeram vigília nas garagens Saens Peña e na Expresso Maringá em São José dos Campos.

    Ocorreram também atos na avenida Paulista, na capital São Paulo. Esse panorama de São Paulo praticamente foi o resumo do que ocorreu nos outros estados.

    Sr. Presidente, em Brasília o transporte público ficou paralisado e os sindicatos fizeram vários atos em todo o Distrito Federal. Várias categorias aderiam total ou parcialmente à Greve Geral. Rodoviários, metroviários, aeroportuários, comerciários, servidores públicos distritais, municipais e federais, bancários e demais trabalhadores do ramo financeiro e das empresas de crédito, dos Correios, da limpeza pública, eletricitários, do transporte de valores, das embaixadas, das telecomunicações, do Detran, educadores das instituições públicas e privadas, o pessoal da área da segurança. 

    No Rio Grande do Sul, da mesma forma, vários atos aconteceram em Porto Alegre, região metropolitana e no interior. Pelotas, Caxias, Canoas, Santa Maria, Passo Fundo, Rio Grande, Novo Hamburgo. Destaco a cidade de Sarandi, pois lá a Frente Brasil Popular finalizou as ações fazendo uma homenagem a Roseli Celeste Nunes da Silva, Larri Grosseli e Vitalvino Mori.

    A manifestação ocorreu no local em que os três militantes foram mortos, em 31 de junho de 1987.

    No Rio de Janeiro, os protestos organizados por movimentos populares e centrais sindicais se espalharam pela capital, região metropolitana e interior do estado.

    Em Fortaleza, pelos menos 50 mil pessoas participaram do ato... trabalhadores e trabalhadoras, representantes de movimentos sociais e sindical, juventude, estudantes, negros, LGBTI e sociedade civil organizada.

    Outras capitais que também tiverem atos e paralisações: Salvador, Belo Horizonte, Cuiabá, Recife, Manaus, Maceió, João Pessoa, natal, entre outras.

    Era o que tinha a dizer.